Ata nº 013/2025

– Ata da Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Edis, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. O Senhor Secretário, então, leu o Ofício de número 089/2025, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, os quais encaminhavam os Projetos de Lei Complementar de números 02 e 03/2025, os quais “Dispõe sobre a instituição e organização estrutural administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Caldas – MG e altera denominação do Departamento Municipal de Saúde conforme a Lei Ordinária nº 1678 de 14 de janeiro de 2000 e as respectivas demandas e dá outras providências” e “Cria o cargo de Secretário (a) Municipal de Saúde e dá outras providências”. O Plenário aprovou que o Projeto de Lei Complementar de número 02/2025 retornasse à Pauta nesta Sessão Legislativa por unanimidade, posto que sua Matéria já havia sido apresentada. Cada um ao seu tempo, foram lidas suas Redações e Mensagens-Justificativas. O Projeto de Lei Complementar de número 02/2025 foi encaminhado pela Senhora Presidente às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social e o Projeto de Lei Complementar de número 03/2025 foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para serem analisados. Conforme solicitado pelo Poder Executivo, cada um ao seu tempo, o Plenário aprovou que ambos os Projetos tramitassem em Regime de Urgência Especial. Prosseguindo, foi posta em Discussão a Moção de Pesar de número 06/2025, de autoria da Bancada do Partido Liberal, a qual lamentava o falecimento da Senhora Marta Silveira Reis. O Vereador Paulo Henrique exaltou que os exemplos deixados por aqueles que se foram eram fundamentais para inspirar a todos. A Senhora Marta Silveira Reis, mesmo enfrentando as dificuldades de se tornar viúva muito jovem, dedicara sua vida ao cuidado com o próximo como enfermeira e deixara um legado de amor e dedicação transmitido aos seus filhos e netos. Ele enfatizou que, além de uma homenagem, trazendo conforto e paz aos familiares, a Moção seria um exemplo para inspirar a população,. Logo em seguida, o Vereador João Paulo expressou sua profunda emoção ao recordar os inúmeros obstáculos que a Senhora Marta enfrentou, destacando que, mesmo na adversidade, ela criou seus filhos com determinação e serviu ao próximo com incansável dedicação. Ele enviou seus pêsames à família, afirmando que seu exemplo era um modelo a ser seguido por todos. O Vereador Agnaldo manifestou sua esperança de que Deus confortasse os corações dos familiares, reconhecendo o prestígio que ela conquistara como enfermeira. O Vereador Régis, por sua vez, reiterou seu apoio à homenagem, lembrando com carinho que Dona Marta dedicara sua vida à comunidade, atendendo com alegria e cuidado especial os mais necessitados e as crianças, o que a transformou em uma figura admirada por todos. O Vereador Wellington relembrou a trajetória profissional de Dona Marta, que por 30 anos, se dedicara à população santa-ritense. Apresentou seus sentimentos aos familiares. O Vereador Gustavo manifestou suas condolências, lembrando que Dona Marta contribuíra de maneira significativa para a história do município. O Edil Edymilson ressaltou que a sua biografia revelava sua longa e exemplar dedicação profissional e comunitária. Manifestou seus sentimentos a toda a sua família. A Vereadora Tatiana enfatizou que a Senhora Marta fora uma enfermeira excepcional que contribuíra imensamente para Santa Rita de Caldas. Por fim, a Senhora Presidente parabenizou o Vereador Paulo Henrique por sua emocionante intervenção, agradeceu a todos os colegas pela participação e ressaltou que a homenagem à Marta Silveira Reis, que dedicara sua vida ao cuidado com as crianças e ao bem-estar da comunidade, era muito merecida. Ela reiterou seus sentimentos de condolência à família. Em Votação, a Moção de número 06/2025 foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02/2025, exarados respectivamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, as quais eram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 09/2025Ex., o qual “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias, adiantamentos estimativos e reembolsos aos servidores públicos municipais – agente de serviços v – destinados a custear as despesas com alimentação, hospedagem, deslocamentos e outros gastos necessários ao desempenho do trabalho, e contém outras providências”. Dando início à Discussão Única do Projeto, em Regime de Urgência Especial, o Vereador Gustavo destacou sua importância para adequar as diárias dos motoristas da saúde. Informou que, após reunião entre as partes, ficara acordado que as despesas dos deslocamentos deveriam ser compensadas de forma justa. Ressaltou que o Projeto estava em concordância legal e atendia à Indicação de número 03/2025. Em seguida, o Vereador Paulo Henrique afirmou que o projeto contemplava uma correção não apenas inflacionária, mas também baseada na distância percorrida. Ele mencionou que os motoristas expuseram suas dificuldades e sugeriram iniciativas, como o controle individual dos veículos. Ele enfatizou a importância desses ajustes para melhorar a qualidade do atendimento à população e para a melhor valorização dos profissionais, que enfrentavam jornadas exaustivas. O Vereador Régis afirmou que, com a participação dos motoristas na definição da nova tabela, nenhum profissional sofreria prejuízo, já que a compensação seria justa e proporcional à distância percorrida. O Vereador Wellington, por sua vez, ressaltou que era justo que os funcionários fossem plenamente ressarcidos, o que aprimorava o serviço prestado à população. O Edil Edymilson aproveitou o momento para parabenizar todos os motoristas pela dedicação demonstrada. Ele parabenizou a redação do Projeto, que fora bem elaborada. O Edil Agnaldo destacou o empenho demandado dos motoristas e posicionou-se favorável à aprovação da Matéria. A Vereadora Tatiana, também na condição de motorista, destacou que o reajuste era justo, considerando as longas viagens, cujas jornadas podiam durar até vinte e quatro horas, e o aumento inflacionário. Ela informou que, na convenção coletiva, fora demonstrada a satisfação geral dos profissionais com a proposta apresentada. Na sua vez, o Vereador João Paulo parabenizou seu colega Gustavo pela Indicação de número 03/2025 e o Poder Executivo pela iniciativa de ouvir as demandas dos motoristas. Ele ressaltou que a valorização desses servidores era essencial para garantir um serviço de saúde de qualidade à população. Ao término, a Senhora Presidente enfatizou que, embora o aumento atual fosse apenas uma correção necessária, havia perspectiva de novos reajustes no próximo ano, se as condições orçamentárias permitissem. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 09/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi concedido espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela enfatizou que, ao tratar de administração pública, era fundamental considerar as dimensões municipal, estadual e federal, o que tornava o peso das decisões ainda maior. Maria Ilda destacou que a recente homenagem às mulheres trouxera reflexões sobre a necessidade de não se esquecer da mulher rural, bem como das trabalhadoras. Citou exemplos da Senhora Maria Olinda, conhecida como “Dona Santa”, que se aposentara recentemente após mais de quarenta anos de dedicação laboral, e também mencionou a contribuição de Dona Glória na área da saúde, como indicativo de que outras personalidades igualmente exemplares deveriam ser lembradas. Ela também lembrou das contribuições da mãe do motorista Everaldo, falecida recentemente. Ela lembrou da presença da Igreja Nossa Senhora Aparecida e os esforços do pároco que culminara na doação da parte do terreno que ficava no Município de Ouro Fino. Em continuidade, a cidadã concordou a importância de reconhecer a força e a coragem inerentes à figura feminina, inclusive na política, mas destacou a necessidade de se fazer ressalvas a certas mulheres que apresentavam sérios desvios de caráter ou falta de fidelidade ideológica. Também destacou a necessidade de se reconhecer e homenagear os homens valorosos, cujo dia era quinze de julho. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Tatiana agradeceu seus colegas que, junto a ela, representaram Santa Rita de Caldas durante a viagem a Belo Horizonte. Ela destacou a eficácia na apresentação das demandas aos Deputados. Ela agradeceu ao Deputado Rodrigo Lopes, que os recebera com cordialidade e recepcionara às demandas de entidades municipais e outras relacionadas à saúde, incluindo a solicitação de repasses financeiros e a aquisição de uma van para o transporte de pacientes. Tatiana também expressou sua gratidão à Deputada Lohanna França, que os acolhera e recepcionara à demanda por um caminhão de coleta de material reciclável e uma prensa monofásica, destinados à ASSOSAN. Por fim, agradeceu ao Deputado Noraldino Júnior, que reafirmara seu apoio ao município no que diz respeito à castração e vacinação dos animais de rua. O Edil Edymilson também agradeceu a colaboração de seus colegas de Bancada em viagem a Belo Horizonte. Ele relatou que, durante as visitas aos Gabinetes dos Deputados Rodrigo Lopes, Lohanna França e Noraldino Júnior, foram apresentadas diversas demandas relevantes, como suporte financeiro para a área da saúde, o financiamento de castrações e vacinações de animais de rua contra a cinomose e a parvovirose. Agradeceu a excelente recepção dos Parlamentares. Ademais, Edymilson voltou a cobrar serviços de limpeza e recuperação das vias, em especial do serviço de tapa-buracos e a remoção de ervas-daninhas. Ele comentou que, em alguns trechos, os próprios cidadãos estavam realizando a cobertura dos buracos na pavimentação com concreto. Ele defendeu que, dado os noventa dias do início do mandato, o Poder Executivo já tivera tempo hábil para analisar as demandas do município e providenciar suas soluções. Logo após, o Vereador João Paulo expressou seus sentimentos de condolência pelo falecimento do Senhor “Zé Cota”. Em seguida, ele abordou uma demanda trazida por moradores da Rua Antônio Vicente do Nascimento, que foram direcionados para o Posto de Saúde da Família do Bairro Nossa Senhora Aparecida e enfrentavam dificuldades de deslocamento para obter atendimento médico. João Paulo pediu que essa questão fosse reavaliada com a devida atenção. O Vereador Gustavo agradeceu seus colegas pela companhia durante a viagem à capital estadual. Ele expressou sua gratidão aos Deputados Rodrigo Lopes, Noraldino Júnior e Lohanna França pela excelente recepção e atenção dadas às demandas apresentadas por eles. O Vereador relatou ainda sua passagem pelo gabinete do Deputado Dr. Maurício Lemes, onde se firmara o compromisso de dar continuidade aos trabalhos de pavimentação próximo à ponte do São Bento. Abordou a questão da ausência de pediatra no Posto de Saúde da Família do Bairro Vila Nova, conforme relato de um cidadão que pediu providências. Afirmou que buscaria esclarecimentos para que essa pendência fosse resolvida com a urgência que o atendimento pediátrico requeria. Ademais, reforçou o pedido pelo conserto do canal de manilhas no Bairro das Casinhas e pediu a recuperação de outro canal na localidade “fundo do “Ladinho””, onde havia risco de interrupção do acesso. Ele ressaltou a importância de valorizar os motoristas da Prefeitura e comemorou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 09/2025. Por fim, parabenizou a Servidora Juliana pela sua nomeação na Chefia do Setor de Transportes da Saúde, dados sua qualificação e empenho. O Vereador Wellington ressaltou a urgência na necessidade de reparos na estrada do Bairro das Casinhas, sendo um trecho mais crítico. Disse que informara a situação ao Vice-Prefeito, que se comprometera a providenciar os reparos o mais breve possível. Ele também pediu apoio na cobrança pela empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, posto que muitas praças estavam completamente escuras à noite, prejudicando o lazer e socialização da população. Em razão da cobrança de seu colega Gustavo, ele refutou que os PSF’s do Município estavam sem pediatras, posto que seu filho recebera atendimento recentemente. Ele disse que talvez fosse por questão do cronograma de atendimento, algo que seria averiguado por ele. O Vereador Paulo Henrique iniciou sua fala criticando supostas afirmações irresponsáveis que vinham sendo feitas, ressaltando a necessidade de os vereadores averiguarem melhor as denúncias recebidas em vez de apenas alegar que determinados serviços não estavam sendo realizados. Neste momento, houve uma pequena discussão entre os Vereadores Gustavo e Paulo Henrique. Pela interrupção, o tempo regimental do Vereador Paulo fora restituído. Continuando, elogiou o trabalho do Centro de Apoio às Crianças “Práticas Integrativas”, convidando todos os colegas para visitá-lo. Ele parabenizou seus colegas que foram a Belo Horizonte para buscar recursos para o município, o que demonstrava a união pelo bem-comum. Afirmou que a situação dos buracos e ervas daninhas nas vias, embora crítica, estava sendo tratada com a devida urgência. Ressaltou que o atual atraso era decorrente de entraves burocráticos consequentes de processos licitatórios vencidos ou mal executados pela Gestão anterior. Motivo pelo qual ele sugeriu que, na próxima reunião, a Secretária Geral do Município viesse explicar detalhadamente o andamento desses processos. A Senhora Presidente, por sua vez, reforçou que as demandas referentes aos reparos viários, como o tapa-buraco e a limpeza das ruas, eram uma preocupação constante da administração municipal. Ela explicou que muitos processos licitatórios estavam vencidos ou com os quantitativos contratados máximos extrapolados, obrigando a reinicialização dos procedimentos. Citou exemplos, como os processos para a aquisição de pneus e para serviços de recauchutagem, que estavam vencidos desde meados do ano passado, bem como para a aquisição de alguns medicamentos, expirado em dezembro. O quantitativo destinado à limpeza das vias urbanas já havia sido integralmente utilizado antes do prazo de validade dos contratos. Isto demonstrava uma falta de responsabilidade da Gestão anterior, que vinha prejudicando os andamentos das compras públicas atualmente. Como agravante, citou o exemplo apresentado pelo seu colega Wellington, da necessidade de descarte de medicamentos vencidos. Ressaltou que, a atual administração estava empenhada em regularizar a situação o quanto antes, dando a devida prioridade àquelas necessidades mais urgentes. Ela expressou a expectativa de que, na próxima semana, os serviços de tapa-buracos e limpeza de ruas estivessem sendo efetivamente inicializados. A Senhora Presidente enfatizou o compromisso de toda a administração em resolver essas pendências com responsabilidade, utilizando os recursos públicos de forma adequada para garantir a melhoria dos serviços essenciais. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de março de 2025.