– Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Inicialmente, foi lida a Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 174/2023, do Gabinete do Prefeito, que trazia respostas ao Requerimento de número 09/2023, e efetuou-se a leitura doa Indicação de número 094/2023, de autoria do Vereador João Milton. Na sequência, foi lido o Ofício de número 184/2023, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 029/2023Ex., que “Cria a lei para criação de Conselho Gestor e Fundo de Habitação de Interesse Social de municípios e dá outras providências”. Após as leituras da Redação e da Mensagem-Justificativa do Projeto, o Plenário aprovou por unanimidade a tramitação da Matéria em Regime de Urgência Especial, conforme solicitado no Ofício. Assim, o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de número 029/2023Ex. para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para ser apreciado. Ao ser concedido espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre, ela cumprimentou prestou homenagem à família Melo pelo falecimento da Senhora Sumara. Ela ressaltou a importância das administrações passadas na aquisição e desenvolvimento do local onde se situa o Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins, apresentando o histórico de todas as ações realizadas pelos gestores anteriores. Maria Ilda também elogiou o trabalho de recuperação das ruas da cidade, mas sugeriu cuidados adicionais em determinadas áreas, como a exemplo da Rua Duque de Caxias, onde se fazia necessária a reforma da calçada. Maria Ilda lembrando das comemorações da Semana do Militar. Iniciando as Considerações Finais, o Vereador Ezequiel expressou condolências às famílias que perderam seus entes queridos, desejando que Deus os confortasse. Ele mencionou o Dia Nacional do Ciclista, informando sobre o adiamento do passeio programado para a comemoração desta data tivera que ser adiado devido a conflitos com outros eventos. Ele agradeceu à equipe da Capela Bikers pela realização do passeio ciclístico “Caminho de Monsenhor Alderige”, ocorrido no final de semana e agradeceu ao Vereador Roberto pelo apoio na organização do evento. Ezequiel relatou a participação sua e de seu colega Roberto em um curso muito proveitoso em Belo Horizonte, enfatizando a importância da atualização dos conhecimentos durante a Legislatura. Ele anunciou que, junto com o seu colega, entregara diversos Ofícios e visitara Deputados em busca de recursos para o município. Ezequiel também informou sobre a visita à Sede Estadual da COPASA para cobrarem informações sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e a cobrança abusiva da taxa de tratamento de esgoto em Santa Rita de Caldas, assim como a entrega dos mesmos questionamentos à ARSAE-MG. Em seguida, o Vereador Roberto começou expressando seus sentimentos às famílias enlutadas, em especial da irmã de sua sogra. Ele comentou sobre a recente viagem a Belo Horizonte, ressaltando a esperança de que os Deputados Estaduais pudessem destinar recursos ao Município. Destacou a importância da busca pelo apoio financeiro no exercício da vereança. O Vereador agradeceu ao presidente por permitir sua participação no curso e ao seu colega Ezequiel pelo convite. Roberto apresentou uma preocupação relacionada a um trecho da estrada que dava acesso ao Campestrinho. Descreveu as dificuldades encontradas devido à falta de cascalho em alguns pontos da estrada. Durante a sessão, a Vereadora Taíse expressou agradecimentos ao Senhor Presidente pela pronta emissão do Atestado de Funcionamento da Associação de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Santa Rita de Caldas, documento que fora crucial para o entrada em pauta do Projeto de Lei Ordinária Estadual de número 1.241/2023, proposta pelo Deputado Maurício Lemes. Tal Projeto visava reconhecer a ASSOSAN como uma Entidade de Utilidade Pública Estadual, que permitiria o acesso a recursos do Governo de Minas Gerais. Concluindo sua fala, a Vereadora enfatizou a iminente chegada do Rodeio na próxima semana, desejando sucesso ao evento. Salientou que o Rodeio era não apenas um momento de diversão, mas também uma oportunidade de estimular o comércio e a economia local. O Vereador João Milton expressou sua gratidão ao Deputado Federal Emídio Madeira pela Emenda Parlamentar de cem mil Reais concedida, a qual possibilitou a aquisição de uma camionete destinada ao suporte dos serviços do Setor de Estradas. Também agradeceu a todos o secretariado e funcionalismo municipal pelo comprometimento, entusiasmo e empenho demonstrados em suas funções. Essa gratidão estendia-se a todos os setores do município e departamentos, enfatizando que essa cooperação é igualmente crucial na Câmara Municipal. Outro agradecimento foi direcionado ao ex-Servidor Cleiton, reconhecendo a sua dedicação e disposição nas atividades que desempenhara na Prefeitura. João Milton também elogiou os esforços da Chefe do Departamento Municipal de Saúde e do prefeito em melhorar a qualidade dos serviços de saúde no município. O Vereador Edymilson expressou seus sentimentos às famílias enlutadas, destacando especialmente do senhor Ernandes, que enfrentara a perda de sua filha. O Vereador aproveitou para agradecer a todos os colaboradores dos Postos de Saúde da Família (PSF’s). Ele relatou ter constatado o bom estado de organização e limpeza das unidades, além da dedicação dos funcionários pelo trabalho. Outro ponto abordado foi o Projeto “Cidade Legal”, uma parceria que visava regularização fundiária de imóveis facilitada para famílias de baixa-renda, proporcionando maior segurança jurídica e o pleno usufruto de seus bens. O Vereador Edymilson também agradeceu todos os chefes de departamento pelo apoio à chefia do Poder Executivo em prol do progresso da cidade. Por fim, o Senhor Presidente reforçou o convite a todos para o Rodeio que ocorreria neste final de semana. O Senhor Presidente também aproveitou para agradecer ao Deputado Federal Emídio Madeira pela Emenda Parlamentar de cem mil Reais. Ele destacou que a aquisição do veículo utilitário fora em momento oportuno, visto a quantidade significativa de trabalhos a serem realizados pelo Setor de Estradas, sendo de grande utilidade para o transporte de combustíveis e funcionários. Ele reconheceu a competência e zelo do Chefe do Setor de Estradas e cumprimentou-o pelo empenho e serviço prestado à cidade. O Presidente também informou que ocorria a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, quando as unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais realizavam eventos festivos e palestras. Ele enviou um abraço especial ao Caio pelo convite às comemorações que ocorriam na unidade de Ipuiúna e a todos os alunos envolvidos nesse programa. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de agosto de 2023.