Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de Maio de dois mil e quinze, às dezenove horas e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, que fora motivada pela necessidade de apreciação do Projeto de Resolução número 007/2015, que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial para apuração de denúncias, criada pela Resolução 324 de 30 de janeiro de 2015”. Para isto, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pudesse efetuar seus trabalhos. Transcorridos quinze minutos, a Secretária leu o parecer apresentado pela Comissão, que, com o voto vencido do membro-presidente João Milton, foi favorável à aprovação do Projeto. Em discussão, o Edil Emílio comentou que para o melhor andamento dos trabalhos da Comissão Especial, da qual participa, e para o recolhimento das últimas provas, se fazia necessário tal prorrogação. Seu colega, Edil José Agnaldo, afirmou que, devido as festividades, ficou complicado conseguir alguns depoimentos, indispensáveis para os esclarecimentos do caso. Após ele, o Edil João Milton justificou o motivo de ser contra o projeto; como lhe é sabido, não se pode transformar uma Lei com base em um Decreto, algo que estaria sendo feito. Continuando, o Edil falou que não há Lei anterior ou previsão no Regimento Interno que permita tal fato. Finalizando, o Edil afirmou que se os trabalhos ainda não foram finalizados em cento e vinte dias, de nada adiantará tal prorrogação. Em votação única, o Projeto de Resolução número 007/2015 recebeu sete votos favoráveis contra um, do Edil João Milton, e, portanto, foi aprovada por maioria qualificada. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 25 de Maio de 2015.