– Ata da Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte de janeiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão foi lida e aprovada a ata da reunião extraordinária anterior. Prosseguindo, leu-se o Ofício de número 02/2019 do Departamento Municipal de Cultura, Comunicação Social e Turismo, encaminhado pelo Ofício de número 185/2019 do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas ao Requerimento de número 040/2019. Em seguida, foi lida a mensagem do Secretário de Governo do Estado de Minas Gerais, Bilac Pinto, que informava sobre o repasse no valor de setenta mil Reais ao Centro de Referência em Assistência Social de Santa Rita de Caldas para a aquisição de veículo e equipamentos, oriundo e uma Emenda Parlamentar de sua autoria enquanto Deputado Federal. Após, realizou-se a leitura do documento apresentado pelo Cidadão Adriano Sabino Barbosa à Prefeitura com cópia à Câmara, que comunicava a Imissão de Posse de três baias localizadas no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins com fins de abrigar animais de rua. Após isto, leu-se a Comunicação externa de número 287/2020 da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Poços de Caldas da Caixa Econômica Federal, que notificava o crédito de aproximadamente cento e noventa e sete mil Reais à Municipalidade referente ao convênio firmado para o financiamento de pavimentação asfáltica. Dando sequência à Reunião, a Senhora Secretária leu as Indicações de números 01, 03, 04 e 06/2020, autoria do Edil Christian, a de número 05/2020, de autoria conjunta dos Edis Christian e Edymilson, e a de número 02/2020, do Edil João Milton dos Reis. Após a leitura da Redação e da Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 01/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, a Senhora Presidente encaminhou-o para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. Em sequência, deu-se início à Discussão do Requerimento de número 01/2020, de autoria do Edil Kélib, que pedia o envio de cronograma sobre as etapas das obras de reforma e ampliação dos banheiros do Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins com relatório da Engenharia Civil da Prefeitura sobre o seu andamento. O Edil Kélib comentou que, ao longo dos seus mandatos, pôde experimentar algumas das complicações que podem acontecer nas várias etapas de construções. Assim como os seus colegas Gustavo, Marlene, João Milton e Christian, ele lembrou que era imprescindível que as obras fossem concluídas antes do início das festividades, em abril, pela grande demanda por banheiros que se fazia naqueles eventos. Os Vereadores Christian e Sidnéia, complementarmente, apresentaram algumas informações pertinentes a isto. A Administração Municipal previa que a conclusão dos serviços se realizaria no mês de março e estava buscando maneiras de que isto acontecesse ainda no começo da segunda quinzena de fevereiro. O Edil João Milton comentou que a velocidade da realização das obras também dependeria da Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos recursos. Em Votação, o Requerimento de número 01/2020 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, entrou em discussão a Moção de número 01/2020, de Agradecimento, também de autoria do Edil Kélib, que agradecia os servidores da Companhia Energética de Minas Gerais pelas doações efetuadas neste ano de 2020 através do programa AI6% às entidades filantrópicas de Santa Rita de Caldas. Iniciando a discussão, o seu autor, Edil Kélib, comentou que tal Moção tinha como objetivo ser um singelo agradecimento a todos aqueles que fizeram doações que seriam de grande valia às crianças atendidas no Município e também a todos aqueles que possibilitaram o reingresso do Serviço de Obras Sociais no Programa “AI-6%”. O Edil também informou que ambas entidades, “Casa Lar” e S.O.S., haviam recebido, já nesta data, cerca de vinte e sete mil Reais oriundos de alíquota do imposto sobre a renda dos funcionários da CEMIG. Ele esclareceu que as verbas não seriam de livre alocação, mas destinados aos projetos apresentados e aprovados pela CEMIG. Por fim, o Edil Kélib informou que acompanharia e auxiliaria na elaboração da próxima prestação de contas das entidades, que deveriam ser entregues em setembro deste ano. O Edil Gustavo parabenizou a iniciativa e convidou todos os seus colegas a fazerem o mesmo. Os demais Vereadores reforçaram os agradecimentos aos funcionários da CEMIG e ressaltaram o valor que os recursos teriam para o desenvolvimento de cuidados aos menores atendidos. Em Votação, a Moção de número 01/2020 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, entrou em discussão a Moção de número 02/2020, de Aplausos, de autoria dos Vereadores Christian, Edymilson, Gustavo, João Milton e Marlene, que cumprimentava o Destacamento da Polícia Militar em Santa Rita de Caldas e o seu Comandante pelos trabalhos realizados durante o ano de 2019. Os autores comentaram que aquela era apenas uma singela homenagem pelo excelente trabalho desenvolvido no ano anterior. Com a diminuição dos índices de violência e furto e com as rondas sendo efetuadas, a população vinha se sentindo cada vez mais segura. Tudo isto graças ao desenvolvimento de rondas rotineiras, operações de fiscalização e de educação no transito e combate ao tráfico de drogas e roubos. O atendimento às chamadas também havia se tornado muito rápido, como lembrou o Edil Gustavo. Apesar de ter uma Sede pequena, Santa Rita de Caldas contém um grande território, dois Distritos e uma malha viária bastante extensa. Isto dificultava os trabalhos da polícia, que contava com pouco efetivo. Ainda assim, os policiais vinham se desdobrando e conseguindo atender e vigiar todas as localidades. Seus colegas parabenizaram o grande empenho que o novo Comandante apresentara no ano de dois mil e dezenove. Por fim, os Vereadores voltaram a se colocar à disposição da Corporação. Em Votação, a Moção de número 02/2019 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo a Reunião, entrou em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária de número 018/2019Ex., que “Autoriza o Poder Executivo a contrair operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências”. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Christian, que reafirmou o seu posicionamento apresentado no ano anterior e fez alguns esclarecimentos. Quando a Administração Municipal expusera a possibilidade da utilização de trinta por cento dos recursos da Contribuição para a Iluminação Pública, autorizada pela Emenda Constitucional de número 093/2016, fora ignorado o fato de que os gastos energéticos de prédios públicos já eram cobertos e, portanto, grande parte dos valores previstos estaria inacessíveis para o pagamento das parcelas. O Edil também discordou com o fato deste projeto encaminhar a maioria do seu ônus à gestão futura. O Edis Edymilson e João Milton concordaram com o seu colega e disseram que o pagamento das parcelas próximas a vinte e sete mil Reais fariam falta em outras áreas mais prioritárias durante aqueles próximos cinco anos. Para os Edis Christian e Gustavo, seria leviano contrair este financiamento em momentos de crise financeira que já haviam até ameaçado o pagamento do funcionalismo público devido à retenção de recursos pelo Governo Estadual. Apesar de amenizada, as dificuldades ainda perduravam. Como o Edil Christian ressaltou, apenas uma obra de caráter emergencial justificaria tal ação nesta situação, o que não era o caso. Eles também disseram concordar com pertinência da instalação de lâmpadas de LED. Entretanto, deveria buscar-se formas gratuitas de se executar este projeto, como os programas de iluminação disponibilizados pela CEMIG, ou, até mesmo, fazer-se a instalação gradativa destes equipamentos, priorizando os locais mais carentes de iluminação, para não prejudicar o orçamento. Ambos os Edis e o Edil João Milton também reafirmaram o seus entendimentos consonantes àquele do Assessor Contábil da Prefeitura, que a CIP não poderia ser utilizada para o pagamento das parcelas e que não havia a previsão desta fonte de despesas nas leis orçamentárias. Discordando de seus colegas, a Vereadora Sidnéia comentou que o Promotor de nossa Comarca havia explicado para a Senhora Presidente que a CIP poderia ser utilizada, sim, para o pagamento de parte das parcelas, referente ao capital retirado. Apenas o montante referente aos juros teriam que ser pagos com outros recursos. A Vereadora defendeu o projeto, dizendo que, em todas as áreas, não apenas na Administração Pública, o ideal era investir em maneiras de garantir a economia de recursos. Além disto, a instalação das lâmpadas LED beneficiariam todo o município imediatamente, em especial localidades que sofriam com a precariedade da iluminação pública. Ela também comentou que o Projeto Luminotécnico, em si, não seria aprovado automaticamente com a autorização da aquisição deste crédito. Desta forma, qualquer problema que ele contivesse poderia ser corrigido futuramente. Na sua vez, o Edil Kélib apresentou os motivos pelo qual decidira ser contrário à aprovação do Projeto. Após estudos realizados com alguns de seus amigos engenheiros eletricistas ficou claro que alguns parâmetros importantes não estavam mencionados no Projeto Luminotécnico. A potência total de um conjunto de reator eletrônico também incluem perdas causadas pela defasagem da corrente elétrica com a tensão por fenômenos de reatância. Raramente os fabricantes incluem estes dados e, assim, não estavam considerados neste planejamento. A potência dissipada dependeria, portanto, inversamente da estabilidade da rede elétrica. É sabido que, por sobrecarga de transformadores, há muita oscilação de voltagem fornecida aos usuários e aos postes. Portanto, as perdas energéticas seriam relevantes. A instabilidade da rede também prejudicaria a vida útil dos lâmpadas e as privaria de sua garantia. Como o contrato de prestação de serviços com a Empresa Freitas & Morais seria encerrado, os encargos sobre a manutenção das lâmpadas ficaria para o Município, sendo que os gastos poderiam atingir valores proibitivos caso os pulsos de tensão danificassem constantemente os equipamentos instalados. Além disto, o Edil dimensionou e concluiu que a intensidade do fluxo luminoso das lâmpadas propostas estariam aquém das necessidades que a altura dos postes impunham. Como a autorização da contratação do crédito por parte do Banco se baseava no Projeto realizado, este não poderia ser modificado posteriormente. O Edil Flávio afirmara que estivera estudando a matéria com o seu colega Kélib e que concordava que não seria pertinente a aprovação deste Projeto neste momento. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 018/2019Ex. foi rejeitado por seis votos a dois, sendo votos vencidos das Vereadoras Marlene e Sidnéia. Prosseguindo, realizou-se a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 019/2019LEG. , que “Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG e dos secretários do município para o quadriênio de 2021/2024, e dá outras providências“. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto com Emenda Modificativa, de número 01, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que alteraria a redação do Parágrafo 4º do Artigo Primeiro. O Edil Christian explicou que tal Emenda acrescentava décimo terceiro ao cargo de Secretária de Educação, cuja redação original havia deixado de mencionar. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao projeto de Lei de número 019/2019LEG. foi aprovada por unanimidade. Em seguida, deu-se início à Primeira Discussão do Projeto. O Edil Kélib comentou que, num primeiro momento, havia sustentado a primeira redação apresentada pela Mesa Diretora durante o ano de 2019, onde se previa a redução dos subsídios dos Vereadores em duzentos Reais e do Vice-Prefeito em mil Reais. Ele comentou que, após uma reunião que ocorrera entre os Vereadores, na qual não estivera presente, fora manifestada a intenção de alguns de seus colegas em aumentar estes valores. Ele alegou que, devido às pressões, ele se vira obrigado a subscrever o Projeto da forma como fora apresentado para deliberações. O Edil também comentou que, caso a proposta original tivesse sido acatada, gerar-se-ia uma economia superior a oitenta mil Reais apenas sobre os subsídios dos Vereadores. O Edil Flávio corroborou a fala de seu colega e disse que a diminuição dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara deveria ter sido adota também a caráter de exemplo. Em oposição, os Vereadores Gustavo, Marlene e João Milton lembraram que os subsídios aprovados neste ano só valeriam para a próxima Legislatura. Ou seja, o ônus da diminuição destes valores não afligiria a nenhum dos nove atuais, exceto em caso de reeleição. Portanto, para eles e para os Vereadores Christian e Sidnéia, a decisão mais justa seria manter os valores já estabelecidos, vigentes desde dois mil e treze. O Edil Christian também sugeriu que se comparasse estes valores com aqueles empregados nas cidades vizinhas de porte semelhante para, assim, perceber que se tratava de uma quantia razoável. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 019/2019LEG. foi aprovado por seis votos a dois, sendo votos vencidos dos Edis Flávio e Kélib. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2019Ex., que “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a celebrar convênio com instituições bancárias e/ou cooperativa de crédito autorizada para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dá outras providências“. O Parecer foi favorável à aprovação do Projeto com as Emendas de números 01 e 02, propostas pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A primeira, Modificativa, alteraria o Parágrafo 1º do Artigo 1º e o caput do Artigo 2º. A segunda, Aditiva, acrescentaria um parágrafo ao Artigo Primeiro, o 5º, ordenadamente, e um Parágrafo Único ao Artigo 2º. Na discussão da primeira Emenda, os Edis Christian e João Milton explicaram que as alterações se motivaram para corrigir a redação do Parágrafo 1º do Artigo 1º, esclarecendo que a parcela, e não o valor total, não poderia extrapolar trinta por cento dos provimentos fixos, ou seja, a margem de consignação, e para permitir que os agentes políticos também tivessem direito à obtenção de créditos. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 foi aprovada por unanimidade. Na Discussão da segunda Emenda, o Edil Christian explicou que ela se motivara pela necessidade de evidenciar que a quantidade de parcelas não poderiam estender o período de vinculação do contratante com os Poderes Públicos Municipais e que o contratante assumiria a responsabilidade de fazer o pagamento das parcelas diretamente às instituições financeiras em caso de desligamento precoce. Em Votação, a Emenda Aditiva de número 02 foi aprovada por unanimidade. Durante a Primeira Discussão do Projeto em si, o Edil João Milton explicou que a obtenção de empréstimos consignados já era possível, mas não exigia a aprovação da Câmara Municipal para a efetuação dos contratos entre as instituições financeiras e a Prefeitura Municipal. Com mudanças na Legislação, a anuência do Poder legislativo passou a ser exigida e a partir da aprovação deste Projeto, os funcionários poderiam obter empréstimos também de cooperativas de crédito, o que seria benéfico por propiciar mais alternativas de juros. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei de número 020/2019Ex. foi aprovado por unanimidade. Dando sequência à Reunião, concedeu-se espaço ao Cidadão Valnei José de Melo na Tribuna Livre. O Cidadão pediu para que os Vereadores solicitassem que o Prefeito providenciasse a análise da qualidade da água presente nos rios e córregos do Município. Ele disse que, em várias cidades vizinhas, tais estudos constataram uma concentração de agrotóxicos em cursos d’água maiores do que os níveis seguros para a saúde. O Cidadão comentou que, ao se ter os dados referentes a Santa Rita de Caldas, seria possível, então, propor soluções. Ele também aproveitou para demonstrar suas preocupações e pedir a atenção de todos quanto à lavra desativada e a barragem de rejeitos minerais das Indústrias Nucleares do Brasil, localizadas em Caldas. O Cidadão informou que a radioatividade decorrente dos materiais presentes na lavra podem alcançar uma área muito maior do que a esperada. Desta forma, a questão dos rejeitos das INB deve ser considerada como um problema de todos da região. Como ele disse, a única solução definitiva para isto seria a desativação da instalação, observando-se todos os cuidados para proteger a saúde das pessoas e do meio ambiente. Após ele, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho que, aproveitando o ensejo de seu conterrâneo, questionou todos sobre o porquê de, até o momento, não ter se efetivado o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Sustentabilidade. Mudando de assunto, a Cidadã desejou que os trabalhos de todos os políticos brasileiros fossem direcionadas ao provimento de benefícios à população e cobrou deles aquilo que deixaram de fazer pelo bem da população. A Cidadã também aproveitou para parabenizar o Comandante Nogueira por ter convidado o seu antecessor para fazer parte do Conselho Municipal de Segurança Pública e ajudar no delineamento das estratégias a serem tomadas. Para ela, este fato exemplificava o real sentido da palavra “Tolerância”, que, para ela, vinha sendo deturpado nos debates políticos atuais. Por fim, ela cumprimentou todas as crianças, estudantes e santa-ritenses, em especial aqueles que moram em outras Cidades. Após ela, deram-se início às Considerações Finais. De modo geral, os Vereadores parabenizaram todos os responsáveis pela realização do Primeiro Santa Rita Cup, realizado entre os dias treze e dezenove daquele mês e que contou com a presença de, aproximadamente, setecentas crianças. Eles destacaram a iniciativa do Senhor Fernando Diniz, enquanto Chefe do Departamento de Esportes, e dos esforços do seu sucessor, Wellington “Goteira”. O Edil Gustavo aproveitou o momento para transmitir o agradecimento feito pela Diretoria da produtora “Bola na Rede – Eventos Esportivos” ao Senhor Wellington pelo apoio prestado a eles ao longo daquela semana. Na sua vez, o Edil Kélib ressaltou os esforços da Senhora Presidente na realização deste evento e mencionou a importância do esporte no combate ao uso de entorpecentes. Após ele, o Edil Flávio agradeceu a Diretoria do Presídio de Andradas pelo envio de legumes que foram utilizados para o preparo de refeição para os atletas. Na sua vez, a Senhora Presidente destacou os trabalhos da funcionárias responsáveis pela limpeza dos recintos dos jogos e do Senhor Paulo Henrique e a civilidade dos jovens jogadores pela ausência de brigas durante todo o campeonato. Outro tema bastante discutido fora a situação precária das estradas rurais. O Edil Edymilson lembrou que haviam locais que, desde o início da Gestão Atual, não recebiam manutenções, e muitos trechos não permitiam o tráfego nem de tratores. Para ele e seu colega Gustavo, o Departamento de Estradas deveria priorizar a realização daqueles serviços pontuais mais urgentes que permitissem a trafegabilidade. Os Edis Gustavo e Flávio defenderam a realização de obras preventivas, pois evitavam gastos adicionais. O Edil Flávio exemplificou citando aquele buraco na Ponte do Bairro das Antas que havia aumentado significativamente por falta de providências e o Edil Gustavo citou a cobertura de uma manilha com terra que evitou a sua ruptura, ele também aproveitou o momento para salientar que havia, sim, disponibilidade de material para a realização das obras, já que grande parte dos proprietários rurais poderiam doar cascalho. Por fim, ele fez menção especial à situação da estrada do Bairro Casinhas e pediu a abertura de canaletas para o escoamento de água na estrada do Bairro Ventania e o Edil Christian pediu a roçadura do mato que estava invadindo as pistas do Bairro Morro Grande. Como autores da Indicação de número 05/2020, os Edis Edymilson e Christian fizeram algumas considerações acerca do litígio pela posse das baias do Complexo de Esporte, Turismo e Lazer José Milton Martins. Para eles, isso teria sido evitado se ambas as partes estivessem dispostas ao diálogo. Eles comentaram que haviam elaborado esta Indicação antes das ações jurídicas terem sido apresentadas, buscando apresentar as demandas do Projeto “Castração Solidária”. O Edil Edymilson destacou que as ações desenvolvidas eram importantíssimas para a manutenção da saúde pública e que necessitavam, urgentemente, do apoio público. Ele esclareceu que a intenção dos membros do Projeto nunca fora de utilizar indevidamente o espaço das baias, mas apenas provisoriamente, como apresentado pela Indicação. O Edil Christian também aproveitou a oportunidade para pedir que os Poderes Públicos se unissem para realizarem campanhas de conscientização sobre a posse responsável de animais. Na sua vez, o Edil Edymilson desejou sucesso à nova Presidente e pediu para que o Poder Executivo providenciasse a alocação de uma lixeira no Bairro Mato Barbosa. Após ele, o Edil João Milton sugeriu que a Prefeitura aplicasse os recursos provenientes do leilão da cessão onerosa das bacias petrolíferas localizadas no pré-sal em reajuste salarial dos funcionários públicos municipais, há muito tempo defasado, e em investimentos no Departamento de Saúde. Em outro momento da Reunião, a Senhora Presidente explicou que estes recursos não poderiam ser utilizados para outros fins, senão no desenvolvimento da infraestrutura municipal, e seriam suficientes apenas para começar as obras de pavimentação da estrada que leva ao Distrito do Pião. Ainda assim, ela afirmou que tinha a convicção de que a Prefeitura iria garantir o pagamento do piso salarial dos professores e agentes comunitários de saúde, além de garantir o reajuste salarial das demais categorias por índices inflacionários. Durante a sua fala, o Edil João Milton também parabenizou todos os funcionários lotados no Departamento Municipal de Saúde pelo empenho e abnegação. O Edil comentou que a maioria dos seus colegas motoristas não se negavam a cumprir jornadas maiores que a contratada e a renunciar de suas férias para garantir o provimento de todas as necessidades da população. Ele também parabenizou a Chefe do Departamento, Raíssa, por ter conseguido alguns equipamentos para a sua área. Por fim e aproveitando o assunto, o Edil pediu para que a Mesa Diretora questionasse a Administração Municipal dos motivos pelos quais três veículos novos não estavam sendo utilizados pelo Departamento enquanto haviam alguns veículos em péssimo estado ainda trafegando, colocando em risco a vida de usuários e motoristas. A Senhora Presidente prometeu buscar estas informações através da elaboração de um requerimento. Após ele, o Edil Christian agradeceu os Cidadãos Valnei e Maria Ilda pelas menções feitas em relação à conservação do meio ambiente. Ele salientou a necessidade do funcionamento do Departamento de Meio Ambiente e lembrou que a Câmara Municipal já havia apresentado várias proposituras pedindo a sua instalação. O Edil também aproveitou para exaltar o desenvolvimento tecnológico que permitia, em tempo real, a participação e a manifestação remota de toda a população referente às reuniões e demais trabalhos da Câmara através das redes sociais. O Edil também aproveitou para reforçar o pedido apresentado pela Indicação de número 01/2020. Ele comentou que aguardaria posicionamentos oficiais da Prefeitura sobre o tema, para confirmar rumores de que haveria a disponibilização de verbas adicionais para a efetuação da pavimentação da estrada do Distrito do Pião. O Edil também comentou a sanção da Lei Federal de número 13.977/2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para o Edil, ainda com esta Lei em vigor, era possível que a municipalidade se adiantasse e buscasse oficializar os comércios locais sobre as novas regras de preferência a serem adotadas e para conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. Por fim, ele pediu atenção especial do Executivo quanto a Indicação de número 06/2020 e prestou agradecimentos ao Secretário de Estado de Governo Bilac Pinto e ao Deputado Federal José Victor pelas ajudas financeiras enviadas à nossa Cidade e Região. Na sua vez, o Edil Gustavo agradeceu as informações prestadas pelo Senhor Valnei e colocou-se à sua disposição. Em seguida, ele agradeceu a aprovação da Moção de número 02/2020, ressaltando a importância de todos apoiarem as ações de promoção da segurança pública. Após ele, o Edil Kélib agradeceu novamente a confiança que os funcionários da CEMIG depositaram na “Casa Lar” e no “S.O.S.” ao destinarem doações dedutíveis do imposto de renda. O Edil também defendeu a seriedade das duas entidades e agradeceu as Senhoras Márcia, Rita, Geovana, Vanessa e Clélia pela realização da prestação de contas que permitiu o reingresso do “S.O.S.” no Programa “AI-6%”, o que beneficiaria várias crianças. Na sua vez, o Edil Flávio comentou que apresentaria um requerimento na próxima semana solicitando informações acerca do contrato de prestação de serviços firmado entre o Município e a Empresa Freitas & Morais Construtora LTDA, questionando a insuficiência no atendimento das demandas da população. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, a qual informou que conseguiram com que a Prefeitura fizesse a contratação de encarregados de fazer a roçadura e limpeza de terrenos baldios. Ela também aproveitou para agradecer, em nome da Câmara, o Secretário de Estado Governo de Minas Gerais, Bilac Pinto, pelo encaminhamento, enquanto Deputado Federal, da Emenda Parlamentar que propiciara a aquisição de equipamentos para a saúde de Santa Rita de Caldas. Sem mais nada a tratar, ela encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte de janeiro de 2020.