Ata nº 025/2026

– Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia oito de junho de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata da Reunião Ordinária Anterior, de número 023/2026, não sofrera impugnações, sendo declarada aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura da Indicação de número 038/2026, de autoria dos Vereadores Tatiana, Edymilson e Gustavo. O espaço da Tribuna Livre não foi utilizado, haja vista que a cidadã inscrita Maria Ilda de Carvalho se ausentou. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores devidamente inscritos. O Vereador Edymilson solicitou o apoio da Presidência para intermediar a realização de serviços de roçada e limpeza em uma estrada no Distrito do Pião que dava acesso à via asfaltada, justificando que o mato alto estava estreitando a via e impedindo a passagem simultânea de dois veículos. O Edil reiterou a cobrança referente à manutenção da Ponte “do Tampinha”, no Bairro Rio Pardo, lembrando que a demanda já fora formalizada por meio da Indicação de número 012/2026. Ele relatou que motoristas de caminhões carregados com materiais de construção estavam receosos de trafegar pelo local devido às más condições da estrutura e alertou para a urgência de providências antes que acidentes mais graves ocorressem. Em seguida, Edymilson leu um texto enviado por um munícipe que expressava profunda indignação com a necessidade de deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde até a cidade de Poços de Caldas para a realização de exames laboratoriais básicos. Destacou-se os transtornos causados pelo trajeto de aproximadamente quarenta e cinco quilômetros a pacientes idosos, pessoas com dificuldades de locomoção, trabalhadores e estudantes. No texto, o cidadão solicitou esclarecimentos formais à Secretaria Municipal de Saúde e à Administração Municipal sobre os motivos da alteração no formato de atendimento, os custos envolvidos e as medidas a serem adotadas para mitigar o impacto aos pacientes, defendendo que a economia de recursos não deveria se sobrepor à dignidade e ao bem-estar da população e clamando pelo retorno da coleta e análise de exames no próprio município. O Vereador respaldou os pedidos e argumentos do texto do cidadão. Em seguida, o Vereador João Paulo iniciou seu pronunciamento. Registra-se que, logo no início de sua fala, a transmissão simultânea da Reunião via rede mundial de computadores falhou e foi interrompida, o que fora percebido após seu pronunciamento. Dessa forma, quando a transmissão foi retomada, concedeu-se novamente o tempo regimental para o Edil repetir suas considerações. O registro a seguir reflete a mescla das duas oportunidades, as quais variaram em pouquíssimas nuances. O Vereador João Paulo expressou profunda gratidão ao Deputado Rodrigo Lopes e ao seu Assessor Rui pela celeridade e eficiência no atendimento às diversas demandas do município. O Parlamentar demonstrou grande preocupação com o crescente número de acidentes de trânsito envolvendo jovens motociclistas que atuavam como entregadores na cidade, sugerindo ao Plenário a articulação de uma campanha de conscientização em parceria com os comerciantes locais para alertar esses trabalhadores sobre os perigos viários e prevenir novos sinistros. Ainda no âmbito da segurança viária, o Edil relatou ter se reunido com o Prefeito Municipal para reforçar o pedido de implantação de faixas de pedestres elevadas nas ruas urbanas, corroborando proposições anteriores feitas por seus pares. Ele também informou que realizaria diligências pelo município no dia seguinte, acompanhado do Assessor Parlamentar de um deputado, com o objetivo de mapear necessidades e angariar recursos financeiros. Informou que apresentaria a demanda da revitalização da piscina pública, visando prepará-la para a temporada de verão, e à promoção de melhorias na Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli. Por fim, o Vereador prestou homenagens à sua filha Maria Eduarda pela passagem de seu aniversário de dezesseis anos. O Vereador Agnaldo agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pelo envio de emendas parlamentares destinadas à construção do velório e dos banheiros públicos no Distrito de São Bento de Caldas, além de recursos para a pavimentação das estradas de acesso ao Bairro Matão. Ele estendeu seus agradecimentos ao Deputado Estadual Gustavo Santana pela destinação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a aquisição do terreno urbano do Bairro Rio Claro. O Edil concluiu agradecendo ao Deputado Estadual Doutor Maurício Lemes pelo envio de um parque infantil que seria instalado em breve no Distrito de São Bento de Caldas. O Vereador Régis iniciou seu pronunciamento parabenizando as equipes de manutenção viária, sob a coordenação do servidor Everaldo, pelo trabalho realizado nas estradas rurais do município. Ele ressaltou que, mesmo operando com maquinário e recursos limitados, o grupo havia concluído os reparos na Estrada da Ventania e encontrava-se em fase final de obras na Vargem Grande, restando apenas a instalação de dois bueiros, para, em seguida, iniciarem as intervenções estruturais no morro próximo à propriedade do cidadão José Osmar. Em contrapartida aos apontamentos feitos anteriormente pelo Vereador Edymilson, o Edil esclareceu que havia realizado uma vistoria presencial na ponte localizada no Bairro São José do Prata, que dava acesso ao Bairro Vargem Grande, e constatado que a estrutura se encontrava em perfeitas condições de uso, suportando diariamente o tráfego de caminhões pesados. Régis explicou que as avarias nas extremidades das pranchas de madeira não decorreram de falhas estruturais, mas sim da imperícia de um motorista que, ao tentar transpor a ponte de via única, passou com o veículo fora do traçado, quebrando as extremidades dos pranchões e correndo o risco de tombamento. Ele informou que a averiguação presencial visava identificar se a falha de direção havia sido cometida por algum servidor da Educação, o que ensejaria uma advertência administrativa; contudo, o senhor Tiago, motorista do transporte escolar lotado no itinerário respectivo, negou qualquer envolvimento no fato. Diante da situação, o Vereador recomendou maior cautela na divulgação de informações sobre o estado de conservação dos bens públicos, reiterando que a ponte não oferecia os riscos propagados. A Vereadora Taíse corroborou a relevância da revitalização da piscina do complexo esportivo, demanda anteriormente abordada pelo Vereador João Paulo, e salientou o clamor popular pela obra. Contudo, ela relatou ter dialogado com o Chefe do Executivo e constatado a inviabilidade financeira da reforma com recursos próprios, em virtude da constante queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do encarecimento dos gastos públicos. A Parlamentar explicou que as emendas recebidas até o momento possuíam destinações vinculadas a outras áreas, razão pela qual conclamou todos os edis a solicitarem verbas específicas para a piscina junto aos seus respectivos deputados. Em outro ponto de sua fala, a Edil expressou profunda indignação com a atitude de parte da população em relação ao descarte de resíduos nas lixeiras. Ela destacou que, a despeito das reiteradas cobranças populares que culminaram na instalação de uma grande lixeira no Complexo de Esportes, diversos cidadãos continuavam jogando lixo no chão. Ela apelou por maior conscientização cívica e educação ambiental. Por fim, a Vereadora elogiou o engajamento dos moradores na pintura e ornamentação das vias públicas em preparação para a Copa do Mundo, agradecendo o apoio prestado pelo Vereador Wellington, e convidou toda a população para assistir à primeira partida da Seleção Brasileira em um telão que seria instalado no bairro Nossa Senhora Aparecida, no sábado, às dezenove horas. Tomando a palavra, o Senhor Presidente Paulo Henrique iniciou seu discurso convidando os moradores do Distrito de São Bento de Caldas e do Bairro Casinhas para a Primeira Reunião Itinerante da atual Legislatura, agendada para o dia dezoito deste mês, a partir das dezenove horas, no referido Distrito. Ele destacou que a iniciativa visava aproximar o Poder Legislativo da população e proporcionar um espaço para o diálogo direto sobre as necessidades locais. Em seguida, o Parlamentar abordou a precariedade do sistema de videomonitoramento, relatando ter visitado as instalações da Polícia Militar e constatado que pouquíssimas câmeras se encontravam operantes. Ele cobrou uma revisão rigorosa do contrato vigente com a empresa prestadora do serviço para avaliar a regularidade dos pagamentos, a plena execução do objeto e a possibilidade de rescisão. O Presidente também parabenizou o Secretário de Esportes e Cultura, Otávio, e a comunidade pelo resgate cultural e engajamento popular na confecção de tapetes de Corpus Christi. Referente à indignação sobre os exames laboratoriais, tema abordado pelo Vereador Edymilson, o Edil esclareceu que as normativas federais atreladas ao recebimento de verbas exigiam a análise das amostras no próprio local de coleta, mas anunciou que um laboratório do município estava em processo de adequação para ofertar o serviço internamente em breve. Ele ponderou que o convênio com a cidade de Poços de Caldas havia ampliado a oferta de exames pelo Sistema Único de Saúde e que havia transporte exclusivo diário para os pacientes. Concluindo, o Presidente enalteceu os avanços da Secretaria de Saúde, destacando a realização de cinquenta e seis cirurgias no mês de maio, a ausência de filas para tomografias sem contraste e a implementação de novos serviços, como endodontia, odontopediatria e, futuramente, cardiologia. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de junho de 2026.