Ata n◦ 43/2012 – Ata da Quadragésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 11 de Dezembro de 2012. Aos onze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e doze, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador José Afonso Dias, reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Quadragésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Inicialmente, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, José Afonso Dias, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, e José Osmar Loures. Contando com a presença de todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Secretária da Mesa a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente informou que a presente Reunião se destinaria exclusivamente a discussão e votação da Prestação de Contas do Município de Santa Rita de Caldas, Exercício de 2005, e solicitou que a Secretária da Mesa fizesse a leitura da Intimação nº 18.080/2012 da Coordenadoria de Apoio à Primeira Câmara do TCE/MG, referente ao processo nº 710.466 – Parecer prévio do TCE/MG que aprova as Contas do Município de Santa Rita de Caldas, Exercício de 2005, bem como procedesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento relativo a Prestação de Contas em referência. Atendendo a solicitação do Sr. Presidente, a Secretária da Mesa procedeu a leitura da Intimação a respeito das contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas no Exercício financeiro de 2005. Findada a leitura da Intimação, a Secretária procedeu à leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo que os membros da Comissão opinaram por unanimidade, pela total aprovação das Contas do Município de Santa Rita de Caldas, Exercício de 2005, seguindo desta feita o Parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra a todos os edis que quisessem se manifestar a respeito do Parecer Prévio do TCE-MG, e também a respeito do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O edil Drauzio disse que no Processo da Prestação de Contas em referência consta que foi realizada uma inspeção ordinária no Município, a qual originou o processo Administrativo nº 718.013, que apurou índices de despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino e despesa com saúde divergentes daqueles informados na prestação de contas, porém, ainda superiores ao mínimo exigido por lei, além disso, os conselheiros do TCE/MG sempre ressaltam nessa prestação de contas que o responsável pelo controle interno do município, sempre que tiver conhecimento de alguma irregularidade, deverá dar ciência ao TCE/MG, por isso ele não vê motivos para não aprovar as contas do referido Exercício. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Sr. Presidente solicitou a Secretária da Mesa a leitura do Projeto de Resolução de n° 007/2012 “Aprova as Contas do Município de Santa Rita de Caldas, MG, Exercício de 2005”. Findada a leitura, o Sr. Presidente iniciou a votação nominal do Projeto de Resolução, que registrou o seguinte resultado: edil Rita de Cássia Carvalho e Nadur, voto a favor; edil José Osmar Loures, voto a favor; edil Zilda Carvalho Bertozzi, voto a favor; edil Rovilson Felisberto dos Reis, voto a favor; edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, voto a favor; edil Adilson José Vicente, voto a favor; edil Ari dos Santos, voto a favor; edil Drauzio Ferreira de Souza, voto a favor; edil e Presidente José Afonso Dias, voto a favor. Tendo obtido voto favorável de todos os nove edis, o Projeto de Resolução nº 007/2012 foi aprovado e, por consequência, foram aprovadas as Contas do Município de Santa Rita de Caldas, Exercício de 2005. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 11 de Dezembro de 2012.