Ata nº 021/2025

– Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a ausência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula, devidamente justificada por motivos de saúde, a Senhora Presidente declarou o início da Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 011/2025Ex., o qual “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 e dá outras providências”. O Vereador Gustavo destacou a importância da matéria para o município e mencionou que a proposta havia sido amplamente discutida na sessão anterior. O Vereador Régis confirmou sua posição favorável, destacando a legalidade da Matéria. O Vereador João Paulo ressaltou que as comissões competentes haviam emitido parecer favorável na semana anterior. Os Vereadores Paulo Henrique e Wellington declararam-se favoráveis ao projeto. A Vereadora Tatiana, que não estivera presente na discussão da semana anterior, informou ter assistido à reunião posteriormente e manifestou concordância com o que fora exposto na oportunidade, bem como quanto a análise e apoio à aprovação da Matéria. O Vereador Agnaldo, após análise do Projeto, também declarou seu voto favorável. A Presidente Taíse submeteu o Projeto de Lei Ordinária de número 011/2025Ex. à Segunda Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em Seguida, concedeu-se espaço da Tribuna Livre à Cidadã Maria Ilda de Carvalho. A oradora contextualizou os desafios administrativos enfrentados pelos pequenos municípios brasileiros, considerando a vastidão territorial de Minas Gerais e seus 853 municípios. Relacionou essa realidade às questões nacionais contemporâneas, como a política tributária e as especificidades regionais, exemplificando com a questão do pedágio que afetara a região. Ao abordar o contexto municipal, salientou a importância da Festa de Maio, rememorando a movimentação local e regional que ela proporcionava. Propôs uma pausa reflexiva para que todos considerassem as pessoas que haviam participado da festividade em anos anteriores e que já não estavam presentes, bem como os desafios que ainda permaneciam, especialmente no trato com a população rural. Mencionou a significativa participação de sacerdotes naturais do município que retornaram para as celebrações, e contextualizou as festividades locais com a transição papal ocorrida em Roma no mesmo período. A oradora prestou especial reconhecimento ao legado histórico-religioso do município, destacando o Servo de Deus Padre Alderigi e seu sobrinho José Asdrúbal do Amaral, responsáveis por trazer da Itália a relíquia de Santa Rita de Cássia que se encontrava no Santuário local. Manifestou expectativa pela possível beatificação do religioso. Questionou a possibilidade da realização de eventos tradicionais, como a carreata de caminhoneiros e a de veículos antigos, lembrando com apreço do trabalho de lideranças locais e da dedicação da comunidade. Demonstrou preocupação com a nomenclatura utilizada em materiais de divulgação de um leilão, sugerindo maior precisão ao se referirem, por exemplo, a leilões de “bezerros” em vez de “gado”, o que, segundo suas palavras, poderia restringir as doações. Nas homenagens póstumas, a cidadã recordou colaboradores falecidos que contribuíram para o desenvolvimento comunitário, especialmente as mulheres voluntárias da igreja, citando Dona Madalena, esposa de Antônio Albertino, como exemplo de dedicação. Encerrou homenageando Mariana do Couto Paiva, santaritense recentemente falecida em Mato Grosso, desejando que encontrasse na eternidade a companhia do Padre Alderigi. Prosseguindo, deram-se inícios as Considerações Finais dos Vereadores. O vereador João Paulo informou que havia estado no Pronto Atendimento com sua filha caçula e aproveitou para elogiar o atendimento do médico Doutor Iago, destacando sua simplicidade, educação e dedicação ao tratar os pacientes com respeito e cuidado. Afirmou que atitudes como essa faziam a diferença no serviço público e parabenizou o profissional pela conduta exemplar. Parabenizou a senhora Maria Ilda pelas palavras proferidas durante sua fala, destacando a inteligência e sensibilidade com que sempre se manifestava, acrescentando valor aos debates públicos. Relatou, ainda, ter sido procurado por um cidadão que precisava realizar um exame de eletrocardiograma para fins cirúrgicos, mas que encontrou dificuldades para realizar o procedimento tanto no PSF quanto no Hospital, sendo-lhe sugerido que realizasse o exame de forma particular. Pediu providências quanto a isso, para que os atendimentos fossem devidamente viabilizados. Comunicou que recebera uma denúncia sobre o fornecimento de lanche às crianças no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Luiza, onde teria havido suposta ausência de pão. Informou que visitaria a unidade pela manhã seguinte para averiguar a situação e buscar os devidos esclarecimentos. Em seguida, comentou que havia uma demanda da população quanto à prestação de contas da Festa de Maio, informando que os vereadores estavam cientes disso e já estavam em busca das informações para análise e eventual divulgação. A vereadora Tatiana iniciou seu pronunciamento justificando sua ausência na reunião anterior, explicando que estava em atendimento médico. Ela destacou que, mesmo ausente fisicamente, permaneceria disponível para atender a população sempre que necessário. Relatou que fora procurada por um cidadão que afirmou estar recebendo cestas básicas bimestralmente e demonstrou preocupação com esse modelo de distribuição, questionando como uma família se alimentaria apenas em meses alternados. Informou que buscaria esclarecimentos junto à Assistência Social a fim de compreender melhor a metodologia adotada e posteriormente prestar os devidos esclarecimentos à população. Comentou, também, ter recebido reclamações sobre o transporte escolar, especialmente de pais de alunos que, segundo eles, anteriormente eram buscados em casa e agora estariam precisando caminhar até pontos de embarque. Alertou para os riscos, especialmente no período da manhã, quando ainda estava escuro, e afirmou que buscaria apurar os motivos da alteração. Em relação às estradas rurais, informou que havia solicitado melhorias no Bairro das Casinhas e que o responsável, senhor Nelson Zétula, já havia visitado o local e se comprometido a realizar os reparos assim que as máquinas finalizassem os trabalhos no Bairro Vargem Grande. Por fim, destacou o trabalho realizado pelo Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Poços de Caldas, CACON, e informou que a instituição promoveria um leilão e bingo beneficentes nos dias sete e oito de junho. Comunicou que ela e demais colaboradores santa-ritenses estavam engajados na arrecadação de doações. Convidou a população a contribuir com prendas, valores em dinheiro ou doações de seres viventes. O vereador Gustavo abordou a situação da farmácia municipal, destacando que, embora alguns medicamentos já tivessem chegado, ainda havia muitos em falta. Solicitou à Secretária de Saúde que tratasse com maior atenção e sensibilidade a questão, ressaltando a importância dos medicamentos, principalmente para a população mais carente. Mencionou também a dificuldade na realização de exames como raio-X, enfatizando que a prevenção deveria prevalecer, pois remediar situações tardias pode se tornar muito caro e até mesmo custar vidas. Na sequência, abordou o tema das lixeiras removidas das rodovias, observando que foram recolhidas e depositadas no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins. Porém a população continuava despejando lixo nos locais onde as estruturas anteriormente se encontravam, por costume. Criticou a falta de planejamento e esclarecimentos por parte da Prefeitura, afirmando que a situação tinha causado ainda mais transtorno e sujeira nos locais. Também salientou que os materiais utilizados nas lixeiras representavam recursos públicos e deviam ser preservados e reutilizados corretamente. O vereador também mencionou reclamações recebidas sobre as condições das estradas rurais, especialmente do Bairro Casinhas. Afirmou que moradores locais lhe relataram descontentamento com a condução dos serviços pelo atual Gestor, citando um episódio específico na qual máquinas municipais teriam sido utilizadas para obras em terreno particular. Ressaltou que era preciso agir com isonomia, priorizando as necessidades da coletividade. Por fim, Gustavo relatou denúncias que recebera a respeito da distribuição do pão no Centro Municipal de Educação Infantil. Segundo os relatos, teria havido proibição à entrada de pães, inclusive daqueles doados por pais e responsáveis. O vereador Régis agradeceu à equipe de segurança, à Polícia Militar e aos profissionais da saúde que atuaram durante a Festa de Maio, destacando que o evento transcorrera com tranquilidade e sem incidentes graves. Enfatizou que era motivo de orgulho para Santa Rita de Caldas que as festividades tivessem sido realizadas com sucesso. Na sequência, mencionou as reclamações que vinha recebendo sobre as condições das estradas rurais, destacando que entendia a urgência da população quanto a essas demandas. Ressaltou, entretanto, que o Município enfrentava limitações em termos de máquinas e recursos, mas que o trabalho estava sendo feito gradativamente e com qualidade, na medida das possibilidades. Especificamente, comentou sobre as reclamações vindas dos Bairros Sertãozinho e Casinhas, esclarecendo que já estava definido um cronograma: após os reparos no Bairro Vargem Grande, as máquinas iriam diretamente para o Bairro Casinhas e, posteriormente, atenderiam ao Distrito de São Bento de Caldas e arredores. O vereador Agnaldo iniciou suas considerações agradecendo à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) pelo pronto atendimento prestado à sua filha durante a Festa de Maio, ocasião em que ela sofrera uma queda de glicemia. Destacou a rapidez e a eficiência da equipe no socorro e aproveitou para agradecer também à Polícia Militar e ao pessoal da segurança pela atuação durante o evento. Ressaltou ainda a grande participação da população, que tornara a festa deste ano um grande sucesso, recebendo muitos elogios dos visitantes. Na sequência, o vereador Paulo Henrique parabenizou a Administração Municipal pela realização da Festa de Maio, mencionando especialmente a equipe de limpeza, que trabalhara até mesmo durante a madrugada, garantindo a organização e asseio do evento. Elogiou também a equipe técnica responsável pelo sistema de som, destacando o equilíbrio alcançado neste ano, o que minimizara incômodos à população. Paulo Henrique fez questão de enaltecer o trabalho desempenhado pela Polícia Militar e equipes de segurança, mencionando a atuação tática eficiente, com postos estratégicos e equipes em motos garantindo a ordem e a tranquilidade. Ressaltou o reforço recebido de policiais das cidades vizinhas, como Caldas, Ipuiúna, Poços de Caldas e Andradas, reconhecendo o esforço e a eficácia do comando do Sargento Gonçalves e toda a corporação. Salientou com satisfação que não ocorreram incidentes graves durante os dias do evento. Estendeu cumprimentos aos profissionais de saúde, enfatizando o trabalho de técnicos, médicos, enfermeiros e motoristas, entre outros colaboradores. Reconheceu que eventos dessa magnitude sempre apresentavam aspectos a serem aprimorados, mas afirmou o compromisso de continuar trabalhando em conjunto para garantir a excelência dos próximos eventos. Paulo Henrique aproveitou a oportunidade para convidar a população para a “Tratorada”, evento beneficente em prol da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Explicou que o evento ocorreria em três dias consecutivos, contando com uma Feira de Agronegócios, desfiles de tratores, atrações musicais e outras atividades voltadas para o entretenimento das famílias. O vereador abordou ainda a situação das estradas rurais, esclarecendo que as equipes de trabalho estavam finalizando serviços na região da Ventania, dirigindo-se ao Distrito do Pião. Informou ainda que ocorreria uma operação tapa-buracos nas vias de acesso aos Distritos de São Bento de Caldas e Pião, o que ocasionaria algumas interrupções temporárias nas obras em outras áreas. Ressaltou também problemas enfrentados, como a quebra de uma máquina que estava destinada à região dos Cassemiros, destacando a necessidade urgente de resolver essa questão. Apontou ainda locais críticos como o morro do “Zé do Bida” e a subida do Itaguaçu, reconhecendo a necessidade de maior rapidez e eficiência nos serviços prestados. Por fim, esclareceu questões relacionadas aos serviços de saúde, afirmando que exames básicos, como eletrocardiograma e raio-X, continuavam sendo realizados normalmente. Reconheceu que havia atrasos pontuais em alguns exames específicos, mas que não ocorreram cortes significativos nos serviços prestados à população. Concluiu concordando com o vereador Gustavo quanto à necessidade de maior esclarecimento e planejamento em relação à retirada das lixeiras das estradas, manifestando a intenção de buscar informações mais detalhadas sobre essa questão. Ao final, tomou a palavra a Senhora Presidente, que parabenizou toda a equipe organizadora da Festa de Maio, incluindo as equipes de limpeza, segurança, Polícia Militar e todos os demais envolvidos, destacando o sucesso do evento e agradecendo pelo trabalho e empenho dedicados. Informou ainda que a prestação de contas da Festa seria apresentada o mais breve possível, colocando-se à disposição dos vereadores para esclarecer quaisquer dúvidas sobre contratações, atas e documentação pertinentes. Ressaltou que todo o processo fora conduzido de forma legal e transparente, com acompanhamento próximo e detalhado por parte da Administração Municipal e dos Vereadores. Em seguida, a Presidente fez uma reflexão sobre as abordagens realizadas em Plenário, observando que seria mais eficiente trazer problemas já apurados e verificados junto aos gestores e responsáveis pelas áreas correspondentes. Destacou que, frequentemente, os vereadores traziam questões para debate sem antes confirmar sua veracidade, o que acabava gerando discussões vagas ou desnecessárias. Sugeriu que seus colegas já trouxessem informações confirmadas e possíveis soluções para os problemas levantados, garantindo maior objetividade e eficiência aos trabalhos legislativos. A respeito da situação dos pães na creche, esclareceu que já entrara em contato com a Secretária de Educação e com a direção da unidade educacional citada. Segundo informou, não estava faltando alimentação para nenhuma criança. Explicou que fora dada orientação para diversificar a alimentação dos alunos, oferecendo bolos, roscas, pão de queijo, entre outros, alimentos preparados diariamente pelas merendeiras. Além de mais apreciados pelas crianças, isso garantia uma alimentação nutricionalmente mais adequada. Por fim, orientou seus colegas que procurassem diretamente a Secretária Municipal de Educação no dia seguinte para obterem esclarecimentos mais detalhados sobre o assunto caso persistissem dúvidas. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de maio de dois mil e vinte e cinco.