Ata n° 47/2009 – Ata da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 15 de dezembro de 2009. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores vereadores (as) para realizarem a Quadragésima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, Rovilson Felisberto dos Reis, Milton José de Oliveira, José Osmar Loures, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e o requerimento de n° 031/2009 do edil José Afonso Dias, que pede que a Câmara tome providências para que o Executivo regularize o envio dos documentos contábeis, e responda aos requerimentos dentro do prazo, o qual foi posto em discussão e votação pelo Sr. Presidente. Os edis Milton e José Osmar votaram a favor. A edil Zilda votou contra. O edil Rovilson disse que o requerimento tratava de dois assuntos, e que ele era a favor de se cobrar a resposta aos requerimentos, mas era contra, com relação ao envio da prestação das contas, porque está atrasado, mas está sendo enviado. O edil José Afonso disse que fez o requerimento para que a Câmara tome as providências, porque os edis não estão aqui por brincadeira. Em seguida, o edil Rovilson votou contra o requerimento. A edil Sidnéia votou contra, pelo mesmo motivo do edil Rovilson. Os edis Adilson, José Afonso, e Drauzio votaram a favor. Tendo obtido cinco votos favoráveis e três contrários, o requerimento foi aprovado. Na sequência, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 030/2009 Ex. ‘Reajusta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2010 e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto à comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 031/2009 Ex. ‘Fixa novo valor da URM (Unidade de Referência Municipal) e dá outras providências”. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, e suspendeu a Sessão para que as Comissões emitissem os pareceres aos dois Projetos. Após alguns minutos, o Sr. Presidente retomou a Sessão, e o edil José Afonso Dias pediu vistas ao Projeto de Lei n° 030/2009 Ex., tendo sido concedido. O Sr. Presidente disse que o Projeto de Lei n° 030/2009 Ex. teria que ser votado até o dia 31, por isso teria que ser marcada uma reunião extraordinária. O edil José Osmar disse que se o Projeto não for votado esse ano, não poderá entrar em votação no próximo ano. Em seguida, a Secretária leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 031/2009 Ex., os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 031/2009 Ex. em discussão e votação. O edil Adilson votou contra, os demais edis votaram a favor, e o Projeto foi aprovado. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Rovilson disse que a entrega das casas populares será feita por sorteio, as casas serão numeradas e sorteadas entre os beneficiados, que são os mesmos que já estão classificados. A edil Zilda perguntou se haverão novas inscrições, se forem feitas novas casas. O edil Rovilson falou que o Prefeito tentará construir novas casas através de um programa do Governo Federal. A edil Sidnéia disse que esse programa do Governo Federal é feito através de financiamento na Caixa Econômica Federal, que adota critérios próprios de análise das condições de cada pessoa, nesse programa as pessoas recebem financiamento e tem prazo de um ano para construir. O edil Adilson explicou as vantagens do Programa ‘Minha casa, Minha vida”, e disse que o FGTS pode ser usado para abater as prestações. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou se todos os edis estavam de acordo em receber pagamento direto em conta, ao invés de cheque. O edil José Afonso disse que daria a resposta depois. Os demais edis disseram que estavam de acordo. A edil Sidnéia disse que os edis que não quiserem receber direto em conta, poderão continuar recebendo através de cheque. O Sr. Presidente disse que ele e a edil Sidnéia conversariam com o gerente do Banco. Em continuidade, a edil Sidnéia se dirigiu ao edil José Afonso e disse que também não está aqui por brincadeira, falou que o requerimento do edil deveria ter sido feito em duas etapas, porque ela era contra um assunto e a favor de outro, mas teve que votar contra os dois, porque se tratava de apenas um requerimento. O edil José Afonso disse que fez os requerimentos, porque faz muito tempo que a Câmara está pedindo que o prefeito envie os documentos que são solicitados, falou que se o Prefeito tem poucos funcionários, ele que se vire e dê um jeito de mandar o que a Câmara solicita, porque ele não está fazendo o que é preciso, e depois fica mandando esses projetos de urgência urgentíssima, não tem nada de urgência, a Câmara tem 48 horas para votar esses projetos, continuando, falou que projeto para aumentar a despesa para o povo não é de urgência, e que o povo da zona rural está passando dificuldade com as estradas, e o Prefeito diz que está tudo em ordem, o que é uma vergonha, porque tem pontes caindo, e estudantes impedidos de vir para as escolas, isso sim é de urgência urgentíssima, pediu que o Sr. Presidente concedesse a palavra ao Sr. Mário do Zoti, para que ele contasse como está a situação da estrada próximo a propriedade dele, falou também sobre a situação precária do canil municipal, disse que viu e tirou fotos dos cachorros amontoados, falou para o guarda que estava vigiando, que não deixasse ninguém mexer, mas depois os cachorros sumiram, e ele acha que os cachorros foram soltos, porque o Prefeito teve um atrito com a filha do Sr. Toninho Bueno, que se ofereceu para fazer trabalho voluntário, o edil disse que a Prefeitura está pegando cachorros de qualquer maneira na cidade, foram gastos sete mil e quinhentos reais para construir o canil, e foi tudo malfeito, no primeiro mandato do Prefeito anterior, e ele não está vendo funcionário e nem carro trabalhando nisso, como estava previsto no projeto. O Sr. Presidente disse que estava de pleno acordo com o edil José Afonso, porque as fotos comprovam que a situação está mesmo crítica. O edil José Afonso disse que as máquinas não podiam fazer o passeio na Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho, porque é do Estado, mas foram recuperar a estrada do contorno, em vez de recuperar a estrada das Casinhas, do Sertãozinho, e outras mais urgentes, mas deve ter sido porque as carretas passam dentro da cidade e balançam a casa do prefeito, por isso ele deve estar recuperando aquela estrada para que as carretas passem lá. A edil Sidnéia disse que toda semana as pessoas reclamam sobre as carretas que passam dentro da cidade, e não é por causa da casa do Prefeito, que ele está recuperando a estrada. O edil José Afonso disse que quer que os edis sejam respeitados, e que não está dizendo para não recuperar a estrada do contorno, mas poderia construir o passeio na escola também para acabar com o perigo, e os edis pediram, mas o Prefeito não fez, então para que está servindo essa Câmara de vereadores. O edil José Osmar disse que o problema da Escola é muito grave mesmo, e o passeio deve ser feito logo. A edil Sidnéia disse que sabe da gravidade da falta de passeio na Escola, e já pediu para o Prefeito fazer, mas acha que não se pode pedir uma coisa e ficar criticando outra que está sendo feita. O edil José Afonso disse que o Prefeito não respeita nem o Promotor, então, como vai respeitar os vereadores?, não limpou os terrenos como foi determinado pelo Promotor, e deu um jeito de tirar o Promotor daí. A edil Sidnéia falou se era para cobrar dos proprietários a limpeza dos terrenos. O edil José Afonso disse que os proprietários resolveriam o problema, se a limpeza dos terrenos fosse cobrada. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Mário do Zoti. O Sr. Mário disse que a estrada em frente a sua propriedade no bairro das Casinhas está com buracos enormes, e ele já tapou com pedras, mas apareceram novos buracos e a situação está crítica, disse que o cascalho e as manilhas podem ser oferecidos, e pediu que a Prefeitura mande as máquinas para fazer a obra e tirar a enxurrada da estrada. O edil Adilson disse que conversaria com o vice-prefeito para que a obra seja feita. O Sr. Mário disse que se as máquinas não forem fazer a obra até a próxima semana, o povo está pensando em ir até o Promotor. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 15 de dezembro de 2009.