Ata n◦ 41/2010 – Ata da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia sete de Dezembro de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretário Interino da Mesa o edil Drauzio Ferreira de Souza. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência da edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. O edil Drauzio Ferreira de Souza, atendendo a solicitação do Sr. Presidente, assumiu os trabalhos como Secretário Interino da Mesa e efetuou a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Secretário leu a indicação de n° 048/2010 do edil José Afonso Dias, e as indicações de n° 049/2010 do edil Adilson José Vicente, 050/2010 da edil Zilda Carvalho Bertozzi e 051/2010 do edil José Afonso Dias, em seguida, pediu ao Sr. Presidente a retirada do requerimento de n° 062/2010 de sua autoria juntamente com os edis José Osmar Loures e Adilson José Vicente, atendendo ao pedido da diretora da Escola Estadual do Distrito de São Bento. O Sr. Presidente aceitou o pedido e declarou como retirado o requerimento de n° 062/2010. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu o ofício encaminhado a Câmara pelo Hospital Santa Rita, onde solicita aos edis a doação de equipamentos da Câmara que serão substituídos, em seguida, leu o Projeto de Resolução de n° 007/2010 “Autoriza baixa ao Patrimônio da Câmara Municipal e contém outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Na sequência, o Sr. Presidente explicou que os equipamentos serão doados, porque a Câmara comprou outros novos, mas esses estão todos em boas condições e ajudarão muito o Hospital que não tem esses equipamentos, em seguida, colocou o Projeto de Resolução n° 007/2010 em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Secretário leu o Projeto de Lei n° 019/2010 Ex. “Autoriza abertura de crédito suplementar”. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 019/2010 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 019/2010 Ex. em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis, em seguida, deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio pediu licença ao Sr. Presidente e passou para os edis as fotos que tirou em veículos do transporte escolar superlotados, disse que o motorista Sr. Ronaldo Marajá faz a linha nos Cassemiro, e Manoel Pio, e quando chove, o ônibus não tem condições de subir naquele local, as crianças tem que descer e ficam esperando o ônibus no asfalto, os pais já procuraram o Conselho Tutelar, mas nada foi resolvido, e o maquinário está sendo usado na cidade para fazer as coisas de aparência, lembrou que a compra de máquinas é necessária, mas não adianta comprar máquina para ficar dentro do pátio, porque não tem motoristas e operadores, pediu que o próximo Presidente e os edis tomem providências por essas crianças e para que as estradas sejam bem conservadas, falou que quando o Sr. José Romildo vai fazer a linha, ele chega a transportar até 18 crianças em uma Kombi que está em péssimo estado, enfatizou que os edis não precisam do Ministério Público, tem Poder para tomar as devidas providências, as provas estão aí, o Prefeito sabe dessa situação e não toma providência, então os edis tem que fazer alguma coisa, tem que refletir para ver o que pode ser feito no próximo ano para mudar essa situação. O edil José Afonso disse que conversou com o Prefeito sobre os motoristas, e ele falou que o concurso será feito no fim de Janeiro, e será comprado cascalho para as estradas, a respeito da Kombi, ele ficou sabendo que teve um problema que para resolver ficaria em nove mil reais, mas o Prefeito conseguiu resolver por dois mil e oitocentos reais, o edil disse que concorda que as crianças não devem ser transportadas de qualquer jeito. O Sr. Presidente disse que se acontece um acidente, a Prefeitura é prejudicada. O edil José Afonso disse que a Prefeitura tem veículos novos e se precisar pode alugar outros. O Sr. Presidente disse que a Kombi que o Sr. Nego trabalha em São Bento está com as portas se soltando. O edil José Afonso disse que essa Kombi será trocada por outra nova. O edil Rovilson disse que veículo tem, mas falta mão de obra, tem que fazer o concurso, e as duas vans que estão paradas na saúde poderiam ser usadas. O Sr. Presidente disse que a Kombi está em péssimas condições e pode acontecer uma tragédia, o motorista está com medo de dirigir a Kombi. O edil José Afonso disse que as duas vans que estão paradas vão para Unicamp e Divinolândia, mas enquanto não vão, poderiam ser usadas. O Sr. Presidente disse que o Prefeito até poderia mandar um Projeto para comprar outra van, porque esta Kombi não tem mais nenhuma condição. O edil Drauzio disse que espera que os edis comecem o próximo ano discutindo menos, brigando menos e trabalhando mais, mediante a situação que todos estão vendo, que as providências sejam tomadas. O edil José Afonso disse que os edis não estão brigando, foi discutido o que precisava ser discutido, o que é direito do povo. A edil Zilda disse que a discussão faz parte do trabalho dos edis, mas é uma discussão sadia. O Sr. Presidente disse que em Câmara e Assembléia tem discussão mesmo. O edil José Osmar disse que em algumas situações isoladas, os ânimos estiveram alterados na Câmara, mas ele tem certeza de que todos estão empenhados pelo bem do povo, durante esse tempo debateram sempre a respeito das necessidades do Município, procuraram saber o que estava acontecendo, disse que os edis tem o poder de fiscalizar, mas o poder de fazer é do Prefeito, se fosse dos edis, muita coisa seria diferente. O Sr. Presidente disse que com a aprovação dos 3%, a Câmara tem mais chance de ter seus pedidos atendidos. O edil Adilson disse que a Câmara terá mais força no próximo ano e os edis devem trabalhar com esse Orçamento para que os pedidos sejam atendidos, porque os pedidos são para o povo, e o povo está mais consciente, com certeza as pessoas participarão mais das Reuniões. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta Maria Ilda de Carvalho. A Srta Maria Ilda falou sobre os direitos humanos e os princípios constitucionais de Justiça, valorização do ser humano e combate a discriminação, abordou a questão da iluminação pública que falta em algumas ruas da cidade, e apresentou aos edis dois abaixo-assinados para reivindicar a responsabilidade da Administração Pública para com o problema da iluminação pública e para a necessidade da construção de um Parque infantil no nosso Município. A edil Zilda disse que na última Reunião ela apresentou uma indicação para o Prefeito fazer o parque infantil, e já conversou com ele sobre isso. O edil José Osmar disse que considera fraca a intensidade das lâmpadas de iluminação pública, e perguntou ao edil Rovilson se traria muito gasto para a Prefeitura se fosse aumentada a intensidade dessa iluminação. O edil Rovilson disse que se uma lâmpada queima em frente a uma casa, o cliente é que deve ligar para o número 116 da CEMIG e pedir a troca, não é responsabilidade da Prefeitura fazer isso, e no caso de lâmpadas fracas, se chama lâmpada cansada, porque elas tem um prazo de validade, que depois de vencido, a lâmpada perde luminosidade, o edil disse que as melhorias feitas na iluminação tem custos para a Prefeitura e para os clientes nas faturas de energia elétrica, explicou que a taxa de iluminação pública serve para a manutenção e também para melhorias na iluminação, além disso, o dinheiro arrecadado com a taxa é gasto somente em iluminação pública, não pode ser gasto em outra coisa, se sobrar dinheiro, ele fica guardado para ser usado depois e se faltar a Prefeitura suplementa. O edil Drauzio disse que a Câmara poderia pedir para a CEMIG informar qual é o saldo do nosso município em iluminação pública. O edil Rovilson disse que no outro dia passaria a saber na Prefeitura qual é esse saldo. O Sr. Presidente disse que mandaria tirar uma cópia dos abaixo-assinados e enviaria ao Prefeito, em seguida, concedeu a palavra a uma Senhora que estava na platéia. Essa senhora disse que ligou para a CEMIG e falou sobre a distância grande entre um poste e outro, que às vezes à noite fica difícil reconhecer uma pessoa que está aproximando, a CEMIG informou que se o problema for próximo à residência de uma pessoa, essa pessoa é responsável em ligar para eles, e em casos como colocação de postes, seria preciso entrar com um requerimento junto a Prefeitura, então eles resolveram fazer esses abaixo-assinados, porque tem locais onde a distância entre os postes é superior a 50 metros. O edil Rovilson perguntou onde essa senhora ligou. A senhora disse que ligou no 116. O edil Rovilson disse que o telefone 116 é terceirizado, a CEMIG está tendo um descaso muito grande, as pessoas que atendem no número 116 recebem um treinamento básico de uma semana, e não tem informação nenhuma, o edil disse que a distância entre os postes, aprovada pela ANEEL, no vão secundário é de até 40 metros, comentou que em alguns casos mesmo em rua sem construção, é preciso iluminação, são vários locais já conhecidos pelos edis e pelo Prefeito, que necessitam de atenção. O Sr. Presidente disse que tem pessoas em São Bento que reclamam de muita queda de energia, até quando vão tomar banho. O edil Rovilson disse que essas coisas acontecem devido ao descaso da CEMIG, e os clientes tem que reclamar, tem que ligar para a ANEEL, para a ouvidoria da CEMIG, se ficar quieto, a CEMIG não toma as providências, os clientes tem que ligar e anotar o número do protocolo. O edil Adilson disse que o caso da CEMIG é o mesmo da COPASA, cobram taxa e não fazem nada. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 07 de Dezembro de 2010.