– Ata da Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência previamente justificada da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade após correção. Prosseguindo, foram lidas as Indicações de números 054 e 055/2024, de autoria dos Edis Ezequiel e João Milton, respectivamente, e de números 056 e 057/2024, de autoria do Edil José Nilson. Na sequência, foram lidas a Redação e a Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2024 LEG., de autoria da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva, que “Dispõe sobre a denominação da estrada principal do Bairro Paca, no município de Santa Rita de Caldas”. Tal Projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 019/2024Ex., que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos municipais – Agentes de Serviços V, destinadas a custear as despesas com alimentação e contém outras providências”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Em Discussão Única, o vereador Edmílson considerou o projeto de suma importância, pois corrigia o valor das diárias dos motoristas. Em seguida, o vereador Roberto informou a todos os novos valores das diárias de acordo com a distância percorrida. O vereador João Milton destacou a importância do projeto para valorizar os motoristas e agradeceu ao Prefeito Emílio e aos vereadores pelo apoio a esta revisão. A vereadora Taíse ressaltou que o projeto era simples e que a correção devia ser feita anualmente devido à inflação. O vereador Gustavo agradeceu ao Prefeito Emílio por valorizar os motoristas e salientou que a diária maior ajudaria a cobrir as despesas com alimentações nas viagens. O vereador José Afonso considerou o projeto correto e merecido. O vereador José Nilson, por fim, considerou o projeto simples, bom e merecido. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 019/2024 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a presidência da Reunião foi transferida ao Senhor Vice-Presidente e leu-se o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Resolução de número 04/2024, que “Altera o caput do artigo 6, do artigo 11 e inciso I do artigo 12 da Resolução nº 341, que Regulamenta a concessão de homenagens e a denominação de vias e Próprios públicos pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. O autor do Projeto, Vereador Ezequiel, considerou-o simples, mas de suma importância. Segundo ele, o projeto permitiria que se concedesse duas homenagens em diferentes datas: de Honra ao Mérito e de Título de Cidadania. O Vereador Edmílson confirmou destacou a constatação da legalidade do Projeto pelas Comissões. O Vereador Roberto esclareceu que o projeto permitiria homenagear duas pessoas por ano. Por fim, o Vereador Gustavo ressaltou que o projeto está dentro da legalidade. Em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 04/2024 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, a presidência da reunião voltou ao Vereador Ezequiel e deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 012/2024LEG., que “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal do Bairro Gineta II (dois)”. O vereador Edymilson ressaltou a importância da atribuição dos vereadores na denominação de vias e destacou a escolha do nome do Senhor João Evangelista de Carvalho, que muito contribuiu com Santa Rita de Caldas. O vereador Roberto corroborou com a homenagem. O vereador João Milton parabenizou o Presidente Ezequiel e os demais vereadores pela iniciativa de homenagear João Evangelista de Carvalho. A vereadora Taíse reconheceu o legado deixado por João Evangelista e sua família. O vereador Gustavo ressaltou a importância da homenagem e desejou bênçãos à família de João Evangelista. O vereador José Afonso expressou sua concordância com a homenagem. O vereador José Nilson afirmou que a homenagem era justa, destacando o envolvimento do Senhor João Evangelista com as ações do Asilo e da Paróquia. O Senhor Presidente agradeceu à colaboração da filha do homenageado, Maria Ilda de Carvalho, com a biografia de seu pai e parabenizou a família pela homenagem. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 012/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 013/2024LEG., que “Dispõe sobre a denominação de Praça de alimentação no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins”. O vereador Edymilson elogiou a escolha do nome de Pedro Sebastião Moreira para a praça de alimentação do Complexo. O vereador Roberto parabenizou o Presidente Ezequiel pela homenagem ao seu pai, ressaltando o merecimento do Senhor Pedro pelos anos dedicados ao serviço público. O vereador João Milton também parabenizou o presidente pela iniciativa, ressaltando a contribuição do homenageado para com o Município. A vereadora Taíse reconheceu a contribuição do Senhor Pedro como servidor público ao longo de muitos anos. O vereador Gustavo parabenizou o presidente Ezequiel pela escolha do nome, destacando a justiça da homenagem. O vereador José Afonso parabenizou o presidente Ezequiel pela escolha do nome, reconhecendo a contribuição do Senhor Pedro para Santa Rita de Caldas. O vereador José Nilson reafirmou o merecimento da homenagem, parabenizando o Presidente Ezequiel pela iniciativa. O Senhor Presidente agradeceu aos colegas pelo apoio, destacando a contribuição de seu pai com o Município e seu legado. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 013/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 014/2024LEG., que “Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas”. A vereadora Taíse, autora do Projeto, destacou a existência desse tipo de órgão em esferas nacional, estadual e em alguns municípios, com procuradoras já nomeadas. O vereador Edymílson parabenizou sua colega pela iniciativa, destacando sua importância na defesa das mulheres e na oferta de apoio e proteção para aquelas que enfrentam situações de violência e discriminação. O vereador Roberto parabenizou a iniciativa. O vereador João Milton elogiou o projeto. Os vereadores Gustavo, José Afonso e José Nilson parabenizaram a Vereadora Taíse pelo Projeto e enfatizaram a necessidade de respeito e igualdade de gênero em todos os âmbitos da sociedade. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 014/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 07/2024LEG., de autoria da Bancada do Partido Social Democrático, que “Dispõe sobre a denominação da estrada vicinal que liga o Bairro Rio Claro até o início do Bairro Sertãozinho, na divisa com o município de Ibitiura de Minas”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação e deu-se início à sua Primeira Discussão. O vereador Edymilson expressou sua gratidão à família do Senhor José Cândido de Souza, conhecido como “Zé Chiquita”, por aceitarem a homenagem. O vereador Roberto reconheceu o legado deixado por José Cândido, as romarias de cavaleiro e de carreiros, que seriam continuadas por seus filhos e netos. O vereador João Milton destacou a importância do projeto para reconhecer o trabalho e a dedicação de José Cândido à comunidade, ressaltando suas qualidades como pessoa e o apoio de seus filhos às tradições santa-ritenses. A vereadora Taíse observou a participação ativa de José Cândido na comunidade e sua religiosidade, evidenciadas em sua biografia. O vereador Gustavo parabenizou a família de José Cândido pela homenagem e destacou seu apoio constante nas festividades locais, que seriam continuadas por seus descendentes. O vereador José Afonso lembrou-se de José Cândido como uma pessoa ativa nas romarias de cavaleiros e nos desfiles de carro de boi, considerando-o merecedor da homenagem. O vereador José Nilson elogiou a iniciativa de seu colega em homenagear José Cândido, reconhecendo sua importância para o município e sua participação nos eventos tradicionais. O vereador Ezequiel enalteceu o projeto, ressaltando o legado deixado por José Cândido na fundação das romarias de carro de boi. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 07/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 010/2024LEG., de autoria da Bancada do Partido Social Democrático, que “Dispõe sobre a denominação da estrada principal do Bairro Ribeirão Fundo”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação e deu-se início à sua Primeira Discussão. O vereador Gustavo destacou a importância da referida estrada para o município, conectando diversos bairros com vasta produção agrícola. Ressaltou a grandeza do Senhor Luiz Dias Guimarães, mencionando sua contribuição para a comunidade, especialmente na organização das romarias de cavaleiros e carreiros. O vereador Roberto elogiou a escolha do nome e destacou o legado do Senhor Luiz Dias para o município. O vereador João Milton parabenizou a iniciativa e destacou a importância de que Luiz Dias tivera na organização das romarias e em outras atividades comunitárias. O vereador Edymílson parabenizou a escolha do nome e destacou a importância do Senhor Luiz Dias para o desenvolvimento da cidade. O vereador José Afonso relembrou sua participação na primeira romaria, evidenciando a importância histórica das tradições locais iniciadas por Luiz Dias e seus amigos. O vereador José Nilson cumprimentou o Vereador Gustavo pela iniciativa, destacando a bondade e a contribuição de Luiz Dias para o município. A vereadora Taíse parabenizou a iniciativa e expressou sua satisfação em poder nomear uma estrada tão importante com o nome de uma pessoa com um legado tão significativo. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 010/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 015/2024LEG., de autoria da Bancada do Partido Social Democrático, que “Dispõe sobre a denominação do Conjunto de Prédios Habitacionais do Jardim Novo Horizonte II”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação e deu-se início à sua Primeira Discussão. O vereador explicou que este Projeto visava denominar o Conjunto de Prédios Habitacionais do Jardim Novo Horizonte II (dois) com o nome do Senhor João de Oliveira Carvalho, conhecido como João “Mucho”. Destacou sua humildade, devoção religiosa e contribuições como empreendedor rural e urbano. O vereador Roberto compartilhou sua experiência pessoal com João de Oliveira Carvalho, destacando sua calma e amabilidade. O vereador João Milton parabenizou o vereador Edymilson pela escolha do nome de João de Oliveira Carvalho, destacando suas qualidades pessoais, sua extensa biografia e suas contribuições para o município. O vereador Gustavo, primo do homenageado, testemunhou suas contribuições para o município, destacando sua atuação como empreendedor e sua generosidade em ajudar os necessitados, sempre de forma discreta. A vereadora Taíse reconheceu sua importância com base na biografia e nos relatos dos colegas sobre suas contribuições para a comunidade. O vereador José Nilson compartilhou suas memórias pessoais do Senhor João “Mucho” destacando sua dedicação à agricultura, sua honestidade e as contribuições significativas que fez para o município. O vereador José Afonso também relatou que testemunhou a retidão e honestidade do homenageado. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 015/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela destacou a importância de trazer a política para mais perto dos cidadãos, reconhecendo a relevância do debate em curso na Câmara Municipal. Ela relembra as recentes perdas na comunidade de Santa Rita de Caldas, prestando homenagens aos recém falecidos Teresa Bolsas, Marlene e Edna. Por fim, convidou os cidadãos a participarem do translado dos restos mortais do Servo de Deus, Padre Alderige, marcado para quarta-feira. Prosseguindo, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O vereador José Afonso expressou condolências às famílias enlutadas e destacou questões urgentes relacionadas à infraestrutura viária, como problemas na pedra colocada ponte próxima à propriedade do Senhor Rodrigo e na estrada do Zezé Maneco, que afetam o tráfego. A vereadora Taíse pediu que a Mesa Diretora cobrasse da Prefeitura a resposta ao Requerimento de número 04/2024, sobre a desoneração da folha de pagamento dos servidores municipais e a possibilidade de um novo reajuste salarial. Além disso, Taíse solicitou esclarecimentos sobre o concurso público e o plano de carreira dos monitores escolares. O Vereador José Nilson iniciou sua fala expressando condolências às famílias enlutadas, em especial dos Senhores Benedito Moreira e Joaquim “Bagre”. Em seguida, parabenizou o Executivo Municipal pelo trabalho na recuperação das estradas após as fortes chuvas, mencionando a atuação do Chefe de Estradas. O Vereador Gustavo agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde pela atenção dispensada aos munícipes. Em relação às estradas, reconheceu os danos causados pelas chuvas recentes e destacou o trabalho da equipe do Chefe de Estradas na realização dos reparos necessários. Gustavo convidou a comunidade para eventos locais, como o desfile de Carreiros e o translado do corpo do Padre Alderige. Além disso, elogiou a festa de Páscoa organizada por cidadãos no distrito de São Bento de Caldas, na qual pôde contribuir. O Vereador João Milton convidou a população para a Romaria dos Carreiros, evento que se iniciaria com música na Praça Padre Alderige no sábado à noite, contando com a apresentação da Orquestra de Violeiros e da dupla Salim e Zé Marcos, e que se encerraria no domingo com o desfile de carros de boi. O vereador também compartilhou informações sobre o funcionamento estendido do terminal de autoatendimento do Banco do Brasil em Santa Rita de Caldas, que passaria a ser das oito às vinte horas, todos os dias. O Vereador Edymilson expressou condolências às famílias enlutadas e agradeceu às enfermeiras do pronto atendimento pelo trabalho dedicado aos pacientes. Edymilson destacou a importância do esporte para a saúde e agradeceu ao Chefe do Departamento de Esportes pelo seu empenho na área. O vereador ressaltou a colaboração entre os gestores municipais e o Poder Legislativo, enfatizando a importância do diálogo para o bom funcionamento da administração pública. O Senhor Presidente expressou condolências às famílias enlutadas e parabenizou a festa de Páscoa no Distrito de São Bento de Caldas, destacando o empenho do festeiro Lucas, de sua companheira Érica e do Vereador José Nilson. Ele também abordou a questão das estradas, informando sobre as frentes de motoniveladoras em operação e se colocando à disposição dos moradores rurais para atender suas necessidades. O Presidente elogiou o Chefe do Setor de Estradas pelo trabalho realizado e agradeceu aos demais gestores municipais, especialmente à Saúde e à Fiscalização, pelo empenho nas demandas apresentadas. Além disso, ele comentou sobre a desoneração da folha de pagamento dos servidores públicos, aprovada recentemente, e expressou gratidão ao Senador Rodrigo Pacheco por seu papel nesse processo. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, ao primeiro de abril de 2024.