Ata nº 027/2025 – Reunião Extraordinária

– Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dois de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado e Tatiana Junqueira Salomão. Após registrada a ausência do Edil Wellington Ramos de Souza Moreira, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Edis, de número 06/2025, referente à Primeira Reunião Extraordinária do ano, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 018/2025Ex., o qual “Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente profissionais, para atuarem como Entrevistador Social de Cadastro Único, no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas –MG”. Como tal Matéria já fora objeto de Projeto nesta mesma Legislatura, o Plenário foi consultado e aprovou por unanimidade sua volta à tramitação. Foi lido então o Ofício 147/2025, do Gabinete da Secretaria do Prefeito Municipal, o qual encaminhava o Projeto de Lei supracitado e que solicitava sua tramitação em Regime de Urgência Especial. Tal pedido também foi aprovado por unanimidade pelo Plenário no momento oportuno. A Redação e a Mensagem-Justificativa do Projeto foram lidas e, assim, a Senhora Presidente encaminhou-o para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. A Reunião foi suspensa para a emissão dos Pareceres. Ao retorno da Reunião, o Senhor Secretário leu os Pareceres de números 01, 02 e 03, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. As três Comissões foram favoráveis à aprovação da Matéria pelo seu mérito. Entretanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou um Substitutivo Global ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025Ex. para sanar alguns equívocos de natureza formal encontrados no texto original. A Redação e a Justificativa do Substitutivo Global foram lidas em Plenário e o texto foi colocado pela Presidente pô-lo em Discussão Única. O Vereador Gustavo destacou que a redação original apresentava imprecisões quanto à clareza e à legalidade, e que o substitutivo tornava o texto mais claro e compreensível. Explicou que o projeto criava um cargo temporário de entrevistador social do Cadastro Único e que o subsídio fora devidamente ajustado, de forma que o projeto passou a atender aos requisitos legais. O Vereador Paulo Henrique reforçou a importância da medida, especialmente para garantir a continuidade dos serviços de assistência social voltados às famílias em situação de vulnerabilidade, observando que o caráter de urgência se justificava pela necessidade de realização de cadastros ainda no mês corrente. Parabenizou os servidores da Câmara pelo trabalho técnico, destacando o Secretário Geral Ademir e o Assessor Jurídico Doutor Antonione. O Vereador Régis manifestou-se de forma favorável, ressaltando que, estando o projeto dentro da legalidade, não havia objeções à sua aprovação. O Vereador João Paulo considerou que o substitutivo conferiu maior clareza à proposta e que eventuais dúvidas existentes no texto original haviam sido plenamente sanadas. O Vereador Edymilson também se posicionou favoravelmente, agradecendo ao corpo técnico da Câmara e seus colegas Vereadores pelo zelo com a análise dos detalhes do Projeto. Reconheceu a relevância do cargo para a continuidade dos trabalhos sociais no município. O Vereador Agnaldo declarou apoio à proposta, considerando-a positiva para o município. A Vereadora Tatiana, por sua vez, acompanhou os posicionamentos dos colegas, endossando as explicações dadas. Em Votação Única, o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Ordinária de número 018/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente aproveitou o momento para informar que a próxima reunião ordinária da Câmara, prevista para o dia sete de julho, seria realizada excepcionalmente às dezessete horas, em razão da cerimônia de abertura da Taça Romeu Teodoro, para a qual os vereadores foram convidados. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de julho de 2025.