– Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram realizadas as leituras dos Ofícios encaminhados pelo Gabinete do Prefeito Municipal. Aquele de número 130/2024 solicitava a retirada do Projeto de Lei Ordinária de número 032/2024Ex.; aquele de número 132/2024 trazia respostas ao Requerimento de número 06/2024 e aquele de número 131/2024 encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 036/2024Ex., o qual “Desafeta bem público municipal e autoriza a sua concessão de direito real de uso, nos termos dos artigos 98, 99, inciso III, 101 e 103 do Código Civil e artigo 7º do Decreto Lei 271/1967 e determina outras providências”. Por se tratar de Matéria já apresentada nesta Sessão legislativa, o Plenário foi consultado e aprovou por unanimidade sua reentrada, bem como aprovou sua tramitação em Regime de Urgência Especial, conforme solicitado pelo Poder Executivo. A Redação do Projeto de Lei Ordinária de número 036/2024Ex. foi lida, a leitura de sua justificativa foi dispensada e ele foi encaminhado para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento Prosseguindo, efetuou-se a leitura do Projeto de Lei Ordinária de número 037/2024LEG., de autoria do Edil José Afonso, que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Bairro Matão, Distrito de São Bento de Caldas, Município de Santa Rita de Caldas-MG”, que passaria a se chamar “Estrada Municipal Sebastião Otávio do Couto”. O Plenário dispensou a leitura da Biografia e o Projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise. Em seguida, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 029/2024LEG., de autoria do Vereador José Afonso, que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Bairro São José do Prata, Município de Santa Rita de Caldas-MG”, Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 029/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Dando sequência, o autor do Projeto de Lei Ordinária de número 030/2024LEG., Edil José Afonso, requereu verbalmente a sua reanálise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Senhor Presidente acatou tal pedido e assim foi feito. Prosseguindo, iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 031/2024LEG., de autoria do Edil José Afonso, que “Dispõe sobre a denominação de Estrada Secundária do Bairro Lagoinha, Município de Santa Rita de Caldas-MG”, que chamar-se-ia “Estrada Municipal José Dias Sobrinho”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 031/2024 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, a presidência da Reunião foi transferida ao Senhor Vice-Presidente e foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 034/2024LEG., de autoria do Edil Ezequiel, o qual “Institui o Mês do Futebol no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto com a alteração das menções da palavra “cidade” por “município” na sua Redação Final. Em Primeira Discussão, o Vereador Ezequiel destacou a grande relevância do Projeto, que visa estimular o esporte em Santa Rita de Caldas. O Vereador Edymilson ressaltou que o Mês do Futebol poderia englobar diversas outras modalidades esportivas, promovendo o exercício e fomentando a economia local. Ele mencionou a necessidade de os vereadores cobrarem a implementação efetiva do Projeto por parte do Poder Executivo. O Vereador Roberto afirmou a necessidade de maior incentivo ao esporte, destacando os bons campos que disponibilizamos e que estavam subutilizados. O Edil Gustavo parabenizou Ezequiel pela iniciativa, destacando a importância dos eventos desportivos para a juventude e infância. A Vereadora Taíse destacou a necessidade do incentivo à prática desportiva pelo poder público, que poderia contar, inclusive, com parcerias e patrocínios do comércio local. O Vereador José Nilson parabenizou Ezequiel pelo projeto, ressaltando a importância do esporte para o combate às drogas. Ele aproveitou o momento para informar sobre a realização do torneio de futebol que ocorreria em breve em São Bento de Caldas. O Vereador José Afonso parabenizou seu colega Ezequiel pela iniciativa, destacando a necessidade de incentivo ao esporte. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 034/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a presidência da Reunião foi devolvida ao Edil Ezequiel e este cedeu espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho para que se pronunciasse na Tribuna Livre. Ela iniciou expressando suas condolências às famílias recém enlutadas, mencionando em, especial a perda do Senhor Lázaro Júlio e do ex-Prefeito João Rovilson de Carvalho. Maria Ilda ressaltou a importância das iniciativas dos vereadores em homenagear aquelas pessoas que contribuíram para a história do município com a denominação de estradas. Maria Ilda parabenizou todos aqueles que participaram da “Tratorada”, realizada no dia anterior, onde o povo trabalhador do campo demostrou sua importância para a economia e educação na sociedade. Ao finalizar, no ensejo da proximidade do dia doze, Maria Ilda ressaltou a importância do namoro para a construção do núcleo familiar e para o fortalecimento da sociedade. Prosseguindo, iniciando as Considerações Finais, o Vereador Roberto expressou seus sentimentos às famílias enlutadas, especialmente à família do ex-Prefeito João Rovilson. O vereador parabenizou a organização da “Tratorada”, especialmente àqueles que contribuíram na cozinha. Destacou a grande arrecadação de donativos para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, que muito contribuiria para que esta Instituição enfrentasse as presentes dificuldades. O Vereador José Afonso abordou a insatisfação dos moradores do Bairro Santa Terezinha com a obstrução parcial da ponte local. Ele ressaltou a necessidade urgente de intervenções para prevenir enchentes, que poderiam afetar as casas da Rua Pedro José dos Reis. José Afonso mencionou a boa qualidade das obras realizadas em uma estrada, mas cobrou a abertura de canaletas para o escoamento da água pluvial. A Vereadora Taíse expressou seus sentimentos à família do ex-prefeito João Rovilson, destacando sua significativa contribuição ao município durante seu mandato. Parabenizou a equipe organizadora da “Tratorada”, destacando sua excelente execução. Destacou que tal evento evidenciava a importância do agronegócio para Santa Rita de Caldas. Sobre a reunião realizada na sexta-feira sobre cães de rua, Taíse agradeceu à Chefe do Departamento de Meio Ambiente por esclarecer os fatores principais de risco identificados pela Prefeitura e por prestar o compromisso em encontrar soluções. Durante a reunião, foi destacada a necessidade de revisão do Código de Posturas do Município. Entretanto, ela lamentara o pronunciamento do Senhor Presidente naquela oportunidade de que alguns vereadores não estiveram presentes por falta de interesse. Assim como fizera naquela sexta-feira, informou que a ausência dos demais vereadores se justificava por razões de força maior, como outros compromissos. Taíse também voltou a cobrar a instalação da rede de galerias pluviais. Ela expressou a esperança de que as ações fossem realizadas em breve, destacando os esforços da Bancada do Partido Liberal para obter recursos desde o início da Legislatura. O Vereador José Nilson expressou seus sentimentos pela perda do ex-Prefeito João Rovilson Carvalho, destacando sua significativa contribuição como prefeito para Santa Rita de Caldas, especialmente para o Distrito de São Bento de Caldas, e sua generosidade em ajudar as pessoas mais carentes com o fornecimento de materiais de construção. José Nilson parabenizou todos os organizadores Tratorada, elogiando especialmente as cozinheiras. Ele elogiou o trabalho do Chefe de Estradas, mencionando as melhorias no Bairro da Gineta e o progresso no Bairro das Casinhas. Também comemorou a etapa de conclusão da pavimentação asfáltica da estrada do Bairro dos Peçanhas, uma demanda antiga da comunidade do Distrito de São Bento de Caldas que finalmente fora realizada. Por fim, o vereador agradeceu ao Fiscal Marcos pela roçadura do campo de futebol do mesmo Distrito. O Vereador Gustavo comemorou a pavimentação asfáltica da estrada do Bairro Peçanhas, parabenizando o Vereador José Nilson por sua luta pela qualidade de vida daqueles moradores. Ele prestou suas condolências à família do ex-prefeito João Rovilson, agradecendo-os por todo o trabalho que fez pelo município como agente público e como filantropo. Ele explicou sua ausência na reunião para tratar dos cães de rua, motivada pela falta de antecedência do convite e devido às suas obrigações comerciais. O vereador agradeceu à comissão organizadora da “Tratorada” e demais colaboradores, enfatizando a dedicação de todos e o sucesso do evento, que contou com mais de duzentos veículos. Convidou a todos para serem voluntários nos próximos anos. Gustavo também agradeceu aos funcionários do asilo pelo almoço preparado e às empresas patrocinadoras. O Vereador Edymilson expressou seus sentimentos às famílias enlutadas, especialmente à família do ex-prefeito João Rovilson, destacando sua bondade e filantropia. Edymilson parabenizou o Vereador Gustavo e demais da equipe organizadora da “Tratorada”, destacando a importância do evento para a arrecadação de fundos ao asilo. Sobre a questão dos animais de rua, destacando seu apoio contínuo à causa animal, incluindo o apoio ao programa “Castração Solidária” e a intermediação com o Deputado Noraldino Júnior, o qual enviara recursos para promover estas cirurgias. Ele expressou descontentamento com os comentários infelizes sobre sua ausência na Reunião, esclarecendo que não houvera convocação prévia hábil e que o horário conflitava com seu horário de expediente. Ele ressaltou a importância de um trabalho com outras cidades, através da AMARP, para debater e resolver o problema de modo colaborativo. Por fim, o Vereador agradeceu ao Prefeito Emílio pela conclusão da pavimentação asfáltica no Bairro dos Peçanhas e enfatizou o trabalho da bancada do Partido Social Democrático nesta conquista. Ele informou que a pavimentação de demais Bairros, como o Cascavel, Casinhas, Ribeirão Fundo e Sertãozinho já estavam sendo providenciadas. Na sua vez, o Vereador João Milton expressou seus sentimentos à família do ex-prefeito João Rovilson, destacando sua contribuição ao município. Ele também parabenizou a comissão organizadora da “Tratorada”, mencionando a felicidade de participar do evento, o divertimento das crianças e famílias e a oportunidade de atualização tecnológica trazida aos produtores rurais. Ressaltou a excelência da comida fornecida no evento e o fomento econômico que eventos desta magnitude traziam à economia local. Ele explicou sua ausência na reunião de sexta-feira devido a compromissos de trabalho. João Milton manifestou confiança nos resultados positivos da reunião e na colaboração de ideias para resolver a situação dos animais de rua de forma viável. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que expressou sentimentos às famílias enlutadas. Ele reforçou suas cobranças pela desobstrução da Ponte do Bairro Santa Terezinha e pela melhoria das condições das estradas do Bairro Casinhas, mencionando constantes conversas junto ao Prefeito. Informou que a limpeza da ponte aguardava a liberação de uma retroescavadeira da AMARP, atualmente em Caldas. O presidente agradeceu aos voluntários da “Tratorada”, destacando sua importância para a arrecadação de fundos em prol do Asilo. Ele pediu desculpas pelo pronunciamento infeliz sobre a ausência de vereadores na reunião dos cães de rua. Ele agradeceu a iniciativa do Senhor “Pio” na organização desta reunião e a presença de todos que puderam participar e expressar suas opiniões. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dez de junho de 2024.