Ata n° 37/2009 – Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 06 de Outubro de 2009. Aos seis dias do mês de Outubro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2009 “Concede Título de Cidadania Santarritense à Senhora Rúbia Patrícia Ribeiro Siqueira Ferreira”, o qual foi encaminhado, pelo Sr. Presidente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para a emissão de parecer. Em seguida, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio pediu autorização ao Sr. Presidente para ler uma carta em homenagem ao dia do vereador, comemorado no dia 1° de Outubro. O Sr. Presidente consentiu, e, após a leitura, o edil Drauzio perguntou ao Sr. Presidente se ele já tinha uma resposta a respeito do ITR. O Sr. Presidente disse que esteve com a pressão alta e não pôde tratar desse assunto. O edil Drauzio perguntou a respeito das notas de empenho, se a Prefeitura já tinha mandado. O Sr. Presidente disse que ainda estava atrasado. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente tomasse providências mais enérgicas para que seja cumprido o prazo. O Sr. Presidente disse que a Câmara já enviou ofício para a Prefeitura pedindo que enviem as notas de empenho, mas a Prefeitura está com poucos funcionários, e alguns estão recebendo horas-extras para dar conta das notas de empenho. O edil Drauzio disse que está na hora de fazer um concurso público, porque vários setores estão precisando de funcionários, falou, ainda, que considera que cinco minutos é pouco tempo para que as pessoas falem na tribuna livre, e que se os edis concordassem poderiam se sentar para discutir o assunto, e colocar pelo menos dez minutos. O Sr. Presidente disse que cinco minutos é tempo suficiente para as pessoas falarem muita coisa, e já que existe uma Lei, a Câmara deve continuar seguindo essa Lei, porque se ficar mudando, vira bagunça, disse que enquanto ele for Presidente, permanecerá essa Lei. O edil Drauzio disse que questionou o tempo de uso da palavra, porque conforme o artigo 179 do Regimento Interno, os edis também tem tempo para fazer uso da palavra, e sempre ultrapassam, como estava acontecendo com ele naquele momento, então, como ele tem direitos e deveres, quem sabe a população também poderia ter um tempo maior para fazer uso da palavra. O Sr. Presidente disse que a palavra dos vereadores também pode ser cortada se ultrapassar o tempo. O edil Drauzio disse que concorda e é isso que ele quer, que sejam seguidas as regras, em seguida se dirigiu ao edil Rovilson e perguntou a respeito da saúde, que o edil Rovilson tinha dito que a Sra. Patrícia ficou de entrar em contato, que foi passado para ela através do edil José Osmar, perguntou se o edil Rovilson já tinha uma posição para passar ou se ainda estava em negociação. O edil Rovilson disse que naquela semana só esteve na cidade duas vezes e esqueceu de perguntar para a Sra. Patrícia, e ela viajou para Belo Horizonte naquele dia, e perguntou ao edil José Osmar se ele sabia se a Sra. Patrícia tinha entrado em contato com o pessoal de Andradas e de Poços de Caldas. O edil José Osmar disse que passou os telefones para a Sra. Patrícia, mas ela não ligou para ele, ele não sabe mais o que fazer, disse que deu três alternativas para que ela escolhesse, e pediu que ela fosse atrás do Secretário da Saúde e do Prefeito para ver como ia fazer para solucionar esses problemas, falou que está tentando encontrar um outro caminho para resolver isso, e que na última reunião não disse nada, porque o limite de seu conhecimento de como encontrar uma solução se esgotou, e agora está nas mãos do Prefeito e do Secretário da Saúde, que são os principais responsáveis por isso, por tentar encontrar as soluções para os problemas da saúde nesta cidade. O edil Rovilson disse que até terça-feira daria uma resposta ao edil Drauzio. Em continuidade, o edil José Afonso disse que as pessoas que estão indo fazer hemodiálise em Poços de Caldas estão ficando jogadas dentro dos carros e nas ruas esperando a hora e isso não pode acontecer, precisa ter mais humanidade com essas pessoas, tem muitas reclamando que estão ficando lá paradas, disse que deveria ter um ônibus que levasse as pessoas e, assim que terminasse, já trouxesse embora, falou também que foi dito que ia ser visto a questão dos motoristas da Prefeitura, para pagar horas extras e melhorar a diária, mas está parado, e isso não pode acontecer, disse que viu o Sr. Presidente pegando atestado médico porque estava com pressão alta, e isso é excesso de serviço, não pode acontecer, tem que ser tomada alguma providência. A edil Zilda perguntou quem são essas pessoas que ficam na rua esperando, disse que o edil José Afonso deveria trazer os nomes dessas pessoas para que se pudesse investigar se é verdade mesmo. O edil José Afonso disse que não traria conversa fiada para a Câmara, e que as pessoas que reclamaram com ele, tem medo, e não querem que seus nomes sejam citados, disseram que às vezes ficam esperando o dia inteiro o Sr. Sebastião vir de Divinolândia, um dia desses o Sr. Sebastião foi buscar uma mulher debaixo de chuva, e deu trabalho para colocá-la no carro e tirá-la depois. A edil Zilda perguntou se o Sr. Sebastião levava as pessoas para Poços de Caldas, ia para Divinolândia e, na volta, pegava essas pessoas. O edil José Afonso disse que sim, e que isso não pode acontecer, poderia levar, mas deveria ter um carro para trazer as pessoas assim que estivesse pronto, disse que fala por ele também, que está fazendo um tratamento, seus exames estão vencendo e não está resolvendo nada, acha que a hora que ele morrer resolve, porque se ele que é vereador está nessa situação, imagine o povo. A edil Zilda disse que não estava defendendo, estava apurando o caso, e entendeu que o Sr. Sebastião deixa as pessoas em Poços e depois pega, não é que elas estão ficando abandonados. O edil José Afonso disse que as pessoas já estão numa situação difícil, e ainda ficam jogadas lá esperando, falou que tem muitas reclamando sobre os transportes, que não tem carro, não vai buscar, não pode buscar, disse que não tem esse negócio de pode ou não pode, tem que se virar e tomar providência, tem gente brava dizendo que precisa de carro, vai lá, e depois vem reclamar aqui, não precisa vir reclamar, os próprios edis tem que ir ver a situação em que está o povo. A edil Zilda disse que chegaram dois carros novos agora. O sr. Presidente disse que esses carros são exclusivos do PSF e da Assistência Social, e para os motoristas da saúde não resolveu, e que tem o micro-ônibus da saúde que está rodando. O edil José Afonso disse que as pessoas estão reclamando que estão saindo de Poços à noite. O sr. Presidente disse que pelo que ele sabia, a turma da hemodiálise, quando terminava o procedimento já vinha embora. A edil Zilda disse que o irmão dela faz e ela acompanha, e quando termina eles são trazidos embora porque eles são debilitados com a hemodiálise, e não podem ficar lá. O edil José Afonso disse que essas pessoas que reclamaram para ele, disserem que estão ficando lá esperando. A edil Zilda perguntou se não era da hemodiálise. O edil José Afonso disse que era. O Sr. Presidente disse que quando o Sr. Sebastião chega na cidade já tem o Sr. Adolfo com o carro esperando para levar os pacientes da hemodiálise para a roça. A edil Zilda disse que o carro busca e leva os pacientes na roça. O Sr. Presidente disse que é preciso averiguar. O edil José Afonso disse que se for preciso ele traz aqui as pessoas que estão reclamando. A edil Zilda disse que não precisava trazer, mas ela só queria ver isso direito, porque seu irmão faz hemodiálise, e na hemodiálise isso não pode acontecer. O sr. Presidente disse que a não ser que o Ônibus não esteja dando certo para a turma da hemodiálise. O edil José Afonso disse que o ônibus está dando certo, pode levar, mas na hora que terminar tem que mandar trazer. A edil Zilda disse que entendeu que o ônibus vai com os pacientes da hemodiálise e outros pacientes, e deixa os da hemodiálise lá, e leva os outros, e os da hemodiálise esperam o ônibus voltar, antes ia de van e era mais rápido. Na sequência, a edil Sidnéia perguntou se o edil José Afonso procurou o Secretário da Saúde e o chefe de Transportes para falar sobre as reclamações dessas pessoas. O edil José Afonso disse que não foi atrás porque conversou com a edil Sidnéia a respeito do transporte, e ela falou que já tinha resolvido, que estava resolvendo, mas o Sr. Presidente disse que viu duas mulheres reclamando lá. A edil Sidnéia perguntou sobre o que era a reclamação. O edil José Afonso disse que era sobre transporte. A edil Sidnéia disse que daquele não era hemodiálise, era quimioterapia e estava resolvido mesmo, disse que da hemodiálise ela também estava achando muito estranho, porque hemodiálise vai na parte da tarde, a vida inteira foi assim, e volta às cinco horas da tarde, quem sai da hemodiálise, o Sr. Sebastião está lá esperando para trazer, e se é o ônibus, o ônibus está indo duas vezes por dia. O edil José Afonso disse que tinha que esclarecer melhor, falou que uma das pessoas é a mulher do Sr. Chico Bento. A edil Zilda disse que essa pessoa até estava internada. O edil José Afonso disse que essa mulher estava lá, passou mal, e deu trabalho, disse que ela foi cedo, e o ônibus largou ela lá e só voltou depois de Divinolândia. A edil Sidnéia perguntou a edil Zilda se a hemodiálise tinha mudado para a parte da manhã, se não está fazendo mais à tarde. A edil Zilda disse que está sendo feita à tarde. A edil Sidnéia perguntou porque então a Dona Marina foi de manhã e ficou lá. A edil Zilda disse que a dona Marina passou mal e foi internada. A edil Sidnéia disse que só queria entender porque a dona Marina foi de manhã se a hemodiálise é toda na parte da tarde. A edil Zilda disse que decerto a dona Marina passou mal e foi por outros motivos. O edil José Afonso disse que a dona Marina foi de manhã para economizar carro. A edil Sidnéia disse que a hemodiálise só vai na parte da tarde, não tem que economizar carro, o que é correto é correto. O edil José Afonso disse que se a pessoa está passando mal, tem que ter um carro disponível para ela. A edil Sidnéia disse que concorda com ele, mas não é pela hemodiálise, porque quem vai pela hemodiálise vai à tarde, por isso ela estava perguntando se porventura havia mudado para a parte da manhã, porque o Sr. Adolfo, ela sabe que vai, pelo menos o que é do conhecimento dela, o ônibus sai de manhã com os pacientes da parte da manhã e ao meio-dia com os pacientes da parte da tarde e inclusive os pacientes da hemodiálise vão junto. Em continuidade, o Sr. Presidente disse que os motoristas da saúde fazem o plantão, pegam às sete da manhã, vão até no outro dia às sete da manhã e no outro dia às sete das manhã saem de novo para viajar, o que dá mais ou menos trinta e cinco horas, e ele acha que não tem pessoa que aguente isso, e se os motoristas forem reclamar ouvem que é ordem do Prefeito, mas o edil Rovilson disse que conversou com o Prefeito e ele disse que não falou nada, por isso o Sr. Presidente disse que não estava entendendo mais nada, e que aí a hora que os motoristas não vão, e as pessoas sentem mal, dizem que o motorista não quis levar, mas as vinte e quatro horas de serviço já foram cumpridas, e é preciso descansar pelo menos doze horas. O edil José Afonso disse que o Sr. Presidente mesmo teve que pegar atestado médico, porque estava com pressão alta. O Sr. Presidente disse que pegou o atestado para ficar afastado por dois dias, e que a pressão estava alta por falta de dormir, uma hora acontece um acidente, e a responsabilidade é do motorista que saiu. O edil José Osmar perguntou se o Sr. Presidente disse que passou trinta e seis horas dirigindo. O Sr. Presidente disse que sim. O edil José Osmar disse que isso é uma falta de respeito com o funcionário da Prefeitura, com o povo que está sendo transportado por ele e com as outras pessoas que estão circulando por onde ele circula, como pode uma pessoa ficar trinta e seis sem dormir e dirigindo?, ele está colocando em risco a vida dele, das outras pessoas que estão com ele e das pessoas que estão nas ruas onde ele passa, disse que isso é uma falta de responsabilidade de quem coordena isso, não tem outro nome para dar para isso, pediu desculpas por sua sinceridade, mas não gostaria de estar sendo transportado num veículo desses. Em seguida, o edil Drauzio pediu um aparte e disse que o edil José Osmar está correto, e que já foi procurado por alguns funcionários a respeito da hora extra, mas a questão depende única e exclusivamente deles, se eles resolverem tomar uma atitude, eles tem como ganhar, mas os vereadores não podem procurar o Ministério do Trabalho, e a Justiça do Trabalho para que seja apurado, depende deles, única e exclusivamente, de falar que a carga horária está sendo muito grande, alguns estão reclamando que nem estão recebendo hora extra, disse que se eles quiserem se manifestar ele mesmo se propõe a ajudá-los nessa questão, mas a iniciativa tem que ser deles. O Sr. Presidente disse que se ele faz as vinte e quatro horas de plantão dele e depois não sai para viajar, e outro motorista sai, o ruim é ele, disse que tinha que ter um acordo, os funcionários da saúde ao terminar o plantão de vinte e quatro horas tinham que descansar, mas não tem esse acordo, falou que às vezes ele sai depois do plantão, com a promessa de que vai chegar às nove horas da manhã e chega às quatro da tarde. O edil Drauzio disse que então deve haver união entre os motoristas, decidir se vão fazer o horário ou não, chamar o Prefeito e dizer que está precisando de mais motoristas, fazer um concurso, porque vários setores estão carentes de funcionários, só falta a união dos motoristas. O Sr. Presidente disse que ninguém assina um termo de responsabilidade quando um motorista sai, e, se acontece alguma coisa, o responsável é o motorista, porque sabia que não estava em condições e saiu, por isso deve haver um acordo entre os motoristas, porque se ele não sai e outros motoristas não saem, o chefe xinga, e diz que se morrer paciente a culpa é dos motoristas. O edil José Osmar perguntou quem coordena os transportes. O Sr. Presidente disse que é o Sr. Edson, e que ele disse que o Prefeito deu carta branca para ele fazer isso. O edil Rovilson disse que, pelo que conversou com o Prefeito, o Sr. Edson não tem carta branca, é para fazer tudo normal como vinha fazendo antigamente, e na opinião dele deve ser feita uma reunião com o Sr. Edson, que conste em ata, e que deve ser tomada providência, só os motoristas mesmo para resolverem. O Sr. Presidente disse que no dia anterior pegou no serviço às sete da manhã, rodou o dia inteiro e chegou às nove horas da noite, com o médico que ele foi buscar, porque não tinha motorista para ir, à meia noite foi chamado no hospital, e às seis da manhã sai outra vez para levar o médico de volta para Pouso Alegre ficou até três horas da tarde, nem foi em casa almoçar. O edil José Osmar disse que não tem condição física, e seja através de Ministério Público, seja através de quem for, isso tem que acabar, isso é vida que está correndo risco, e vida é vida, isso tem que acabar, e os edis, como fiscais do povo, tem que tomar as providências com relação a isso. O edil Milton disse que o motorista deveria se recusar e não ir viajar, se ele já cumpriu o horário dele, arda o que arder, deve dizer que não vai. O Sr. Presidente disse que se um falar que não vai, o outro é obrigado a ir, e se reclamar, o chefe fala que se não estiver satisfeito, pode pedir as contas. A edil Zilda perguntou ao Sr. Presidente se eles são unidos na profissão. O Sr. Presidente disse que sim. A edil Zilda disse que então os motoristas devem se reunir e conversar com o Sr. Edson, tomar uma atitude. O Sr. Presidente disse que a resposta que eles tem é que, se eles não quiserem trabalhar, então que saiam, que peçam conta. O edil José Afonso disse que os motoristas não precisam ter medo de pedir conta, eles estão fazendo o serviço deles, estão cobertos de razão, são concursados, não são contratados, não tem nada a temer, se estão fazendo isso, como podem ser punidos, deixa punir, quer ver onde ele arrumará lei para puni-los, disse que se quando for vencendo o prazo for se afastando, logo faltará motorista, aí o Prefeito vai pegar o carro e vai guiar, vai levar o povo. O Sr. Presidente disse que se todos entrassem em acordo. O edil José Afonso disse que os motoristas tem que fazer isso, e que os edis estavam em nove e estavam dando apoio para que eles fizessem isso. A edil Sidnéia disse que não adianta os edis quererem ajudar, e que disse ao Sr. Presidente quando ele ligou para ela com pressão alta, que se ele cumpriu o plantão dele, e estava na razão dele, não tinha nada, cumpriu o horário dele, não iria e pronto, queria ver onde se encontraria lei para punir o motorista que já cumpriu seu horário, mas não adianta se os motoristas não se unirem. O Sr. Presidente disse que naquele dia não tinha nenhum motorista na cidade, por isso ele teve que sair de seu plantão e continuar trabalhando, disse que falou para o Sr. Artur que na folga ele não trabalharia, mas o Sr. Artur disse que era para ele conversar com o Prefeito, porque a ordem que ele tinha era para trabalhar. O edil Drauzio perguntou se o Sr. Presidente recebia pelas horas extras que fazia. O Sr. Presidente disse que recebe 60 horas extras há dezessete anos. O edil Drauzio perguntou sobre o excedente. O Sr. Presidente disse que recebe somente as 60 horas, se fizer 200 horas, recebe as 60 horas do mesmo jeito. O edil José Osmar disse que é preciso tomar providências. O Sr. Presidente disse que pode fazer um ofício para que o Sr. Edson venha ao Plenário, mas ele falará a mesma coisa que falou para o Sr. Presidente, porque disse que fala na frente de qualquer um. O edil José Osmar disse que ou o Prefeito toma providência, ou eles levarão o caso ao Ministério Público, porque ele não quer ver gente morrer por irresponsabilidade dos outros. O Sr. Presidente disse que pode ser feita uma convocação para o Sr. Edson, que ele disse que vem aqui e fala o que ele recebeu para fazer. O edil José Osmar disse que alguém tem que ser responsabilizado por isso. Em continuidade, o edil José Afonso disse que ele e o edil Milton foram representar a Câmara no CODEMA e foram criticados a respeito do corte das árvores como ele leu no jornal, foi feito um estudo, inclusive o Padre denunciou o corte de árvores lá em Belo Horizonte, e eles deram sessenta dias de prazo para que fossem plantadas as árvores, e se não forem plantadas, se o Prefeito não plantar eles vão multar a Prefeitura, vão ver o que fazer, falou que eles foram lá representar a Câmara, eles não estão de brincadeira, disse que não gosta que corte árvores, mas disse que gostaria que os edis fossem lá ver como é que está ficando aquilo, e que deveria ter embargado antes de se construir as casas então, já que tinha que embargar o corte das árvores que estavam no caminho da obra, disse que falou outro dia, e fala, não tem medo, se ele morrer de hoje para amanhã não tem problema, tudo que vier para ele agora é lucro, disse que no domingo o Sérginho da Bretuti passou perto dele tirando uma fina dele com a caminhonete, querendo passar por cima dele, joga soro no rio e não quer que fale aqui, o edil disse que fala aqui, em Belo Horizonte, Brasília, no Fórum, fala aonde quiser, falou que depois o Serginho voltou e foi jogando a caminhonete de lado freando e fazendo barulho para amedrontá-lo, e que o Serginho pode vir com revólver, caminhonete, o que for, pediu que constasse isso em ata, porque amanhã se ele morresse, morreria defendendo sua cidade, disse que quer que a cidade cresça, mas e amanhã nossos filhos?, foram cortadas meia dúzia de árvores, ou cento e oitenta árvores lá, mas isso aqui já vem de muitos anos, a Rex tira o soro e leva para as fazendas, mas isso vem desde o tempo do Sr. Reinaldo Guazelli, que jogou a vida inteira esse soro no rio, e já pensou o tanto que esse soro prejudicou o meio ambiente? E isso continua porque querem crescer na vida, mas não olham para o que está acontecendo com o meio ambiente, falou que não adianta ameaçá-lo, ele é polêmico mesmo, e disse que vai pedir apoio dos edis para trabalhar no orçamento, colocar uma emenda e dar só 5%, para ver se o Prefeito respeita os edis, os funcionários e o povo, porque quem não respeita os motoristas da saúde, não respeita o povo, se o motorista está sobrecarregado e mata alguém no trânsito, a vida não vai voltar, disse que foi fazer a linha do Nelson da Areia para a Unicamp e escutou que tem uma cidade onde só nesse mês tombaram duas ambulâncias. O Sr. Presidente disse que aqui não vai demorar para acontecer isso. O edil José Osmar disse que também trabalha com plantão, e que saiu dez horas da manhã de Itajubá e até aquela hora não tinha voltado para casa, passou a noite de domingo dando plantão, a noite de segunda-feira na Santa Casa, teve um dia que ele estava saindo para vir para cá, às dez horas da noite e passou em frente ao Hotel do Oeste em Poços de Caldas, e pressentiu que deveria parar o carro e dormir no hotel, porque achava que não aguentava chegar nem nas Laranjeiras, disse que fala isso, porque sente na pele o que é ficar dirigindo de um hospital para outro, de uma cidade para outra, se puder evitar é melhor. O Sr. Presidente disse que a Sra. Leninha, motorista da ambulância, que estava na platéia, sabia que acontecia isso mesmo, e disse que não sabia mais a quem recorrer, porque o Sr. Edson diz que tem carta branca, e o Sr. Artur diz que é desse jeito mesmo. O edil José Afonso disse que não tem nada de carta branca, quem vai mandar são os motoristas, quem irá contra eles, se eles estão fazendo tudo certo? Eles estão sobrecarregados de serviço e devem manter a ordem lá, deu o prazo certo, vai descansar e pronto, e o Sr. Edson que tome a providência que ele quiser. O Sr. Presidente disse que se o motorista deu plantão das sete da manhã às sete da noite, deve descansar depois, deve ter outro motorista para trabalhar descansado. O edil José Afonso disse que o Prefeito não vai gostar, vai ameaçar para os motoristas trabalharem, mas se eles não trabalharem, ele terá que por mais motoristas, disse que o Prefeito gosta de economizar dinheiro, o negócio dele é depositar o dinheiro no Banco, guardar o dinheiro no caixa, e que o Sr. Presidente disse que não veio a prestação de contas, isso é porque está faltando gente, tem que fazer isso porque quando ele vir a barra apertar ele faz o concurso. O edil José Osmar disse que os edis estavam constatando uma coisa que não era do conhecimento dele, disse que deve ser levado ao conhecimento deles isso que estava sendo discutido aqui, e que qualquer pessoa sensata vai resolver esse problema, se não resolver esse problema por ele, vai ser resolvido através do Ministério Público, porque isso é uma coisa que não pode continuar, a imprensa está aí, isso é uma coisa que tem que ser publicada, porque se tornou pública, disse que deve ser resolvido da mesma forma, acabar com uma coisa que está errada. A edil Zilda disse que era a primeira vez que surgiu esse assunto na Câmara, e que as providências deveriam ser tomadas a partir de agora. O edil José Afonso disse que isso já foi discutido na Câmara. A edil Zilda disse que o assunto detalhado foi discutido naquele dia. O Sr. Presidente disse que já tinha sido falado sobre as diárias dos motoristas, e que se a pressão dele não tivesse subido, ia ficar por isso mesmo. O edil José Afonso disse que viu o Sr. Presidente pegando atestado médico, e que estava puxando para o que é certo, porque se acontece um acidente com o Sr. Presidente, morrem pessoas, e aí, como a Câmara fica sem Presidente? Ele não quer que isso aconteça, disse que não precisa ir no Ministério Público, é só a hora que faltar gente lá, ele faz o concurso, é só ter união entre os motoristas. O Sr. Presidente disse que tem que trabalhar vinte e quatro horas, é o que está lá. O edil José Afonso disse que ele deveria fazer as doze horas e deixar. O Sr. Presidente disse que a Sra. Leninha ficaria de plantão e certamente teria que trabalhar no outro dia, se recusasse, então estaria o acordo entre eles, disse que ela estava trabalhando, mesmo com atestado médico, porque foi chamada. O edil José Afonso disse que ela está errada, tem que se afastar e deixar a bomba estourar na mão do Prefeito, se falta médico no hospital, que falte carro, eles que se virem, ponham mais gente para trabalhar, tem que apertar ele, ele está achando que é o rei aqui, mas não é. O Sr. Presidente disse que a Sra. Leninha está com atestado médico, e foi chamada para trabalhar às três horas da tarde, porque não tinha motorista. A edil Sidnéia disse que nesse caso, se a Sra. Leninha estiver trabalhando com atestado e acontecer alguma coisa ela está errada. O edil Rovilson disse que a responsabilidade é da firma, se ela está com atestado médico e está sendo forçada a trabalhar. O Sr. Presidente disse que ela estava na casa dela e teve que vir para trabalhar, disse que ele desligaria o telefone e não trabalharia, e que os dois dias que ele ficou de atestado médico, ninguém o chamou e poderia até o Presidente da República ter chamado que ele não vinha. O edil Drauzio disse que, mediante o que estava sendo falado, achava que o Sr. Presidente deveria entrar em contato com o Sr. Edson, o Sr. Artur e o Prefeito, como Presidente, não como funcionário, e que todos aqui deveriam tomar as medidas cabíveis, partir para a Justiça, porque isso é o cúmulo do absurdo. O Sr. Presidente disse que não é falta dele falar, sempre está falando. O edil Drauzio disse que não podemos esperar que o pior aconteça, que deveria ser tomada uma atitude, o quanto antes. O Sr. Presidente disse que o edil Rovilson falou que o Prefeito disse que era para continuar como estava antes, o Sr. Edson diz que tem carta branca e o Sr. Artur disse que é para eles trabalharem desse jeito mesmo, por ordem do Prefeito, por isso o Sr. Presidente não estava entendendo mais nada. O edil José Afonso disse que está um descaso tão grande por parte do Prefeito, que ele fez um requerimento sobre a máquina parada, e a resposta do Prefeito foi que ele não tem funcionário, continuando, o edil disse que com uma máquina parada e outra fundida, quem leva o desamparo é o povo, para o Prefeito tem economia de óleo, pneu e dinheiro, mas se tivesse uma máquina arrumada, poderia servir a cidade, o que está faltando é o concurso, que o Prefeito está deixando para o ano que vem e segurando as pontas para não gastar, falando que é crise, mas que crise?, não tem crise, quem gasta certo não tem crise. O Sr. Presidente disse que os motoristas fazem plantão à noite e nunca receberam um adicional noturno, isso é errado. O edil José Osmar disse que se está tendo tanta coisa errada há tanto tempo com relação ao transporte, hora extra, que trabalha 200 horas e recebe 60 horas, não recebe adicional noturno, o funcionário está doente e tem que trabalhar, mesmo portando um atestado médico, então, ele está vendo que estão ocorrendo abusos, agora porque isso continua a acontecer? Perguntou se é temor do funcionário de ser desviado de função, ser perseguido pelo Prefeito, pelo chefe da ambulância ou dos transportes, o que está acontecendo, porque ele também trabalha registrado e se perceber que estão cometendo abusos, que estão lhe forçando a trabalhar mais do que ele deve, ele não vai trabalhar, pode mandá-lo embora, fazerem o que quiser, disse que queria conhecer qual a razão de tanta coisa estar errada há tanto tempo e ninguém ter manifestado nada. O Sr. Presidente disse que os motoristas se reuniram e foram pedir para o Prefeito aumentar as diárias, mas ele disse que ia ver isso, e puxou outros assuntos, dizendo que a Leninha está correndo demais, o Fernando está correndo demais, e eles tinham que ver isso, desde esse dia já se passaram oito meses. O edil José Afonso disse que a diária do Prefeito ficou grande, é isso que deu os edis terem votado para ele ir para Belo Horizonte e Brasília. O edil José Osmar disse que votou contra. O edil José Afonso disse que o Prefeito não está nem aí com política, já foi feita essa coligação, essa bagunça, e agora ele faz o que ele quer, ele acha que ele é o rei daqui, mas tem os edis para fiscalizarem ele, e se os edis estiverem de acordo, colocariam a Casa em ordem, disse que os edis estavam recebendo seus salários em dia, e não deveriam temer ao prefeito, são pagos para isso, e nem os motoristas deveriam ter medo dele, porque são concursados, estão cobertos de razão, e acabou a confusão, tem que fazer isso, venceu o plantão, vai para casa dormir, desliga o celular, e deixa a bomba para ele resolver, igual ele deixa a bomba para resolver lá no hospital. O Sr. Presidente disse que a diária dos motoristas é de 10 reais, independente de quantas viagens se faça no dia, disse que as diárias para São Paulo e Belo Horizonte são de 15 reais. O edil José Osmar perguntou porque, ao invés daquela indecência das diárias do Prefeito, os edis não votavam um projeto para aumentar as diárias dos motoristas e mandar para o Prefeito, porque, na opinião dele, essa diária é um desrespeito aos motoristas, disse que ele não recebe diária, mas quando aceitou seu emprego, já foi tudo explicado quanto ele ganharia, o que teria direito, e ele aceitou, em seguida, o edil perguntou ao edil Adilson se ele saiu da ambulância para trabalhar no caminhão porque quis ou porque foi obrigado. O edil Adilson disse que foi obrigado. O edil José Osmar perguntou se o edil Adilson preferia continuar na ambulância. O edil Adilson disse que preferia. O edil José Osmar perguntou se o edil Adilson foi consultado se ele concordava em ser transferido para o caminhão. O edil Adilson disse que não. O edil José Osmar perguntou se isso foi imposto ao edil Adilson. O edil Adilson disse que está lá como motorista, e, para onde mandam, ele vai, disse que está tudo na mão do Prefeito, ele faz o que quiser e não adianta, decide e faz o que quer. O edil José Osmar disse que infelizmente estava constatando que na atual administração está havendo abuso de autoridade. O edil Drauzio disse que os edis tem poderes para resolver a questão, depende deles, disse que se os edis quiserem ele prepararia uma documentação, e na próxima reunião traria para o Plenário, sugeriu que fossem à Justiça para ver o que pode ser feito, porque isso é abuso, são crimes de responsabilidade do Prefeito, os edis tem como tomar atitude, o Prefeito não pode achar que manda e desmanda, os edis tem poderes também, depende de todos eles. O Sr. Presidente disse que os motoristas da saúde concordam em viajar até 36 horas para não acontecer o mesmo que aconteceu ao edil Adilson. O edil José Osmar disse que não foi isso que ele sonhou para uma pessoa administrar seu povo e a cidade onde ele mora, disse que, independente de partido ou ideologia política, o erro, seja de que lado for, está errado, e o certo seja de que lado for, está certo, mas ele fica decepcionado de saber que dentro de uma administração está ocorrendo esse tipo de coisa, não é porque fez muitas coisas certas que vai fazer muitos abusos de outro lado, ele está profundamente decepcionado, e acha que isso tem que ser revisto. A edil Zilda disse que foi a primeira vez que se discutiu isso seriamente, que deveria ver até na próxima que decisão tomar. O Sr. Presidente disse que, nunca aconteceu de subir a sua pressão, e que ele disse ao Sr. Edson que não trabalharia naquele dia, e o Sr. Edson perguntou o que faria, porque não tinha nenhum motorista. A edil Zilda disse que deveria ter um motorista de emergência. O edil José Osmar disse que a edil Zilda tinha acabado de ouvir um funcionário da Prefeitura dizendo que eles estão sendo obrigados a dirigir mais do que devem, cometendo até um auto-abuso, porque são obrigados, para não acontecer com eles o que aconteceu com o edil Adilson. A edil Zilda disse que os motoristas tem seus direitos. O Sr. Presidente disse que pode ter certeza que, se os motoristas fizerem isso, vão ter motoristas que serão trocados. A edil Zilda disse que deviam se reunir todos os motoristas, se quisessem os edis iriam junto para conversar e ver no que dá. O edil José Osmar disse que qualquer pessoa com sãs faculdades mentais, escutando tudo que foi discutido aqui constata que está havendo um desrespeito e abuso de autoridade dentro deste município com a população. O edil Drauzio disse que, conforme o Sr. Presidente disse que pode haver essa perseguição, é mais uma causa justa para que os edis briguem, devem ver o que vai ser feito, e caso haja perseguição, tomarão outra medida, se depender dele, os edis lutarão pelos motoristas e pelo povo. O Sr. Presidente disse que os motoristas tem uma planilha marcando o plantão das sete às sete, totalizando 24 horas, mas após esse plantão ainda tem mais marcações, das sete às três da tarde, por exemplo, disse que no final de semana pegam plantão de 24 horas e no final ainda tem que viajar, ninguém quer saber se eles já trabalharam, se não dormiram, disse que tem que tomar providência disso sim, porque pode acontecer um acidente, aí morre o motorista, os pacientes, todo mundo, e a culpa cai no motorista, porque dirigiu cansado, na hora de assumir a responsabilidade, todo mundo cai fora, falou que se acontecer alguma coisa todo mundo ficaria sabendo, porque constaria em ata. O edil José Afonso disse que os motoristas deveriam tirar uma cópia dessas planilhas de horários e guardarem para eles, porque se depois a Justiça for atrás deles, eles tem como provar. O Sr. Presidente disse que essas planilhas estão todas arquivadas e não tem como eles queimarem isso. Sem seguida, a edil Zilda cumprimentou o Presidente do Conselho Tutelar, e os demais Conselheiros presentes, e agradeceu o bom trabalho que eles fazem pela cidade. O Sr. Presidente disse que esperava que os Conselheiros também não trabalhassem 50 horas, para depois ficarem dormindo em pé. A edil Zilda disse que eles são controlados, são unidos e dividem os horários. O Sr. Presidente disse que a Câmara Municipal deve dar o maior apoio ao Conselho Tutelar, porque eles trabalham pelas crianças, em seguida deu início à tribuna livre e concedeu a palavra aos inscritos. O Sr. Antônio Barbosa disse que se inscreveu para fazer uma crítica à Câmara, mas perdeu o bonde, falou que estava atônito de ouvir o que ele ouviu aqui, por isso ele renunciaria a falar sobre aquele assunto, disse que no Ministério da Justiça existe o telefone 0800 para denunciar trabalho escravo, e ele ia fazer isso naquele dia, pediu à Secretária que colocasse tudo em ata o que foi dito aqui, se faltasse alguma coisa ele levaria ao Ministério Público, esperava que constasse tudo em ata, pediu desculpas por sua indignação, porque não tinha outro jeito de reagir, pediu que o Sr. João Evangelista, que é uma pessoa ética, que colocasse no seu jornal o que foi dito naquele dia. Em seguida, o Sr. Isaquiel Sabino do Couto disse que já veio duas vezes para falar sobre a ponte da rua Major Bonifácio, e que a maioria das pessoas presentes só passa de carro pela ponte, e a administração não está vendo o pessoal que passa a pé ali, disse que naquela semana encostou seu carro à beira da ponte e tinha uma pessoa passando que teve que desviar para a rua porque não tinha como passar no passeio, se uma criança estivesse vindo, teria que sair para o meio da rua e poderia ser atropelada e morta, disse que não estava cobrando dos edis, estava pedindo uma ajuda, sabe que tem muitos problemas a serem resolvidos, mas o povo colocou os edis aqui, e quando o povo vem à Câmara ouve os edis, por isso tem direito de dizer o que acha que está errado também, falou que não concorda com aquilo, que é uma vergonha para a população, já ouviu pessoas de fora dizendo que a cidade é bonita, mas que vergonha é isso, que não tem continuidade o passeio na ponte e tem que sair na rua, disse que espera não ter que unir a população para fazer aquela obra e chamar a imprensa para ver, porque uma vida não tem preço, e a administração não está enxergando por esse lado. O Sr. Presidente disse que a edil Sidnéia já fez uma indicação sobre aquela ponte e os edis estão esperando que a obra seja feita. O Sr. Isaquiel disse que vai sempre recorrer a esse assunto. Na sequência, o Sr. Adriano Sabino Barbosa disse que quando se fala em comércio irregular, dá-se a impressão que é um comércio fora da lei, quando na verdade não é, na maioria das vezes, quando é irregular, é porque as pessoas não tem condições de formalizar esse comércio, por isso o presidente Lula lançou o programa do empreendedor, que seria algo em torno de 60 reais por mês para se formalizar, o que seria uma vantagem muito boa para o comércio que está irregular, inclusive sua loja de eletrônicos está sendo formalizada através desse novo programa, não é só ele, são mais de 50 milhões de brasileiros que estão informais, disse que a Prefeitura poderia fazer uma forma de ajudar o comércio a se regularizar, porque aqui muitos comércios estão irregulares, sugeriu que fosse chamado o SEBRAE para dar palestras e ajudar os comerciantes a se formalizarem, falou que se o comércio for formalizado, aumenta a arrecadação do município e todos saem ganhando, perguntou se isso seria possível. A edil Zilda disse que acha que seria possível sim. O Sr. Adriano disse que nossa cidade não tem empregos, e acha que o melhor seria incentivar a formalização do comércio, parabenizou os edis, e disse que é a primeira vez que ele vem a uma reunião onde são falados assuntos sérios e sem medo, porque geralmente o povo tem medo, com exceção do edil José Afonso, que sempre fala mesmo, mas a maioria tem medo, disse que a Câmara tem meios para fazer a Lei ser cumprida, e gostaria que esses meios legais fossem usados para que se cumpra a lei no nosso município. Em continuidade, o Sr. Samarone Azevedo, Presidente do Conselho Tutelar disse que se sentia honrado em ocupar a tribuna e mais ainda em ver uma discussão tão séria como a que foi levantada aqui a respeito da jornada de trabalho, sem defender bandeira de partido, pessoas do próprio partido do Prefeito inclusive, levantando questões não partidárias, mas humanas, deixou seus sinceros parabéns, falou que o fato de estar aqui naquela noite se devia a reportagem que foi veiculada no último final de semana no jornal Alto Rio Pardo, estando presente a jornalista responsável pela reportagem e o Sr. Proprietário do jornal, disse que ficou um pouco preocupado com o que foi abordado, porque trata de assuntos relacionados a lei da criança e do adolescente, como é do conhecimento dos edis tudo que diz respeito à criança e ao adolescente é prioridade, seja à nível Municipal, Estadual ou Federal, criança e adolescente é prioridade, falou que vinha pedir que seja analisada pelos edis a lei municipal n° 1706 de 2001, que é a lei atual que rege desde todos os direitos das crianças e dos adolescentes dentro do município, tanto quanto o Conselho de Direito e também o Conselho Tutelar, essa lei foi votada e agora estavam presentes alguns vereadores daquela época, o Sr. Presidente, o edil José Afonso, que estavam no pleito dessa época e podem até informar alguma coisa sobre esta lei, disse que não é jurista, mas analisando a lei a gente nota que o município hoje está descoberto de uma lei tão importante quanto esta, na concepção dele não existe meia lei, disse que conversando com um advogado naquele dia, o advogado disse que a lei pode ter vários artigos, desconsidera-se aquele artigo que estiver fora dos padrões, a nossa lei municipal tem cinco capítulos, se porventura, dentro de um capítulo tiver uma divergência, todo aquele capítulo é desconsiderado ou fica descoberto de lei, então o pedido dele, que até já foi levantado pela Imprensa, e que esse tipo de reportagem tem que ser feita mesmo, porque se trata de assuntos importantes, e é preciso ver uma forma, o Conselho Tutelar tem esse papel de cobrar e até se for o caso, a elaboração de uma nova lei, porque a maioria dos problema que tem acontecido hoje, e o que foi levantado dentro dessa reportagem se deu devido a nossa lei ser frágil, disse que não queria entrar no mérito da questão, até por seu tempo ser curto, cinco minutos, esperava cumprir esse tempo para não ter sua palavra cortada, disse que fala-se da eleição, discordância da eleição, discordância de horário de um dos conselheiros, isso tudo porque a lei deu abertura quanto a isso, ele só pode ressaltar que todos os processos para atual legislatura do Conselho Tutelar foram medidos por tempos, tempo para inscrição, depois se alguém estivesse indignado com o fato da inscrição recorresse, ninguém recorreu, depois teve um processo de prova, onde os candidatos foram sabatinados por uma prova, e também tinha um tempo hábil para que alguém recorresse, mas ninguém recorreu, na eleição a mesma coisa, e antes da posse a mesma coisa, e ninguém recorreu a nada, então ele não estava defendendo um Conselho, estava representando o Conselho Tutelar, do qual é Presidente, não estava defendendo o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é o responsável pela eleição, mas tudo foi feito dentro de uma lei, do Estatuto da criança e do adolescente, que em seu artigo 139 fala que a lei municipal que rege o Conselho Tutelar, desde a eleição até a posse, e o Ministério Público é responsável em fazer a fiscalização, então entende-se que tudo que foi feito, foi feito com os olhos do Ministério Público, então ele acha que se existe uma reclamação, como foi colocado na reportagem, de pessoas indignadas não só com essa questão do pleito, mas com relação até aos trabalhos que estão sendo feitos no Conselho Tutelar, ele acha que cabe a essas pessoas procurarem seus direitos, e ele vê na lei que esses direitos podem ser procurados no Ministério Público, disse que gostaria de fazer uma observação quanto ao último parágrafo da reportagem, onde a citada jornalista fala que uma pessoa disse a ela que o Conselho Tutelar é uma função muito séria, e que não pode ser vista como trampolim político e nem religioso, continuando, ele disse que pode afirmar, como Presidente, que isso não está acontecendo, pelo menos da sua parte, que é pastor de uma Igreja, em momento nenhum ele desrespeitou a religião dos outros lá dentro, e acha que a questão das pessoas terem pretensões políticas pode ser o motorista de ambulância, o eletricitário, o médico, a professora aposentada, ou o gari, todos podem ter pretensões políticas, inclusive o Conselheiro Tutelar, agradeceu a oportunidade e se colocou completamente à disposição como Presidente do Conselho Tutelar para futuros esclarecimentos. O Sr. Presidente perguntou a respeito de um carro que seria para o Conselho Tutelar. O edil Rovilson disse que a informação que teve do Prefeito é de que esse carro faz parte da Assistência Social, mas que ia atender o Conselho Tutelar também. O Sr. Presidente disse que à noite é a hora que o Conselho Tutelar mais precisa de um carro, inclusive esse carro ficado na garagem guardado, sendo que à noite poderia ficar à disposição do Conselho Tutelar para fazer um atendimento sempre que precisasse. O edil Rovilson perguntou ao Sr. Samarone se eles procuraram o Sr. Artur para falar sobre esse carro. O Sr. Samarone disse que o que rege o Conselho Tutelar é o Regimento Interno, e o Regimento Interno reza que eles são vinculados à Secretaria de Assistência Social, e quando eles tem necessidade de um carro, devem recorrer à Assistência, mas na atual legislatura do Conselho Tutelar três dos cinco Conselheiros tem carro, e toda ocorrência fora do horário tem sido feita nos carros deles, com gasolina deles, e de forma nenhuma ele estava querendo reembolso desse dinheiro, mas no final de semana os Conselheiros atendem em seus próprios carros, o que é solicitado durante o dia, talvez não na mesma hora, mas depois de alguns minutos ou horas eles conseguem um carro, disse que é impossível, por exemplo, atender uma ocorrência em São Bento de imediato, ele depende da autorização ou da Sra. Doca, Secretária da Educação, ou da Sra. Eliza, Gestora da Assistência Social, o carro tem servido durante o dia, mas eles não tem um carro à disposição fora do horário, num tempo maior. O edil Rovilson perguntou se todos os Conselheiros são habilitados. O Sr. Samarone disse que acredita que três Conselheiros são habilitados, não tem certeza se as Conselheiras Andréia e Lenir são. O edil Rovilson disse que até sexta-feira daria um retorno ao Sr. Samarone sobre isso. O Sr. Presidente disse que pelo menos à noite, seria bom que o carro ficasse à disposição do Conselho. A Sra. Vera Lúcia, que havia se inscrito para falar sobre saúde, não compareceu à reunião. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 06 de Outubro de 2009.