Ata nº 028/2026

– Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia trinta de junho de 2026, terça-feira, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pelo Vereador Wellington Ramos de Souza Moreira. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Registrou-se a ausência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado, devidamente justificada em razão da recuperação de uma cirurgia. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, informando que, não havendo impugnação, a Ata da Reunião Ordinária anterior estava aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura das Indicações de números 041 e 042/2026. A primeira, de autoria dos Vereadores Tatiana e Edymilson, e a segunda, de autoria do Vereador Paulo Henrique.Iniciando a Ordem do Dia, passou-se à apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2026Ex., que “OFICIALIZA E ATUALIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DE CALDAS – MG, INSTITUÍDA EM 18 DE JANEIRO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES OPERACIONAIS NACIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.A Emenda Modificativa de número 01, de autoria do Vereador Gustavo, que alterava a redação do Artigo Primeiro do referido Projeto, foi lida e posta em Discussão. O autor explicou que a proposição corrigia a citação de uma lei inexistente, adequando o texto à norma correta após análise técnica conjunta com o Secretário Geral e o Assessor Jurídico da Casa. O Vereador Wellington elogiou a observação e declarou-se favorável. O Vereador Edymilson parabenizou Gustavo pela habilidade na condução da Comissão que presidia, ressaltando que, embora o Projeto fosse benéfico, necessitava do conserto de alguns detalhes. Submetida à Votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 020/2026Ex. foi aprovada por unanimidade.Em seguida, procedeu-se à leitura da Emenda Aditiva de número 02, também de autoria do Vereador Gustavo, que acrescentava o Artigo 19 e Parágrafos 1º, 2º e 3º e o Artigo 20 ao Projeto. O autor justificou que a inclusão dos dispositivos era necessária para conferir a devida legalidade ao Projeto, inserindo artigos indispensáveis, como aquele referente à sua cláusula de vigência, os quais haviam sido omitidos no texto original enviado pelo Executivo. O Vereador João Paulo lamentou que um projeto de tamanha relevância tivesse sido encaminhado com pedido de urgência contendo tantos erros estruturais, advertindo que a Administração Municipal deveria primar pela qualidade técnica de suas proposições antes de demandar celeridade da Casa Legislativa, e parabenizou os responsáveis pelas devidas correções. O Vereador Wellington reiterou seu posicionamento favorável diante da pertinência da emenda. Os Vereadores Régis e Tatiana expressaram concordância e parabenizaram o autor. O Vereador Agnaldo também felicitou a iniciativa, observando a necessidade lógica de o Projeto possuir uma finalização adequada. O Vereador Edymilson endossou as explicações de Gustavo e manifestou apreensão quanto à votação de matérias em Regime de Urgência que não apresentavam total segurança jurídica, ressaltando o peso de legislar sobre uma área prioritária como a educação, e deixou um alerta ao Poder Executivo sobre o cuidado necessário no envio de proposições urgentes.Submetida à Votação, a Emenda Aditiva de número 02 ao Projeto de Lei Ordinária de número 020/2026Ex. foi aprovada por unanimidade.Em seguida, procedeu-se à leitura dos Pareceres de números 01, 02 e 03, emitidos respectivamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Todas as comissões exararam pareceres favoráveis, opinando unanimemente pela aprovação da matéria, bem como de suas respectivas emendas.O Vereador Wellington destacou que as emendas apresentadas haviam aprimorado seu conteúdo, manifestando seu voto favorável. O Vereador Gustavo ressaltou a importância da proposição para o município, salientando que a implementação do ensino em tempo integral traria grandes benefícios às crianças. Ele explicou que, apesar da tramitação em regime de urgência ter dificultado uma análise mais aprofundada com os demais edis, as modificações realizadas foram essenciais para garantir a legalidade e a transparência do texto final. Gustavo agradeceu o suporte técnico do Secretário Geral e do Assessor Jurídico da Câmara e frisou a necessidade de os vereadores disporem de tempo hábil para analisar e debater as proposições enviadas pelo Executivo, a fim de evitar falhas estruturais, como a ocorrida na redação original do Projeto em questão.O Vereador João Paulo endossou as palavras de Gustavo, reiterando que a urgência requerida pela Administração não devia comprometer a qualidade técnica dos projetos, e parabenizou os responsáveis pelas correções efetuadas. Ele também enfatizou a importância de investir em educação, saúde e segurança, considerando a educação em tempo integral um pilar fundamental para o desenvolvimento e a proteção das crianças.O Vereador Edymilson declarou seu voto favorável, observando que o Projeto, após as devidas correções, encontrava-se em conformidade com a lei. Ele reiterou o posicionamento de seus colegas quanto aos riscos da tramitação em regime de urgência, que podiam comprometer a análise adequada e a segurança jurídica de propostas tão importantes para o município.O Vereador Agnaldo considerou o Projeto claro e bem elaborado, declarando-se favorável. A Vereadora Tatiana parabenizou Gustavo, Doutor Antonione e Ademir pelas correções, destacando que o ensino em tempo integral promovia o desenvolvimento pleno dos estudantes e ampliava as oportunidades de aprendizagem. O Vereador Régis parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa, observando que a medida oficializava e regulamentava práticas que já vinham ocorrendo informalmente no município, e manifestou sua aprovação à matéria.O Senhor Presidente parabenizou a Secretária de Educação e sua equipe pelo empenho na elaboração do Projeto e explicou que a proposição adequava o município às exigências do Plano Nacional de Educação, viabilizando a implementação do ensino em tempo integral no ensino fundamental. Ele esclareceu que a medida também promoveria a municipalização do Projeto Acolher, que passaria a ter mais recursos e estrutura para atender às crianças, e destacou o desafio de ampliar progressivamente o atendimento até atingir a totalidade da rede municipal até o ano de 2030, comprometendo-se a fiscalizar o cumprimento dessa meta. Por fim, o Presidente ressaltou os benefícios da educação em tempo integral, como a garantia de alimentação e o acesso a atividades extracurriculares, e agradeceu à equipe da Câmara pelas correções realizadas no texto do Projeto.Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 020/2026Ex. foi aprovado por unanimidade.Na Tribuna Livre, a cidadã Soliane Morette da Silva fez uso da palavra para abordar o trabalho voluntário desenvolvido na causa animal do município, enfatizando a necessidade de respeito e reconhecimento do Poder Público para com os defensores da causa.A oradora apresentou os resultados expressivos alcançados pelo grupo, relatando a viabilização de 125 (cento e vinte e cinco) castrações gratuitas no ano de 2025 e outras 111 (cento e onze) em 2026 por meio de parceria com o Deputado Estadual Noraldino Júnior, além de 48 (quarenta e oito) procedimentos custeados por arrecadações virtuais e a obtenção de 100 (cem) vacinas polivalentes. A cidadã contrastou o esforço do voluntariado com as apenas 11 (onze) castrações financiadas pelo Poder Executivo em 2025, mas celebrou o apoio recente do Poder Legislativo, que devolveu recursos para viabilizar a realização de 200 (duzentas) esterilizações no ano em curso, provando que a união política e o apoio ao voluntariado geravam resultados concretos.Em seguida, Soliane explicou que o trabalho voluntário frequentemente exigia sacrifícios pessoais e supria lacunas estruturais do Município, citando o recente resgate e abrigamento de três cães envolvidos em acidentes de trânsito e ataques. Nesse contexto de extrema dedicação civil, a oradora manifestou indignação e repúdio ao tratamento dispensado pela Administração Municipal a uma médica veterinária parceira da causa. Segundo relatou, a profissional fora tratada de forma desrespeitosa e humilhante por um gestor público ao buscar receber a remuneração devida por serviços previamente prestados à municipalidade. A cidadã reiterou que o posto público exigia uma postura exemplar e a liderança não se impunha pelo medo, mas pela capacidade de congregar. Alertou que a falta de educação, a grosseria e o autoritarismo afastavam colaboradores essenciais, o que prejudicava diretamente o bem-estar dos animais e a própria saúde pública. Por fim, Soliane reforçou que a causa animal era uma questão de segurança e cidadania, reiterando que os voluntários não buscavam privilégios, mas apenas diálogo, parceria e respeito recíproco para que a sociedade e os Poderes Municipais pudessem atuar em conjunto para mitigar a problemática do abandono animal no município.Na sequência, a cidadã Priscila Magne Bueno fez uso da palavra na Tribuna Livre para discorrer sobre a necessidade de políticas públicas embasadas em critérios científicos para o manejo da fauna doméstica. A oradora esclareceu que o controle populacional e o cuidado com animais errantes constituíam uma obrigação constitucional e legal do Poder Público e não uma faculdade da gestão. Nesse sentido, enfatizou que as campanhas de castração, para serem efetivas e respeitarem o princípio da efetividade dos gastos públicos, deviam ocorrer de forma contínua, ininterrupta e permanente, independentemente de transições de mandato.A cidadã também elogiou o modelo adotado pelo Município atinente ao credenciamento de médicos veterinários da iniciativa privada, considerando-o uma estratégia eficaz para suprir a ausência de um profissional no quadro de servidores, garantindo atendimento de urgência e emergência para animais de rua e de tutores em situação de vulnerabilidade sem onerar a máquina pública com encargos trabalhistas, pleiteando que tal serviço não sofresse paralisações.Ampliando o debate, Priscila introduziu o conceito de Saúde Única, alertando que a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente estavam intrinsecamente ligados, alertando para o risco de crises zoonóticas. Para afastar o argumento de que faltariam recursos financeiros ou de que verbas destinadas aos humanos seriam desviadas para a causa animal, ela informou a existência de programas específicos nas esferas estadual e federal, a exemplo de mecanismos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e no próprio Sistema Único de Saúde, que ofereciam suporte técnico e custeio para essas demandas específicas.Por fim, a oradora reiterou que os voluntários dispunham de capacidade técnica e operacional para auxiliar a Administração Municipal, buscando apenas o estabelecimento de um diálogo respeitoso com os gestores públicos e com a sociedade. Ela pontuou que, embora o grupo sofresse cobranças indevidas por parte de munícipes diante de acidentes ou ataques envolvendo cães de rua, a responsabilidade legal por tais ocorrências recaía sobre o ente municipal, ressaltando que o objetivo do voluntariado era unicamente colaborar para a construção de um manejo humanitário e efetivo que garantisse a segurança e a saúde de toda a população.Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores inscritos.O Vereador Gustavo iniciou seu pronunciamento endossando as falas das cidadãs Soliane e Priscila sobre a importância do respeito e da urbanidade no trato das questões públicas. Ilustrando o tema, o Edil relatou episódios envolvendo o Gabinete do Deputado Noraldino Júnior, destacando a habitual receptividade do parlamentar. Gustavo lamentou que, em certa ocasião anterior, o Vereador Edymilson e ele enfrentaram dificuldades para serem recebidos no local devido ao comportamento desrespeitoso de outra autoridade santa-ritense que havia visitado o gabinete previamente, situação que só fora contornada após os vereadores prestarem os devidos esclarecimentos à assessoria. Ele incentivou as voluntárias da causa animal a manterem a coragem e a dedicação frente às adversidades cotidianas e comprometeu-se a buscar maneiras de ampliar o apoio do Legislativo à referida organização não governamental.Em seguida, o parlamentar expressou gratidão ao Deputado Rafael Simões pelo convite para a inauguração final do Hospital Oncológico Samuel Libânio em Pouso Alegre e pela inauguração de uma unidade do Hospital em Borda da Mata. Ele elogiou a excelência da infraestrutura da unidade, ressaltando sua importância para a saúde da região do Sul de Minas, especialmente para os pacientes do município que necessitavam de tratamento especializado. Gustavo também parabenizou o supracitado Deputado e o Deputado Rodrigo Lopes pelas parcerias conjuntas e celebrou o anúncio de futuros investimentos na Unidade Materno-Infantil do Complexo Hospitalar.Em outro ponto de sua fala, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo que colocasse prontamente em operação os dois tratores recebidos pelo município, enfatizando que o maquinário seria de grande utilidade para a limpeza de entulhos e roçadas em diversos bairros. Além disso, cobrou celeridade na transferência do outro trator à Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região, a APROL, conforme havia sido acordado.Por fim, o Edil demonstrou preocupação com o estado de conservação da pavimentação asfáltica recém-inaugurada no Bairro Sertãozinho. Ele relatou a existência de um acúmulo excessivo de terra sobre a via, aparentemente decorrente de intervenções nas imediações, alertando que a lama gerada pelas chuvas estava forçando os veículos a trafegarem fora da pista e causando avarias nas bordas do asfalto. Gustavo apelou à Administração Municipal para que providenciasse a limpeza e a manutenção urgente do trecho, a fim de preservar o recurso público investido no local.O Vereador Edymilson endossou o pronunciamento do Vereador Gustavo e manifestou seu apoio às cidadãs que fizeram uso da Tribuna. O Edil relembrou o início das tratativas em prol da causa animal no ano de 2020, iniciadas após diálogo com o Deputado Estadual Noraldino Júnior, e ressaltou a significativa evolução do trabalho desenvolvido no município desde então. Ele repudiou os ataques e a falta de respeito direcionados aos voluntários e à médica veterinária citada anteriormente, enfatizando que o cuidado com a fauna doméstica era uma responsabilidade de toda a sociedade e, fundamentalmente, uma questão de saúde pública que competia aos Poderes Públicos. Edymilson reiterou a necessidade de a administração pública buscar recursos e agregar colaboradores para fortalecer a causa, ao invés de afastar aqueles que dedicavam seu tempo ao trabalho voluntário.Em seguida, o parlamentar cobrou providências do Poder Executivo em relação à manutenção das estradas rurais. Ele relatou ter recebido reclamações de munícipes que enfrentavam graves dificuldades de locomoção devido às más condições das vias, alertando para a previsão de um período de chuvas atípicas e solicitando atenção redobrada da Administração Municipal para garantir o tráfego seguro e o escoamento da produção.Mudando de assunto, Edymilson pediu o apoio do Senhor Presidente para intermediar uma demanda junto ao Chefe do Executivo referente ao transporte universitário. O Edil explicou que estudantes residentes no Distrito de São Bento de Caldas necessitavam se deslocar diariamente até a Sede para embarcar nos ônibus com destino às instituições de ensino superior em São João da Boa Vista e Espírito Santo do Pinhal, o que exigia que seus familiares aguardassem de madrugada pelo retorno. Diante disso, ele requereu a disponibilização de transporte público para o trajeto entre o Distrito e o Centro da cidade, garantindo o devido amparo educacional aos jovens daquela localidade.Por fim, o Vereador registrou seus agradecimentos ao Deputado Rafael Simões pelo convite para a inauguração da nova Unidade do Complexo Hospitalar Samuel Libânio em Borda da Mata e para a inauguração final do Hospital Oncológico em Pouso Alegre. Ele elogiou a excelência da infraestrutura do novo espaço e enalteceu a atuação política dos Deputados Rafael Simões, Rodrigo Lopes e Doutor Paulo em prol da saúde pública regional. Concluindo seu pronunciamento, o parlamentar anunciou a perspectiva de recebimento de uma emenda no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinada pelo Deputado Rafael Simões para a construção da lavanderia da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, celebrando a consolidação de parcerias políticas sérias que promoviam o desenvolvimento contínuo da cidade.O Vereador João Paulo iniciou seu pronunciamento enaltecendo o trabalho das voluntárias da causa animal, destacando que a dedicação do grupo transcendia o cuidado com os seres vivos, configurando-se como uma essencial ação de saúde pública. Ele lamentou as cobranças indevidas direcionadas às voluntárias por parte da população nas redes sociais, frisando que a responsabilidade legal e estrutural pelo manejo dos animais errantes pertencia, de fato, à municipalidade.O Edil criticou a ausência de apoio da Administração Pública, classificando a postura do Executivo como uma visão administrativa ultrapassada, uma vez que o suporte financeiro e logístico às ações preventivas promovidas pelo voluntariado seria mais eficiente e econômico para os cofres públicos no longo prazo. Na oportunidade, João Paulo parabenizou o Presidente Paulo Henrique pela recente destinação de recursos do Legislativo para o custeio de castrações, elogiando a atitude resolutiva da Presidência.O parlamentar repudiou veementemente a falta de respeito e de empatia no trato de agentes públicos com as voluntárias e com a profissional veterinária, ressaltando que a boa gestão exigia diálogo e acolhimento à pluralidade de demandas da sociedade. Como medida propositiva, o Vereador sugeriu a implementação de campanhas de conscientização nas escolas e a criação de programas estruturados de adoção, colocando seu mandato à inteira disposição para auxiliar o grupo.Mudando de assunto, João Paulo relatou uma demanda apresentada na última Reunião Itinerante do Distrito de São Bento de Caldas a respeito do andamento das obras para a construção do velório daquela localidade. O Edil aproveitou o espaço para esclarecer que a Câmara Municipal já havia cumprido seu papel atinente às aprovações legislativas necessárias, garantindo que os vereadores passariam a cobrar do Poder Executivo a mesma celeridade que a Administração costumava exigir da Casa de Leis nas tramitações dos projetos, comprometendo-se a fiscalizar de perto a devida execução da referida obra.A Vereadora Tatiana começou expressando total solidariedade às cidadãs Soliane e Priscila, repudiando veementemente o tratamento desrespeitoso dispensado às voluntárias da causa animal e à médica veterinária parceira do projeto. A Edil destacou que o grupo prestava um serviço de excelência e essencial para a saúde pública do município, solicitando ao Senhor Presidente que cobrasse maior apoio, respeito e atuação do Poder Executivo em relação ao tema.Em seguida, a parlamentar agradeceu ao Deputado Rafael Simões pelo convite para as inaugurações da Unidade do Complexo Hospitalar Samuel Libânio, no município de Borda da Mata, e dos terceiro e quarto pavimentos do Hospital Oncológico, em Pouso Alegre. Ela enalteceu a infraestrutura tecnológica atualizada, ressaltando o impacto positivo e direto para a saúde de toda a região do Sul de Minas.A Vereadora também registrou seus agradecimentos aos Deputados Rafael Simões e Rodrigo Lopes pela recente visita ao município para a entrega oficial de um caminhão à Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região, a APROL. Ela relatou que, aproveitando a ocasião, acompanhou as autoridades em uma visita ao asilo municipal, onde apresentaram as demandas da instituição e garantiram a destinação de uma emenda no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a construção da lavanderia do asilo no ano seguinte. Ademais, informou que o Deputado Rodrigo Lopes destinara outro montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de um segundo caminhão para a APROL, celebrando a parceria dos parlamentares com o desenvolvimento da cidade.Mudando de assunto, Tatiana endossou as cobranças do Vereador Gustavo a respeito das más condições de conservação da recém-inaugurada pavimentação asfáltica no Bairro Sertãozinho, exigindo que a Administração Municipal cumprisse seu dever de fiscalizar e zelar adequadamente pelos serviços realizados pelas empresas contratadas e pelo dinheiro público.Por fim, a Edil reiterou a urgência de sua Indicação referente à instalação de um redutor de velocidade na Rua Capitão Cândido, enfatizando que a obra era um anseio imediato dos moradores para prevenir acidentes no local.O Vereador Agnaldo iniciou sua fala estendendo um convite a toda a população para prestigiar o tradicional desfile de carros de boi no Distrito de São Bento de Caldas, a ser realizado no domingo subsequente, detalhando que o evento contaria com missa pela manhã, almoço, o desfile no início da tarde e a tradicional quermesse à noite.Em seguida, o Edil relatou ter realizado uma vistoria nas estradas rurais do Bairro Vargem Grande, atestando a qualidade das intervenções realizadas pelo Executivo. Ele informou que as vias foram devidamente alargadas, permitindo a passagem simultânea de dois veículos, e que os trechos mais íngremes receberam o devido empedramento, solucionando as antigas dificuldades de tráfego enfrentadas pela comunidade.Concluindo seu pronunciamento, o parlamentar noticiou que o maquinário da Prefeitura havia iniciado os serviços de manutenção e conservação viária no Bairro Paiol, ressaltando a importância de o Poder Executivo intensificar esses trabalhos de forma diligente durante o atual período de estiagem, garantindo a infraestrutura necessária antes do início da temporada de chuvas.O Vereador Wellington iniciou seu pronunciamento enaltecendo o trabalho voluntário realizado pelas munícipes presentes em prol da causa animal, ressaltando que, sem a dedicação do grupo, a situação no município seria severamente agravada. O Edil relatou ter conversado com a médica veterinária envolvida no recente episódio e com representantes do Poder Executivo, buscando compreender os fatos e defendendo que o diálogo era o melhor caminho para solucionar as demandas do setor.Ele endossou o apelo da cidadã Soliane por doações de ração e comentou sobre uma necessidade apresentada pela cidadã Patrícia, focada na obtenção de vacinas contra doenças como cinomose e parvovirose. Como encaminhamento, Wellington sugeriu que os nove parlamentares da Casa se unissem para pleitear recursos e apoio governamental junto a deputados estaduais e federais com o intuito de viabilizar o projeto de imunização, colocando seu mandato à inteira disposição das voluntárias.Mudando de assunto, o parlamentar parabenizou a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que atuava com a terceira idade, elogiando a recente excursão promovida para a cidade de Poços de Caldas. Ele destacou a importância de proporcionar turismo e lazer aos idosos do município e manifestou seu apoio à continuidade de iniciativas semelhantes.Em seguida, Wellington comentou sobre a confraternização ocorrida no Bairro Nossa Senhora para assistir à partida de futebol na tarde anterior. Esclareceu que, diante da impossibilidade de a Prefeitura custear o telão, a comunidade organizara uma arrecadação financeira rapidamente para locar o equipamento. Aproveitando a oportunidade, agradeceu o Poder Executivo por ter cedido e mantido a estrutura da tenda no local do evento.O Vereador também transmitiu um comunicado do Secretário de Esportes, Lazer e Cultura, informando que no dia vinte e seis de julho ocorreria o Primeiro “Arraiá da Capela”, que contaria com um desafio de quadrilhas. Ele incentivou a inscrição e a participação da população e dos bairros, ressaltando a necessidade de o município promover mais eventos para o entretenimento local.Por fim, respondendo aos questionamentos levantados pelos colegas parlamentares sobre o acúmulo de terra na pavimentação do Bairro Sertãozinho, Wellington esclareceu que a Administração Municipal justificara o problema como uma falha na execução de serviços para o escoamento de água e garantira que a empresa responsável pela obra já havia sido notificada e acionada para refazer o serviço inadequadamente prestado.O Senhor Presidente agradeceu a presença e os esclarecimentos prestados pelas munícipes Soliane e Priscila, classificando as falas como uma verdadeira aula de conscientização. Ele ressaltou que a população ainda carecia de entendimento sobre o papel da organização não governamental, transferindo indevidamente aos voluntários a responsabilidade pelos animais de rua, ônus que pertencia legal e estruturalmente ao Poder Executivo.O Senhor Presidente prosseguiu afirmando que o Município precisava aproveitar a experiência e a disposição dos voluntários, promovendo uma atuação conjunta entre Poder Público e sociedade civil organizada. Ressaltou que os animais abandonados representavam uma questão de saúde pública, segurança e bem-estar coletivo, defendendo que a Administração Municipal buscasse diálogo permanente e apoio técnico para fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal.Mudando de assunto, o parlamentar cobrou maior atenção e investimento da Prefeitura na área esportiva. Ele citou a recente participação de quatro atletas locais em uma maratona, relatando que, embora o Executivo tivesse cedido o veículo e o combustível, não disponibilizara motorista, obrigando os competidores a ratearem despesas com logística, que se somaram aos custos com inscrições e alimentação.O Senhor Presidente alertou que o esporte não deveria ser tratado como uma pauta secundária. Ele apontou atrasos no início das atividades esportivas nos Distritos e cobrou a reativação urgente da piscina pública municipal, espaço considerado essencial para o lazer e para a proteção social dos jovens, especialmente com a previsão de períodos de altas temperaturas.Em seguida, o Edil exigiu que a Administração Municipal tratasse com seriedade as Indicações apresentadas pela Casa Legislativa, com foco nas demandas de trânsito. Mencionando um acidente recém-ocorrido nas proximidades do hotel, relembrou uma Indicação de sua autoria, de número 034/2026, que solicitava que o estacionamento da Rua Major Bonifácio fosse feito em apenas um dos lados da via. Ele argumentou que o crescimento da frota veicular exigia adequações viárias constantes para garantir a segurança dos pedestres, comprometendo-se a apresentar um levantamento de todas as proposições ignoradas pelo Executivo na sessão seguinte.O Presidente também dedicou espaço para parabenizar a Gestora Raíssa e a equipe do Centro de Referência de Assistência Social pelas atividades promovidas com o grupo da terceira idade, elogiando o passeio turístico realizado à cidade de Poços de Caldas, que proporcionara lazer e integração aos idosos.Por fim, sobre a construção do velório no Distrito de São Bento de Caldas, o parlamentar ratificou que os recursos, provenientes de emendas dos Deputados Doutor Maurício Lemes e Rafael Simões, já haviam sido assegurados, cabendo ao Poder Executivo dar andamento às etapas necessárias para a efetiva execução da obra. Reafirmou que a Câmara Municipal continuaria acompanhando e fiscalizando o andamento dos trabalhos, buscando garantir que a população fosse atendida o quanto antes.Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta de junho de 2026.