Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia 18 de Maio de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior que fora aprovada por unanimidade. Seguindo a Ordem do Dia, o Senhor Presidente encaminhou para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei número 013/2015, de autoria do Legislativo, que “Disciplina o uso de capacetes pelo condutor de motocicleta e passageiro nos estabelecimentos desta cidade de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” e, após, a Senhora Secretária leu as Indicações de número 060 e 063/ 2015, de autoria dos Edis Kélib e José Afonso, respectivamente, e as de número 061 e 062/2015, ambas de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, leu-se o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei número 012/2015Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de dois mil e dezesseis e dá outras providências”. Tal parecer se mostrou favorável à aprovação do projeto e propôs uma emenda aditiva que, onde couber, prevê a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais. Os Edis que se manifestaram sobre a emenda defenderam o direito dos servidores a este benefício e alguns ainda ressaltaram que, devido à defasagem dos salários, este vale promoverá, de certa forma, alguma ajuda. A Edil Maria Inês também comentou que gostaria que a LDO/2016 também previsse a concessão de planos de saúde. A Edil, agora quanto ao projeto em si, comentou que este é muito complexo e que, por este e outros motivos, da próxima vez caberia uma audiência pública promovida, talvez, pela Escola do Legislativo, como complementou seu colega, Edil Kélib. Em votação, ambos, tanto a Emenda Modificativa quanto o Projeto de Lei número 012/2015Ex., foram aprovados por unanimidade. Encerrada esta etapa, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira reclamou da pretendida concessão de planos de saúde aos agentes públicos enquanto a população sofre com a baixa qualidade da saúde pública. Apesar de todos os esforços do Christiano, continuou, esta área continua não provendo o suficiente, como exames de sangue, por exemplo. Sobre os exames, em específico, a cidadã afirmou que denunciara a situação à Secretaria Estadual de Saúde. Mudando de assunto, ela também reclamou do atendimento da Prefeitura Municipal, onde ninguém além da Priscila, da Cristiane, ou do Prefeito resolveria um problema ou orientaria de forma satisfatória. Esta situação se agrava, continuou, na época da Festa de Maio, quando o efetivo e os equipamentos da Prefeitura concentram seus trabalhos para prover esta festa, que nada traz de retorno. Após ela, o Cidadão Edison da Silva Loures pediu providências quanto a graves problemas que ocorrem, principalmente, na Rua Doutor Joaquim. Estão entre elas a falta de policiamento, a perturbação do sossego, direção perigosa e falta de higiene e pudor dos frequentadores do local, que chegam até a defecar nas propriedades daquela rua. Estes problemas, que se agravam na época da Festa de Maio, devem ser combatidos de forma ostensiva. O Cidadão também pediu alguma providência quanto aos cães de rua na cidade. Após ele, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho comentou sobre a história da festa de maio e falou da responsabilidade das gerações atuais de manter sua tradição. Ela também comentou o descaso ambiental que está ocorrendo em nossa cidade, partindo das mineradoras e questionou os vereadores sobre a Comissão Especial prometida a averiguar este caso. Ela também pediu providências quanto ao Cemitério Municipal. Prosseguindo, o Cidadão João Batista dos Santos veio à Tribuna denunciar a Má conduta, a grosseria e o descaso praticado pelo servidor público municipal Everaldo contra a sua pessoa. Segundo ele, o servidor em questão o destratara certo dia, supostamente motivado por uma outra denúncia, a qual o Cidadão João afirmou na tribuna não ter tido envolvimento. Por fim, ele pediu ao Prefeito e Vereadores para que fiscalizassem o servidor já que, em suas palavras, “(…) vinte e quatro horas e ele está ali, em volta das mulheres aqui (…) ele tem que trabalhar (…) as máquinas, ‘tudo parada lá’, saem umas para um lado, outras para o outro (…) vamos ficar pagando gente para ficar à toa?! (…) Eu pago impostos, pago as coisas todas certinhas, agora vou ficar dando dinheiro para ele ficar à toa?! Não vou”. O Cidadão afirmou que nunca havia feito nada para o Everaldo, mas “(…) daqui para frente, vou perseguir ele, para eu ver a prestação de serviços dele”. Encerrada esta etapa, o Edil José Afonso iniciou as considerações finais afirmando estar de acordo com o cidadão João Batista, já que o Servidor Everaldo é muito elogiado, mas pouco tem sido feito. Para o Edil, com exceção da via que liga a cidade ao Distrito de São Bento de Caldas, as estradas estão horríveis. Direcionado ao Edil João Milton, sobre o asfaltamento dos loteamentos, ele comentou que os prefeitos não têm tempo hábil para fiscalizar cada detalhe das obras e o que importa é o presente. Sobre as questões ambientais, o Edil afirmou que o descaso está generalizado, como a exemplo de algumas incorporadoras que, além disto, distribuem lotes a pessoas públicas. Ainda neste assunto, o Edil informou que encaminhara aos órgãos competentes as denúncias contra as mineradoras de nossa cidade. Após ele, o Edil Edson reclamou do mal estado de manutenção e de limpeza das vias públicas, que estão prejudicando diretamente os produtores rurais, e pediu providências quanto ao conserto da “Ponte da Barra”, cuja reforma fora prometida pela Administração Pública para antes da festa de maio. Na sua vez, o Edil José Agnaldo comentou que a intensidade do som dos shows da festa está muito alta e comentou que, realmente, os frequentadores do “Bar do Silvinho” estão se divertindo inconsequentemente, sendo que alguma providência drástica precisa ser tomada para evitarem-se possíveis tragédias. O Edil também comentou que, quanto aos cães de rua, dever-se-ia castrá-los, a exemplo de Poços de Caldas, já que esta é uma questão de saúde pública. Depois dele, o Edil João Milton questionou a Mesa Diretora sobre a marcação de reunião com o secretário de segurança do estado e, em resposta, a Edil Maria Inês afirmou que já estava sendo articulada uma reunião com o Comandante Eduardo, hábil para depois dos festejos. O Edil João Milton retrucou dizendo que já que a Polícia Militar de nossa cidade não está solucionando todos os casos demandados pela população, muito devido ao pouco efetivo, se faz necessário acionar os órgãos hierarquicamente mais bem postos. Para sanar a confusão da população, o Edil reafirmou que os Vereadores não têm o poder de coibir o som alto nem a direção imprudente, sendo a Polícia Militar a única competente para isto. Finalizando, o Edil comentou que a Receita Federal esteve na festa e pôde constatar a conformidade dos procedimentos. Após, o Edil Amarildo parabenizou a escolha do servidor Paulo para ser o responsável pelo estacionamento, já que ele é de ilibada honestidade e muito competente. Na sua vez, o Edil Kélib propôs a elaboração de um ofício cobrando satisfações do que está sendo feito pela advogada, especializada em direitos minerários, contratada pela Prefeitura. O Edil também propôs a elaboração de uma lei que disciplinaria a utilização de som automotivo e que preveria sanções em caso de descumprimento. Sobre a segurança pública, o Edil comentou que fora informado que a Polícia Militar se posicionará mais ostensivamente. Após ele, a Edil Maria Inês informou que o Plano de Saúde outrora comentado, contemplaria apenas o funcionalismo público, ou seja, não contemplaria os agentes políticos. Sobre os exames, a Vereadora comentou que há muito tempo ela vem trazendo o assunto à tona, com proposição de solução, mas nada está sendo feito. Apesar da boa vontade de muitos chefes de departamentos, a cidade “está às moscas” e parte da culpa é dos Edis, pela falta de atitudes drásticas. Na sua vez, o Edil Emílio leu o Ofício da Câmara que encaminha as questões de segurança pública elencadas na reunião de moradores do Distrito de São Bento de Caldas para o Secretário Estadual competente, o qual foi assinado por todos os Edis. Ele também comentou que a qualidade das estradas do município difere muito e que seria mais efetivo buscar sua uniformização, mesmo que para isto tenha que se abdicar da excelência. Quanto aos cães, para o Edil, a solução mais viável é a promoção de um consórcio regional que mantenha um canil comum às cidades da nossa região. Por último, o Presidente José Lopes tomou a palavra e pediu a vacinação dos cachorros vira-latas e providências quanto ao Cemitério. Sem mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 18 de Maio de 2015.