Ata nº 028/2025

– Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia sete de julho de dois mil e vinte e cinco, excepcionalmente às dezessete horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente informou que a Ata disponibilizada aos vereadores, referente à Reunião Ordinária anterior, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Na sequência, foram lidos os Ofícios de números 148 e 149/2025, do Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal, os quais, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 019 e 020/2025Ex. Aquele de número 019/2025Ex., vinha sob a Ementa “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2025 e contém outras providências”, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais); aquele de número 020/2025Ex., “Dispõe sobre a criação de empregos de dentistas especialistas educador físico, atuantes junto a Secretaria Municipal da Saúde, conforme Lei Municipal nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000 e dá outras providências”. Cada um a seu tempo, foram lidas as Redações e Mensagens-Justificativas de ambos os Projetos. O Poder Executivo solicitou a tramitação de ambos em Regime de Urgência Especial, algo que o Plenário aprovou por unanimidade quando consultado. O Plenário também aprovou unanimemente que a apreciação dos Projetos ocorresse em Reunião Extraordinária marcada para o dia nove de julho. Cada um a seu tempo, a Senhora Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de número 019/2025Ex. para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e o Projeto de Lei Ordinária de número 020/2025Ex. para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Prosseguindo, foi lido o Requerimento de número 013/2025, de autoria das Bancadas do Partido Social Democrático e União Brasil, que solicitava informações atualizadas e detalhadas sobre as propostas cadastradas junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional referentes à execução de obras de pavimentação asfáltica nos Bairros Gineta e Sertãozinho. Iniciando a Discussão, o Edil Edymilson destacou a relevância do requerimento, ressaltando que os vereadores tinham o dever de buscar esclarecimentos detalhados sobre a tramitação dessas obras importantes para a zona rural. Acrescentou ainda que o Deputado Rafael Simões solicitara aos vereadores atenção especial a esses convênios devido aos prazos estabelecidos. A Vereadora Tatiana reforçou a importância do requerimento para garantir o acompanhamento das propostas e evitar que os recursos fossem perdidos, destacando que o objetivo era ter clareza sobre a situação atual dos processos. O Vereador Gustavo salientou a necessidade de atualização constante e acompanhamento dessas propostas, considerando a relevância das obras para a população dos bairros beneficiados. O Vereador João Paulo destacou que os vereadores já haviam sido cobrados, inclusive em visita a Brasília, sobre a tramitação dessas obras e que o requerimento objetivava exatamente esclarecer tais dúvidas. O Vereador Régis manifestou apoio ao requerimento, enfatizando que os recursos precisavam ser aplicados com transparência, beneficiando diretamente a população local. O Vereador Agnaldo também se declarou favorável, ressaltando a necessidade das melhorias nessas estradas rurais. O Vereador Wellington concordou com os demais, enfatizando a necessidade de respostas claras à população e a relevância do acompanhamento dessas propostas. Por fim, o Vereador Paulo Henrique parabenizou os colegas pela iniciativa, classificando o requerimento como justo e necessário para esclarecimentos à comunidade. Em Votação, o Requerimento de número 013/2025 foi aprovado por unanimidade. Após registrada a ausência da Cidadã Maria Ilda de Carvalho, única inscrita para a Tribuna Livre, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Edymilson agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do requerimento discutido nesta sessão, destacando sua relevância. Expressou agradecimentos especiais pela presença da Polícia Militar, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos produtores agropastoris na reunião realizada anteriormente à essa sessão ordinária, onde foram discutidos os graves problemas relacionados à segurança pública na zona rural. Relatou o clima de insegurança enfrentado pelos produtores devido aos frequentes furtos de tratores, gado e café registrados recentemente. Destacou a importância do trabalho conjunto entre os vereadores e autoridades para garantir segurança pública, colocando-se à disposição para buscar recursos para melhorias no monitoramento e aquisição de veículos para as Polícias Militar e Civil. Também reforçou a necessidade urgente da nomeação de um delegado fixo para a Comarca de Santa Rita de Caldas, visando aprimorar as investigações e prevenir crimes. Por fim, solicitou à Senhora Presidente que intercedesse junto ao Executivo para que o serviço de manutenção da estrada no Bairro da Serra fosse concluído, uma vez que moradores relataram interrupção das obras na metade do trecho. Agradeceu ainda o esforço e dedicação dos garis, solicitando atenção especial à categoria, inclusive avaliando a possibilidade de novas contratações para melhorar as condições de trabalho e manter a limpeza urbana. Em seguida, o Vereador Agnaldo expressou agradecimentos à população que prestigiara a Festa de São Bento de Caldas, incluindo o tradicional desfile de carros de boi. Destacou que o evento ocorrera com grande sucesso e lembrou que as festividades ainda prosseguiriam no próximo fim de semana, convidando novamente a comunidade para participar. Na sua vez, a Vereadora Tatiana agradeceu a presença dos produtores rurais, da Polícia Militar, do Poder Executivo e dos demais vereadores no encontro sobre a segurança pública da zona rural, mencionando que, embora não tenha havido tempo para concluir todas as discussões, o encontro fora bastante produtivo. Demonstrou confiança na elaboração de um plano de ação efetivo para amenizar os problemas de segurança enfrentados, destacando especialmente o pedido conjunto pelo retorno de um delegado fixo ao município. Também agradeceu ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes pelo convite ao “Encontro de Lideranças”, evento que contara com a presença do Secretário de Estado de Minas Gerais, Marcelo Aro. Finalizou agradecendo aos colegas vereadores pela aprovação do requerimento discutido na reunião. Prosseguindo, o Vereador João Paulo manifestou preocupação com o andamento do projeto habitacional dos quarenta e oito apartamentos, informando que já havia sido realizado o processo licitatório para contratação da SHF Construtora. Relembrou que havia questionado o assunto por diversas vezes em reuniões anteriores, sem ter obtido resposta clara. Acrescentou que orientara a população a buscar esclarecimentos diretamente com o setor responsável da Prefeitura, porém ressaltou que, até aquela ocasião, nenhuma informação concreta fora disponibilizada. Destacou que se tratava que a execução do projeto habitacional não traria ônus financeiro ao município e enfatizou a importância dessa obra para as famílias que seriam beneficiadas, especialmente pela dificuldade financeira enfrentada pelo pagamento de aluguéis. Relatou ainda que fora abordado por uma cidadã que lhe comunicara dificuldades para realizar um exame de fundo de olho, cujo valor informado seria de seiscentos reais, através de parceria. Destacou que a cidadã declarara não ter condições financeiras para realizar o exame e questionou a veracidade das afirmações sobre “recordes” de exames realizados pela Administração. Defendeu que só se poderia falar em recordes quando fossem apresentados parâmetros comparativos claros em relação aos anos anteriores, ressaltando que, enquanto houvesse cidadãos aguardando exames, cirurgias ou qualquer tipo de atendimento essencial, o município teria a obrigação de continuar trabalhando em busca de soluções imediatas. Em tom de preocupação, afirmou que percebia um sentimento de receio por parte da população em relação ao Prefeito Municipal, comparando-o com administrações anteriores, como a do ex-prefeito Edson Lopes, que havia conquistado respeito da população, e a do saudoso ex-prefeito Geraldo, que fora admirado por todos. Lamentou essa situação, salientando que era triste observar que não se abria espaço para dialogar diretamente com o atual Prefeito. Por fim, reforçou seu compromisso em representar a população, incentivando os munícipes a procurarem os vereadores para cobrar providências e exigir seus direitos, afirmando que o atendimento das demandas básicas não deveria ser visto como favor, mas sim como uma obrigação dos gestores públicos, que já conheciam as dificuldades financeiras do município antes de assumirem os cargos. O Vereador Gustavo comentou sobre o encontro realizado anteriormente para tratar da crescente onda de furtos no município. Destacou a importância da participação da Polícia Militar e dos produtores rurais nessa discussão, ressaltando que diversos tipos de crime haviam se intensificado, gerando insegurança e prejuízos aos moradores. Ele reconheceu que o veículo Renault Duster, atualmente utilizado pela Polícia Militar, que havia sido doado ao município pelo Deputado Emídio Madeira na gestão anterior, não era ideal para as necessidades operacionais, mas que era o que havia disponível no momento. Reforçou a necessidade de unir esforços para melhorar as condições de trabalho dos policiais, especialmente com relação à implantação do sistema de câmeras de monitoramento, destacando o interesse declarado da Polícia Militar em colaborar nesse projeto caso houvesse uma ação conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo. Sobre o requerimento apresentado naquela reunião, informou que o Deputado Federal Rafael Simões já os havia cobrado por duas vezes a respeito das obras de asfaltamento nos bairros Gineta e Sertãozinho. Reiterou a importância dessas informações para garantir a execução dessas obras, trazendo benefícios e dignidade à população. Por fim, relatou que também fora procurado por cidadãos interessados no andamento do projeto dos quarenta e oito apartamentos populares. Ressaltou que várias famílias já haviam sido aprovadas pela Caixa Econômica Federal e estavam à espera de informações concretas. Propôs aos demais vereadores a elaboração conjunta de um requerimento solicitando esclarecimentos ao Executivo sobre o andamento desse projeto ou, alternativamente, uma visita presencial à agência da instituição financeira em Caldas para obter informações detalhadas sobre a situação atual, a fim de oferecer respostas claras e precisas à população interessada. Prosseguindo, o Vereador Régis destacou a importância da reunião realizada com a participação da Polícia Militar e dos produtores rurais, para tratar dos recentes furtos ocorridos no município. Ressaltou que, por também ser produtor rural e ter sofrido diversos furtos, entendia bem as dificuldades enfrentadas pela classe. Enfatizou que a população deveria estar mais unida, conforme sugerido pelo Comandante da Polícia Militar, colaborando com denúncias, compartilhando informações e notificando a polícia sobre atividades suspeitas, a fim de dar amparo estatístico à corporação. Afirmou que a organização dos moradores era essencial para vencer os criminosos, que agiam organizadamente. Apenas dessa maneira, a segurança seria fortalecida e os furtos poderiam ser reduzidos. Relatou que já havia solicitado apoio ao Deputado Estadual Doutor Maurício Lemes e ao Deputado Federal Doutor Frederico para aquisição de uma viatura policial e outros recursos necessários ao reforço da segurança pública, pleito que fora bem recebido pelos Parlamentares. Também se colocou à disposição para ajudar no que fosse necessário. Na sua vez, o Vereador Wellington pediu desculpas por não ter podido acompanhar integralmente a reunião realizada anteriormente, devido a outro compromisso. Frisou a importância da união entre os Poderes Legislativo, Executivo e população, especialmente os produtores rurais, posto a extrema importância econômica do setor agropastoril. Solicitou empenho conjunto de seus colegas para resolver questões importantes, como a nomeação de um delegado e aquisição de uma viatura. Informou sobre a Festa do Distrito de São Bento de Caldas, que iniciara no último final de semana, destacando o sucesso do evento, que incluíra desfile de carreiros. Informou ainda que a programação seguiria naquela semana, com missas diárias às dezenove horas e quermesses com sorteio de brindes após as celebrações. Por fim, mencionou o andamento da operação tapa-buracos na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, prevista para conclusão naquela semana, permitindo que, posteriormente, a operação fosse realizada nas ruas da cidade, conforme vinha sendo cobrado pelos seus demais colegas. Seguindo, o Vereador Paulo Henrique ressaltou que a sessão marcava o encerramento da primeira metade do ano legislativo, antes do recesso. Fez um breve balanço dos trabalhos realizados nesse período. Destacou a reunião prévia à sessão, na qual foram discutidos graves problemas de segurança pública, incluindo furtos de tratores, gado, implementos e insumos na zona rural. Relatou que estivera em Belo Horizonte e Brasília, solicitando melhores condições para a Polícia Militar, especialmente veículos adequados, mas que ainda não havia obtido respostas efetivas. Informou ter buscado junto à Prefeitura a instalação de câmeras de segurança, porém ressaltou os atrasos decorrentes do trâmite licitatório. Enfatizou a importância da união da população, especialmente dos produtores rurais, e mencionou uma proposta discutida na reunião, referente a um consórcio intermunicipal para implantação de uma rede de câmeras de monitoramento integrada entre municípios. Além disso, pediu empenho pela reativação do Conselho Municipal de Segurança Pública, CONSEP, por considerá-lo uma ferramenta fundamental para captação de recursos e soluções na segurança. Na área da Saúde, parabenizou a Secretária Maria Inês e toda a equipe pelos avanços obtidos, destacando a realização de mutirões, especialmente o de urologia, que zerara a fila de espera dessa especialidade. Ressaltou também o reforço no número de médicos no Pronto Atendimento e a agilidade nas transferências. Sobre as estradas rurais, salientou que houve recuperação significativa do maquinário municipal, passando de um para seis caminhões em operação, além da recuperação de uma motoniveladora. Citou que cerca de metade das estradas já haviam sido recuperadas, destacando a necessidade de continuidade do trabalho. Na Educação, mencionou a chegada de novos veículos escolares, sendo um ônibus de trinta e dois lugares e uma van de quinze lugares, e o esforço da Secretária Ivanil na regularização das escolas municipais, inclusive quanto ao funcionamento em período integral das creches. Na área esportiva, reconheceu desafios pendentes, como a necessidade de retomar a escolinha de futebol nos Distritos de São Bento de Caldas e Pião, aquisição de materiais esportivos, melhorias na quadra de areia e a retomada dos jogos de futebol aos finais de semana no Complexo de Esportes. Ao mesmo tempo, parabenizou a realização da Taça Romeu Teodoro de Futebol de Salão, cuja inauguração ocorreria naquela noite. Sobre o tema das lixeiras rurais, cobrou esclarecimentos da Prefeitura quanto ao motivo da retirada, soluções adotadas, locais de descarte e impactos ambientais dessa mudança, reforçando a necessidade de acompanhamento. Na Assistência Social, destacou a melhora nas atividades oferecidas à terceira idade, observando um aumento na animação e participação dos idosos. Por fim, parabenizou Tiago Junqueira, que representara o município em uma videoconferência promovida pelo Museu da Conversa Macanuda, MuCMac, abordando temas de representatividade jovem na cultura e literatura. Também agradeceu à Presidente da Câmara, vereadora Taíse, pelo empenho na promoção do Parlamento Jovem, destacando-o como um dos destaques positivos do primeiro semestre. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente, que explicou que, em relação aos garis, houvera recentemente uma baixa de três servidores por motivos de saúde, situação que impossibilitava substituições imediatas devido à ausência de cargos vagos. Informou que já havia realizado uma reunião com o servidor Roberto para readequar o serviço e redistribuir as áreas de forma equilibrada, considerando o esforço exigido dos agentes de serviço. Garantiu que providências seriam tomadas nos próximos dias para solucionar essas dificuldades. Sobre os exames médicos, esclareceu que havia diferentes tipos, alguns exigindo processo licitatório. Especificamente quanto aos exames de raio-x, afirmou não ter conhecimento de dificuldades ou reclamações recentes, destacando que não havia filas e que todos eram atendidos por meio do convênio de forma imediata. Reconheceu que houvera a promessa de instalação de um aparelho próprio no Pronto Atendimento Municipal, que ainda não ocorrera, mas garantiu que isso não havia prejudicado os atendimentos. Acrescentou que as filas de exames de ultrassom estavam praticamente zeradas e que exames de alta complexidade vinham sendo realizados mediante cadastro e acompanhamento pela equipe de saúde, sempre levando em conta a condição financeira dos pacientes. Ressaltou ainda que pacientes poderiam procurar diretamente a Secretária Maria Inês ou a Assistente Social para orientação sobre exames que não estivessem cadastrados. Ao avaliar o primeiro semestre legislativo, considerou-o bastante difícil e desafiador. Manifestou esperança de que, no segundo semestre, o trabalho legislativo pudesse ocorrer de forma mais unida, cooperativa, livre de intrigas políticas e com seriedade. Fez um apelo aos colegas para que, no próximo semestre, buscassem maior eficiência, resolução e objetividade nos trabalhos, evitando trazer ao plenário informações vagas ou baseadas em rumores. Recomendou aos vereadores que usassem seu acesso direto aos secretários e gestores municipais para obter informações precisas antes de trazê-las à Câmara, de modo que pudessem apresentar questões já confirmadas e devidamente apuradas. Discordou enfaticamente da ideia levantada por alguns colegas de que a população tivesse medo do Prefeito. Para ela, tal afirmação não procedia, uma vez que ele havia sido eleito pelo voto popular. Por fim, também agradeceu a todos pelo trabalho realizado até aquele momento e manifestou sua expectativa de que o segundo semestre fosse marcado por melhorias no desempenho coletivo dos vereadores. Informou que ainda haveria uma sessão extraordinária na quarta-feira daquela semana e anunciou o recesso legislativo, com retorno marcado para o dia quatro de agosto. Sem haver mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de julho de 2025.