– Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quinze de maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Convite do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Santa Rita de Caldas para evento de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescente a ocorrer nos dias 16, 17 e 25 de maio, na sede do CRAS. Após isto, foram lidas as Indicações de números 069 e 070/2023, de autoria do Edil João Milton. Na Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 016/2023 Ex., que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências”, e em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 016/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente explicou aos cidadãos os trâmites para a inscrição de pronunciamentos na Tribuna Livre e, em seguida, concedeu espaço à Cidadã inscrita Viviane Calup. Representando os voluntários de Santa Rita de Caldas em defesa dos animais em situação de rua e da fauna em geral, expressou sua preocupação em relação à manifestação do Vereador Ezequiel na última reunião em relação ao tema. A Cidadã enfatizou a necessidade de investimento em educação sobre o tema, captação de recursos, criação de leis, além da importância do trabalho de castração dos animais para controle populacional e instalação de microchips para identificação dos indivíduos. Viviane enfatizou a importância do respeito aos voluntários por parte dos Poderes. A Cidadã Maria Ilda de Carvalho mencionou a importância da celebração da Padroeira como base para realizações religiosas e sociopolíticas no Município, bem como para o resgate do patrimônio histórico-cultural. Ela manifestou seus votos de boas-vindas a todos que vierem participar das festividades da Padroeira para contribuir com as celebrações religiosas e sociais. A Cidadã destacou o Dia Internacional da Família e ressaltou a conexão entre família e compromisso com a educação. Maria Ilda mencionou o Dia do Pedagogo, reforçando a importância da política pedagógica como uma responsabilidade pertinente a toda a sociedade. O Cidadão Ramon Henrique Vieira destacou a importância da transparência e do acompanhamento das contas públicas pela população. Considerando as possibilidades de geração de renda e de obtenção de recursos públicos oportunizados pela Festa de Maio. Ele solicitou um requerimento aos Vereadores para acompanhar as receitas e despesas da Festa. Prosseguindo, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto transmitiu seus votos de conforto às famílias enlutadas. Ele destacou a importância de ter cuidado com as palavras e evitar más interpretações, pois, como representantes da população, tinham a responsabilidade de agir de forma exemplar. Ele desejou a todos boas festas vindouras, enfatizando a necessidade do respeito dos visitantes perante as solenidades religiosas e ao Município como um todo. O Vereador José Afonso defendeu seu colega Ezequiel, afirmando que a sua fala havia sido mal interpretada. Em sua compreensão, seu colega havia apenas exposto a necessidade de solucionar os problemas decorrentes da superpopulação de animais de rua, que traziam riscos à integridade física e sanitária da população. Comentou sobre a necessidade de fiscalização adequada nas festas. A Vereadora Taíse colocou-se à disposição dos voluntários de proteção animal e incentivou-os a participarem da elaboração de projetos que auxiliassem esta prática, buscando inspiração em sucessos de outros municípios. Ela destacou a importância do planejamento adequado em relação à Festa de Maio, devido ao seu grande porte. A Vereadora defendeu a necessidade de antecipar a realização das licitações, de fiscalizá-las e do acompanhamento do gerenciamento financeiro do evento, visando evitar prejuízos e garantir que a Festa fosse autossustentável. Ela também mencionou as dificuldades enfrentadas pela política local, especialmente para o grupo de oposição, cujas intenções são frequentemente questionadas. Ela reforçou seu compromisso em continuar desempenhando seu papel como Vereadora e fiscalizando as ações. A Vereadora Taíse finalizou agradecendo as providências tomadas perante aos problemas da coleta do esgoto da Rua Benedito Faco e informou que a COPASA havia realizado uma limpeza na rede e prometido a visita de sua engenheira para identificar as causas e soluções do vazamento. A Vereadora Maria Inês iniciou sua fala destacando a importância da presença feminina na política, ressaltando a sensibilidade e cuidado que as mulheres podiam trazer para as questões e destacando seus desafios próprios. Ela sugeriu a obrigatoriedade da instalação de microchips de identificação nos animais domésticos como forma de controle, cuja iniciativa deveria ser da Prefeitura. A Vereadora abordou sugeriu que a própria população ajudasse a fiscalizar as receitas e despesas da Festa de Maio, também sugeriu a terceirização da Festa, que evitaria prejuízos. Ela expressou sua preocupação com um incidente ocorrido no Centro Municipal De Educação Infantil Professora Ana Luíza, pedindo à população respeito às demais profissionais, que não tinham conhecimento dos acontecimentos. Na sua fala, o Vereador José Nilson expressou sua satisfação com as melhorias nas estradas, elogiando o trabalho realizado. Ele agradeceu à Cidadã Viviane e seus colegas voluntários pelos seus esforços em relação aos cachorros abandonados. Ele mencionou a importância de fiscalizar as Festas, mas expressou confiança na responsabilidade da Chefe do Departamento de Meio Ambiente, Priscila Bueno, incumbida de organizar as barracas e a documentação corretamente. O Vereador Ezequiel expressou sua solidariedade às famílias dos Senhores André, Joaquim Messias, César e dos demais falecidos. Ele parabenizou a administração pela inauguração da Praça no Bairro Nossa Senhora Aparecida e agradeceu aos seus colegas quer prestigiaram. O Vereador também desejou sucesso à equipe responsável pela organização da Festa de Maio e fez um pedido ao Prefeito para que a intensidade sonora do evento fosse controlada. Em seguida, o Vereador se desculpou se suas palavras da semana anterior foram infelizes ou mal interpretadas e destacou seu empenho em prol dos cuidados com os animais, como a busca de recursos e a articulação com veterinários para socorrê-los. Também ressaltou que jamais defendera o sacrifício de animais e reforçou sua disponibilidade para colaborar com os voluntários naquilo que fosse necessário. O Vereador João Milton agradeceu a todos os servidores do município pelo trabalho prestado, incluindo os gestores. Ele expressou sua satisfação com a grande presença de cidadãos na Câmara neste dia, ressaltando a importância da participação popular. Ele sugeriu a criação de um anteprojeto explorando alternativas de manejo adequado de animais em situação de rua inspirando-se em exemplos de outros municípios e com base em outros estudos. O Vereador também comentou que em todos os anos que estivera como Vereador, a Câmara apresentou requerimentos solicitando a Prestação de Contas da Festa de Maio, os quais sempre foram respondidos. O Vereador Edymilson destacou que não houvera intenções de seu colega Ezequiel em defender maus tratos com os animais, mas salientou a importância do cuidado com os pronunciamentos dos agentes políticos para evitar repercussões negativas. Destacou também que práticas de abusos com cães aconteciam em Santa Rita de Caldas antigamente. Ele ressaltou a necessidade de políticas públicas voltadas para os cuidados e manejos dos animais de rua e reconheceu o trabalho realizado por diversos voluntários, incluindo na realização de castrações e vacinações, e agradeceu o apoio da Prefeitura em relação a isto. O Vereador destacou a melhoria das estradas rurais e a inauguração da Praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Ele prestou condolências às famílias enlutadas, em especial do seu amigo André. O Vereador também pediu que não generalizassem as professoras em relação ao incidente ocorrido na Creche, enfatizando a importância do respeito e da valorização da educação. O Senhor Presidente agradecendo a presença e participação dos presentes na reunião, ressaltando a importância do engajamento de todos os cidadãos. Ele abordou a relação do ser humano com a natureza e os animais, destacando os impactos das chuvas atípicas. Também se pôs à disposição de apoiar os voluntários da causa animal naquilo que fosse possível e agradeceu o Deputado Noraldino Júnior pelo envio de recursos para a realização de castrações. Ele parabenizou a Chefe do Departamento de Saúde pelo mutirão de saúde oftalmológica e a Administração Municipal pela inauguração da Praça no Bairro Nossa Senhora Aparecida. O Senhor Presidente destacou a necessidade de cuidado na administração financeira da Festa de Maio e a importância da Prestação de Contas, enfatizando a necessidade de acompanhamento ativo dos Vereadores. Ele também reforçou o convite apresentado pelo CREAS sobre exploração sexual de menores. Por fim, agradeceu ao Chefe do Setor de Estradas pelo empenho e excelente trabalho realizado na manutenção das vias municipais. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quinze de maio de 2023.