Ata nº 012/2025

– Ata da Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada excepcionalmente em uma quinta-feira, dia vinte de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a ausência dos Vereadores Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca e Tatiana Junqueira Salomão, previamente justificada em razão de viagem oficial, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Edis, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. O Senhor Secretário, então, efetuou a leitura do Ofício de número 3.899/2025, da Coordenadoria de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 1.120.856, que exarava Parecer Prévio das Contas do Município do Exercício de 2021. O Relatório, a Fundamentação e a Conclusão do dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais também foram lidos em Plenário e a Senhora Presidente o encaminhou para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual teria o prazo de vinte dias para a apresentação do Projeto de Resolução do Julgamento das Contas Municipais do referido exercício financeiro. Prosseguindo, leu-se a Indicação de número 020/2025, de autoria das Bancadas do Partido Social Democrático e do União Brasil. Leu-se também o Ofício de número 085/2025, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 09/2025Ex., o qual “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias, adiantamentos estimativos e reembolsos aos servidores públicos municipais – agente de serviços v – destinados a custear as despesas com alimentação, hospedagem, deslocamentos e outros gastos necessários ao desempenho do trabalho, e contém outras providências”. Sua Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas, o pedido de Urgência Especial do Projeto foi aprovado unanimemente pelo Plenário e o Projeto foi encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. A Senhora Presidente então informou que a Moção de número 06/2025 fora retirada para readequação da sua Redação. Concedeu-se, então, espaço para o pronunciamento da Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela mencionou a continuidade da novena em preparação para a Festa da Padroeira, a realizar-se no dia 22 de maio, destacando sua importância para as tradições locais. A cidadã destacou a coragem, o destemor e o esforço exigidos pela função de preparação da Festa pelo Poder Público e seus servidores. Enfatizou que tais preparações deveriam ocorrer com maior antecedência para amenizar o desgaste físico e emocional decorrente de tal atividade. Maria Ilda expressou seu reconhecimento à homenagem realizada no dia sete na Câmara em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Aproveitando o ensejo propiciado pela data comemorativa, ressaltou que, embora existisse a necessidade de maior representação feminina nos espaços de poder, era imprescindível que fossem escolhidas mulheres que exercessem suas funções com responsabilidade, compromisso e retidão. Destacou, ainda, a importância de rememorar figuras históricas, fazendo menção específica a Senhora Tereza Bouças, e enfatizou que tal reconhecimento devia ser estendido às mulheres comuns que, no cotidiano, edificavam o lar e a sociedade santa-ritense. Subsequentemente, fez alusão ao advento do outono, sublinhando a relevância de se valorizar os frutos e os plantios, fundamentais para o desenvolvimento agrícola e econômico do município. Por fim, ressaltou que, sendo o dia vinte e dois designado como o Dia Internacional da Água, competia à população valorizar esse patrimônio hídrico, comprometendo-se com sua preservação e conservação. Em seguida, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador João Paulo manifestou sua gratidão a Deus pela transformação ocorrida em sua vida e reafirmou seu compromisso com os ensinamentos de Jesus e os valores da Igreja Metodista. Agradeceu à Senhora Presidente, que prontamente atendera a uma demanda apresentada na sexta-feira, bem como elogiou o trabalho do fiscal José Francisco, que solucionara questões referentes aos problemas com as árvores na Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho e na creche adjacente. Ademais, o Vereador expressou agradecimento aos funcionários do Pronto Atendimento e aos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU, que prestaram socorro a um de seus funcionários após um acidente. Posteriormente, apresentou dois questionamentos concernentes à continuidade das atividades públicas voltadas à integração da terceira idade e do Centro de Convivência, o qual oferecia aulas artísticas para a população. Aproveitou a oportunidade para manifestar sua gratidão aos seus colegas de Bancada pelos esforços em buscar recursos para o Município junto às autoridades em Belo Horizonte. Enfatizou que a união e colaboração entre os Poderes Legislativo e Executivo eram indispensáveis para o bem-estar do Município de Santa Rita de Caldas. No ensejo, a Senhora Presidente justificou a ausência dos Vereadores Gustavo, Edymilson e Tatiana, esclarecendo que os mesmos não conseguiram retornar a tempo da viagem para participarem da sessão. Na sequência, o Vereador Régis prestou alguns esclarecimentos sobre a situação da necessidade de reparos viários, como a operação tapa-buracos. Informou que essa demanda era prioridade da Prefeitura e que já estava em curso o processo licitatório que viabilizaria as obras. Também informou que as providências necessárias para a retomada da coleta de entulho já estavam sendo tomadas. Houvera a necessidade de alterar o local de depósito do material. Ele informou que já havia sido contratada uma empresa terceirizada para providenciar a aplicação de herbicidas legalmente autorizados para o controle de ervas-daninhas nas vias municipais. Afirmou que, apesar dos desafios, a Administração estava empenhada em solucionar as pendências o mais rapidamente possível. Ele também enfatizou a atenção especial da Prefeitura em relação às demandas da terceira idade. O Vereador Agnaldo, por sua vez, expressou seu agradecimento pelo excelente trabalho de limpeza realizado no Distrito de São Bento de Caldas, onde os entulhos e outros resíduos, potenciais focos de criadouro da larva do mosquito Aedes aegypti, foram removidos de forma eficaz. O Vereador Wellington criticou veementemente o descaso ocorrido na Farmácia Popular durante a Gestão Anterior, onde centenas de remédios importantes, entre eles, medicamentos para o coração, foram descartados por estarem vencidos desde dois mil e vinte e três. Ele alertou que a nova Coordenadora, Lara, deveria tomar medidas para evitar que tal desperdício se repetisse e que se evitasse o enorme prejuízo financeiro percebido. Wellington aproveitou para parabenizar o Fiscal da Prefeitura pelo eficaz serviço de limpeza realizado no cemitério, no qual foram removidos entulhos e restos de caixões antigos. Também elogiou a promoção da limpeza do Bairro Nossa Senhora Aparecida com o auxílio do caminhão-pipa, serviço inédito que contribuiria para a manutenção da qualidade de vida na cidade. Informou a todos que a coleta de lixo seria realizada nas segundas, quartas e sextas-feiras, às sete horas da manhã. Também anunciou a abertura das inscrições para a Rainha da Festa de Santa Rita de Cássia, orientando as interessadas a entrarem em contato com as servidoras Ana Carolina ou Jakeline. Em sua intervenção, o Vereador Paulo Henrique enfatizou a importância fundamental da manutenção dos projetos direcionados à terceira idade no município. Destacou que, não obstante os obstáculos decorrentes da necessidade de procedimentos licitatórios, para a recuperação de ônibus, aquisição de alimentos e contratação de monitores, a administração municipal vinha diligentemente buscando alternativas junto a outros Departamentos, visando assegurar a continuidade ininterrupta dos serviços essenciais à população idosa. O Edil também discorreu sobre as diversas reestruturações em andamento no Centro de Convivência, as quais objetivam otimizar e elevar o padrão de atendimento oferecido aos munícipes. Reafirmou seu compromisso inarredável em monitorar permanentemente todas as informações pertinentes a estas demandas sociais, que perpassava questões de saúde pública, socialização e qualidade de vida da população. Ademais, congratulou o Chefe do Executivo Municipal e a Diretora do Departamento de Saúde pela acertada decisão de nomear a Senhora Juliana para a Coordenação do Setor de Transporte da Saúde. Na oportunidade, expressou sua gratidão à gestora anterior pelos relevantes serviços prestados à comunidade, a qual seria designada a auxiliar nos serviços da Polícia Civil em sua Delegacia. Paulo Henrique abordou, adicionalmente, o processo de higienização das vias públicas, salientando que se encontrava em fase de tramitação o procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada na remoção de ervas-daninhas. Enalteceu o trabalho de excelência desenvolvido pela Emater, entidade que disponibilizava gratuitamente aos produtores rurais seis análises edafológicas, contribuindo significativamente para o fortalecimento da sustentabilidade e o incremento da produtividade agrícola local. Comunicou, outrossim, que o Poder Executivo estava em vias de adquirir área própria destinada ao descarte adequado de entulho, eliminando, assim, a onerosidade decorrente do pagamento de locação. Finalizando sua manifestação, enfatizou a relevância da atuação dos condutores de veículos vinculados à área da saúde, cujas reivindicações foram devidamente contempladas e incorporadas ao Projeto de Lei Ordinária de número 09/2025. Por fim, fez uso da palavra a Senhora Presidente, que informou sobre o empenho da administração municipal na celeridade dos procedimentos licitatórios imprescindíveis. Ressaltou, exemplificativamente, que o certame licitatório que viabilizaria a execução de serviços de manutenção asfáltica deveria ser publicado, impreterivelmente, até a semana subsequente. Na sequência, comunicou que, não obstante as condições adversas, já se encontrava em execução o serviço de limpeza das vias públicas, e que as questões atinentes à terceira idade e ao Centro de Convivência também estavam em processo de equacionamento. A Senhora Presidente esclareceu, ainda, que, no tocante à linha de transporte escolar que atendia ao Bairro dos Minicos, após minuciosa verificação e diálogo com os familiares dos estudantes, constatou-se a manutenção dos horários originalmente estabelecidos, garantindo a pontualidade na chegada dos discentes. Relatou, ainda, que durante missão oficial à Brasília, onde se reuniram com o Secretário de Governo, depararam-se com a surpreendente constatação de que apenas uma linha escolar do município encontrava-se devidamente cadastrada nos sistemas federais, circunstância que restringia consideravelmente o repasse de recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, mediante esforços excepcionais, fora possível atualizar o cadastramento, que presentemente abrangia cinquenta e três linhas de transporte estudantil, assegurando, desta forma, que o município possa beneficiar-se integralmente dos recursos disponibilizados pelo programa federal. Ao concluir, a Senhora Presidente sublinhou que as demais irregularidades cadastrais do Município foram devidamente identificadas e que os servidores responsáveis já se encontravam empenhados no processo de regularização. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte de março de 2025.