ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCOLHA DA EMENDA DE INICIATIVA POPULAR AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 – PLOA 2012, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS/MG – Às dezenove horas do dia vinte e um do mês de novembro do ano de 2011, tendo por local o Plenário Joaquim Antônio da Silva, na Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, situada à Rua Engenheiro Harry Amorim da Costa, nº 110, no Centro de Santa Rita de Caldas, foi realizada a audiência pública convocada pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal do Município de Santa Rita de Caldas, no Estado de Minas Gerais, com a finalidade de decidir a ação orçamentária no âmbito da área da Educação em que será feita a emenda de iniciativa popular ao PLOA 2012, prevista no subitem 17.1.1. do Parecer Preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Estiveram presentes na audiência pública setenta e cinco cidadãos, conforme a lista de presença anexa. Na oportunidade, após debate com a comunidade e a população em geral, foi aprovada a ação 12KU, na qual deverão ser alocados os recursos destinados à emenda de iniciativa popular conforme consta do formulário em anexo. Os trabalhos foram finalizados às vinte e uma horas e trinta minutos daquela data. Para constar, eu, Ademir Aparecido da Silva, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito do Município.
José Afonso dias
Presidente da Câmara Municipal
Santa Rita de Caldas – MG
Geraldo Donizeti de Carvalho
Prefeito Municipal
Santa Rita de Caldas – MG