– Ata da Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e nove de janeiro de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Flávio Franco Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Também foram lidos os Ofícios de números 1304 e 1305/2017,da Gerência Executiva e Negocial de Governo, de Poços de Caldas/MG, da Caixa Econômica Federal. Depois disto, foram lidas as Indicações de número 12/2018, da Vereadora Maria Inês, de número 13/2018, dos Edis João Milton e Gustavo, e de números 14 e 15/2018, do Edil Edymilson. Prosseguindo, entrou em discussão a Moção de número 02/2018, de Apoio, à Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, de autoria conjunta de todos os Vereadores. Iniciando, a Vereadora Maria Inês comentou que o Vice-Prefeito de Poços de Caldas, Flávio Faria, solicitou o apoio dos agentes políticos das oitenta cidades atendidas pelo Centro de Alta Complexidade Oncológica, CACON, e demais áreas médicas, em cobrar o repasse de recursos devidos pelo Governo Estadual, a fim de normalizar o atendimento daquela Santa Casa de Misericórdia. O Edil Christian falou que aquele Centro viu-se obrigado a não aceitar novos pacientes em Setembro de dois mil e dezessete, o que tem levado a população a crer que esta falta deve-se a ingerências do Poder Executivo Municipal daquela Cidade. Caberia esclarecer que o Município de Poços de Caldas tem feito o que pode para contornar esta situação decorrente do não cumprimento do compromisso dos repasses do Governo Estadual, obrigação constitucional. O Edil João Milton afirmou que conhecia a luta daqueles cidadãos que enfrentam o tratamento contra o câncer e que sabia da carência que a possível descontinuidade do CACON traria, não só para Poços de Caldas, mas para toda a Região Sul de Minas Gerais. O Edil Kélib comentou que conhece a importância do tratamento e atenção prestados por aquele Centro e por seus profissionais, visto que já perdera dois familiares para o câncer. A Vereadora Sidnéia comentou que, como sua colega Maria Inês, já teve experiência como Gestora Municipal de Saúde e que, nesta época, não enfrentavam tamanhas dificuldades como as atuais. O Edil Gustavo concordou com sua colega e ressaltou a necessidade de ainda mais união entre os oitenta municípios afetados, não apenas nesta situação, mas sempre, para garantir a efetividade da cobrança aos Governos Estadual e Federal. A Vereadora Marlene afirmou que conhece o cotidiano daqueles que enfrentam o câncer e pediu que os responsáveis se compadecessem dos pacientes e garantissem o repasse e, assim, a normalidade do atendimento. O Edil Edymilson parabenizou a iniciativa do Executivo poços-caldense e ressaltou a importância da priorização da área de Saúde. Por fim, o Senhor Presidente solicitou que todos articulassem junto aos Deputados Estaduais da nossa Região, pedindo o apoio a esta demanda. Em Votação, a Moção de número 02/2018 foi aprovada por unanimidade. Após isto, entrou em Primeira Discussão o Projeto de Lei de número 01/2018LEG., que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em seu parecer conjunto, demonstraram-se favoráveis à aprovação deste Projeto concebido pela Mesa Diretora. De modo geral, os Edis ressaltaram o merecimento do reajuste e majoração dos salários dos servidores desta Casa, pela dedicação, empenho, disposição, competência, conhecimento, inteligência, cordialidade e profissionalismo que eles detêm e desprendem. Os Vereadores Edymilson e Marlene comentaram que, ao analisarem o Projeto, perceberam sua legalidade. A Vereadora Sidnéia disse que esta majoração vem para reconhecer os trabalhos do corpo funcional da Câmara. O Edil Kélib ressaltou a imprescindível ajuda que o conhecimento da Legislação Municipal pelos funcionários dá aos trabalhos dos Vereadores. A Vereadora Maria Inês disse que, em dois mil e quatorze, quando se decidiu reajustar os vencimentos desta Casa separadamente ao funcionalismo do Poder Executivo, os Assessores Contábeis comentaram que a Câmara Municipal de nossa Cidade consegue ser extremamente competente e com despesas enxutas. O Edil João Milton ressaltou, para que não houvesse mal-entendidos, que o Projeto versa, apenas, sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários e não sobre os subsídios dos agentes políticos. O Edil Christian comentou que, ainda quando não era Vereador, já percebia as virtudes dos funcionários da Câmara e a produtividade que esta Casa consegue atingir com o gasto mínimo de recursos, sendo uma das menos dispendiosas de Minas Gerais. O Senhor Presidente comentou que fôra contemplado com a fala de seus colegas e, em Primeira Votação, o Projeto de lei de número 01/2018LEG. foi aprovado por unanimidade. Depois desta etapa, o Edil Edymilson iniciou as Considerações Finais, agradecendo a todos que ajudaram na campanha e coleta de sangue destinado ao tratamento do Senhor Rogério. Entre eles, o Edil destacou seus colegas João Milton, Gustavo e Maria Inês e a Servidora Luana. O Edil também aproveitou para comentar sobre a Indicação de número 014/2018. Ele comentou que tem ciência da sobrecarga do Setor de Obras, mas pediu para que o atendimento àquela localidade, cuja estrada está muito precária, fosse priorizado. Sobre a Indicação de número 03/2018, o Edil reforçou que o intuito de seu colega João Milton foi de alertar, e não desaprovar a condução dos trabalhos do Executivo, e, além disto, que, realmente, era notório a má condição de alguns veículos da frota. Na sua vez, o Edil Christian comentou a assinatura do convênio do Município com a Universidade Aberta Integrada de Minas Gerais, UAITEC, que propiciaria a promoção da capacitação e do empreendedorismo dos jovens santa-ritenses. Sobre a não inclusão na Pauta desta Reunião das suas mais recentes Indicações, o Edil comentou que, por ter perdido por pouco o prazo de suas inclusões, aceitava pô-las para a próxima Reunião. Mesmo assim, ele preferiu comentar um pouco sobre a vindoura Indicação, já numerada sob o número 017/2018, que se referiria à instalação de câmeras de vigilância pela Sede e pelo Distrito de São Bento de Caldas. O Edil comentou que este projeto fora impulsionado pelas reuniões promovidas pelo então Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, Doutor André Polydoro, com autoridades civis e militares dos Municípios de Santa Rita de Caldas e Ipuiúna. Depois dele, o Edil Gustavo defendeu a proposta da Indicação de número 03/2018, afirmando que, como pôde constatar, havia, sim, muitos veículos parados e avariados. Tais problemas, como acredita, seriam de fácil e barata solução, e a Indicação visa tornar ciente o Chefe do Executivo disto que pode passar desapercebido. Por fim, ele pediu que as providências às demandas mostradas pelas Indicações de números 05 e 013/2018 fossem priorizadas. Na sua vez, o Edil João Milton aproveitou o momento para agradecer e parabenizar o empenho do Vice-Prefeito de Poços de Caldas, que há nove anos, também como Vereador, luta pelo Hospital Santa Casa, bem como aquele desprendido pelo Prefeito desta Cidade e seu Secretário Municipal de Saúde, Sérgio Azevedo e Doutor Carlos Mosconi. Ele também agradeceu o apoio de seus colegas e, dirigindo-se a sua colega Marlene, afirmou que suas indicações nunca tiveram como propósito desmerecer o Executivo, tampouco foram infundadas. Ele e seu colega Gustavo registraram todas as avarias percebidas nos veículos da frota dos Departamentos de Saúde e de Educação e ele afirmou que os consertos já começaram a serem providenciados após o destacamento destes problemas. Para ele, não é possível que os Chefes de Departamentos e o Prefeito tenham conhecimento de absolutamente tudo o que se passa na administração pública e, portanto, é necessário que os Vereadores exerçam seu poder de apontar problemas, no intuito de auxiliar. Em discordância, a Vereadora Sidnéia comentou que o Prefeito, sim, tem total conhecimento da situação da frota e que, pelo que o conhece, sabe que a sua vontade seria deixar todos os veículos em perfeita condição de trafegarem. Isto se demonstra pela visível melhora dos veículos comparada com a Gestão anterior. Apesar disto, ela concordou que a ajuda na constatação de problemas pelos Vereadores é de grande importância, em especial no apontamento das condições das estradas rurais. Na sua vez, o Edil Kélib respaldou a fala de sua colega quanto a falta de zelo com o bem público, afirmando que presenciou o tráfego de uma ambulância de nossa Cidade a cento e quarenta quilômetros por hora, flagrante feito quando ia para Pouso Alegre. Ele comentou que já repassara esta denúncia ao prefeito para que providências fossem tomadas. Para ele, é inadmissível que o motorista, querendo chegar mais cedo em casa, ponha a vida e o bem estar de pacientes já debilitados em risco. Ele agradeceu a execução de obras de tapa-buracos nas vias do Distrito do Pião e do Bairro São José do Prata e comentou sobre as propostas de instalação do sistema de monitoramento em nossa Cidade. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que comentou que o Servidor Arthur o informara que o conserto da Frota Municipal já estava bem encaminhada e também comentou que a reforma da Ponte do Bairro Itacolomí já havia sido iniciada. O Senhor Presidente aproveitou para reforçar a importância das viagens dos Vereadores, que, ao contrário do que muitos afirmam, não são despesas despropositadas, mas decorrentes da necessidade de conquistas para o Município e a garantia de seus direitos. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e nove de janeiro de dois mil e dezoito.