Ata nº 029/2026

– Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de julho de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a ausência do Vereador João Paulo Borges de Melo, devidamente justificada por motivos de saúde, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, não havendo impugnações, a Ata da reunião ordinária anterior foi declarada aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura dos Ofícios de números 114 e 118/2026, oriundos do Gabinete do Prefeito, os quais encaminhavam as respostas aos Requerimentos de números 06 e 07/2026 respectivamente. Em seguida, foi lido o Ofício de número 117/2026, enviado pelo Gabinete do Prefeito, que remetia proposições legislativas orçamentárias ao crivo da Casa: os Projetos de Lei Ordinária de números 021 e 022/2026Ex. Procedeu-se então à leitura do Projeto de Lei Ordinária de número 021/2026Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2026 e contém outras providências”, no valor de R$ 745.915,00 (setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quinze reais) e de sua MensagemJustificativa. Leu-se também o Projeto de Lei Ordinária de número 022/2026Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; Exercício de 2026 e contém outras providências”, no valor de
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e de sua Mensagem-Justificativa. O Poder Executivo pleiteou que a tramitação de ambas as matérias transcorresse em regime de urgência especial. Cada um a seu tempo, o Plenário aprovou por unanimidade o Regime de Urgência Especial de ambas, com apreciação ainda neste dia, em Reunião Extraordinária subsequente. O Senhor Presidente encaminhou os dois Projetos para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. No espaço destinado à Tribuna Livre, a Secretária Municipal de Saúde, Maria Inês de Lima e Silva, fez uso da palavra para prestar esclarecimentos técnicos em resposta ao Requerimento de número 07/2026, atinente ao tempo de espera no Pronto Atendimento Municipal. A Secretária explicou que o evento pontual de demora decorrera do atendimento simultâneo de uma urgência de alta complexidade, na qual a médica plantonista despendeu tempo em um procedimento delicado de sutura devido à severa laceração nas mãos de um paciente, enquanto o segundo médico cumpria seu intervalo regulamentar de refeição após realizar atendimento. Maria Inês ressaltou que a unidade operava sob demanda contínua de urgências e emergências, exemplificando com a recente transferência de mais de seis pacientes graves, dos quais três foram destinados à Unidade de Terapia Intensiva, e salientou que os casos de menor gravidade observavam a triagem do Protocolo de Manchester, que estabelecia tempo de espera de até duzentos e quarenta minutos para quadros não urgentes. Esclareceu, ademais, que o controle de frequência dos profissionais era formalizado mediante registro diário carimbado e que as escalas contemplavam os períodos de maior afluência de usuários, que vinha sendo intensificada pelo aumento de síndromes respiratórias. Dando continuidade ao seu pronunciamento, a Secretária apresentou os resultados dos serviços de saúde prestados entre janeiro e junho de 2026, destacando a realização de trezentas e cinquenta cirurgias e de toda a cadeia de consultas e exames pré-operatórios correspondentes, tais como radiografias e eletrocardiogramas. Por fim, informou a obtenção de descontos por meio de novos credenciamentos, anunciou a realização em breve de um mutirão para exames de doppler de varizes e a contratação de dois novos médicos cardiologistas para atendimento no município, colocando a Secretaria de Saúde à disposição dos membros do Poder Legislativo. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos seus colegas. O Vereador Edymilson manifestou sua satisfação quanto ao anunciado retorno da realização dos exames de sangue no próprio município, ressaltando tratar-se de uma antiga e constante cobrança da população. O Edil relatou ter realizado visitas fiscalizatórias na zona rural ao lado do Vereador Gustavo, ocasião em que constatou a permanência dos problemas estruturais na ponte do Bairro São José do Prata, alertando para a premente necessidade de manutenção nas tábuas para evitar acidentes. O Parlamentar reiterou também o pedido de atenção ao Poder Executivo para a limpeza da Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli, espaço utilizado pelas crianças da Creche Acolher, e voltou a cobrar providências referentes à restauração da piscina municipal perante a iminência do período de altas temperaturas e destacando que vinha pleiteando a recuperação do local há um ano e sete meses. A Vereadora Tatiana expressou seus agradecimentos à Secretária Municipal de Saúde pelos esclarecimentos prestados no Plenário. Na sequência, o Parlamentar relatou ter visitado o pátio do lavador municipal e identificado um lote de cadeiras escolares amontoadas e expostas ao tempo. Diante disso, convidou o Presidente da Casa para realizarem uma vistoria conjunta ao local, visando interpelar a administração municipal quanto à correta destinação, recuperação e aproveitamento do mobiliário nas unidades de ensino. O Vereador Gustavo alertou que, embora a estrutura principal da Ponte do Bairro São José do Prata estivesse em boas condições, as pranchas laterais encontravam-se quebradas, estreitando a via e gerando risco de acidentes para veículos de grande porte, demandando reparos com urgência. O Edil também mencionou a limpeza efetuada na estrada do Paiol, indicando a necessidade de mais melhorias, e elogiou a pintura dos meios-fios no Distrito do Pião. Sobre este último tema, Gustavo repassou a cobrança de moradores do bairro Novo Horizonte, na Sede, que questionaram a ausência do serviço em sua localidade, expressando a expectativa de que a equipe realizasse o trabalho em breve. Em seguida, o Parlamentar destacou a importância da função fiscalizatória do Legislativo por meio da expedição de requerimentos. Ele agradeceu à Secretária de Saúde, Maria Inês, pelos esclarecimentos prestados sobre o Pronto Atendimento e pelo respeito demonstrado à Casa. Gustavo também abordou a resposta do Requerimento referente à Festa de Maio. Ele comentou que os Decretos e Portarias que disciplinavam o evento tinham sido expedidos apenas na data quando o assunto esteve à tona na Câmara, dia onze de maio. Por fim, parabenizou a realização do desfile de carreiros no Distrito de São Bento de Caldas. Em seu pronunciamento, o Vereador Agnaldo agradeceu à população que prestigiou o Desfile de Carros de Bois no Distrito de São Bento de Caldas, avaliando a festividade de forma positiva. Sobre a ponte mencionada por seu colega, ele ponderou que o conserto seria simples, exigindo apenas a substituição de algumas tábuas quebradas. O Edil informou, ainda, que as estradas do bairro Paiol estavam recebendo a aplicação de cascalho nos trechos íngremes para prevenir problemas durante o período chuvoso. Na sua vez, o Edil Régis expressou gratidão à Secretária Maria Inês e à servidora Juliana pelos esclarecimentos acerca do requerimento, elogiando a qualidade do sistema de saúde do município em comparação a outras localidades. Ele elogiou também o Desfile de Carros de Boi em São Bento de Caldas. Ele esclareceu que não havia afirmado em ocasiões anteriores que a Ponte do Bairro São José do Prata já estava consertada, mas sim que o Prefeito e o Vice-Prefeito haviam visitado o local após um veículo pesado danificar as pranchas. O Parlamentar também agradeceu aos servidores Everaldo e Nélson Zétula pelo excelente serviço prestado na manutenção das estradas rurais, reconhecendo que a extensão territorial do município gerava certa demora, mas que os resultados eram satisfatórios. Por fim, Régis lembrou que o Legislativo entraria em recesso no mês de julho, mas ressaltou que os vereadores continuariam à disposição da população ininterruptamente. O Vereador Wellington iniciou sua fala agradecendo à Secretária Maria Inês pelo trabalho dedicado à frente da pasta da Saúde e pelo pronto atendimento às demandas apresentadas. O Edil parabenizou a equipe da Saúde pela conquista de um novo ônibus por meio do consórcio CISAMESP, classificando a aquisição como de grande valia para o município. Ele relatou sua satisfação com a acolhida no desfile de carreiros no Distrito de São Bento de Caldas e aproveitou para convidar a população para a cavalgada que ocorreria no dia vinte e seis daquele mês, detalhando o trajeto do evento. Wellington confirmou o início do recesso parlamentar, mas destacou que o trabalho não seria interrompido, citando como exemplo a realização de uma reunião extraordinária subsequente para a votação de projetos importantes de suplementação. O Parlamentar agradeceu à equipe responsável pela manutenção da zona rural, mencionando a resolução de demandas na serra do Bairro Cascavel e o início previsto das obras nas vias do Bairro Gineta, além de confirmar a aplicação de cascalho na estrada principal do Bairro Paiol. Ele comemorou o retorno da realização de exames laboratoriais no próprio município, ressaltando que a medida atendia a constantes cobranças da população. Encerrando seu discurso, Wellington solicitou à Administração Municipal a dedetização do Poliesportivo, citando reclamações sobre a presença de morcegos e alertando para a necessidade urgente da intervenção em virtude do início do período de férias escolares. A Vereadora Taíse saudou a Secretária Municipal e a Servidora Juliana. A Vereadora enalteceu seus trabalhos, ressaltando o expressivo aumento no número de cirurgias e exames médicos, bem como a
melhoria geral na qualidade do atendimento à população. Ela também parabenizou pela renovação da frota de veículos da Pasta, que anteriormente se encontrava desgastada. Sobre o sistema de regulação de vagas hospitalares, a Parlamentar relatou as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal devido a mudanças burocráticas estaduais no fluxo de transferências de pacientes. Em seguida, esclareceu que a realização anterior de exames no município de Poços de Caldas ocorrera por estrita exigência da alocação de recursos, mas anunciou que os procedimentos passariam a ser realizados em laboratório credenciado local. A Vereadora também destacou os avanços observados nos setores de Educação e Assistência Social e parabenizou as equipes do Pronto Atendimento Municipal e do setor de Obras pelos árduos serviços prestados. Taíse registrou seus agradecimentos a diversos cidadãos, colegas de vereança e parceiros pela força-tarefa na arrecadação de doações de cobertores, com menção especial à cidadã Carina pela organização no Distrito de São Bento de Caldas. Por fim, cobrou de seus pares a busca de emendas parlamentares nas esferas estadual e federal para viabilizar a reforma da Quadra Poliesportiva Mário José Guazzelli e da piscina municipal. Ela informou que o Legislativo entraria em recesso, mas que os parlamentares continuariam à integral disposição da comunidade. Tomando a palavra, o Senhor Presidente manifestou suas boas-vindas à Secretária e à Servidora Juliana e enalteceu a dedicação contínua de ambas na gestão pública. Ele agradeceu à Secretária de Saúde pelos esclarecimentos prestados na Tribuna, ressaltando que a nova sistemática de coleta e realização de exames no próprio município geraria conforto aos munícipes. Ele destacou as melhorias implementadas no Pronto Atendimento, que passara a contar com dois médicos plantonistas, conferindo agilidade aos acolhimentos. Ele também elogiou a presteza da equipe de transporte da
Saúde diante das intensas transferências hospitalares ocorridas no final de semana para diversas cidades da região. O Parlamentar solicitou à Administração Municipal que iniciasse os preparativos para o jubileu de falecimento de Monsenhor Alderigi, a ser celebrado no ano seguinte, sugerindo a revitalização do respectivo caminho de peregrinação em parceria com o município de Jacutinga. Em seguida, parabenizou o atleta Amarildo pelo resultado obtido em uma corrida regional e convidou a população para a apresentação da banda da Polícia Militar na Praça Padre Alderigi, às quatorze horas do dia dez, promovida pelo CREAS durante a campanha de combate às drogas. Paulo Henrique elogiou a organização do desfile de carreiros no Distrito de São Bento de Caldas. Ele parabenizou o Poder Executivo, em especial o setor contábil, pela classificação do município na posição 221 (duzentos e vinte e um) dentre 5.569 (cinco mil, quinhentos e sessenta e nove) municípios no ranking nacional de qualidade de informação fiscal. Por outro lado, o Edil expressou descontentamento com a falta de atendimento por parte do Executivo à uma série Indicações do Legislativo referentes à segurança no trânsito, cobrando providências urgentes na instalação de redutores de velocidade no Município e sinalização para evitar acidentes. Ele celebrou a aquisição de um novo ônibus adaptado para o transporte de pacientes, agradecendo aos gestores do consórcio regional pela celeridade no trâmite e ao Deputado Estadual Cássio Soares pelo apoio. O Presidente comunicou que as reuniões ordinárias retornariam no dia três de agosto, período no qual o prédio da Câmara passaria por reformas estruturais no teto, e convidou a comunidade para prestigiarem a “Terceira Tratorada da Capela”. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de julho de 2026.