– Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia nove de maio de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registradas as presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, então, foi lida a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após a Secretária leu os Ofícios do Gabinete do Prefeito, que respondem aos requerimentos de número 015, 018, 013, 010, e 014/2016. Prosseguindo, foram lidos as Indicações de número 043 e 044/2016, de autoria dos Edis João Milton dos Reis e José Afonso Dias, respectivamente, e entrou, em discussão única, o Projeto de Lei de número 008/2016Ex., que “ Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 53º da lei 1.678/2000 e dá outras providências”. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável à aprovação do projeto e propôs Emenda Modificativa, que alteraria a redação dos artigos primeiro e segundo. Em discussão, os Vereadores comentaram que a Emenda foi necessária, assim como o projeto em si, que desvincularia os quinquênios aos salários que, em muitos casos, estão tão defasados que não contemplam nem o valor do salário mínimo. Em votação única, tanto a Emenda Modificativa quanto o Projeto de Lei número 08/2016 Ex. foram aprovados por unanimidade. Em seguida, foi lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei de número 06/2016Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017(dois mil e dezessete) e dá outras providências”. Tal parecer foi favorável à aprovação do projeto e à sua Emenda Aditiva, que acrescenta ações ao Anexo 1, sendo que elas viriam a prever a manutenção dos vales alimentação do funcionalismo. Após breve discussão, a Emenda Aditiva e o Projeto de Lei de número 06/2016Ex. foram aprovados por unanimidade, em votação única e em primeira votação, respectivamente. Após, foram lidos os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei de número 07/2016 LEG, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da ‘Constituição em Miúdos’ nas escolas de rede municipal no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, e ambos foram favoráveis à sua aprovação. Em primeira discussão, sua autora, Vereadora Maria Inês, e o Senhor Presidente elogiaram a iniciativa de Pouso Alegre na implantação do estudo deste livro e parabenizaram sua autora, Madu Macedo, salientando a importância do estudo da política nas escolas. Na sua vez, o Edil João Milton comentou que está tramitando, a âmbito federal, um projeto com o mesmo teor. Ele comentou que acreditara que fosse melhor esperar a decisão do congresso nacional antes de qualquer coisa, mas após conversa com o assessor jurídico e pelo fato do projeto apenas autorizar a implantação do estudo, ele repensou sua decisão. Em primeira votação o Projeto de Lei de número 007/2016LEG. foi aprovado por unanimidade. Após, discutiu-se o Requerimento de número 027/2016, da Vereadora Maria Inês, que solicita o envio do projeto de lei fruto do acordo coletivo entre a Prefeitura e o funcionalismo público, que foi aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento de número 028/2016, do Edil José Afonso, que pede informação sobre o conserto da estrada principal do Bairro Gineta II, o Edil João Milton informou que, em conversa com o Vice-Prefeito, este informara-lhe que tal obra teve que ficar para segundo plano, devido a priorização do conserto da estrada dos Bairro dos Armandos. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, na discussão do Requerimento de número 029, também de autoria do Edil José Afonso, que pede cronograma de obras da Ponte do Morro Grande, os Edis pontuaram o perigo iminente daquela ponte e, em votação, o aprovaram por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho relembrou as mães já falecidas e as avós que ocupam este papel. Ela parabenizou a organização da reinauguração da Capela de São Miguel e comentou o pedido do Padre Leandro Carvalho quanto à manutenção do Cemitério e do Memorial do Monsenhor Alderige. Por fim, ela parabenizou a introdução do estudo da Constituição nas escolas e a todos os envolvidos neste projeto, e comentou a situação da política nacional, a qual contraria o lema da bandeira brasileira. Após, o jovem Cidadão João Vítor de Jesus Silva prestou sua homenagem ao dia das mães e cobrou mais reconhecimento a elas, por parte tanto de seus filhos, como pela administração pública, e comentou o que é, em sua opinião, um golpe contra a Presidente da República. Nas considerações finais, o Edil João Milton comentou parece que os remédios que faltavam na ‘Farmácia de Minas’, cuja responsabilidade é do Governo Estadual, já haviam chegado aos correios, e cobrou os repasses prometidos à Prefeitura e também a leitura de um ofício 037/2016, do Gabinete do Prefeito, que pede a instalação de Comissão Investigativa. Em resposta, o Senhor Presidente afirmou que, devido ao acúmulo de destes repasses, eles teriam que ser repensados para não virem a prejudicar o erário da Câmara e, quanto ao ofício, por não haver imperativos quanto a sua leitura em plenário, este já fôra respondido e não foi lido na reunião. Após, o Edil José Agnaldo parabenizou a Mesa Diretora pela transmissão da reunião via internet e os alunos e responsáveis pelo Parlamento Jovem pelos trabalhos. Na sua vez, o Edil Emílio corrigiu sua fala da semana passada, onde dissera que os repasses ao asilo não haviam sido feitos, o que, de fato, foram feitos no final da tarde daquele mesmo dia. Ele também comentou o caos da situação política nacional, que prejudica, em muito, os demais âmbitos da administração e a população. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês parabenizou o entusiasmo dos alunos do Parlamento Jovem e informou que a Empresa Telefônica Brasil S.A. informara a origem de uma publicação no perfil “Zé Povinho”. Segundo a Vivo, foi do número (35)99880-2708 que partiu a publicação das 18:55 do dia 22 de Julho de 2015, que é de conhecimento que é o telefone da Prefeitura a serviço do Senhor Prefeito, Ronaldo Couto. Para ela, é triste saber deste fato, que não é digno de quem ocupa um cargo público. Na sua vez, o Senhor Presidente agradeceu ao Excelentíssimo Deputado Estadual Agostinho Patrus pela emenda parlamentar destinada à aquisição de uma ambulância à Obra Assistencial Monsenhor Alderige e do conserto de sua sede, no valor de sessenta mil reais. Ele também comentou a necessidade de se valorizar o funcionalismo público, criticou o estado de conservação das estradas do município que, apesar de visível melhora, ainda deixam à desejar, pediu mais esmero nas obras de aterramento e informou que a Câmara encaminharia ofício à Alcoa Alumínio S.A. pedindo a doação de lixeiras. O Senhor Presidente também informou que o Senhor Lucas, fiscal da Prefeitura, dissera que está impossibilitado de comparecer às reuniões ordinárias para prestar esclarecimentos, pedido da Câmara, mas que poderia no horário de seu serviço. Por fim, o Edil comentou que, partindo de agora, a Câmara apenas repassará recursos à Prefeitura após a contrapartida do Executivo. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos nove de maio de dois mil e dezesseis.