– Ata da Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e três de janeiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que fora aprovada após correção. Em seguida, foi lido o Ofício de número 010/2023 da APAE de Ipuiúna, que encaminhava a prestação de contas da Instituição, e foi lido o Ofício de número 04/2023 do Gabinete do Prefeito, que apresentava respostas ao Requerimento de número 022/2023. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 06, 07, 08 e 011/2023, de autoria do Edil José Afonso, aquela de número 09/2023, de autoria do Edil João Milton, e a de número 010/2023, de autoria dos Vereadores Taíse, José Afonso e Roberto. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A cidadã mencionou a presença assídua do Jornal das Gerais nas Reuniões da Câmara, sendo um grande veículo de comunicação para a comunidade. Ela destacou a evidência dos desafios nas questões ambientais, da segurança e de gestão pública percebidos pelo mundo. Ela mencionou que o país buscava soluções e paz. Citando a posse dos novos agentes políticos eleitos, principalmente aqueles que representavam a nossa Região. Ela também mencionou que haviam afirmado na Reunião passada que o Governo Estadual não poderia resolver problemas de estradas no momento, mas lembrou que os impostos, como IPVA, continuavam sendo pagos e que esses recursos deveriam ser utilizados para solucionar problemas. Ela mencionou que muitos cidadãos reclamaram da pontualidade no horário de coleta de lixo. Em seguida, deu-se início às Considerações Finais. O Vereador José Afonso falou sobre a necessidade da recuperação dos buracos na estrada de São Bento de Caldas, destacando que não se tratava de um problema do mandato passado. Em decorrência das chuvas, a situação era geral. A situação estava agravando-se e algo precisava ser feito. Ele também mencionou a situação da Ponte na Barra, que estaria em perigo devido ao desmoronamento causado pela erosão das encostas. O Vereador João Milton agradeceu a Reginalda pelo trabalho desempenhado como coordenadora dos Posto de Saúde da Família e desejou sucesso à nova ocupante, Vanessa. Ele também agradeceu a fisioterapeuta Lívia pelo trabalho realizado no ano anterior e deu as boas-vindas à nova fisioterapeuta, Juliana. Ele também agradeceu o deputado Duarte Bechir pelas emendas destinadas ao município, especificamente pela emenda de cem mil Reais destinada à educação. A Vereadora Taíse comentou sobre a importância do pagamento do piso salarial dos professores, para evitar a perda salarial destes funcionários e o pagamento retroativo. Mencionou que debatera com a Chefe do Departamento de Saúde sobre o plano de carreira dos funcionários do pronto atendimento, o que era um pedido antigo. Também pediu a inclusão dos monitores escolares no plano de carreira, posto que, atualmente, não estavam incluídos por conta de uma falha. Sobre as respostas dos requerimentos, ela comentou que não podia se responsabilizar gestões passadas pelos problemas atuais e afirmou que, independentemente de esmero, obras estavam susceptíveis a deterioração, o que exigia manutenções periódicas. A Vereadora Maria Inês mencionou que já havia sido publicado no Diário Oficial da União o aumento do piso salarial dos professores, autorizando o seu pagamento. A vereadora disse acreditar que viria recursos para ajudar a pagá-lo. Ela mencionou que é lamentável que o Estado de Minas não havia pagado o piso no ano anterior e que, provavelmente, continuaria sem pagar neste ano. Sobre a resposta aos requerimentos, ela concordou que não se deveria responsabilizar outras gestões. Ela mencionou que Santa Rita de Caldas era predominantemente agrícola e que era necessário que a Administração Municipal buscasse fornecer as condições necessárias para o desenvolvimento destas atividades, como a manutenção de estradas. A Vereadora destacou a necessidade de se trabalhar de forma eficaz durante neste serviço todo o ano e não somente na época das chuvas. O Vereador Ezequiel informou que havia sido procurado por moradores do Bairro Sertãozinho, que relataram problemas de atoleiros em dois trechos. Tal pedido foi apresentado ao Prefeito e ao Chefe de Estradas, que se comprometeram a resolver a situação brevemente. Infelizmente, a situação não fora resolvida e a população estava acusando os Vereadores de não realizarem as suas funções de intermediadores, o que não correspondia com a realidade. O Vereador Edymilson falou sobre que o município tinha uma grande extensão de estradas de terra, tornando a sua manutenção um grande desafio, especialmente na época chuvosa. Então, era necessário que o Executivo passasse a adquirir máquinas e caminhões para viabilizar a celeridade dos trabalhos. Ele também mencionou que tem conversado com o Executivo sobre os problemas específicos. Ele disse acreditar que o motivo do atraso na resolução é a necessidade de dar prioridades a alguns trechos mais precários. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e disse que encaminharia as necessidades informadas ao Poder Executivo, incluindo o buraco próximo à propriedade do Senhor Antônio Amador. Ele também lembrou os vereadores sobre a entrega de títulos de Mulher Cidadã, que ocorreria no dia oito de março. Ele citou que, na semana anterior, havia viajado para Belo Horizonte para discutir questões com o prefeito e o deputado estadual eleito Doutor Maurício, incluindo pedidos referentes à Rodovia do Contorno. Ele agradeceu o deputado pelo encaminhamento junto ao governador e disse que aguardava uma resposta. O presidente agradeceu o presidente da APAE, Gino, pela prestação de contas enviada. Informou que a Prefeitura realizara um repasse de mais de duzentos mil Reais para a Instituição, não atrasando os pagamentos. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de janeiro de 2023.