– Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia sete de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 144/2023, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava resposta ao Requerimento de número 08/2023. Em seguida, foi lido o Ofício de número 03/2023, do CONSEP, que solicitava a aquisição de dois computadores atualizados para o Destacamento da Polícia Militar. Na sequência, cada um ao seu tempo, foram lidos os Ofícios de números 167, 168 e 169/2023, do Gabinete do Prefeito, os quais, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 024, 025 e 026/2023Ex. A saber, o Projeto de Lei Ordinária de número 024/2023Ex., que “Inclui ação no PPA 2022/2025 e autoriza o município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, a utilizar os recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar e contém outras providências”; o Projeto de Lei Ordinária de número 025/2023Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2023 e contém outras providências”; o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2023Ex., “Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Santa Rita de Caldas – ASSOSAN”. Cada um ao seu tempo, foram lidas as Redações e as Mensagens-Justificativas dos Projetos e, conforme solicitado, o Plenário aprovou que a tramitação dos três fosse realizada em Regime de Urgência Especial, para serem apreciados na próxima semana. Assim, os Projetos de Lei Ordinária de números 024 e 025/2023Ex. foram encaminhados às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e o Projeto de Lei de número 026/2023 foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise. Prosseguindo, foi posto em Discussão o Requerimento de número 09/2023, de autoria da Vereadora Maria Inês, que pedia informações sobre a possibilidade da construção de duas faixas elevadas em frente aos portões da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho. Durante a discussão, a Vereadora Maria Inês explicou que a recomendação da instalação das faixas elevadas e o Requerimento foram motivados pelo pedido da direção e dos professores da Escola, com a intenção de melhorar a segurança das crianças. O Vereador Ezequiel expressou seu apoio ao requerimento, concordando com a pertinência das faixas elevadas para proteger os alunos. O Vereador Roberto compartilhou da mesma perspectiva, mencionando que testemunhava a intensa movimentação de tráfego na área escolar e os riscos aos quais os alunos estavam sujeitos. O Vereador José Nilson também se posicionou favorável, destacando o perigo que a situação atual apresentava. O Vereador José Afonso expressou acordo com a proposição. O Vereador João Milton também expressou apoio à proposta, mencionando ter feito indicações com o mesmo intuito anteriormente. A Vereadora Taíse concordou que o requerimento era uma forma mais efetiva de obter uma resposta sobre a possibilidade da execução da obra. O Vereador Edymilson reforçou a importância das proposituras no auxílio do Poder Executivo a perceber as necessidades do Município. Em Votação, o Requerimento de número 09/2023 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Convite do Prefeito para a Solenidade de Comemoração da Independência do Brasil. Na sequência, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, na Tribuna Livre. Ela cumprimentou os vereadores que retornavam ao trabalho após o recesso e demais santa-ritenses. Ela destacou a importância da ampliação do cemitério e expressou condolências aos familiares que perderam entes queridos durante o mês de julho. A Cidadã enfatizou a relevância da política no contexto social, ressaltando a necessidade da consolidação das leis, do aprimoramento da democracia e do fortalecimento da finalidade do bem-estar público pela administração. Ela mencionou as datas comemorativas do mês de julho e o aniversário do translado dos restos mortais de Monsenhor Alderige para o Santuário de Santa Rita de Cássia. Maria Ilda também recordou as celebrações em honra ao Dia dos Pais, enfatizando a importância dos pais como exemplos de vida para os filhos. Na sequência, deram-se início às Considerações Finais. O Vereador Roberto expressou condolências às famílias enlutadas, especialmente da Dona Jorgina. Ele saudou os representantes da Associação de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Santa Rita de Caldas e ressaltou a importância dos seus trabalhos pela proteção ambiental. Ele indicou a urgência em abordar a questão do funcionamento do Estação de Tratamento de Esgoto, que se delongava há muito tempo e promoverem uma reunião com representantes da COPASA. Encerrou destacando a necessidade de cooperação entre a Câmara e a Prefeitura para alcançar soluções eficazes. O Vereador José Afonso mencionou um pedido feito há cerca de três meses para a troca de uma manilha, que ainda não fora atendido, o que representava riscos para a comunidade. Também destacou a necessidade de realizar a abertura de canaletas para o escoamento da água nas estradas do Bairro Santa Rita dos Campos. Na sessão, a Vereadora Maria Inês fez menção à importância dos pais e, emocionada, compartilhou lembranças de seu pai, João Lima, o qual deixou-lhe grandes ensinamentos éticos. Ela destacou seus esforços em propiciar a instalação da caixa d’água no Distrito do Pião, conseguindo emendas parlamentares com Deputados Odair Cunha e Ulysses Gomes. Maria Inês expressou seu descontentamento como fora feita a inauguração da obra, mencionando a falta de reconhecimento dos responsáveis pelas emendas e a divulgação de que a obra teria ficado mais cara do que realmente fora. Por fim, ela disse que tal episódio exemplificava a falta de respeito e valorização da mulher na política, reforçando sua luta pela presença feminina nesse cenário. Registra-se que ela disse que “Aqui, nós (mulheres) não temos respeito nesta Câmara. Eu falo por mim” (…). Por fim, parabenizou a ASSOSAN pelos seus trabalhos que tanto beneficiavam o meio-ambiente e comprometeu-se a apoiá-lo futuramente. A Vereadora Taíse enfatizou o compromisso de responder às dúvidas e cobranças da população. Ela informou que o Poder Legislativo estava vedada a auxiliar financeiramente o Conselho Municipal de Segurança Pública, mas ressaltou que a Prefeitura poderia provê-los em suas necessidades. Ela explicou que houvera uma licitação para o aluguel de novos veículos em serviço da Atenção Básica de Saúde e para a Vigilância Sanitária e ressaltou a importância de acompanhar seu uso, posto que muitos cidadãos já vinham denunciando seus desvios de finalidade. Ela mencionou a previsão de entrega das prestações de contas da Festa de Maio. Ela cumprimentou os representantes da ASSOSAN pelo empenho político em ser reconhecida como de Utilidade Pública Municipal e agradeceu a equipe do Deputado Maurício Lemes pelo apoio jurídico dispensado à Associação. Ela informou que a aprovação do Projeto de Lei de número 026/2023 seria o primeiro passo para a ASSOSAN também pleitear o título de Utilidade Pública Estadual e estar passível de auxílio financeiro do Estado. Aproveitando o ensejo, ela repassou denúncias sobre o uso do depósito de resíduos sólidos do Município, algo que já estava vedado. O Vereador José Nilson cumprimentou a equipe responsável pela manutenção da estrada no Paiol, ressaltando a qualidade dos serviços. Também cumprimentou a Chefe do Departamento de Saúde, mencionando cirurgias realizadas para a população de São Bento de Caldas com o apoio financeiro dos deputados. Ele ressaltou a qualidade dos profissionais de saúde de Santa Rita de Caldas e fez elogios especiais à médica Amanda. Além disso, José Nilson cumprimentou a ASSOSAN pelo trabalho desenvolvido, que auxiliava na limpeza da Sede e dos Distritos. O Vereador Ezequiel expressou condolências às famílias que perderam seus entes queridos. Ele também parabenizou a organização do evento da escolha da Rainha do Rodeio, agradecendo todos aqueles que prestigiaram e seus. Mencionou o Torneio de Truco realizado para apoiar os alunos secundaristas, agradecendo todos colaboradores e elogiando o sucesso do evento. Ezequiel também demonstrou seu apoio pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 026/2023 e se colocou à disposição da ASSOSAN. O Vereador João Milton parabenizou a ASSOSAN pela perseverança e empenho ao longo da trajetória da Associação, destacou a importância de seus trabalhos para a redução dos resíduos produzidos pela Cidade e prometeu apoio para o seu reconhecimento como uma entidade de utilidade pública. Comentou sobre sua visita com o Presidente e o Prefeito às estradas rurais, destacando a qualidade das manutenções feitas, cumprimentando os servidores responsáveis. Em relação às inquietações da Vereadora Maria Inês quanto aos supostos atos de humilhação na Câmara, respondeu de forma enfática, mencionando que jamais presenciou tal comportamento contra ela ou outra mulher. Rebateu a afirmação dela, esclarecendo que os debates travados no ambiente legislativo não deviam ser confundidos com atos de humilhação, mas sim encarados como elementos fundamentais do processo democrático. O Vereador Edymilson destacou que, mesmo durante o recesso, trabalhou intensamente no cumprimento de sua vereança. Ele agradeceu aos responsáveis pela manutenção das estradas rurais, enfatizando que o trabalho estava sendo bem executado. Reconheceu o progresso na reforma do asfalto do Distrito de São Bento de Caldas, das pontes, do cemitério, das instalações do Poliesportivos entre outros. Edymilson manifestou apoio ao Projeto de Lei de número 026/2023, garantindo sua análise cuidadosa e manifestando disposição colaboração com a ASSOSAN na busca de repasses. Ele agradeceu a Chefe do Departamento de Saúde pelos esforços na transferência de pacientes durante o recesso e elogiou a atuação de Chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente pela realização de castrações de animais de rua. Por fim, expressou condolências à famílias enlutadas, em especial da Senhora Jorgina. Por fim, o Senhor Presidente tomou a fala e informou que a análise da água fornecida ao Distrito do Distrito do Pião apresentou que ela satisfatória para consumo humano. Agradeceu o empenho dos envolvidos nesta conquista. Cumprimentou a ASSOSAN pelo trabalho realizado em prol do município, destacando o comprometimento desde dois mil e sete e manifestou seu apoio à Associação e à aprovação do Projeto de Lei pertinente. Informando seu colega José Afonso, ele disse que tinha conhecimento da manilha quebrada apresentada por ele e reconheceu os perigos da situação, mas pediu paciência quanto à sua troca, pois o Setor de Obras estava aproveitando o período de estiagem para realizar serviços mais prioritários. Comentou sobre a resposta do Requerimento de número 08/2023, ressaltando a diligência do Poder Executivo diante das proposituras. Expressou congratulações às festeiras do Distrito de São Bento de Caldas pela organização de uma festa notável. Agradeceu a participação do Caio e do Edil José Nilson no leilão de gado realizado. Finalizou a fala desejando votos de felicitações a todos os pais. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de agosto de 2023.