Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia três de agosto de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência do vereador José Lopes, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a ata da Sessão Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Foram, então, lidos os ofícios de número 087, 103, 104, 110 e 111/2015, oriundos do gabinete do Prefeito, que, respectivamente, respondem aos Requerimentos de número 022, 036, 033 e 034, 032 e 035/2015. Após isto, a Comissão Especial de Investigação, criada pela Resolução número 324, leu seu relatório final acerca das denúncias averbadas contra o Senhor Prefeito Ronaldo Tomé do Couto. Em resumo, a Comissão, após diversas oitivas e análises de documentos, chegou a seguinte conclusão: Sobre os supostos desvios de óleos lubrificantes, óleo diesel e peças do barracão da Prefeitura, não houve indícios que os confirmassem, mas os membros constataram a falta de organização e de controle dos bens no Departamento de Transportes. Sobre o suposto desvio da quantia de doze mil reais para o pagamento de uma conta pessoal do Senhor Prefeito, a comissão ficou impossibilitada de concluir, já que não pode solicitar a quebra do sigilo bancário do dono do posto de combustíveis de São Gonçalo do Sapucaí, informação esta que seria imprescindível. Sobre o suposto desvio de dois pneus, a Comissão concluiu que os pares apresentados no dia da denúncia não são os mesmos apresentados posteriormente pelo Senhor Ronaldo. Porém, como não foi possível determinar a origem daqueles, já que não foram encontrados os pneus denunciados e o Prefeito apresentara notas fiscais com a data posterior à denúncia, dever-se-á encaminhar ao Ministério Público esta denúncia, juntamente com a penúltima, para melhor inquérito. Iniciando a discussão, o Edil Emílio comentou que, apesar de não conseguirem elucidar as denúncias, através de muitos esforços, graças à falta de provas concretas e da falta de organização do Departamento de Transportes, conseguiram acumular vários fatos que irão ajudar o Ministério Público em seu inquérito. O Edil José Agnaldo, complementou seu colega afirmando que, apesar do que está sendo dito, a Comissão fez um ótimo trabalho e conseguiu juntar vários documentos importantes, trabalho este que não se invalida pela falta de provas cabais. Se alguém está errado, é quem não apresentou tais provas cabais, tanto para culpar, quanto para absolver. Ele completou dizendo que o Denunciante também se recusou a apresentar algumas provas, as quais preferiu resguardar ao Ministério Público. Seu colega, Edil Kélib, afirmou que a Comissão Especial trabalhou muito, mesmo durante o recesso, até às dez da noite. Tanto isto é verdade que o relatório final possui cento e setenta e uma páginas. O Edil também comentou que a Gestora de Esportes, Sayonara Barbosa, caíra em contradição em sua oitiva, já que ela afirmara contundentemente que não havia indícios de que os pneus haviam sido trocados, quando visitara a garagem do Prefeito, e quando inquirida no dia de sua oitiva, teve que reconhecer que os pneus fotografados não eram os mesmos. Por fim, ele agradeceu ao Everaldo por não se interpor nos trabalhos da Comissão, na averiguação dos documentos daquele departamento. Os Edis Amarildo e Maria Inês parabenizaram os esforços da Comissão. Para o Edil João Milton, como não houve provas do desvio do par de pneus, assim como das outras denúncias, não se deve culpar o Prefeito. O próprio relatório da comissão, segundo ele, comprova que os pneus encontrados no caminhão do Senhor Ronaldo não eram propriedade pública. Continuando, ele afirmou que após o Senhor Adilson averbar tais denúncias, os dois chegaram a conversar e este lhe dissera que, sozinho, à noite, teria transportado o par de pneus do barracão da Prefeitura para o barracão do Senhor Ronaldo. Isto, apenas responsabilizaria o próprio Senhor Adilson, e não o Prefeito. Retrucando, o Edil José Agnaldo concordou que realmente não existem provas da improbidade, mas foi constatada a troca dos pneus, algo que fora refutado pelo denunciado. E, continuou, pelo mesmo fato de não existirem provas, se faz necessária a intervenção do Ministério Público. Em votação, as Medidas propostas pelo relatório final da Comissão Especial de Inquérito foram aprovadas por 7 votos, com voto vencido do Edil João Milton. Encerrada esta etapa, foi lida a Indicação de número 067/2015, de autoria do Edil João Milton, e o Requerimento de número 040/2015, de autoria da Edil Maria Inês, que pede cópias dos documentos referentes ao processo licitatório 047/2014, além do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa vencedora. A Edil Maria Inês, defendendo-o, ressaltou que, com pouco tempo de contrato, houve um aditivo que aumentou o valor deste contrato de 75mil reais a 85mil, valores estes que não é sabido por ela se incidem na Folha de Pagamento de Pessoal da Prefeitura. O Edil João Milton então tomou a palavra e afirmou que estes valores não incidem na folha e, sobre o reajuste, informou que é legal um reajuste de, até, vinte e cinco por cento do valor firmado. Posto isto, o Edil também afirmou concordar com o mérito do Requerimento e parabenizou a iniciativa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Após, entrou em discussão a Moção de Reconhecimento e Agradecimento nº 002/2015, que contempla o Sargento Adriano Antônio Aparecido. Seu autor, Edil Emílio, comentou brevemente sobre o trabalho árduo dos policiais militares e das dificuldades que estes enfrentam para o cumprimento do seu dever. Ele também teceu elogios ao Sargento Adriano, que foi um exemplo profissional e a nível pessoal. Juntamente a ele, seus colegas formaram coro ao falar das qualidades do Senhor Adriano e, em votação, a Moção de Reconhecimento e Agradecimento de número 002/2015 foi aprovada por unanimidade. Iniciando a Tribuna Livre, o Sargento Sílvio César de Oliveira Diogo veio elucidar boatos equivocados, sobre o Vereador José Lopes, que correm a cidade. Segundo o Sargento, os policiais foram chamados ao Bairro Nossa Senhora Aparecida para averiguar um condutor que dormia em seu carro, de madrugada, Chegando ao local, constataram que se tratava do Senhor José Benedito Lopes de Carvalho, sobrinho do Presidente desta casa. Devido ao estado de embriaguez do Senhor Carvalho e de sua relutância a ação da polícia, o Sargento solicitou o auxílio do Senhor José Lopes, que prontamente o atendeu. Após, houve uma discussão entre os dois, tio e sobrinho, mas tudo se encerrou normalmente. Finalizando sua fala, o Sargento ressaltou que são inverídicos os boatos de que a Polícia Militar havia prendido o Senhor José Lopes. Após, também para elucidar o ocorrido, o Senhor José Benedito Lopes de Carvalho tomou a palavra. Naquele dia, ele estava indo à uma casa sua, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, quando resolveu cochilar nas redondezas. Uma moradora local, por não reconhecê-lo, acionara a Polícia e, logo após, seu tio também chegara no local. Quando ele estava sendo abordado, segundo lhe contaram depois, ele teria gritado “que não era ladrão”. Um transeunte ouvira esta frase e começara os boatos acerca do seu tio, um homem honesto e trabalhador. Por fim, o Senhor Carvalho afirmou que vai processar quem levantara estes boatos, já que faz ideia de quem seja. Depois dele, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho rememorou o Mobral, o sétimo aniversário do translado dos restos mortais do Monsenhor Alderige e o saudoso Senhor Antônio Miguel Salomão, recém-falecido. A Cidadã também comentou que conversara com o Everaldo acerca da construção de um mata-burro, mas este lhe informara que não teria autonomia para fazê-lo, já que a Prefeitura havia sido aconselhada pelo Juiz da Comarca a não executar tais obras, devido ao risco de acidentes. Por isto, a Cidadã pediu o intermédio da Câmara neste assunto. Finalizando, ela lembrou o Dia do Padre e parabenizou todos os sacerdotes de nossa cidade e os demais funcionários eclesiásticos. Iniciando as Considerações Finais, o Edil José Afonso quis esclarecer boatos ditos pelo João do Jornal acerca dele e de seus colegas. O Edil negou veementemente que ele estaria participando de qualquer conspiração contra o seu colega e, aproveitando que o jornalista João estava no local, o questionou sobre isto. O jornalista afirmou que tinha ouvido tais boatos e os repassou, mesmo sabendo da inveracidade destes. Retomando a palavra, o Edil José Afonso comentou que ainda há muito mais boatos circulando na internet tentando manchar a idoneidade dos Vereadores e prometeu buscar a responsabilização destes infratores. O Edil também pediu para que fosse criada uma comissão especial para averiguar as obras recentes da Rodovia do Contorno e pediu maior carinho com o trato à coisa pública. Após, o Edil Amarildo agradeceu à administração pública quanto a torre do Pico Itacolumi e quanto às obras feitas no muro do cemitério e sua limpeza. O Edil afirmou que tão importante quanto criticar é reconhecer os acertos, mesmo por que o Município é muito extenso e de difícil administração. Ao contrário do que é dito, a administração do Prefeito Ronaldo está sendo relativamente satisfatória como a exemplo do hospital, que executa serviços muito mais satisfatórios do que de outras cidades. O Edil também comentou que ao contrário do que é dito, a atual Legislatura é muito unida e eficiente, que trabalha sempre em defender os direitos da população. Depois dele, o Edil Edson pediu imediatas providências quanto as Pontes do Paiol e do São Bento, que estão intransitáveis e muito perigosas. Para o Edil, as pranchas a serem usadas devem ter, no mínimo, quatro metros. O Edil também pediu providências quanto a Ponte do São José do Prata e quanto aos buracos na estrada que a liga ao Distrito do Pião. Após, o Edil João Milton informou à população que devido a sugestão do Ministério Público, a Prefeitura não mais executará trabalhos em mata burros, pelo risco de responsabilização de possíveis acidentes. O Edil também parabenizou a ideia do seu colega José Afonso, sobre a investigação do asfalto da Rodovia do Contorno, e complementou que as obras da gestão passada também devem ser investigadas. O Edil também comentou o pedido do Executivo quanto a criação de Comissão Especial para investigar a Administração do Hospital Santa Rita e convidou a todos para as festividades desta próxima semana. Finalizando, o Edil ressaltou que devem ser reconhecidos os méritos do Prefeito, que trabalha dia e noite para o benefício da cidade. Após, a Edil Maria Inês também comentou os boatos de que ela e seus colegas estariam conspirando o afastamento do Presidente José Lopes. Este boato, continuou, a deixou profundamente magoada, e ressaltou que a reunião que tivera com seus colegas, da qual o Senhor João Evangelista fora privado de participar, tivera cunho particular. A Edil também comentou o recente erro ocorrido no pagamento dos servidores públicos municipais e o péssimo serviço feito na Rodovia do Contorno. Este serviço fora feito com dinheiro público, que merece respeito, e deve-se procurar responsáveis. Acerca das diárias do Legislativo, a Edil afirmou que todas as viagens foram indispensáveis para trazer benefícios à cidade e, ainda, serão necessárias algumas mais. Os valores destes, a serviço de nove vereadores, nem se comparam ao montante gasto pelo Prefeito em 2013, o qual não trouxe nenhuma contrapartida. Após ela, o Presidente José Lopes comentou os dois boatos que lhe dão conta. Quanto ao boato de que ele havia sido preso por conta de roubo de gado, o Presidente comentou as falas da Tribuna Livre e afirmou estar com a consciência tranquila, pois sempre foi honesto e trabalhador. Quanto a suposta conspiração para o seu afastamento, o Edil comentou que ao saber que o Sargento Diogo também estivera na reunião, chegou a dar créditos ao boato. O Senhor José também comentou que foi desacatado inúmeras vezes pelo telefone devido a estes boatos e que, graças a estas injustiças, terá mais gana de lutar pela população no campo político. O Presidente finalizou sua fala afirmando que a necessidade do reconhecimento das virtudes do Prefeito sempre fora pontuado por ele e, sem mais nada a tratar, encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de agosto de 2015.