– Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada após correção. Na sequência, foram lidos a Indicação de número 072/2024, de autoria do Edil José Afonso, e o Ofício de número 145/2024, do Gabinete do Prefeito, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 042/2024Ex., que “Autoriza o Executivo a locar os quiosques localizados nas dependências do Complexo de Esporte, Lazer e Turismo José Milton Martins do Município de Santa Rita de Caldas”. Sua Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas e, conforme solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário foi consultado e aprovou que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial por seis votos a dois. O Projeto de Lei Ordinária de número 042/2024Ex. foi encaminhado para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo para apreciação. Prosseguindo, foi lida a Redação do Projeto de Decreto Legislativo de número 09/2024, de autoria do Edil José Afonso, que “Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Charles da Silva Funchal”. O Plenário dispensou a leitura da Biografia e o Projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação ainda neste dia. Dando sequência, foi lida parcialmente a Redação e a Justificativa do Projeto de Resolução de número 05/2024, que “Autoriza baixa ao Patrimônio da Câmara Municipal e contém outras providências”. Tal Matéria foi encaminhada para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Prosseguindo, cada um ao seu tempo, foram lidos os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca dos Projetos de Decreto Legislativo de números 01 a 09/2024, os quais, respectivamente, “Concede(m) Título de Honra ao (à) Mérito ao (à) Sr.(a)” (…) “Denilson Luiz Pereira”, “José Alexandre Lopes”, “Regiane Fonseca Barbosa”, “João Rovilson de Oliveira”, “Orlanda Assis Barbosa”, “Elaine Cristina de Oliveira Ramos”, “Nilza Aparecida de Melo”, “Jeane D. Faria Lopes Teodoro” e “Charles da Silva Funchal”. Projetos esses de autoria, respectivamente, dos Vereadores Edymilson, Ezequiel, Gustavo, João Milton, José Nilson, Maria Inês, Roberto, Taíse e José Afonso. Tais Pareceres foram favoráveis à aprovação dos Projetos e, cada um ao seu tempo, os Vereadores dispensaram a discussão e os Projetos de Decreto Legislativo de número 01 a 09/2024 foram aprovados em Votação Única, todos por unanimidade. Prosseguindo, deu-se início à Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 035/2024LEG., que “Dispõe sobre a denominação de estrada do distrito de São Bento de Caldas”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 035/2024 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, leu-se a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 037/2024LEG., que Alteraria a Redação do seu Artigo Primeiro, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Em Discussão, o Vereador Edymilson explicou que a mudança visava garantir uma única e mais clara interpretação do local de início da Estrada. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 037/2024LEG. foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leu-se o Parecer de número 01, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 037/2024LEG., de autoria do Edil José Afonso e que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Bairro Matão, Distrito de São Bento de Caldas, Município de Santa Rita de Caldas-MG”, o qual denominar-se-ia “Estrada Municipal Sebastião Otávio do Couto”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação com Emenda. Iniciando sua Primeira Discussão, o Vereador José Afonso destacou a importância de Sebastião Otávio, uma pessoa que sempre ajudou a comunidade, especialmente na igreja. O Vereador Roberto corroborou o merecimento da homenagem. O Vereador João Milton parabenizou seu colega pela escolha do nome. A Vereadora Maria Inês expressou contentamento pela possibilidade de prestar esta homenagem. Ela destacou que Sebastião fora um morador da região e que sempre contribuiu na construção das estradas do Bairro Matão. O Vereador Gustavo enviou saudações à família do Senhor Sebastião e parabenizou José Afonso pela homenagem. O Vereador José Nilson também parabenizou José Afonso por lembrar do Senhor “Tião” Couto, destacando sua importância para o Distrito de São Bento de Caldas e afirmando que a família ficaria muito contente com a homenagem. Em Primeira Votação do Projeto de Lei Ordinária de número 037/2024LEG. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho nas Considerações Finais. Ela mencionou as várias perdas de amigos e conhecidos ocorridas durante o mês de junho, expressando suas condolências aos familiares. Especificamente, ela mencionou o falecimento de Luciana, desejando conforto aos seus familiares e reconhecendo a dignidade e elegância com que ela enfrentara sua doença. Ela parabenizou o Padre Maurício Rowan Peixoto pelo seu aniversário, destacando sua contribuição ao asilo e à comunidade santa-ritense, incluindo a criação do grupo de música “Anjos de Deus”. Tal grupo fomentou o início da trajetória profissional de sua sobrinha, Guilhermina Maria Lopes Santos, que galgou pós-doutorado em música e pós-doutorado. Maria Ilda trouxe à atenção à necessidade de retificação no calçamento da Rua Marechal Deodoro. Na sequência, deu-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto expressou suas condolências às famílias enlutadas. Ele deu um alerta importante sobre a manutenção dos veículos da prefeitura, citando um incidente recente com um Renault Kwid, cujo motor fundiu por falta de óleo. Roberto explicou que os motores de três cilindros dos carros novos não permitiam retífica, e portanto, requeriam maiores cuidados. O custo de um novo motor foi estimado em doze mil e quinhentos Reais. Roberto destacou a responsabilidade dos motoristas em verificar óleo e água antes de utilizar os veículos da frota municipal. O Vereador José Afonso expressou seus sentimentos às famílias que perderam entes queridos, desejando que Deus lhes desse consolo. Ele trouxe um pedido pela abertura do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas, para atender às necessidades daqueles que desejavam utilizar o espaço. A Vereadora Maria Inês expressou seus sentimentos à família de Luciana e à família do Senhor Éder, destacando a seriedade da dengue hemorrágica que levou ao falecimento deste após um longo período de complicações. Maria Inês mencionou que este seria seu último mandato na Câmara, compartilhando sua emoção e os motivos que a levaram a essa decisão, incluindo a priorização do seu trabalho transformador na educação. Ela destacou o impacto positivo de trabalhar com crianças e adolescentes desde seu envolvimento com o Parlamento Jovem. Abordando o Bairro Santa Terezinha, ela reconheceu as melhorias realizadas ao longo das gestões, mas enfatizou a necessidade urgente de redes pluviais adequadas para evitar a entrada de água nas casas. Por fim, ela levantou uma questão sobre a contratação de um motorista de Ibitiúra de Minas pela prefeitura de Santa Rita de Caldas. Maria Inês questionou a falta de oportunidades empregatícias para os motoristas locais. A Vereadora Taíse iniciou sua fala fazendo esclarecimentos. No final de semana, o Prefeito anunciara a construção de um playground na Praça Padre Alderigi, levando a algumas perguntas sobre a origem desses recursos. Taíse explicou que a estrutura da praça era fruto de recursos do Deputado Rodrigo Lopes e que os playgrounds prometidos pelo Deputado Dr. Maurício ainda não foram instalados pela Prefeitura. Detalhou que, em 13 de setembro de 2023, estivera em Belo Horizonte com o parlamentar, que prometeu três playgrounds para as Escolas Municipais Rita Esmeralda de Carvalho, Maria Conceição Martins e Prefeito Nestor Martins. O deputado conversou com o prefeito, que concordou em receber os recursos. Em 9 de abril deste ano, a soma de sessenta e oito mil Reais foi creditada na conta da Prefeitura. Entretanto, a Prefeitura ainda não havia iniciado o processo licitatório pertinente. Também propôs que os vereadores visitassem alguns departamentos recentemente pintados para verificar a condição das paredes. O Vereador João Milton expressou seus sentimentos às famílias enlutadas, desejando-lhes conforto. Ele mencionou sua visita ao Setor de Licitações da Prefeitura, onde buscara esclarecimentos sobre a revogação do edital para o processo de aluguel dos quiosques do Complexo. Fora informado que tal revogação ocorrera porque a autorização legislativa ainda não havia sido aprovada. João Milton agradeceu ao Chefe de Estradas pelo trabalho desenvolvido juntamente com os demais servidores, destacando a qualidade do serviço realizado nas vias e a satisfação da população. Sobre a manutenção dos carros, ele enfatizou a importância de todos os motoristas verificarem os níveis de água e óleo e a calibragem pneus antes de utilizar os veículos, como uma prática fundamental para cuidar do patrimônio público e garantir a própria segurança. Ele sugeriu organizar uma reunião com a Chefe do Transporte da Saúde para reforçar essa prática entre os servidores. O Vereador Edymilson iniciou suas considerações expressando seus sentimentos à família da Senhora Luciana, destacando que ela era uma pessoa muito querida pela comunidade. Edymilson parabenizou o Prefeito Emílio e o Vice-prefeito Christian pelo comprometimento com o município, destacando as diversas melhorias realizadas, como a reforma de todas as escolas, do pronto atendimento e dos Postos de Saúde da Família. Ele mencionou especificamente a reforma completa do PSF do Distrito de São Bento de Caldas, antes em péssimas condições. Ele também agradeceu a todos os servidores, secretários e chefes de departamentos pelo excelente trabalho e pela abertura que davam para o acompanhamento legislativo de suas atividades. Destacou o trabalho da Chefe do Departamento de Saúde, mencionando um recente caso diferenciado na semana anterior com o apoio dela e do Prefeito Emílio. Por fim, Edymilson agradeceu ao deputado Rodrigo Lopes pelo compromisso com o município, exemplificado recentemente pela instalação do playground na Praça Padre Alderigi, um investimento importante para as crianças. O Senhor Presidente expressou seus sentimentos às famílias enlutadas. Ele também destacou a necessidade de cobrar a instalação da rede pluvial no Bairro Santa Terezinha. Manifestou a necessidade de solicitarem aos deputados o envio de emendas com destinação específica sempre quando coubesse, posto que transferências especiais permitiam livre alocação pelo Poder Executivo, como fora o caso daqueles trezentos mil Reais utilizados para a pintura da sinalização horizontal. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de junho de 2024.