Ata nº 011/2025

– Ata da Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dez de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente informou que a Ata disponibilizada aos Edis, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. O Senhor Secretário, então, efetuou a leitura do Ofício de número 073/2025, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, o qual pedia a prorrogação do prazo para a resposta do Requerimento de número 05/2025. Consultado, o Plenário aprovou por unanimidade tal pedido. Na sequência, foi lida a Moção de Aplausos de número 05/2025, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, o qual propunha a concessão de votos de felicitações e reconhecimento ao Médico Pediatra Doutor Milton Campos de Carvalho, em virtude dos relevantes serviços prestados à comunidade. Durante a Discussão, o Vereador Paulo Henrique salientou que sua atuação profissional deixara marcas indeléveis na vida dos cidadãos santa-ritenses, ressaltando que seu afastamento, motivado pela busca de novos objetivos, ocasionaria pesar a inúmeros munícipes. O Vereador João Paulo manifestou sua gratidão pelos serviços prestados pelo médico e enalteceu o impacto positivo de sua atuação profissional. Considerou a Moção em apreço instrumento adequado para o reconhecimento de seus esforços em benefício da coletividade. O Vereador Régis evidenciou a dedicação excepcional do Doutor Milton, que sempre se mostrara disponível para atendimento à população, inclusive em períodos extemporâneos ao seu horário regular de trabalho, sublinhando que seu compromisso com o bem-estar da comunidade é merecedor de reconhecimento público. O Vereador Gustavo exteriorizou sua gratidão pelos serviços prestados pelo Doutor e expressou o desejo de que o homenageado usufruísse de uma aposentadoria tranquila. O Vereador Edymilson considerou a homenagem extremamente pertinente e destacou a ilustre figura do médico, que proporcionara a preservação de inúmeras vidas. Transmitiu votos de felicidade para essa nova etapa na trajetória pessoal do homenageado. O Vereador Agnaldo afirmou que o Doutor Milton era um profissional de excelência inquestionável. A Vereadora Tatiana reiterou que o Doutor se configurava como profissional exemplar. Exteriorizou profunda gratidão pelos serviços prestados à população. O Vereador Wellington rememorou, com especial estima, que durante sua infância recebera atendimento médico do Doutor Milton. Enfatizou a relação de amizade e confiança construída ao longo dos anos e formulou votos de uma próspera aposentadoria. A Senhora Presidente também exteriorizou sua gratidão, enaltecendo a dedicação abnegada do Doutor Milton no atendimento às crianças e às demais parcelas da população. Em Votação, a Moção de número 05/2025 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador João Paulo expressou sua gratidão aos membros da Igreja Metodista, com especial deferência ao Pastor Paulo. Relatou, com significativo pesar, a intervenção realizada na Rua José Caetano Lopes, onde as irregularidades no pavimento foram meramente preenchidas com material terroso. Classificou tal procedimento como inaceitável, particularmente considerando as informações constantes no Portal da Transparência, que evidenciavam a disponibilidade de recursos municipais substanciais, que estariam disponíveis para investimentos em infraestrutura. Segundo o mesmo, aproximadamente um milhão e trezentos mil Reais eram recursos de livre alocação e o dispêndio para a adequada reparação de buracos no pavimento com material e equipamento apropriado não superariam os cinquenta mil reais. Adicionalmente, o Edil destacou as manifestações de insatisfação referentes à insuficiência de medicamentos e às deficiências no transporte na área da saúde, sublinhando que tal conjuntura demanda atenção prioritária. Na sequência, o Vereador Gustavo reiterou as críticas concernentes à metodologia adotada para os reparos viários, indagando se a intervenção efetuada na Rua José Caetano Lopes constituíra medida isolada ou se seria ampliada para outras vias municipais. O Vereador chamou a atenção, ainda, para a precariedade das condições da via de acesso ao Bairro Sertãozinho e para um segmento crítico após a Ponte para o Distrito de São Bento de Caldas, onde a exposição de uma manilha representa risco iminente de sua ruptura, considerando o trânsito de veículos de carga de grande porte. O Edil ressaltou, adicionalmente, que, nas margens das estradas municipais o matagal perdurava, apesar das reiteradas indicações. O Vereador Edymilson expressou seu pesar pela cobertura de buracos com terra em detrimento de uma intervenção técnica adequada. Considerou o procedimento inaceitável e um desperdício de recursos públicos, particularmente quando, desde o início do final do primeiro mês do exercício financeiro, a Administração Municipal já havia economizado um montante aproximado de um milhão e trezentos mil reais. Tais recursos poderiam ser destinados à aquisição de dois carregamentos de massa asfáltica, assegurando um serviço de padrão qualitativo aceitável e promovendo o aprimoramento da imagem urbana. Também relatou as recorrentes manifestações populares de insatisfação concernentes à insuficiência de medicamentos e à indisponibilidade de veículos para o transporte de cidadãos idosos para atendimento médico em outros municípios. Concluiu sua intervenção relatando um problema encaminhado por familiares de uma criança de quatro anos de idade que, conforme mencionado, deixava sua residência aproximadamente às quatro horas e meia da manhã e retornava somente às quatorze horas da escola. Solicitou atenção especial para que o cronograma escolar dessa criança fosse readequado para horários mais condizentes com sua faixa etária. Em seguida, a Vereadora Tatiana expressou sua gratidão ao Deputado Federal Rafael Simões, que recepcionara sua Bancada com singular cortesia e atenção durante visita institucional destinada a apresentar demandas do município, como a aquisição de um veículo para o setor de saúde e a liberação de recursos financeiros para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Destacou que também recebera diversas reclamações concernentes aos serviços de reparação de buracos e assinalou que, mediante consulta ao Portal da Transparência, constatou-se que o município dispunha ao final de janeiro de quantia superior a quatro milhões de reais, o que viabilizaria a aquisição de massa asfáltica. Citou, ainda, manifestação específica de insatisfação quanto as condições precárias na via de acesso ao Bairro Sertãozinho, próximo à propriedade do Senhor Ederson Lopes. Pediu que os gestores responsáveis pela manutenção viária verificassem a situação e implementassem intervenções emergenciais. O Vereador Régis ressaltou que estava acompanhando pessoalmente, junto com o prefeito, as dificuldades relacionadas ao processo de licitação para a aquisição de massa asfáltica e ressaltou que, sem o devido processo, seria ilegal a compra do material, independentemente dos recursos disponíveis. Ele pediu paciência à população, informando que o processo estava em andamento desde janeiro e prestes a ser concluído. Explicou que foram aplicadas soluções temporárias e emergenciais, como o uso de pedregulho. Também informou que questão da limpeza e roçadura das margens das estradas também estava sendo providenciada, embora houvesse atrasos devido à indisponibilidade de um trator, que permanecera inoperante por cinco meses na gestão anterior. Por fim, o vereador destacou que, apesar das dificuldades, o prefeito, seu vice e o Chefe da Divisão de Estradas vinham trabalhando intensamente para melhorar as condições das vias, citando como exemplo a significativa melhoria observada no Bairro Antas. O Vereador Wellington informou que, em virtude da prioridade conferida ao procedimento licitatório para aquisição de medicamentos, o processo destinado aos reparos viários deverá ser deflagrado ainda no decorrer desta semana. Adicionalmente, o Edil mencionou ter sido interpelado por cidadãos relativamente à estrutura da piscina pública, cujas condições atuais inviabilizavam sua utilização. Adiantou que tal questão igualmente demandaria solução mediante procedimento licitatório apropriado, o qual demandaria tempo hábil. Concluiu parabenizando o Departamento de Saúde pelo esforço conjunto que resultara na redução das filas de atendimento na especialidade de urologia mediante o último mutirão. O Vereador Paulo Henrique destacou a necessidade de coibir a disseminação de informações parciais, rememorando que a oposição frequentemente amplificava situações para defender que a atual administração estava aquém do esperado. Questionou a premissa da existência de grande quantidade de recursos financeiros de livre alocação, posto que grande parte estava vinculada. Enfatizou também que, na ausência de procedimento licitatório, tornava-se inviável a obtenção dos insumos necessários. Embora unanimemente desejável fosse o preenchimento de irregularidades no pavimento com massa asfáltica, a aplicação de cascalho fora a única alternativa viável diante das restrições procedimentais. O Vereador Paulo Henrique elogiou as atividades iniciadas na roçadura das margens das estradas municipais, que começara pela Estrada Municipal Augusto Bertozzi Neto. Aproveitou a oportunidade para externar cumprimentos ao prefeito e à Chefe do Departamento de Saúde pela implementação do Centro de Apoio à Criança e Práticas Integrativas, entidade que disponibilizaria serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia e neurologia, bem como para expressar sua gratidão à iniciativa privada pelo empréstimo de trator que estava auxiliando na conservação do campo de futebol do Distrito do Pião. Ele também ressaltou a relevância dos programas direcionados à população idosa, para a socialização e a promoção da saúde, e informou que a administração e o Centro de Referência em Assistência Social estavam empenhadas em reestabelecer as atividades voltadas para este público. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que enfatizou a relevância de elucidar os fatos para que se desse maior transparência à população. Sugeriu que os Edis realizassem visita institucional ao setor de licitações para inteirar-se das recentes modificações na legislação licitatória, responsáveis pelos atrasos verificados. Assim, a falta da pronta indisponibilidade de massa asfáltica não decorria de insuficiência de recursos financeiros, mas da imperativa observância aos novos procedimentos legais. Informou que o procedimento licitatório para os serviços de reparação de pavimento já estava em tramitação havia quinze dias e deveria ser priorizado na semana subsequente. A Senhora Presidente evidenciou, adicionalmente, não ter constatado exortações à paciência por parte dos vereadores da oposição, posto críticas que tinham sido consignadas. Lembrou que, na Gestão anterior, uma intervenção semelhante de reparação de pavimento com material terroso fora executada na Rodovia do Contorno e não recebera semelhantes críticas. Tal solução, embora provisória, apresentava-se como necessária naquela conjuntura. Relativo às estruturas de manilhas apresentadas pelo seu colega Gustavo, informou que pedira ao Chefe da Divisão de Estradas para averiguar a situação. Mencionou, igualmente, que procederia à verificação da situação do itinerário da criança residente no Bairro dos Minicos. A Senhora Presidente também abordou a questão do abastecimento de medicamentos, solicitando que, na eventualidade da existência de informações complementares acerca da insuficiência de fármacos, estas fossem encaminhadas ao Departamento de Saúde, uma vez que a Servidora Lara já se encontrava empenhada na resolução dessa pendência. Informou que diversas remessas de medicamentos foram recepcionadas na semana anterior e que o Município empreendera a adesão em diversas atas de licitações para dar celeridade no provimento destes insumos essenciais. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dez de março de 2025.