Ata nº 029/2025 – Reunião Extraordinária

– Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e cinquenta e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Edis, de número 027/2025, referente à Segunda Reunião Extraordinária do ano, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 019/2025Ex., o qual “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2025 e contém outras providências”, no valor de R\$ 300.000,00 (trezentos mil Reais) e do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2025Ex., que “Dispõe sobre a criação de empregos de dentistas especialistas e educador físico, atuantes junto à Secretaria Municipal da Saúde, conforme Lei Municipal nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000 e dá outras providências”. O Senhor Secretário leu os Pareceres de números 01 e 02, respectivamente exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 019/2025Ex. Tais Pareceres foram favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando a sua Discussão Única, o Edil Gustavo explicou que se tratava de um Projeto simples de crédito suplementar, para incluir recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Gustavo Santana. Mencionou que a destinação era à área de Saúde, no valor total de trezentos mil reais. Informou que os recursos seriam distribuídos da seguinte forma: duzentos e cinquenta mil reais para compra de material de consumo, cinco mil reais para pagamentos de serviços de pessoa física e quarenta e cinco mil reais para serviços prestados por pessoa jurídica. Afirmou que o Projeto estava devidamente fundamentado e legal. O Vereador Paulo Henrique destacou que a suplementação desses recursos destinados pelo Deputado Gustavo Santana contribuía significativamente para a saúde pública municipal. O Vereador Wellington destacou a importância da suplementação permitida pela emenda parlamentar do Deputado Gustavo Santana, especialmente por se tratar de um aporte financeiro à área da Saúde. O Vereador Edymilson agradeceu ao Deputado Estadual pela destinação dos recursos imprescindíveis à área da saúde. Confirmou que o Projeto havia sido devidamente analisado pelas Comissões, e declarou seu voto favorável. O Vereador Agnaldo também se declarou favorável ao Projeto, por considerá-lo importante para a saúde. A Vereadora Tatiana mencionou que o Projeto estava legal e ressaltou a sua relevância para a saúde da população. O Vereador João Paulo classificou a suplementação como necessária. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 019/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, efetuou-se a leitura dos Pareceres de números 01, 02 e 03, respectivamente exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social, acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 020/2025Ex. Tais Pareceres foram favoráveis à aprovação do Projeto. Iniciando a sua Discussão Única, o Edil Gustavo esclareceu que o Projeto tratava da criação de cargos temporários, cujos profissionais atuariam junto à Secretaria de Saúde. Detalhou que as despesas decorrentes da contratação seriam integralmente custeadas por recursos de repasse federal. Reforçou que, caso o referido repasse fosse interrompido, os vínculos com os profissionais seriam extintos. Também informou que o Impacto Financeiro da medida havia sido analisado. O Vereador Paulo Henrique considerou o Projeto de grande importância e parabenizou a Secretaria de Saúde pela iniciativa de viabilizar o programa para o município. Ressaltou que a medida atenderia a uma demanda urgente da população por tratamentos de endodontia e por serviços de odontopediatria. Defendeu também a importância da contratação do educador físico. Recordou, ainda, que as contratações estavam vinculadas à existência do programa federal. O Vereador Régis declarou que o Projeto traria benefícios diretos à saúde da população e que o custeio por meio de verba federal o tornava ainda mais oportuno. O Vereador João Paulo avaliou o Projeto como mais uma iniciativa que favoreceria a execução dos serviços públicos. Afirmou que ambos Projetos que entraram em pauta na presente Sessão teriam o apoio da Casa. Ele elogiou a redação do texto do Projeto e destacou que os cargos seriam extintos ao término do programa. A Vereadora Tatiana avaliou o Projeto de modo muito positivo. A Vereadora Tatiana elogiou a elaboração e a análise do Projeto como um todo. O Vereador Wellington observou que se tratava de um Projeto custeado por recursos federais, o que tornava positiva a oportunidade da contratação. Acrescentou a importância da criação dos cargos e da atuação dos profissionais especializados, como dentistas e cirurgiões dentistas. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 020/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos nove de julho de 2025.