Ata nº 028/2024 – Reunião Extraordinária

– Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quinze de julho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência dos Vereadores José Afonso Dias e Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Tal Reunião fora convocada pela necessidade de apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 043/2024Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2024, e contém outras providências”, no valor de quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito Reais e cinquenta e dois centavos. A Ata da Reunião Extraordinária Anterior, de número 024/2024, foi lida e aprovada por unanimidade e, em seguida, foi lido o Ofício 189/2024, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o supramencionado Projeto de Lei e que solicitava sua tramitação em regime de urgência. A Redação e Mensagem-Justificativa do Projeto de Lei Ordinária de número 043/2024Ex. foram lidas. Tal Projeto fora encaminhado para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e o Senhor Presidente suspendeu a Sessão para a emissão dos Pareceres. Retomada a Reunião, foram lidos o Parecer de número 01, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, majoritariamente favorável ao Projeto, com voto vencido do Secretário Roberto, e o Parecer de número 02 da Comissão de Finanças e Orçamento, também majoritariamente favorável à esta aprovação, com voto vencido da Secretária Taíse. Em seguida, deu-se início à Discussão Única do Projeto. O Vereador Edymilson destacou a conformidade legal do projeto e argumentou que a aquisição do caminhão-pipa traria benefícios tanto para as áreas urbanas quanto rurais. Em contrapartida, o Vereador Roberto declarou sua oposição ao projeto. Embora reconhecesse a necessidade do Município em dispor de um caminhão-pipa plenamente operacional, sustentou que o veículo antigo ainda poderia ser recuperado apenas com a substituição de seu tanque. O Vereador João Milton ressaltou que o Projeto fora submetido a uma análise criteriosa e que estava em plena conformidade com as disposições legais vigentes. Ele argumentou que a aquisição de um novo caminhão-tanque representaria um investimento altamente vantajoso para o patrimônio do município, sendo essencial para a limpeza das vias urbanas e demais próprios públicos, bem como para manutenção das estradas rurais. Por outro lado, a Vereadora Taíse argumentou que o conserto do veículo antigo, com gastos estimados em cerca de cinquenta mil Reais, seria uma alternativa mais econômica e eficiente. Ela também sustentou que o município possuía outras prioridades, tais como o pagamento de fornecedores da Festa de Maio e de precatórios, a manutenção das demais máquinas paradas e a melhoria da rede de escoamento pluvial e a aquisição de vans para o transporte de alunos. O Vereador Gustavo defendeu que a aquisição de um novo caminhão-pipa, em boas condições, era essencial para atender diversas demandas da população. Tal veículo poderia ser utilizado na limpeza das ruas, praças e demais próprios públicos, bem como no controle da poeira das estradas rurais, no combate a incêndios, entre outras demandas. O vereador parabenizou o Prefeito Emílio pela iniciativa dessa aquisição, reconhecendo o esforço da administração em promover melhorias para o município. O Vereador José Nilson argumentou que a renovação constante do maquinário e da frota era essencial. Comentou que o caminhão-pipa antigo apresentava constantes problemas mecânicos, prejudicando a prestação de serviços essenciais à comunidade, tais como a irrigação de praças e campos de futebol, a lavagem das ruas e o atendimento às demandas da zona rural. Por fim, o Senhor Presidente também agradeceu ao Deputado Rafael Simões pelo envio do recurso. Ele concordou com os vereadores que defenderam a importância de outras ações e investimentos, mas ponderou que o caminhão-pipa era uma necessidade de suma urgência. Ele argumentou que tal veículo amenizaria a poeira nas estradas rurais nos períodos de seca e corroborou com a afirmação sobre os problemas mecânicos frequentes do caminhão-pipa antigo, que passava mais tempo em manutenção do que em operação. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 043/2024Ex. foi aprovado por quatro votos a dois, sendo votos vencidos aqueles dos Vereadores Roberto e Taíse. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quinze de julho de 2024.