Ata n° 38/2009 – Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 13 de Outubro de 2009. Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Zilda Carvalho Bertozzi, Milton José de Oliveira e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior. A Secretária iniciou a leitura e, devido à mesma ser muito extensa, pediu autorização ao Sr. Presidente para pedir que o edil José Osmar terminasse a leitura. Em seguida, o edil José Osmar terminou a leitura da ata, e o Sr. Presidente disse que a ata foi completa, mas de acordo com o Regimento Interno pode ser reduzida, colocou a ata em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara. Em seguida, o edil Drauzio falou sobre o pedido que protocolou na Secretaria da Câmara, para que o Sr. Presidente cedesse o Plenário para a realização da Convenção do Diretório Municipal do PMDB, em 25 de outubro, e pediu que o Sr. Presidente estudasse com carinho o pedido. O Sr. Presidente disse que já estava sabendo e daria a resposta depois. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a indicação de n° 090/2009 do edil José Afonso Dias, e o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2009 “Concede Título de Cidadania Santarritense a Sra. Rubia Patrícia Ribeiro Siqueira Ferreira”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente, um dos autores do Projeto, pediu afastamento da Mesa, para que o Projeto fosse votado. O edil Rovilson Felisberto dos Reis, Presidente Interino, colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 021/2009 Ex. “Aprova o Plano Plurianual de Governo para o período de 2010 a 2013”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o projeto em primeira discussão, e o edil Drauzio pediu vistas. Em continuidade, o edil José Osmar pediu ao Sr. Presidente que suspendesse a Sessão por alguns minutos, para que eles fossem esclarecidos pelo Assessor Jurídico, a respeito do Projeto de Lei n° 022/2009 Ex., antes de votarem. O Sr. Presidente disse que depois da leitura da emenda suspenderia a Sessão. Em seguida, a Secretária leu a emenda modificativa do vereador José Afonso Dias, que dá nova redação ao Art. 6° do Projeto de Lei n° 022/2009 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2010 e contém outras providências”, reduzindo de 30% para 5% o limite da autorização de abertura de créditos suplementares. Na sequência, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos para que a Comissão responsável pelo parecer à emenda discutisse o assunto e desse o parecer. Após alguns minutos, o Sr. Presidente retomou a Sessão, e o edil Milton pediu um prazo até a próxima Reunião para que A Comissão, conversasse com o Prefeito e pensasse melhor antes de votar essa emenda. O Sr. Presidente colocou o pedido em votação. Os edis Drauzio, José Afonso, José Osmar e Milton votaram a favor de se esperar até a próxima reunião para votar a emenda, e os edis Adilson, Sidnéia, Rovilson, e Zilda votaram a favor de se colocar a emenda em votação naquele dia. Tendo ocorrido empate, o Sr. Presidente votou a favor de se votar a emenda naquele dia. Em seguida, a Secretária leu o parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos à emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 022/2009 Ex, sendo que a Comissão opinou, em sua maioria, pela aprovação à emenda, tendo sido voto vencido o edil Milton José de Oliveira. Em seguida, o Sr. Presidente colocou a emenda em discussão e votação. Os edis Drauzio, José Afonso e José Osmar votaram a favor, e os edis Adilson, Sidnéia, Rovilson, Zilda e Milton votaram contra. Tendo obtido cinco votos contrários e três favoráveis, a emenda foi rejeitada. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 022/2009 Ex. “Estima a Receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2010 e contém outras providências” em primeira discussão, e o edil Drauzio pediu vistas, tendo sido concedido. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos edis, e disse que de acordo com o Regimento Interno, cada edil tem cinco minutos para falar. O edil José Afonso falou sobre o os motivos de ter apresentado a emenda modificativa, sobre seu compromisso com o povo e não com o prefeito, falou também sobre a falta de fita para as pessoas fazerem exame de diabetes no PSF, e disse que a emenda era para que o Prefeito não fizesse tudo da maneira como bem entender, sem projetos. O edil Drauzio falou sobre os problemas que são discutidos na Câmara e disse que agora seria a hora de tentar uma negociação, falou que as pessoas falam uma coisa aqui, mas na hora de sustentar, as opiniões mudam, e o povo tem que participar das Reuniões para ver quem realmente são os representantes deles aqui, perguntou ao edil Rovilson a respeito do carro de uso da Assistência Social. O edil Rovilson disse que o carro está com a Assistência Social, e durante o dia, o Conselho Tutelar também usa, mas ele não conseguiu conversar com o Prefeito, porque ele viajou. O edil Drauzio pediu que se verificasse junto a Secretária de Esportes, a respeito da iluminação do poliesportivo. O edil Rovilson disse que as lâmpadas estão compradas e está sendo aguardado a liberação de andaime para fazer a instalação, também está sendo aguardada a entrega das lâmpadas para iluminação do campo. Em continuidade, a edil Sidnéia explicou que o Projeto do Orçamento estava na Câmara desde 31 de agosto e por isso ela acha que já tinha dado tempo suficiente para a Comissão se reunir e discutir, disse que se sente uma representante do povo, mas os edis são livres para votarem da maneira que quiserem. O edil Adilson disse que se sentiu ofendido com o que foi dito pelo edil Drauzio, falou sobre a execução dos recursos do orçamento, e disse que, tem problemas a serem corrigidos na saúde, mas, a seu ver, o Orçamento não vai prejudicar a população. O Sr. Presidente disse que se sentiu ofendido também, porque só vota quando tem empate, e infelizmente o edil Drauzio, pelo que disse, atacou todos os edis. O edil Drauzio não achou que tinha atacado os edis, mas vê que o povo está precisando, e o orçamento não está errado, simplesmente é a porcentagem, porque se o Prefeito negociasse com a Câmara, os edis poderiam conseguir algo para o povo, explicou que é fiscal do povo, e não vai se atrelar ao Prefeito por meio de favores. O edil Adilson disse que tudo que é gasto é comprovado por nota fiscal e está aí. O edil Drauzio falou sobre as notas de empenho da Prefeitura que estão atrasadas, e como ele poderia verificar uma coisa que não pode ver. O Sr. Presidente disse que as notas de empenho estão à disposição, e as que estão atrasadas, já foi enviado ofício pedindo que sejam enviadas, é preciso esperar. O edil Drauzio disse que o prazo determinado pela Lei não está sendo cumprido. O Sr. Presidente disse que deve-se esperar ou então procurar a Justiça. Em seguida, o edil José Osmar falou sobre o Orçamento e a emenda modificativa, explicou que queria negociar com o Prefeito, e queria que todos governassem junto com o Prefeito, que não tivessem discussões, que todos os nove votassem a favor do Projeto, mas que o Prefeito se dispusesse a resolver os problemas da saúde, falta de motoristas, porém, infelizmente o Prefeito faz o que quer. O edil Adilson falou que na Legislatura passada, quando tinha suplementação, e o povo enchia a Câmara, os vereadores eram criticados, era como se as coisas não fossem feitas, porque eles não quisessem. Em continuidade, o Sr. Presidente pediu que o Assessor Jurídico da Câmara prestasse esclarecimentos sobre as atas. O Assessor, Dr. Ismail explicou como deve ser confeccionada a ata, citou o artigo 162 do Regimento Interno, que determina que na ata deve constar uma exposição sucinta dos trabalhos realizados, e disse que as Reuniões são gravadas para que se possa esclarecer possíveis dúvidas, falou que os edis podem retificar a ata, e se quiserem que constem suas palavras integralmente em ata, devem requerer ao Presidente, que colocará o pedido em votação, o Dr. Ismail encerrou sua fala com uma frase que diz que não se conhece o segredo do sucesso, mas o segredo do fracasso é agradar a todos. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra a cidadã inscrita Sra. Geralda Maria de Jesus. A Sra. Geralda disse que o Estatuto do Idoso não é respeitado neste município, falou que de acordo com esse Estatuto, ela tem direito a uma casa popular, em seguida, fez reclamações a respeito da conduta do Sr. Edson, chefe dos transportes na saúde, e citou que foi deixada em Pouso Alegre junto com outro senhor, e tiveram que gastar seu próprio dinheiro, disse que se não fosse ressarcida do prejuízo, colocaria no jornal. O Sr. Presidente disse que seria interessante ela colocar no jornal, porque aí todos ficariam sabendo, e sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 13 de Outubro de 2009.