Ata nº 025/2025

– Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente informou que a Ata disponibilizada aos Edis, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Na sequência, deu-se início à Discussão do Requerimento de número 012/2025, de autoria das Bancadas dos Partidos Social Democrático e União Brasil, que requeria com urgência, a manutenção e revitalização da piscina municipal do Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins. A vereadora Tatiana ressaltou que, em recente visita ao local, constatara novamente seu estado precário de conservação. Observou que era fundamental antecipar a manutenção visando à utilização adequada durante o próximo verão. O vereador Edymilson afirmou que a Câmara Municipal já havia alertado anteriormente o Poder Executivo sobre a condição inadequada da piscina e a necessidade de reforma daquele espaço. Apesar disso, até o momento nenhuma ação fora tomada. Ele destacou sua preocupação com a presença de água acumulada, inclusive contendo larvas de mosquito, o que representava um risco à saúde pública. O vereador Gustavo ressaltou que o objetivo do requerimento era obter informações concretas do Executivo sobre a previsão de intervenção e a disponibilidade dos servidores municipais para realizar as obras necessárias. Destacou que a piscina atendia especialmente crianças e atletas do município, justificando assim a necessidade urgente de recuperação daquela estrutura. Pediu a imediata remoção da água acumulada. O vereador João Paulo salientou a importância de o Executivo esclarecer quais medidas seriam tomadas em relação à manutenção da piscina, solicitando informações sobre cronograma de intervenções. Como mencionou, a demora da realização das obras poderia agravar a deterioração da estrutura, gerando assim desperdício de recursos públicos futuros. Caso não fosse possível uma recuperação imediata, sugeriu que ao menos se providenciasse cobertura provisória para evitar novos acúmulos de água. O vereador Paulo Henrique reconheceu a importância social e recreativa da piscina, especialmente para jovens e idosos. Contudo, ressaltou a ausência de um projeto detalhado e laudo técnico anexo ao requerimento. Também lembrou que a Chefe do Departamento de Esporte, Jakeline, já esclarecera anteriormente a situação. Diante das prioridades financeiras do município, como o pagamento de precatórios, demandas urgentes na área da saúde, a gradual manutenção das estradas e do maquinário e reposição de medicamentos, entendeu que não era o momento oportuno para investimentos na reforma da piscina. Embora respeitasse a iniciativa dos autores, considerou o Requerimento mais como uma cobrança política. O vereador Wellington concordou com a complexidade da situação da piscina e destacou o alto custo estimado para uma reforma definitiva, na ordem de meio milhão de Reais. Avaliou que intervenções paliativas seriam desperdício de recursos e lembrou a situação financeira difícil da Prefeitura. Embora reconhecesse a legitimidade do requerimento, declarou seu voto contrário, defendendo que havia demandas mais urgentes no município. O vereador Régis reforçou que, apesar de ser favorável à recuperação do patrimônio público, a realidade financeira da Prefeitura, recentemente estabilizada após dificuldades com processos licitatórios e bloqueios de recursos, não permitiria uma obra dessa magnitude sem planejamento e recursos externos, como emendas parlamentares. Indicou como prioridades atuais a recuperação do maquinário, a manutenção de estradas rurais e o atendimento das necessidades básicas na área da saúde. O vereador Agnaldo manifestou-se contrário ao requerimento, enfatizando que as prioridades deveriam ser a aquisição de medicamentos e a manutenção de estradas rurais, que exigiam atenção imediata. Por fim, a Senhora Presidente ressaltou que a chefe do Departamento de Esportes já havia detalhado a situação da piscina em reuniões anteriores, esclarecendo que a obra exigiria um investimento elevado, próximo a quinhentos mil Reais, devido à falta prolongada de manutenção. Informou que um pedido de emenda parlamentar já havia sido protocolado junto a um deputado estadual pelos vereadores da situação, a fim de viabilizar a obra sem impactar ainda mais os cofres públicos já sobrecarregados. Concluiu afirmando que, sem recurso externo, a reforma era inviável no momento e sugeriu que a insistência no requerimento poderia parecer interesse político, dada a ampla explicação já fornecida anteriormente sobre o tema. Em Votação, o Requerimento de número 012/2025 foi rejeitado por cinco votos a quatro, sendo votos vencidos aqueles dos Vereadores Edymilson, Gustavo, João Paulo e Tatiana. Na sequência, concedeu-se espaço à cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela prestou solidariedade às famílias que recentemente perderam entes queridos, ressaltando a importância do acolhimento em momentos de luto. Cumprimentou, em seguida, as crianças envolvidas nas atividades esportivas municipais, destacando que sua participação representava valores como galhardia, potência e promoção do bem. Enfatizou ainda a relevância da comunicação e das artes, mencionando o recente falecimento do ator Francisco Cuoco, sendo que ele fora exemplo de excelência profissional e elegância, modelo a ser cultivado pela sociedade. Ressaltou, contudo, que exemplos positivos também podiam ser encontrados localmente, em talentos diversos presentes nas escolas, ações públicas e religiosas. Para Maria Ilda, o verdadeiro poder residia justamente na capacidade de mobilizar recursos materiais e simbólicos em benefício da dignidade humana. Alertou para o equívoco de ingressar na política movido apenas pela vaidade, destacando que o mais nobre nesse campo era honrar a trajetória histórica e trabalhar pelo bem da comunidade, propiciando o progresso para o futuro. Registrou ainda, com orgulho, a ampla participação popular nas celebrações de Corpus Christi, realizadas por todo o Brasil em 19 de junho. Destacou a importância de valorizar as tradições locais, especialmente em ocasiões que traziam conterrâneos de volta à cidade. Encerrou lembrando a proximidade das celebrações de São Pedro e São Paulo, figuras emblemáticas que inspiravam liderança e fé, símbolos de caminhos e oportunidades. Em seguida, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A vereadora Tatiana iniciou agradecendo o apoio recebido da população durante recente procedimento médico, afirmando que já se encontrava plenamente recuperada e retomando suas atividades legislativas. Registrou solidariedade às famílias das senhoras Ana do “Caneca” e “Tati”, recentemente falecidas, manifestando condolências e conforto. Em seguida, solicitou à Presidente que encaminhasse ao Executivo questionamento sobre a falta de garis em determinados pontos da cidade, destacando especificamente a região próxima ao bar do João Carlos, na Rua José Mineiro, próximo à Estrada Municipal Augusto Bertozzi, local com frequentes reclamações quanto ao acúmulo de lixo e mato nas vias. Por fim, manifestou preocupação com o aumento da insegurança no município, mencionando especificamente o recente furto de sacas de café da propriedade de seu pai e o roubo de um trator pertencente ao senhor Antônio. Solicitou à Presidente que buscasse informações sobre a ausência de um delegado na Comarca, enfatizando a importância da presença efetiva deste profissional para melhorar a segurança pública na cidade. O vereador João Paulo iniciou expressando condolências às famílias da senhora Ana e da senhora “Tati”, especialmente à dona “Toninha”, mãe desta última, que recentemente havia perdido outro filho, manifestando profundo pesar pelas perdas ocorridas. Informou sobre visita realizada, juntamente com outros vereadores, à Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho, visando conhecer o modelo de ensino em período integral adotado pela instituição. Destacou o objetivo de avaliar futuramente, junto à Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade de implantar o mesmo modelo nas escolas municipais. Registrou novamente solicitação ao Executivo para que fosse realizada manutenção na Rua João Luiz de Souza, esquina com a Rua Benedito Facco, destacando que a via se encontrava em péssimo estado, necessitando urgente intervenção. Quanto ao requerimento da piscina municipal, concordou que havia prioridades mais urgentes, como a saúde pública, mencionando especificamente falta de medicamentos e exames médicos. Contudo, reiterou que, caso a reforma imediata não fosse possível, era necessário ao menos cobrir a piscina com uma lona, evitando o risco de proliferação da dengue em razão das larvas encontradas no local, alertando para a gravidade potencial dessa situação. O vereador Gustavo iniciou manifestando condolências às famílias enlutadas, desejando conforto neste momento de perda. Relatou que fora bastante questionado durante a semana sobre a ausência de um delegado no município, destacando os prejuízos que isso causava à segurança pública e também a processos burocráticos, como transferências de veículos. Ele pediu apoio dos demais vereadores para que juntos pressionassem pela designação imediata de um delegado efetivo para a Comarca de Santa Rita de Caldas. Lembrou ainda que, em situação semelhante no passado, deslocara-se pessoalmente à sede da Polícia Civil, em Belo Horizonte, para buscar soluções a essa questão. Na oportunidade, o Delegado Andrei fora designado. O Vereador aproveitou para agradecê-lo pelos serviços prestados ao município ao longo dos anos. Fez ainda uma cobrança ao Executivo em relação à pintura de meios-fios nos bairros mais afastados, que não receberam a mesma atenção dada às áreas centrais antes da Festa de Maio. Reconheceu que a demanda da festa poderia ter limitado temporariamente esses serviços, mas ressaltou que todos os contribuintes e moradores tinham direito ao mesmo tratamento. Por fim, reconheceu a dificuldade financeira para realizar uma reforma completa na piscina municipal, mas reiterou que uma solução imediata, como cobrir a piscina com uma lona, deveria ser avaliada com urgência devido ao risco de proliferação da dengue. Destacou que essa era uma questão de saúde pública e reforçou a necessidade de manutenção responsável dos espaços públicos, garantindo segurança e qualidade de vida à população. Na sua vez, o vereador Edymilson expressou condolências às famílias da senhora Ana e da senhora Tati, especialmente à Dona “Toninha”, mãe da última, que recentemente perdera dois filhos em curto intervalo de tempo. Agradeceu aos participantes e colaboradores da Queima do Alho, realizada em Ibitiúra de Minas, evento beneficente em favor do asilo local. Destacou a presença dos vereadores e de diversos colaboradores, especialmente Dona Venasil, responsável pelos preparativos. Manifestou preocupação com o aumento significativo da insegurança no município, especialmente na zona rural, relatando ocorrências recentes de furto de gado, café e um trator. Destacou que a ausência de um delegado na Comarca agravava ainda mais a situação, além de causar a diminuição da arrecadação municipal pela impossibilidade de serviços como transferências veiculares. Reforçou a urgência em solucionar essa situação para garantir segurança efetiva aos moradores. Registrou ainda visitas realizadas em diversos pontos da cidade, juntamente com os seus colegas de Bancada, enfatizando que era necessário agir concretamente diante das demandas da população, especialmente aquelas relativas à área da saúde. Informou que voltaria à Secretaria de Saúde para reforçar os questionamentos relacionados à falta de medicamentos e exames de alta complexidade, visando prestar esclarecimentos efetivos aos munícipes. Por fim, sobre a piscina municipal, ressaltou a importância daquele espaço para a recreação e qualidade de vida de jovens, crianças e idosos, destacando que a solicitação feita pelos vereadores não possuía viés político, tratando-se apenas de uma legítima reivindicação em favor da população. Em seguida, o vereador Régis destacou a importância de se trabalhar considerando e respeitando as limitações financeiras do município, evitando ações que comprometessem o orçamento ou gerassem endividamento. Reforçou que havia muitas demandas e problemas a serem enfrentados, mas com responsabilidade. Sobre a piscina municipal, esclareceu que sua afirmação anterior, de que “ninguém morreria” pela falta de uso da piscina, referia-se exclusivamente à ausência do equipamento em si. Reconheceu que o acúmulo de água e o risco de proliferação da dengue exigiam providências imediatas, concordando quanto à necessidade de esgotar a água ou cobrir o local. Ressaltou que a vigilância sanitária deveria agir com rapidez nesse caso e sugeriu que os vereadores buscassem emendas parlamentares junto a deputados para viabilizar a reforma da instalação. Expressou grande preocupação com o aumento da criminalidade no município, especialmente na zona rural, citando furtos recentes de tratores, gado e café. Destacou a necessidade urgente de reforçar a segurança, recomendando que, caso as câmeras instaladas na cidade não estivessem funcionando, fossem imediatamente reparadas para melhor proteção dos cidadãos. Por fim, reconheceu o empenho do Prefeito Municipal nas ações administrativas, mas enfatizou as dificuldades encontradas devido à falta de mão-de-obra. Na sua vez, o vereador Agnaldo convidou toda a população para participar da tradicional festa junina da Escola Municipal Carlos Magno de Carvalho, no Distrito de São Bento de Caldas, que seria realizada em 28 de junho. Aproveitou para agradecer ao Comandante do Destacamento Santa-Ritense, Sargento Gonçalves, pelo convite à solenidade de celebração dos 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada em Poços de Caldas, enfatizando a importância e significado da comemoração. Em seguida, o vereador Wellington reconheceu os riscos relacionados à proliferação da dengue devido ao acúmulo de água na piscina municipal. Informou que verificaria pessoalmente a situação e reforçou a importância de realizar intervenções imediatas para evitar danos à saúde pública. Destacou também a realização da tradicional Festa de São Bento, que ocorreria entre 2 e 13 de julho no Distrito de São Bento de Caldas. Agradeceu e parabenizou os organizadores, especialmente o senhor Danilo do “Carlão” pela dedicação em resgatar o evento. Colocou-se à disposição para apoiar no que fosse necessário ao sucesso da festa. Mencionou ainda o início do Campeonato de São Bento de Caldas, previsto para o dia 27 de julho, desejando êxito a todos os participantes. Na sua oportunidade, o vereador Paulo Henrique destacou a transferência de diversos setores municipais para o prédio do antigo fórum, incluindo IMA, EMATER, Secretaria de Educação, CREAS, Delegacia e o recém-inaugurado Centro de Apoio à Criança. Ressaltou que essa ação geraria uma economia aproximada de trezentos mil Reais anuais aos cofres públicos e parabenizou a Administração Municipal pela iniciativa. Reforçou o apelo à população para os cuidados em relação à gripe Influenza, especialmente para aqueles com comorbidades, recomendando uso de máscaras em locais com aglomeração e incentivando a vacinação como forma de prevenção. Reconheceu os esforços da equipe da saúde, particularmente da Secretária Maria Inês, destacando o reforço no número de médicos nos Postos de Saúde da Família para melhor atender à população diante do aumento de demanda. Apresentou também a prestação de contas da “Tratorada”, informando gastos aproximados de quarenta e quatro mil Reais. Ressaltou a arrecadação de R$ 11.500,00 em inscrições e R$ 7.590,00 no almoço beneficente, totalizando R$ 19.784,00 revertidos integralmente para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Agradeceu aos expositores participantes e à população pela adesão e sucesso do evento. Parabenizou o Senhor Matheus e a equipe da MGSom pelo êxito do campeonato de som automotivo “Capela Fest Car”. Destacou as doações arrecadadas de caixas de leite para a creche e o asilo. Reconheceu reclamações pontuais quanto à intensidade sonora demasiada e colocou-se à disposição para mediar melhorias nos próximos eventos. Por fim, esclareceu questões relativas à Delegacia, informando que serviços como transferência de veículos seguiam normalmente, salvo uma paralisação temporária devido a problemas no sistema. Confirmou que, no momento, a cidade não contava com delegado fixo, sendo o atendimento feito pelo delegado lotado na Comarca de Andradas. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que iniciou manifestando solidariedade às famílias enlutadas, mencionando a Dona Ana do “Caneca” e a Senhora Maria José, tia do Secretário-Geral da Câmara, Ademir. Desejou conforto a todos os familiares. Sobre a questão dos garis, informou que verificaria a situação, pois havia recebido informações recentes indicando que, inclusive, existia excedente de pessoal em alguns pontos. Considerou que talvez a questão fosse decorrente de falha na distribuição dos funcionários. Explicou que, se a necessidade de contratação fosse confirmada, seria necessário encaminhar à Câmara um projeto de lei criando as vagas, já que não havia cargos disponíveis no momento. Quanto à piscina municipal, esclareceu que em nenhum momento fora afirmado que a reforma não ocorreria, mas que seria realizada quando houvesse disponibilidade financeira suficiente para uma obra definitiva e de qualidade. Alertou para o risco de intervenções superficiais, exemplificando com a experiência negativa de reformas feitas anteriormente no prédio da Prefeitura, que exigiram reparos poucos meses depois. Defendeu que era preferível esperar, reunir os recursos necessários e realizar uma reforma duradoura, evitando desperdício de dinheiro público com soluções provisórias. Lembrou ainda que, durante seu mandato anterior como vereadora, tivera diversos requerimentos negados sob a justificativa de que as informações já constavam no Portal da Transparência, embora isso nem sempre correspondesse à realidade. Destacou que, mesmo nesses casos, nunca atacara colegas nem levantara polêmicas. Por fim, respondeu às críticas feitas nas redes sociais sobre o sucesso de público da Festa de Maio deste ano, citando dados comparativos para demonstrar que o evento alcançara resultados financeiros superiores aos do ano anterior, apesar de não ter contado com emenda parlamentar. Concluiu pedindo que fossem evitadas afirmações equivocadas e desinformação sobre o tema. Sem haver mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de junho de 2025.