– Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia doze de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lida a Indicação de número 078/2023, de autoria do Edil João Milton e foi posto em Discussão o Requerimento de número 08/2023, que questionava o posicionamento do nosso município ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais, à respeito da Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho após a resposta ao Requerimento de número 05/2021. Sua autora, a Vereadora Maria Inês, destacou a sua preocupação e da comunidade escolar perante ao desejo do Governo de Minas Gerais em municipalizar a Escola do Distrito de São Bento de Caldas. Ela destacou que a referida Escola obtinha sucesso e reconhecimento de seus trabalhos mesmo com as dificuldades em sua infraestrutura, sendo necessária que continuasse estadual. O Vereador Ezequiel expressou seu apoio ao Requerimento. O Vereador Roberto reforçou a necessidade de buscar o apoio do Deputado Maurício para não apenas manter a Escola estadualizada. O Vereador José Nilson também expressou seu apoio ao Requerimento. Os demais vereadores concordaram com as colocações feitas. O Presidente da Casa também expressou seu apoio ao Requerimento, destacando a importância de a sociedade estar atualizada sobre o progresso do Projeto Mãos Dadas e pela busca de recursos para a melhoria da Escola. Em Votação, o Requerimento de número 08/2023 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 021/2023Ex., que “Autoriza a celebração de convênio entre o município de Santa Rita de Caldas e o Hospital Gimirim do Município de Poço Fundo para prestação de serviços assistenciais especializados na área da saúde”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Na sua Discussão Única, em Regime de Urgência Especial, O Vereador Edymilson agradeceu a Secretária de Saúde e aos gestores municipais pelo envio do Projeto, ressaltando sua importância para a população. Destacou que o projeto foi estudado e debatido por todos os vereadores, garantindo sua adequação. O Vereador Roberto parabenizou o Prefeitos e a Secretária de Saúde pelo empenho em atender a população e destacou que a saúde da população era prioridade. O Vereador João Milton destacou a análise do Projeto pela Câmara, que garantiu a adequação do Projeto ao Orçamento, elogiou o empenho da Secretária de Saúde, o Prefeito e seu Vice em atender estas demandas e afirmou que já havia a precisão orçamentária para a pronta realização das cirurgias. A Vereadora Taíse ressaltou a importância do Projeto para solucionar a grande demanda por cirurgias, que não podiam ser plenamente atendidas com as disponibilidades dos polos de referência então possíveis. A Vereadora Maria Inês compartilhou sua experiência positiva com o Hospital de Poço Fundo, mencionando que o convênio ajudará a descentralizar o atendimento e atender todas as demandas por cirurgias de média e baixa complexidade. O Vereador Ezequiel destacou a relevância do projeto, acreditando que todos os municípios teriam o desejo de realizá-lo, e parabenizou o Executivo e a Secretário da Saúde pela sua elaboração. O Vereador José Afonso expressou seu apoio, afirmando que era uma solução para aqueles que estavam sofrendo com a falta de acesso a cirurgias, destacando a importância de priorizar a saúde da população. O Vereador José Nilson parabenizou os envolvidos na elaboração do Projeto e expressou seu apoio, afirmando que a realização de cirurgias em Poço Fundo aliviaria o grande parte do sofrimento da população. O Senhor Presidente agradeceu ao Diretor do Hospital Gimirim, Renato Pereira da Silva, pela competência e atenção, cumprimentou os dedicados profissionais do Hospital, bem como a Secretária de Saúde pelo seu empenho no Projeto. Ele enfatizou que a iniciativa proporcionaria alívio para aqueles que esperavam por cirurgias havia anos. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 021/2023Ex foi aprovado por unanimidade. Na sequência, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador José Afonso expressou a necessidade de encontrar uma solução para acelerar o conserto das máquinas da Prefeitura, para agilizar a recuperação da grande quantidade de vias no Município. Também pediu a fiscalização de uma estrada, perto da propriedade do Senhor Antônio Amador, onde a falta de controle da irrigação e a falta de uma bacia de contenção estava promovendo enxurradas nas estradas. Ele criticou a situação das placas do município, cuja maioria estava caída. O Vereador José Nilson mencionou o trabalho realizado nas vias rurais após as chuvas, elogiando a equipe do Setor de Estradas e seu encarregado pelos serviços prestados com zelo. Além disso, solicitou que se tampasse os buracos na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, no Distrito de São Bento de Caldas e na Sede. O Vereador Edymilson agradeceu a Secretária de Saúde, Regiane Vilas Boas, pelo importante trabalho realizado no município, incluindo a elaboração de projetos para atender as demandas relacionadas a cirurgias e pela viabilização transferências de pacientes. Agradeceu também ao Chefe de Estradas, “Lê”, por atender às demandas mais frequentes, como o conserto de um trecho da estrada que dá acesso ao Distrito de São Bento de Caldas, com todos os serviços necessários, como aterros e preparação da base. Agradeceu aos vereadores envolvidos na indicação pelo asfaltamento do Bairro dos Peçanhas e ressaltou a importância dessa obra que se iniciaria. Destacou o início da reforma do Poliesportivo Paçocão, fomentando o esporte, e da construção da base do SAMU em Santa Rita de Caldas. O Senhor Presidente iniciou relatou sua presença nas obras da Ponte da Barra e na curva do Bairro Lagoinha, destacando a qualidade do serviço realizado. Mencionou a importância de refazer os trechos que não obtiveram resultados satisfatórios em reparos anteriores, ressaltando a necessidade de realizar um trabalho duradouro. Em seguida, falou sobre o início das obras de construção da base do SAMU no Bairro Vila Nova, expressando a gratidão por essa conquista para a cidade. Também comemorou o início da pavimentação da estrada de acesso ao Bairro Peçanhas, que havia sido um pedido recorrente de seu colega José Nilson. Comentou sobre a reforma do Poliesportivo, que estava avançando com a substituição do telhado e início da pintura. Também mencionou sua agenda com o Prefeito na Corporação da Polícia Militar em Belo Horizonte, que foram muito solícitos e atenciosos, e a participação na abertura do evento “Mega Leite” junto com o Deputado Emídio Madeira, onde foi lançada oficialmente a revista “Mais Genética”, destacando o programa de inseminações desenvolvido pelo projeto, incluindo fertilizações ocorridas no próprio rebanho santa-ritense. Por fim, agradeceu aos serviços prestados pelo Chefe de Estradas e pela Secretária de Saúde. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos doze de junho de 2023.