Ata n◦ 34/2010 – Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia cinco de Outubro de dois mil e dez, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretaria a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e a indicação de n° 045/2010 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, leu também o requerimento de n° 050/2010 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 051/2010 do edil Adilson José Vicente, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de n° 052/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio disse que seu requerimento é baseado na verificação que está fazendo na prestação de contas da Prefeitura, e achou os valores exagerados, citou várias notas de empenho dos meses de março, abril e maio, entre elas uma nota de empenho no valor de R$ 66.726,90, onde fala que foram asfaltadas diversas ruas, outra nota no valor de R$ 14.639,00 sobre regularização de vias e revestimentos, e também outras notas de pagamento de hora de patrol e retroescavadeira nos valores de R$ 19.985,00; R$ 16.093,00; R$ 10.633,00, e R$ 9.905,00, o edil disse que na descrição dos serviços poderiam ter sido citadas quais foram as ruas, assim ficaria mais esclarecido. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 052/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a secretária leu o requerimento de n° 053/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio disse que ouve dizer que a AMARP faz pagamentos a Gerson Boson e Alckmim Advogados Associados, e parece que a empresa recebe da AMARP para defendê-la, por isso ele queria se informar melhor sobre o serviço prestado. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 053/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a emenda modificativa do vereador Adilson José Vicente que reduz de 30% para 3% o índice de suplementação orçamentária previsto no art. 6° do Projeto de Lei n° 016/2010 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o Exercício de 2011 e contém outras providências. Findada a leitura, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para que a Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos emitisse o parecer sobre a emenda. Após alguns minutos a Sessão for retomada e a Secretária leu o parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 016/2010 Ex. “Estima e receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o Exercício de 2011 e contém outras providências”, sendo que a Comissão em sua maioria opinou pela aprovação do Projeto com a emenda modificativa proposta pelo edil Adilson José Vicente, tendo sido voto vencido o edil Milton José de Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto sem a emenda. Em seguida, o Sr. Presidente colocou a emenda modificativa do edil Adilson José Vicente em discussão. O edil Drauzio disse que tinha certeza que os edis votariam a favor da emenda para que a Câmara faça valer a sua função de legislar, estar sempre atuando e fiscalizando, principalmente em questão de valores, e acha que nada mais justo do que somente os 3% para o Prefeito. O edil José Osmar explicou que existe uma projeção dos gastos do Município em 2011, o orçamento é dividido entre as Secretarias, e a emenda proposta pelo edil Adilson é para que o Prefeito possa tirar apenas 3% de um setor para outro, caso precise e não 30% como está previsto no Projeto original. O Sr. Presidente disse que se fosse aprovada a emenda, o Prefeito teria que depender da Câmara em muitas coisas que fosse fazer. O edil José Afonso disse que isso é uma maneira de fazer o Prefeito respeitar mais a Câmara, porque ele faz o que quer, guia sem carteira, compra votos, e quando os edis pedem para ele arrumar uma ponte, mata-burro ou estrada, ele só faz quando quer. O edil Adilson disse que a emenda é para o Prefeito respeitar, porque ele vem e agrada quando é interesse dele, para construir ele é bom, mas para cuidar da área social, que é muito importante, e muita gente precisa, porque não tem dinheiro e para conseguir remédio tem que ir na Assistente Social e passa humilhação, se tiver geladeira, liquidificador já não ganha o remédio, o povo tem sofrido muito, o Prefeito esqueceu dessa área, ele tem dever de cuidar, muitas pessoas já morreram a míngua, as construções tem que ser feitas, mas a área social tem que ser cuidada, o orçamento ficará na mão dos edis e eles trabalharão muito na área da saúde, muitas vezes as pessoas vão procurar ajuda na Assistência Social, recebem não e sofrem caladas, pediu que as pessoas procurem os edis, porque agora a Câmara tendo mais Poder sobre o orçamento poderá ajudar mais. O Sr. Presidente disse que algumas pessoas humildes que recebiam cestas básicas foram na Assistente Social e disseram que vereadores falaram de pessoas necessitadas que precisam de ajuda, e ela disse que quem manda lá é ela, vereador não manda em nada, mas se são os edis que votam os recursos do orçamento para cestas básicas e leite, como eles não mandam, se eles não aprovarem, não tem recurso para a Assistente Social gastar. O edil José Osmar disse que agora é oportunidade de mostrar que quem manda é o povo, e seus representantes estão aqui, os edis tem que fazer valer o Poder Legislativo. O edil Drauzio disse que o Poder maior é o de servir o povo, o Poder de decisão está aqui, Poder de exigir que o povo seja bem atendido. O Sr. Presidente disse que a Assistente Social é de Andradas, não conhece a população de Santa Rita, existem Assistentes Sociais daqui que conhecem as necessidades do povo de Santa Rita, então porque não contratar uma profissional daqui. O edil Adilson disse que na próxima reunião poderia ser feito um requerimento pedindo que a Assistente Social informe quem recebeu cesta básica e leite, porque ele ouviu dizer que uma pessoa de boas condições teria recebido benefícios na Assistência Social, enquanto muitas pessoas humildes tem que passar por humilhação para receber alguma coisa. Em seguida, o Sr. Presidente colocou a emenda modificativa do edil Adilson José Vicente ao Projeto de Lei n° 016/2010 Ex. em votação. A edil Zilda votou contra e os demais edis votaram a favor, sendo assim a emenda foi aprovada. O Sr. Presidente disse que não vota, mas se fosse preciso também votaria a favor. O edil Adilson agradeceu a todos os edis, disse que essa é uma vitória do povo, e agora os edis unidos trabalhariam para mudar essa situação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 016/2010 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2011 e contém outras providências” em primeira discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Afonso pediu que o Sr. Presidente montasse uma Comissão para apurar a compra de votos pelo Prefeito, porque isso aqui é uma democracia e todos merecem respeito, é uma vergonha dar férias para funcionários pedirem voto, entrar em ônibus da Educação para pressionar a votarem nos candidatos dele, ele é um bom administrador, mas não faz nada que os edis pedem, faz os serviços do jeito dele, não põe cascalho nas estradas, larga o povo nos atoleiros, não atende as pessoas na Prefeitura, faz elas esperam por horas, mas em época de eleição sai atrás das pessoas pedindo votos, ele tem que andar certo ou então sai do Poder. O edil José Osmar disse que também andou na campanha, e viu que a ponte na saída do Pião, perto do Arlindo quando vai para o bairro Paiol está extremamente perigosa, é de urgência urgentíssima que seja arrumada, é indecente e inadmissível aquela situação. O edil Drauzio elogiou a iniciativa do edil José Afonso em pedir que se monte uma Comissão e espera que o Sr. Presidente monte essa Comissão, disse que no folheto que o Prefeito e o vice distribuíram fala sobre o veículo do PSF do São Bento, e ele gostaria de saber se o veículo fica mesmo no Distrito. O Sr. Presidente disse que o veículo vai todo dia mas volta para Santa Rita à noite. O edil Adilson disse que tem a Lei para o veículo permanecer em São Bento. O Sr. Presidente disse que enviaria o ofício ao Prefeito sobre isso. O edil Adilson disse que reuniria esse ofício com a Lei, e a denúncia que ele fez no Jornal de Andradas, e tem outras denúncias que ele pretende fazer em Belo Horizonte, pediu ao Sr. Presidente a liberação do carro da Câmara para esse fim. O Sr. Presidente disse que o carro está liberado. O edil José Afonso entregou ao edil Adilson duas indicações que ele fez em 2009 para o Prefeito colocar um veículo da saúde e uma ambulância em São Bento, e até hoje o Prefeito não tomou providência, agora ele tem a cara de ir lá pedir voto, dizer que esse e aquele deputado deu ônibus e máquina para o Município, mas foi tudo financiado, será pago, ninguém deu nada, são verbas federais, tem que dizer a verdade, não pode ficar pressionando as pessoas para votar. Em seguida, o Sr. Presidente indicou os edis Drauzio, José Afonso e Adilson para integrarem a Comissão que irá apurar a compra de votos pelo Prefeito, e colocou o carro da Câmara à disposição. O edil Drauzio perguntou se não tinha problema ele e o edil Adilson sendo do mesmo partido integrarem a Comissão. O Sr. Presidente disse que não tem problema, porque se colocasse um do PMDB, também ficariam dois do DEM. O edil Adilson disse que foi convocado para trabalhar na eleição, mas como sua filha está doente, ele pediu ao Juiz e obteve a liberação, quando chegou o domingo, ele saiu às 10 horas para votar em São Bento, quando terminou já era 1:30hs da tarde, almoçou na casa de seu pai, e quando sua esposa foi votar na escola, ele ficou esperando no portão para que ninguém o acusasse de nada, nessa hora o juiz passou de carro e o chamou, disse que interferiu por ele, mas ele estava lá, o edil disse que estava esperando sua esposa, e fez questão de mostrar ao juiz que sua esposa estava na fila de votação, insistiu várias vezes, mas ficou um clima ruim, daí em diante ele esperou a esposa dentro da escola, continuando, disse que sua filha está doente e ele está gastando muito, pediu licença ao vice-prefeito para levá-la ao médico, mas foi descontado, isso é para todos verem o quanto ele é perseguido. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta Maria Ilda de Carvalho. A Srta Maria Ilda falou sobre a importância da Constituição Federal para orientação das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, em termos de respeitabilidade, inclusive para defesa do povo de Santa Rita de Caldas, questionou o que foi feito da pracinha que havia onde hoje é o CRAS, e que muitas crianças sentem falta de um local específico para diversão, citou a questão da falta de energia no dia anterior, existe um imposto que trata de iluminação pública e deve se cuidar da segurança pública, falou também sobre a rua Jorge Bernardino Melo, local íngreme, onde deveria ser feito algo para melhorar a locomoção, lembrou também a questão do meio rural, e como está sendo vista a questão da facilidade do plantio, do transporte e do cotidiano rural. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Leandro Barbosa do Couto. O Sr. Leandro falou do descaso do Prefeito e que o vice-prefeito há 134 dias prometeu que faria a entrada de todas as propriedades, mas fez para todos em volta, menos para ele e seus vizinhos, parece que está querendo privatizar a Prefeitura, quando ele ganhou a eleição deveria dar continuidade ao trabalho, não ganhou um campeonato, disse que acha um absurdo reeleição de Prefeito, porque sempre no segundo mandato tem problemas, falou que nem sabe se o Prefeito é alfabetizado, se não for poderá perder o mandato, o Prefeito governa para uns e para a maioria não, está havendo discriminação, um monopólio, mando e desmando de gente grande que manda faz tempo e agora está se unindo a gente mais grande ainda para fechar a cidade, deixar o povo de olhos vendados, tendo voto a cabresto, mas o povo está começando a abrir os olhos para isso, muita gente vota por favores, mas ele acha que ninguém deve obrigações para nenhum prefeito, porque a Prefeitura tem dinheiro para gastar, essas casas populares as pessoas estão pagando e não devem obrigação para prefeito e nem deputado, está difícil viver em Santa Rita, como o povo da zona rural vai se sustentar, se não tem como transportar sua produção. O edil José Afonso disse que o Prefeito fica fazendo serviço pela metade, só iludindo as pessoas, pede madeira para fazer ponte e mata-burro, o povo não tem que dar nada, a Prefeitura pode comprar. O edil Adilson disse que as máquinas estão todas no campo embelezando o parque de exposições, ficou aí duas semanas de sol, em vez de estar cascalhando as estradas, depois dizem que não arrumam as estradas por causa das chuvas, nesse ano o povo vai sofrer muito com as estradas, os maquinários ficam trabalhando para fazendeiros onde é de interesse do Prefeito, e está na hora de dar um basta nisso, o povo deve ser conscientizado. O edil José Afonso disse que o Prefeito está querendo que os ônibus pequenos andem só em cima de asfalto, mas ele tem que por os ônibus para andar na zona rural, os ônibus são da Prefeitura e não dele, se acabarem, a Prefeitura compra ou ganha outros. A edil Sidnéia disse que votou a favor da emenda porque acha que é uma maneira da Câmara participar mais da Administração, falou da cobrança que sofreu do Sr. Rovilson sobre o alargamento do Rio Claro nas Casas Populares, mas os edis não tem o Poder de fazer, podem pedir, e não faltou pedido dos edis para fazer essa obra, disse que não votou por questão política, e acha que cada povo tem o governo que merece, quem optou em votar no candidato do Prefeito deve estar contente com a situação, os edis lutarão pela classe descontente, a edil disse que não teve que mentir na campanha, votou quem quis votar, não tira o mérito do Prefeito, ele é um bom Prefeito, mas ela acha que a Câmara pode participar mais da Administração. O edil Adilson disse que todos os edis devem se orgulhar, porque foram eleitos na democracia, conquistaram a vaga disputando com vários candidatos, e uma vitória como a do Prefeito não tem mérito, porque não teve disputa, a disputa deve acontecer pela democracia. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 05 de Outubro de 2010.