Ata nº 017/2025

– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Foi lido o Ofício de número 102/2025, do Gabinete e Secretaria do prefeito Municipal, o qual trazia respostas aos Requerimentos de números 06, 07 e 08/2025. Foi lida a Indicação de número 021/2025, de autoria das Bancadas do Partido Social Democrático e União Brasil, bem como a Indicação de número 022/2025, de autoria das Bancadas do Partido Liberal e do Partido Renovação Democrática. Na sequência dos trabalhos, procedeu-se à leitura do Ofício nº 097/2025, proveniente do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá outras providências”. O Plenário dispensou a leitura da Redação do Projeto, sendo este encaminhado pela Senhora Presidente às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para devida análise. Dando prosseguimento à sessão, iniciou-se a Discussão da Moção de Pesar de número 09/2025, apresentada pela Câmara Municipal, manifestando profundo pesar pelo falecimento do senhor Maurílio Faria Lopes, ocorrido em 20 de abril de 2025. O Vereador Paulo Henrique expressou seu pesar pela perda de seu grande amigo, figura estimada pela comunidade santa-ritense e por seus familiares. Salientou a solidariedade como característica marcante do homenageado e rememorou que ele sempre estivera presente nas despedidas e celebrações da comunidade, unindo a família e deixando um legado que permaneceria vivo na memória daqueles que o amaram. O Vereador Agnaldo lamentou o passamento, recordando o apreço de Maurílio por festividades, e apresentou suas condolências a todos os familiares. O Vereador Edymilson narrou ter convivido intensamente com Maurílio, que inclusive fora padrinho de seu matrimônio. Enfatizou a generosidade do falecido e seu constante auxílio às instituições filantrópicas do município, como a creche e o asilo. Relembrou sua participação ativa nas comemorações municipais, exaltando seu espírito comunitário. Manifestou seus sentimentos à família, particularmente à Senhora Selma. O Vereador Gustavo, visivelmente emocionado, evocou a figura de seu amigo Maurílio, sempre presente em confraternizações e que se dedicava sem reservas a auxiliar a todos nos momentos mais adversos, com desprendimento e altruísmo. Destacou os conselhos e o estímulo à união comunitária que o homenageado transmitira. O Vereador João Paulo declarou que Maurílio fora um homem excepcionalmente bondoso, entusiasta, jovial, legando um notável exemplo como cônjuge, pai, avô e companheiro. Transmitiu seus sentimentos aos familiares. O Vereador Régis, com visível comoção, discorreu sobre seu compadre Maurílio, enfatizando que ele dedicara sua existência ao bem-estar coletivo, marcando presença constante nas festividades e no atendimento às necessidades da população. Rogou ao Criador que o acolhesse em local privilegiado e que continuasse inspirando a localidade com seu espírito de serviço e fraternidade. A Vereadora Tatiana reforçou que Maurílio fora um indivíduo que perpetuamente auxiliara a coletividade, oferecendo seu apoio e solidariedade. Manifestou seus sentimentos à família, suplicando que o Divino confortasse a todos neste período de luto. O Vereador Wellington ressaltou a amizade longeva que mantinha com Maurílio e seus filhos. Evidenciou o amor que o falecido nutria por Santa Rita de Caldas e sua devoção à padroeira e a Monsenhor Alderigi, além de sua aptidão para solucionar contendas com prudência e palavras afáveis. Desejou amparo de Deus à família, especialmente a Senhora Selma e seus filhos. Concluindo as manifestações, a Senhora Presidente realçou que Maurílio fora um amigo exemplar, um primoroso chefe familiar, cultivando vínculos estreitos com seus filhos e círculo social. Sublinhou que sua ausência já era profundamente sentida, porém seu legado de amizade e solidariedade perduraria como paradigma para toda a comunidade. Em Votação, a Moção de Pesar de número 09/2025 foi aprovada por unanimidade. Em atendimento ao Requerimento de número 08/2025, compareceu à Tribuna Livre a Chefe do Departamento de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Senhora Jakeline Germiniani Carvalho, com o propósito de prestar esclarecimentos acerca das atividades de sua pasta. Foi concedido tempo indeterminado para que fosse sabatinada pelos Edis. A Senhora Jakeline comunicou que havia disponível um montante de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Deste Fundo, Santa Rita de Caldas também seria contemplada com um valor de cerca de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais) em um futuro próximo. Esclareceu que a intenção primordial da Administração Municipal era a reativação da Banda Municipal, com a reforma e aquisição de instrumentos musicais. Todavia, elucidou que, conforme nova regulamentação do Ministério da Cultura, tornara-se imperativa a realização de uma consulta pública para definir a aplicação do recurso. Na hipótese de o recurso não poder ser utilizado conforme planejado, explicou que o Executivo ainda poderia efetuar repasses mensais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre os quais a comprovação de funcionamento regular da corporação musical por, no mínimo, dois anos. Posteriormente, dissertou sobre a situação dos equipamentos esportivos do município, relatando que o gramado do campo de futebol demandava manutenção periódica. Portanto, havia solicitado que os usuários, como o Senhor Wagner, promotor de eventos esportivos, notificassem a necessidade de uso com antecedência mínima de dez a quinze dias, para viabilizar as providências adequadas para assegurar a qualidade das instalações e o adequado atendimento às equipes esportivas. Consequentemente, esta maior organização traria maior profissionalismo ao esporte santa-ritense. Além disso, este prazo viabilizaria também a contratação de serviços de arbitragem. Informou ainda que a Prefeitura intencionava adquirir um mini-trator roçadeira para facilitar tal serviço de conservação. Na oportunidade, também enfatizou a necessidade de comprometimento dos usuários quanto à preservação dos espaços públicos e o combate ao vandalismo. Por isso, havia solicitado ao Senhor Wagner que assinasse um termo de responsabilidade pelo uso do espaço público cedido e orientado que, em casos de depredação, fossem registrados boletins de ocorrência. Salientou também, que havia a necessidade de todos os interessados se reunirem para planejarem ações articuladas no esporte, o que traria maior eficiência e eficácia, assim como foi logrado em Ibitiúra de Minas. Também esclareceu que a Quadra Poliesportiva ficaria disponível aos jovens e crianças também aos finais de semana, desde que acompanhados de adultos responsáveis, para maior zelo do local e para sua própria segurança. Quanto ao espaço do Complexo Esportivo José Milton Martins, revelou que o seu parquinho havia sido interditado por questões de segurança, estando prevista sua adequação no meio do ano, bem como se pretendia fazer a drenagem da quadra e, posteriormente, a recuperação da piscina, conforme disponibilidade financeira do erário municipal. Comunicou também que a Quadra Municipal Mário José Guazelli se encontrava contemplada nas demandas de reforma. No que concerne ao apoio aos atletas e eventos esportivos, informou que o Poder Público ofereceria transporte, alimentação e inscrição integral para os desportistas das categorias infantis de futebol de salão e voleibol. Para as categorias adultas, o subsídio seria subordinado a critérios específicos. Salientou que estava sendo organizado o Campeonato Sul Minas de Voleibol para as categorias Sub-13 e Sub-14, onde cada etapa ocorreria através de festivais nas cidades participantes. Apresentou também informações sobre o planejamento da Taça Romeu Teodoro, da Copinha de Futsal para as categorias de base e do início do Campeonato de Futebol do Distrito de São Bento de Caldas no segundo semestre. No âmbito do turismo, expôs que estavam em andamento cursos de capacitação em parceria com o SENAC, nas áreas de monitoria turística e boas práticas na manipulação de alimentos. Mencionou que uma pesquisa estava sendo realizada junto ao comércio local para avaliação do setor turístico e que, com base nos resultados obtidos, seria planejada a reestruturação das ações direcionadas ao segmento, destacando o potencial do turismo para além do âmbito religioso. Por fim, a gestora expressou confiança no êxito das iniciativas apresentadas, manifestou a intenção de promover um evento de reconhecimento aos atletas ao término do ano e agradeceu as críticas construtivas recebidas, sublinhando que uma oposição responsável fortalecia a administração pública. Registra-se que, durante dois momentos da sabatina, o Cidadão José Henrique manifestou-se na audiência inoportunamente. A princípio, a Senhora Presidente solicitou que o cidadão mantivesse o decoro no recinto. No segundo momento, por estar perturbando os trabalhos da Sessão, a Senhora Presidente solicitou que o Cidadão se retirasse do recinto, em conformidade com o Parágrafo Terceiro do Artigo 123 do Regimento Interno, o que foi acatado. Prosseguindo a sessão, concedeu-se a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, que evidenciou a relevância do exemplo de Maurílio Faria Lopes, enaltecendo seu espírito de desenvolvimento, labor, participação e devoção à família. Adicionou, ainda, que também se haviam registrado outros passamentos no período que mereciam reconhecimento, como o de Vinícius Silveira. Manifestou suas condolências às famílias enlutadas e exortou que as virtudes desses munícipes fossem tomadas como paradigma. Maria Ilda de Carvalho aludiu igualmente ao falecimento do Papa Francisco, sublinhando sua extraordinária importância mundial. Rememorou ensinamentos legados pelo pontífice, como a necessidade de se tomar iniciativas sem procrastinação. Dissertou, ademais, sobre a celebração da Semana Santa em Santa Rita de Caldas, exaltando a importância da tradição religiosa na localidade. Saudou o novo sacerdote, Padre Marcio, e salientou o trabalho das crianças na leitura das preces e na participação nas celebrações litúrgicas. Tributou homenagens ao coral do Santuário de Santa Rita de Cássia, reconhecendo a constante dedicação e aprimoramento de suas apresentações. Recordou também que o dia 28 de abril celebrava o Dia da Sogra, ressaltando o valor dessas figuras familiares e sua importância no amparo às famílias. Por fim, congratulou os profissionais da educação. Exaltou Minas Gerais por ter sido o berço da primeira senadora e da primeira reitora universitária do Brasil. Encerrou sua alocução afirmando que ainda havia esperança para a sociedade, desde que houvesse respeito à legislação, lamentando que práticas ilícitas continuassem a ocorrer. Lamentou que a situação da segurança pública brasileira punia com distinção as diversas camadas sociais, punindo com a morte sumária aqueles que praticavam pequenos furtos, como pacotes de café, e permitindo a ascensão política daqueles que roubavam grandes vultos, como gado. Na sequência da Tribuna Livre, fez uso da palavra a cidadã Priscila Magne Bueno, representando o grupo de protetores independentes dos animais, atuantes havia décadas no município, com o propósitode colaborar no manejo humanitário e eficaz dos animais errantes, independentemente de preferências políticas. Narrou que o coletivo iniciara suas atividades com a castração solidária e, atualmente, mantinha o abrigo denominado “Cães de Francisco”, onde animais do município sem tutores e que necessitavam de suporte contínuo do Poder Público eram acolhidos, com assistência veterinária e imunização. Enfatizou que a manutenção dos animais era realizada por meio de donativos da população e de recursos próprios dos voluntários, e que a infraestrutura do abrigo, ainda rudimentar, requeria constantes melhorias para assegurar a segurança e o bem-estar dos animais. Comunicou que os vinte e dois animais abrigados naquele espaço eram oriundos, majoritariamente, do abrigo provisório do Complexo José Milton Martins. Na época, o espaço fora cedido pela Administração Pública devido a surtos de enfermidades, como a cinomose, que acometera o município por três anos consecutivos. Posteriormente, os animais permaneceram no local, reconhecendo-o como sua morada, ainda que sem contenção. Para mitigar os transtornos à comunidade, o grupo recolhera os animais para o mencionado abrigo na zona rural. A oradora anunciou a importante conquista da realização de 195 castrações gratuitas previstas para o dia 6 de maio, fruto de parceria com a ONG “Parceria Ajuda”, de Juiz de Fora, viabilizada através de emenda parlamentar do Deputado Estadual Noraldino Júnior, com apoio da Deputada Federal Kátia Dias. Informou que o cadastramento já se encontrava encerrado, devido à expressiva procura, e que o evento representaria uma economia superior a R$ 33.000,00 (trinta e três mil Reais) aos cofres públicos, além do impacto benéfico no controle populacional de cães e gatos. Por fim, convidou todos os Edis a prestigiarem o evento de castração e reiterou o apelo por voluntários para colaborar no pós-operatório dos animais. Prosseguindo a sessão, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador João Paulo saudou a Senhora Jakeline, exaltando sua afabilidade e aptidão para debater ideias de forma perspicaz e respeitosa, distinguindo as questões políticas e pessoais das discussões profissionais. Congratulou também os voluntários da causa animal, que frequentemente eram julgados e interpelados indevidamente, apesar da abnegação e dos recursos próprios que destinavam aos cuidados dos animais desamparados. Salientou que a culpabilidade deveria recair sobrequem abandonava os animais e não sobre quem se empenhava para resgatá-los. Expressou seu orgulho pelo trabalho desses abnegados e colocou-se à disposição para colaborar no que fosse necessário. Na sequência, o edil abordou o ambiente da Casa Legislativa, ponderando que os debates estavam se tornando demasiadamente tumultuados. Censurou os julgamentos pessoais e reiterou que sempre respeitara todos os vereadores, esperando idêntica consideração em retorno. Enfatizou que suas críticas eram direcionadas exclusivamente às concepções administrativas, sem investidas pessoais a qualquer parlamentar municipal. Afirmou que não se inquietava com críticas e que jamais comentara ou avaliara a manifestação de nenhum colega, ressaltando que cada vereador dispunha do uso de seu tempo de fala da maneira que considerasse apropriada. Ratificou seu compromisso de continuar efetuando suas reivindicações públicas em vídeo, conforme vinha procedendo, registrando que, no episódio recente envolvendo um sanitário público, já havia alertado previamente o Executivo Municipal. Ainda discorreu sobre a reforma da Quadra Municipal Mário José Guazelli, mencionando que, desde o início do ano, já vinha solicitando melhorias para o recinto, mesmo ante críticas recebidas à época. Aproveitou o ensejo para dirigir uma homenagem à sua sogra por ocasião do Dia da Sogra, declarando seu afeto e deferência. Por fim, agradeceu ao Deputado Rodrigo Lopes pela receptividade em recente visita, bem como pelas conquistas obtidas para o município, destacando a chegada iminente de uma nova máquina motoniveladora, adquirida com apoio do referido Parlamentar, do Deputado Rafael Simões e do Senador Rodrigo Pacheco. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Gustavo, que registrou a memória de sua sogra já falecida, a quem nutria grande estima. Prosseguindo, o vereador informou sobre a realização de um processo de chamamento público para a aquisição de chapéus, cujo valor empenhado fora devidamente registrado. Ressaltou, contudo, estranhamento em relação à forma como fora conseguida a infraestrutura para os eventos, antes mesmo da conclusão do certame licitatório previsto para o dia 30 de abril, no montante estimado de R$ 2.814.000,00 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil Reais). Comentou ainda sobre o estado crítico da estrada do Bairro Ribeirão Fundo, onde um caminhão ficara atolado. Em seguida, abordou a necessidade de incremento de monitores para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aquelas com grau três, reiterando a premência de providências. Registrou também inquietação com a vigilância da Quadra Mário Guazelli, que permanecera aberta e com iluminação acionada, sem a utilização do espaço, o que resultava em dispêndio desnecessário de energia elétrica. Solidarizou-se com seu colega João Paulo quanto ao registro audiovisual que este realizara criticando o fechamento de sanitários públicos durante eventos, reconhecendo a relevância de se apontar deficiências e exigir aprimoramentos, reafirmando que esta era atribuição legítima dos edis. Agradeceu a colaboração firmada para a realização de 195 procedimentos de esterilização de cães e felinos, fruto da atuação junto ao Deputado Estadual Noraldino Júnior, evidenciando a importância da medida para o controle populacional dos animais. Abordou também a situação de uma via pública, relatando que o logradouro se encontrava em péssimo estado, com cones improvisados no meio da rua, e solicitou providências para que fosse aplicada pavimentação asfáltica no local. Concluiu transmitindo suas condolências à família do senhor Daniel, almejando conforto divino. Em seguida, o Vereador Edymilson saudou aqueles que estavam à frente da causa animal no município, reconhecendo seus esforços incansáveis, inclusive em seus períodos de descanso. Salientou que os animais se encontravam em situação de abandono, frequentemente, em decorrência da incúria humana. Realçou a relevância de maior empenho tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo para auxiliar na assistência aos animais errantes, sublinhando que a questão abrangia também a saúde pública. Na sequência, expressou gratidão ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes, mencionando a participação na terceira edição do evento “Queima do Alho” no Município de Poço Fundo, evento beneficente destinado à manutenção do hospital que mantinha convênio com Santa Rita de Caldas para atendimento das demandas cirúrgicas. Agradeceu também ao senhor Renato, gestor da instituição hospitalar, pela calorosa recepção aos representantes das municipalidades da região. Apresentou igualmente agradecimentos aos deputados Rodrigo Lopes e Rafael Simões e ao Senador Rodrigo Pacheco pela destinação de uma máquina niveladora ao município, que adviria em momento de premente necessidade de renovação da frota. Também comentou sobre a intenção de reunirem o comando policial, demais autoridades e munícipes para discutirem a questão da segurança rural em audiência pública. Aproveitou o ensejo da data para congratular sua sogra, manifestando gratidão pelo desvelo e afeto recebidos. Por fim, abordou a necessidade de atenção especial às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), particularmente àquelas classificadas no grau três. Enfatizou a gravidade do tema e relatou a inquietação de pais cujos filhos necessitavam de acompanhamento individualizado nas unidades educacionais. Na sequência, a Vereadora Tatiana reforçou esta solicitação, rogando à Secretária de Educação que examinasse com solicitude a demanda, a fim de assegurar o suporte necessário às crianças com necessidades especiais. Narrou sua participação na terceira edição da Queima do Alho em benefício do Hospital Gimirim, destacando que, desde a gestão do ex-prefeito Emílio, a referida instituição vinha acolhendo as necessidades do município e que, na administração atual, um novo acordo havia sido formalizado. Agradeceu, em especial, ao senhor Renato, diretor da instituição hospitalar, pela acolhida cordial, e à equipe da comitiva “Vamos Chegar”, composta por munícipes e autoridades santa-ritenses, que contribuíram para o êxito do evento. Em seguida, mencionou que também fora procurada por moradores do Bairro Ribeirão Fundo, especificamente nas adjacências da propriedade do senhor Hamilton Guimarães, reportando dificuldades de acesso devido às condições precárias da via. Solicitou, assim, que a equipe da infraestrutura verificasse a situação e providenciasse os reparos imprescindíveis. A parlamentar agradeceu ainda aos Deputados Rodrigo Lopes e Rafael Simões e ao Senador Rodrigo Pacheco pela destinação da máquina motoniveladora ao município, equipamento requisitado ainda na legislatura anterior e cuja chegada estava prevista para o término deste mês. Por fim, expressou gratidão às senhoras Jakeline, Priscila e Maria Ilda pela contribuição na Tribuna Livre e congratulou o vereador João Paulo pela reivindicação realizada quanto à abertura dos sanitários públicos, a qual fora atendida no domingo subsequente. Na sua vez, o Vereador Agnaldo também agradeceu à senhora Jakeline pelo incentivo desportivo no Distrito de São Bento de Caldas. Dirigindo-se à senhora Priscila, indagou sobre a realização do cadastramento de cães para a castração nos Distritos, recebendo a confirmação de que a ação fora concretizada. Ele aproveitou o momento para registrar sua satisfação com a celebração realizada em homenagem ao senhor Genaro. Em seguida, o Vereador Régis enalteceu as colocações trazidas pelas participantes da Tribuna Livre. O edil também elogiou o trabalho da equipe responsável pelas esterilizações dos cães, advogando pela necessidade de campanhas de conscientização para que a população assumisse a responsabilidade pelos seus animais e evitasse o abandono. Incentivou a realização de ações educativas durante o evento de castração, visando sensibilizar os munícipes sobre a guarda responsável. Ele enfatizou que os representantes do Poder Legislativo, assim como os órgãos competentes do Poder Executivo, deveriam atuar de maneira criteriosa para com o município sem o fomento de polêmicas, frisando que a função de todos era solucionar os problemas e não os agravar. Rememorou sua trajetória política, afirmando que, mesmo tendo sido opositor do ex-prefeito Geraldo em um primeiro momento, colaborou para uma administração exitosa. Ressaltou que as gestões profícuas emanavam do diálogo e da conjugação de esforços e não através de investidas e cisões partidárias. Por fim, partilhou uma reflexão a respeito do Dia da Sogra, relatando seu relacionamento harmonioso com sua sogra atual e sua ex-sogra. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Wellington, que dirigiu agradecimentos especiais à senhora Priscila e à equipe de protetores independentes pela dedicação ao bem-estar animal, disponibilizando-se para apoiar suas iniciativas. Abordou a questão da via de acesso ao Bairro Ribeirão Fundo, elucidando que a equipe de manutenção já se encontrava nas proximidades e que os serviços de recuperação seriam executados brevemente. Comunicou haver protocolado solicitação junto ao Deputado Federal Cabo Júnior, requisitando verbas destinadas ao fomento esportivo e à aquisição de equipamento para manutenção do campo de futebol. Ressaltou a celebração tradicional do Desfile de Carreiros, congratulando a família do senhor José Pedro pela organização do almoço aos romeiros. Sublinhou o fervor devocional de todos participantes, que se empenhavam com afinco e sacrifício na realização do evento. Por último, anunciou a inauguração do projeto “Movimente-se”, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde que promove atividades físicas no Complexo Esportivo e nos Distritos, sob orientação da professora Paloma Nascimento, estendendo convite à comunidade. Na sequência, manifestou-se o Vereador Paulo Henrique, que congratulou o grupo responsável pela castração de animais, a gestora do Departamento de Esportes e Lazer Jakeline, e os munícipes Maria Ilda e Ailton Lázaro pela presença e por suas contribuições durante a Reunião. Em particular, enalteceu o abrigo “Cães de Francisco” pelo trabalho desenvolvido em prol da causa animal, colocando-se à disposição para colaborações futuras. Narrou sua recente visita a Belo Horizonte em companhia do Prefeito Edvan, onde buscaram equacionar o impasse dos precatórios. Revelou que a conjuntura era mais crítica do que o previamente estimado, com Santa Rita de Caldas ocupando a segunda posição entre os municípios mineiros com maior volume dessas dívidas judiciais. Explicou que, apesar dos esforços conciliatórios e da elevação da proposta financeira municipal, o acordo não fora viabilizado, em virtude de inadimplementos pregressos e das obrigações do Tribunal perante os credores. Informou que o processo seria encaminhado à capital federal e que a equipe jurídica estava formulando a defesa para viabilizar um parcelamento compatível com a capacidade orçamentária municipal, sem comprometer serviços essenciais. Notificou que, no momento, havia R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil Reais) retidos e que novas transferências estavam obstruídas, mas assegurou a continuidade dos esforços para resolução. Mencionou ainda a visita à Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais (SEGOV-MG), onde, com intermediação do Deputado Estadual Maurício Lemes, asseguraram para o município um ônibus com capacidade para quarenta e cinco passageiros e uma van para quinze ocupantes, beneficiando principalmente os idosos e o setor esportivo. Elogiou a atuação do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, senhor Rovilson, pela modernização do sistema de iluminação do Complexo Esportivo. Parabenizou também a iniciativa da Secretaria de Saúde em benefício da terceira idade, que incluía a oferta de aulas gratuitas de condicionamento físico ministradas pela professora Paloma Nascimento, disponíveis tanto no Complexo Esportivo quanto nos Distritos. Comunicou que o procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em instalação de sistemas de videomonitoramento encontrava-se em fase conclusiva, com implantação prevista para breve. Destacou o início da operação de recuperação asfáltica. Mesmo reconhecendo a extensão dos trabalhos necessários, expressou confiança de que em breve as principais artérias viárias estariam restauradas. Parabenizou os organizadores do Desfile de Carreiros e do concurso para escolha da Rainha da Festa, destacando a afluência recorde de público e a ausência de incidentes significativos. Por fim, pronunciou-se a Senhora Presidente, que expressou gratidão a toda a comissão organizadora dos eventos recentes, com destaque para a gestora do Departamento de Esportes e Lazer Jakeline, ressaltando sua diligência e comprometimento nos preparativos. Relatou sua participação ativa na organização dos eventos, em conjunto com o vereador Paulo Henrique e a servidora Ana Carolina, reconhecendo o empenho coletivo que culminou no sucesso da seleção da Rainha e no tradicional almoço promovido pela família do senhor José Pedro. Estendeu seus cumprimentos a todos os colaboradores, voluntários e patrocinadores. Manifestou reconhecimento e apreço pelo trabalho desenvolvido pela munícipe Priscila e demais voluntários em defesa da causa animal, assegurando a continuidade do apoio institucional do Legislativo. Comentou sobre as articulações realizadas com o Deputado Estadual Noraldino Júnior, reafirmando a manutenção das parcerias em benefício da municipalidade. Referiu-se também à implementação e recuperação do sistema de videomonitoramento no município, indicando que o processo estava em andamento para contribuir com o fortalecimento da segurança pública. Esclareceu o questionamento do Vereador Gustavo, informando que os chapéus foram adquiridos mediante dispensa de licitação, procedimento devidamente regularizado, enquanto a contratação da infraestrutura utilizou-se de adesão a ata de registro de preços, metodologia adequada diante da urgência e dos obstáculos encontrados nos pregões eletrônicos atuais. Quanto à indicação apresentada pelos edis concernente à ampliação do quadro de profissionais de apoio para crianças com necessidades especiais, comunicou que a administração municipal já providenciava a criação de novos cargos para docentes e monitores mediante novo Projeto de Lei, uma vez que as vagas criadas pela última Lei se mostravam insuficientes para atender à demanda crescente. Explicou que a questão estava sendo analisada e que, temporariamente, medidas estavam sendo implementadas para atender os casos mais urgentes. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e oito de abril de dois mil e vinte e cinco.