– Ata da Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes e Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de número 02/2016, que “Concede Título de Cidadão Honorário Santa-Ritense ao Senhor Laércio Moreira”, para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Depois de lidas as Indicações de número 028/2016, de autoria dos Edis João Milton e Emílio, e as de número 029 e 030/2016, do Edil José Afonso, entrou-se em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2016, que “Concede Título de Cidadão Honorário Santa-Ritense ao Senhor Laércio Machado”. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável à sua aprovação e os Vereadores José Afonso, João Milton e Kélib teceram breves comentários sobre a trajetória política e de vida do Senhor Laércio, parabenizando a sua indicação. Em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2016 foi aprovado por unanimidade. Após, em primeira discussão, discutiu-se o Projeto de Lei de número 002/2016EX., que “Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº11.738/2008, para o exercício de 2016 e contém outras providências”, cujo parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social foi favorável à sua aprovação. Comentando, o Edil Emílio parabenizou a iniciativa do Executivo e ressaltou a importância e resultados obtidos pela Educação em nosso Município e pelos educadores, salientando a necessidade de valorizá-los. Os Vereadores João Milton e Maria Inês comentaram que o projeto prevê o imediato acerto das letras e, em Junho, o reajuste do salário, sem retroativos, como foi acertado previamente pelas partes. Por ser um tema que demanda urgência, o Senhor Presidente solicitou a quebra do interstício para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2016, o que o Plenário aprovou por unanimidade, assim com o projeto em si. Prosseguindo, entrou em discussão o Requerimento de número 011/2016, que solicita informações e cópias de documentos pertinentes acerca da suposta aquisição de quinhentos caminhões de pedra-brita, que, como escrito em matéria do Jornal das Gerais, seria destinada à manutenção de estradas. Sua autora, Vereadora Maria Inês, comentou que preferiu obter respostas através de requerimento para propiciar melhores informações à população. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que, em conversa com o responsável pelo Departamento de Obras e Transporte, Senhor Everaldo, este o informara que, em primeiro momento, o Departamento adquirira menos de oito mil reais em caminhões, não tornando necessária licitação, e, posteriormente, seria feita licitação para a aquisição de mais material. O Edil José Afonso reclamou dos estados das estradas e seus colegas Kélib e José Agnaldo parabenizaram a iniciativa deste requerimento, que permitirá melhores esclarecimentos à população. Em votação, o Requerimento de número 011/2016 foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, tomou a palavra o Chefe do Departamento Municipal de Saúde, Cristiano Reis Fonseca, e a ele foi concedido, pelo Plenário, o tempo de fala de quinze minutos, por ser o tema, PMAQ, denso. O Senhor Cristiano iniciou sua fala esclarecendo que os recursos oriundos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica só podem ser destinados a ações preventivas da Atenção Básica em Saúde. Portanto a aquisição de medicamentos com estes recursos, por exemplo, não pode ser feita. O Gestor também explicou que os computadores e impressoras adquiridos são destinados ao atendimento das exigências do E-SUS e, apesar de não aparentar, a quantidade ainda não supre a demanda. A Vereadora Maria Inês questionou o fato de estes equipamentos terem sido adquiridos junto com os destinados ao CRAS/CREAS. O Gestor informou que, apesar de a Prefeitura ter feito um só empenho, os bens foram pagos com os recursos pertinentes. Sobre o pagamento de gratificações aos funcionários da Atenção Básica, o Gestor informou que isto é feito através de decretos executivos, e que já está em andamento, dependendo apenas da análise de desempenho dos funcionários. Quanto ao Doutor Alex, informou que sua contratação veio a suprir as demandas da Zona Rural. Ele também explicou que os serviços contratados da Doutora Regina foram para fisioterapia preventiva e laboral, ao contrário que a redação do empenho 5973/2015 diz (terapia ocupacional), além disto, os valores são razoáveis. A Vereadora Maria Inês o questionou sobre a contratação de serviços da CISMARP com os recursos. O Gestor informou que, quando foi feita, contemplou exames de aptidão física de cidadãos participantes de práticas desportivas promovidas pela Prefeitura e de exames oftalmológicos dos alunos da rede pública de ensino. A Vereadora também questionou alguns gastos com treinamentos de fonoaudiologia e o Senhor Cristiano informou que eles visavam o treinamento de enfermeiros e servidores da educação quanto à prevenção da audição. O Edil João Milton questionou a responsabilidade da aquisição de medicamentos e o Senhor Cristiano informou que o Município é responsável pelos remédios mais básicos, ficando outros a encargo do Estado e União. Por fim, o Senhor Cristiano comentou que a conquista deste recursos foi fruto do trabalho de todos os funcionários do Departamento de Saúde em conjunto com a Prefeitura, que custeou a adequação das Unidades de Saúde. Ele aproveitou para parabenizá-los e agradecê-los. Ele também ressaltou que os recursos do PMAQ são geridos de forma democrática dentro do seu Departamento e que sempre é vista a licitude dos gastos. Após, tomou a palavra a Cidadã Maria Ilda de Carvalho ressaltou a necessidade de se olhar nossa cidade como parte integrante do mundo, que sofre e influencia este. Ela também comentou a repercussão da situação política nacional sobre as eleições municipais e falou da importância de se valorizar o trabalho no campo e seus produtos. Iniciando as Considerações Finais, o Edil Edson reclamou do isolamento do Distrito do Pião e seus bairros por conta do mal estado de conservação de estradas e pontes. O Edil José Agnaldo parabenizou e agradeceu aos funcionários desta Casa pelo seus trabalhos, ao Gestor Cristiano pela disponibilidade e atenção à Câmara e ao Comandante da Polícia Militar César Diogo pelo seu trabalho que já vem mostrando resultados. O Edil também pediu providências quanto ao mal estado de conservação da Rodovia do Contorno, que vem causando muitos perigos e onde precisa-se, urgentemente, de retensores de velocidade, dos buracos no asfalto das ruas do Bairro Vila Nova e quanto aos cães de rua. Após, o seu colega, Edil José Afonso, comentou que a calamidade é tanta que os motoristas do transporte de alunos, muitas vezes, não conseguem entregar os alunos na porta de suas casas. Infelizmente, continuou, a população muitas vezes culpa o Legislativo por faltas como esta. Mudando de assunto, ele comentou que a população anda jogando muito lixo nas estradas rurais e pediu para que fossem pensadas providências. Na sua vez, o Edil Emílio comentou que, muitas vezes, infelizmente, nem todas as demandas da população podem ser atendidas. Isto, obviamente, gera um descontentamento da população, que, em grande parte, culpa o Legislativo. Para o Edil, é necessário conscientizar os cidadãos sobre quais as funções e deveres dos poderes. Tomando a palavra, o Edil João Milton reclamou da postura do Senhor Presidente na reunião passada, quando não lhe permitiu aparte. Para ele, como se vê no Regimento Interno, é dever do orador permitir aparte a todos que quiserem quando o fizer a um de seus colegas. O Edil também reclamou de sua colega Maria Inês, que comentara com os alunos universitários de nossa cidade que ele havia se aproveitado do momento para fazer a Indicação 025/2016. Ele disse que nunca questionara indicações de seus colegas, que, a seu ver, são soberanos quanto a decidir sobre a sua pertinência. Por fim, ele pediu que a ordem dos oradores das Considerações Finais fossem mais distribuídas, revezando durante o ano. Após, a Vereadora Maria Inês discordou do ponto de vista do seu colega. Para ela, quando providências estão sendo tomadas não há mais a necessidade de indicações. Posto isto de lado, ela agradeceu-o pelo apoio no plantio de mudas promovido pela Escola do Legislativo João Batista Lorena e por esta Casa, em comemoração ao dia da água. Ela estendeu seus agradecimentos ao apoio de seus demais colegas e demais apoiadores, em especial, alunos e docentes do Curso de Engenharia Ambiental do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, para os quais prometeu moção de agradecimento. Por fim, ela parabenizou o Gestor Cristiano pela contratação do Doutor Jacob, que é um exemplo dedicação à medicina, e pediu-lhe para que, junto da Epidemiologia. Buscassem soluções quanto aos cães de rua. Por último, tomou a palavra o Senhor Presidente, que comentou que seu colega, Edil João Milton, muitas vezes também se negara a ceder apartes. Para ele, cabe a cada orador decidir se deve ou não permiti-lo. Ele também falou sobre a faixa exposta na fachada da Prefeitura Municipal, onde trata-se financiamentos de bens como “dívidas da gestão anterior”. O Senhor Presidente ressaltou que este tipo de despesa está longe de ser uma simples “dívida”, e comentou que os responsáveis pela gestão municipal 2009/2012 já estão buscando seus direitos. Mudando de assunto, ele trouxe a seu colega José Agnaldo a informação de que a responsabilidade da alocação de coberturas em pontos de ônibus é da empresa rodoviária. Por isto, ele se propôs a, em conjunto, oficiarem pedido junto a Expresso Gardênia LTDA. Por fim, comentou que as audiências públicas para o aferimento de gestões e suas metas, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não estão sendo feitas, e se dispôs a perseguir a realização disto. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de março de dois mil e dezesseis.