– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezessete de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada após correção. Em seguida, foi lido o Ofício de número 072/2023, do Gabinete do Prefeito. Também foi lido o Ofício de número 078/2023, do Gabinete do Prefeito, que solicitava a prorrogação do prazo de resposta do requerimento de número 03/2023 para mais quinze dias, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade. Na sequência, foram lidas as Indicações de número 056/2023, de autoria da Bancada do Partido Liberal e do Vereador Ezequiel, de números 057, 058 e 059/2023, de autoria, respectivamente, dos Edis Ezequiel, João Milton e Roberto, e aquelas de números 060, 061 e 062/2023, de autoria do Edil José Afonso. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 085/2023 do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 016/2023Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências”. O Plenário dispensou por unanimidade a leitura da sua Redação e, após a leitura da sua Mensagem-Justificativa, tal Projeto fora encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para apreciação. O Senhor Presidente informou que os anexos ao Projeto estavam disponíveis para a consulta dos Vereadores e que as Comissões tinham o prazo de vinte dias para a emissão dos Pareceres. Na sequência, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 015/2023Ex., que “Dispõe sobre a alteração do Art. 6º da Lei Municipal nº 2.084/2017, de 15/09/2017, o qual “Altera a Lei nº 1967/2013, que cria o Pronto Atendimento Municipal, autoriza a contratação dos respectivos profissionais e dá outras providências.” para incluir os servidores públicos relacionados nos incisos II, III, V, VI, VII e VIII do Art. 3º que viabilizou a criação do Pronto Atendimento Municipal, como categoria específica de servidor público municipal e contém outras providências”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 015/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela ressaltou a importância da ciência para o desenvolvimento sociedade e criticou a falta de ênfase na ciência no ensino, o qual era o fundamento para o desenvolvimento. Ela propôs que Ministérios e Secretarias vinculados à ciência promovessem parcerias com o MEC. Além disso, Maria Ilda destacou a importância da segurança nas escolas. A Cidadã também falou sobre a reforma das estradas rurais, enfatizando que elas beneficiariam toda a população santa-ritense e turistas. Em seguida, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto prestou condolências à família do Senhor Rui e, em seguida, reforçou o pedido pela instalação de aparelhos de ginástica na Praça Coronel João Dias para atender as necessidades da comunidade, aproveitando a oportunidade das reforças gerais das praças. Além disso, ele mencionou um acidente ocorrido envolvendo um veículo da prefeitura e informou que fora criada uma comissão para investigá-lo. O Vereador José Afonso relatou que a estrada próxima à propriedade do Senhor José “do Zico” estava intransitável, prejudicando o acesso dos produtores rurais e a passagem de ambulâncias. Ele pediu ao Fiscal que verificasse por que uma máquina da Prefeitura estava parada na oficina do Senhor Sebastião Flausino havia mais de três anos. A Vereadora Taíse relatou que havia recebido várias ligações sobre a falta de portões eletrônicos nas escolas, apesar de ter sido informada erroneamente de que todas as escolas já os possuíam. Ela ainda enfatizou a importância do diálogo entre pais e filhos nestes momentos de ameaças generalizadas à integridade física dos alunos, mas que era imprescindível que os Poderes Públicos tomassem providências para garantir a segurança. A vereadora também mencionou que algumas medidas já haviam sido feitas em relação a isto, como mudanças nos protocolos de entrada de alunos. A Vereadora Maria Inês abordou a dificuldade que a sociedade enfrenta atualmente, caracterizada pela falta de respeito à opinião alheia e incentivo à violência, em parte decorrente da falta de diálogo entre pais e filhos. A Vereadora destacou que as cobranças dos Vereadores sobre as estradas rurais sempre foram frequentes, independentemente das Gestões ou ideologias partidárias. Por fim, a Vereadora relatou que a Prefeitura já havia aberto uma sindicância para apurar as causas e responsabilidades do acidente envolvendo o veículo da Prefeitura. O Vereador José Nilson agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde por ter enviado vacinas para a imunização dos moradores do Distrito de São Bento de Caldas. Ele elogiou os enfermeiros e destacou que o serviço fora bem executado. O vereador também agradeceu ao Prefeito e o Chefe de Estradas pelos serviços de recuperação das estradas do Bairro Paiol. Ele elogiou o serviço executado, enfatizando que a abertura de canaletas para o escoamento das águas pluviais havia sido executada. O Vereador Ezequiel expressou condolências às famílias que perderam seus entes queridos recentemente. Em seguida, relatou sua visita ao Bairro das Casinhas, na estrada próxima à propriedade do Senhor Afonso, destacando a precariedade da via. Ele pediu providências do Poder Executivo e informou que havia material disponível nas mineradoras para promover a cobertura de cascalho. Ele aproveitou para agradeceu à Mineração Café pelo fornecimento de rejeitos e demais auxílios prestados à Administração para a construção de pontes e reparos de estradas, bem como à Mineração Juparaná. O Vereador destacou o início do campeonato de futebol no último sábado e agradeceu o empenho do Senhor “Waguinho” e demais colaboradores que providenciaram a adequação do campo e que tomaram as demais providências para a realização dos jogos. O Vereador João Milton relatou que conversou com o Prefeito e o Chefe do Departamento de Estradas sobre a situação de duas pontes no Bairro Gineta, cujas cabeceiras haviam sido danificadas em decorrência das chuvas. Segundo informações do Poder Executivo, o material necessário para a construção das pontes já fora enviado pela Prefeitura e que o início das obras de recuperação ocorreriam no dia seguinte. Ele apoiou a Indicação de número 056/2023 e disse que o Prefeito está estudando a contratação de funcionários ou terceirização do serviço de segurança escolar. O Vereador mencionou o processo administrativo aberto em relação ao acidente veicular ocorrido no sábado e expressou confiança na seriedade da comissão que estava analisando o caso. O Vereador Edymilson informou que o Prefeito autorizara a construção da Ponte no Bairro dos Pereiras. O Vereador também discutira a questão segurança nas escolas com o Poder Executivo, enfatizando a preocupação de todos com a segurança dos alunos. Ele ainda agradeceu ao empenho dispensado pelo seu colega Ezequiel no incentivo ao esporte, e à Chefe do Departamento de Saúde e a Secretária de Educação pelos trabalhos desenvolvidos. Por fim, ele pediu paciência aos moradores da zona rural, informando que a Administração Municipal e o Chefe do Setor de Estradas estava empenhada em melhorar as condições das vias. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu ao Policial Militar Freitas Neto pela disponibilização de uma cartilha com o telefone direto da viatura para pedido de socorro. Ele informo que presenciou a Secretária de Educação contratando o serviço de instalação de fechaduras eletrônicas nos portões das escolas. O Senhor Presidente informou que os Postos de Saúde da Família do Município fora contemplado com novos equipamentos de fisioterapia e agradeceu a Chefe do Departamento de Saúde por isto. Ele também parabenizou as Servidoras Aline, Juliana e Regina pelo excelente serviço prestado à comunidade. O Senhor Presidente também mencionou o acidente envolvendo o veículo da Prefeitura. Ele enfatizou que era importante esperar a averiguação correta do caso e evitar propagar informações equivocadas ou sensíveis nas redes sociais. Por fim, ele agradeceu a todos os vereadores pela prorrogação do prazo de resposta do Requerimento de número 03/2023, reconhecendo sua complexidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezessete de abril de 2023.