– Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia doze de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi lido o Ofício de número 208/2024, do Gabinete e Secretaria do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 048/2024Ex., o qual “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências”, no valor de cento e oitenta mil Reais. A Redação e Mensagem-Justificativa deste Projeto foram lidas e, assim como solicitado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou que sua tramitação ocorresse em Regime de Urgência Especial, ainda neste dia em Reunião Extraordinária. O Senhor Presidente então encaminhou a Matéria para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Após deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Maria Inês repassou o pedido dos responsáveis pelos alunos do Distrito do Pião e da Zona Rural, que solicitaram a possibilidade de atendimento psicológico também no período da tarde, visando evitar a perda de aulas matutinas. Em seguida, Maria Inês comentou que o veículo atual destinado ao transporte à ADEFIP não comportava cadeiras de rodas em seu porta-malas e questionou se não se podia alocar um veículo mais apropriado a este fim. Outro ponto levantado pela Vereadora foi a saída do delegado da cidade, fato que a surpreendeu. Por fim, a Vereadora retomou a questão da prestação de contas da Festa de Maio, mencionando que ainda não haviam recebido ofício com a solicitação de extensão do prazo para resposta do Requerimento nº 07/2024, conforme exigia a Lei Orgânica Municipal. Maria Inês relembrou experiências anteriores com lucros e prejuízos em mandatos passados, expressando preocupação, especialmente após a aprovação de uma suplementação no valor de duzentos e cinquenta mil reais para o pagamento de um único show musical. Ela finalizou seu pronunciamento defendendo a transparência e a importância de a comunidade ter acesso às informações sobre os gastos da Festa. O Vereador Gustavo agradeceu as mensagens de apoio e o carinho recebido por seus amigos em decorrência do falecimento de seu pai. Ele mencionou a dificuldade de lidar com a perda, mas destacou que, mesmo durante a internação de seu pai e em meio à dor do luto. Gustavo cumprimentou o Fiscal Marcos e sua equipe pelo trabalho realizado na área de limpeza urbana e lamentou a falta de cooperação de alguns cidadãos que, por vezes, descartavam o lixo de forma inadequada. Em relação à saída do delegado da cidade, Gustavo se mostrou surpreso com a falta de conhecimento da sua colega vereadora sobre o assunto, posto que o fato já era de amplo conhecimento. O vereador comentou ainda que a compra de um novo carro para a ADEFIP dependia de emendas parlamentares e que, no momento, a prioridade era o pagamento de um vultuoso montante de precatórios originários de gestões anteriores. Quanto à prestação de contas da Festa de Maio, Gustavo demonstrou confiança na conduta do Prefeito, afirmando que tudo estava sendo feito dentro da legalidade. Ele argumentou que a aprovação da suplementação para a realização do evento musical mencionado, Projeto de Lei Ordinária nº 027/2024Ex., foi aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade pelos vereadores que se mantiveram presentes na reunião extraordinária do dia seis de maio. Conforme inclusão aprovada na Vigésima Sexta Reunião Ordinária, segue a transcrição da fala do Vereador Gustavo em resposta à Vereadora Maria Inês: “Sobre o delegado: todas as pessoas atuantes no município, que têm participação ativa no município, sabe que o delegado foi embora. Fiquei surpreso com a nobre colega não estar sabendo disso aí. Sobre o carro da ADEFIP, todos sabem que, para comprar um carro, tem que vir emenda parlamentar. Porque, hoje, nós pagamos precatórios de gestões passadas, que largaram tudo “a Deus dará”. Todo mundo sabe do valor que é. Então, o deputado… Até os colegas fizeram uma viagem a Belo Horizonte. Eu não pude ir, por causa da saúde do meu pai. Às vezes, eles podem até falar melhor, porque a gente pediu para que eles fizessem essa cobrança aos deputados. Mas uma pessoa atuante tem que saber todas as respostas na “ponta da língua”. E sobre a prestação de contas, eu tenho certeza que o prefeito está fazendo tudo correto, tudo dentro da legalidade. Tanto é que nós, vereadores, aprovamos para que ele fizesse esse show no dia seis “do cinco”, seis de maio. Também me espanta um áudio da nobre colega “ripando” a administração por esse valor. Porque todo mundo aprovou e ainda está escrito lá, olha… (Negação da Maria Inês) Ah! Você foi embora de novo, não é? (Maria Inês: “Não, eu fiquei e não aprovei”). Então, muito me espanta. Porque, olha: “realizar show da dupla Cleiton e Romário nas festividades do mês de maio com recursos do Doutor Paulo”. Até para isso, o nosso prefeito pede autorização. E todos da Câmara votaram a favor”. Em sua vez, o Vereador João Milton demonstrou seu apreço pelos servidores municipais, reconhecendo a importância de todos para o bom funcionamento da cidade. Ele direcionou agradecimentos especiais à Chefe do Departamento de Saúde e à sua equipe, relatando o excelente atendimento recebido pelo pai de seus enteados no município e as rápidas providências tomadas para sua transferência. Sobre a cobrança pela prestação de contas da Festa de Maio, João Milton relembrou que essa prática era rotineira e que, apesar de alguns atrasos, os documentos sempre foram apresentados de forma correta. Ele demonstrou confiança na conduta do Prefeito em relação à gestão do evento, afirmando que a equipe responsável estava trabalhando de acordo com a legislação e que os documentos seriam apresentados em breve. O vereador lamentou a postura da Vereadora Maria Inês, que criticou a Administração Municipal pela contratação do show da Festa de Maio por meio da transmissão de áudios. Ele comentou que Maria Inês não participou da votação porque deliberadamente se ausentou da sessão, como já ocorrera em outras ocasiões. João Milton defendeu a realização de eventos de grande porte na cidade, argumentando que a juventude precisava de opções satisfatórias de lazer no município. Conforme inclusão aprovada na Vigésima Sexta Reunião Ordinária, segue a transcrição da fala do Vereador João Milton em resposta à Vereadora Maria Inês: “Admira-me muito que uma pessoa inteligente, igual a professora e vereadora Maria Inês, ocupando o cargo aqui há três mandatos (como a senhora disse), ter que soltar áudio para circular no município, falando mal da administração. Mas esquece que ajudou a aprovar para liberar o dinheiro para contratar os shows. Se não aprovou, é porque fugiu da Câmara, como sempre. Quantas vezes fugiu daqui quando estava discutindo projeto importante? Sumia e ia embora. Devia não estar aqui na hora”. Em seguida, o Vereador Edymilson expressou seus cumprimentos ao Prefeito Emílio e ao Vice-Prefeito Christian pelo trabalho na administração pública, especialmente na área da saúde. Ele destacou o aumento na demanda por cirurgias, exames e medicamentos no município, que vinha sendo suprido pelo Departamento de Saúde. Edymilson informou que, com a saída do antigo delegado, que fora aprovado em um novo concurso público, o Delegado Andrei estava atendendo Santa Rita de Caldas, Ipuiúna e Caldas. O vereador enfatizou a importância de os vereadores se manterem plenamente informados sobre os acontecimentos do município para fazerem jus ao subsídio que recebiam. Ele também defendeu a realização de grandes eventos musicais no município, argumentando que muitos cidadãos não tinham condições de frequentar eventos da mesma natureza em outras cidades e que tais eventos engrandeciam a Festa de Maio. Por fim, o vereador agradeceu a uma série de pessoas, incluindo Viviane Calup, Patrícia Goulart, Nelson, Giane e, em especial, à Senhora Soliane. Ele ressaltou a importância do trabalho voluntário que Soliane realizava em prol da saúde pública e do bem estar animal e lamentou que seu cachorro tivesse sido vítima de atos de ódio. Conforme inclusão aprovada na Vigésima Sexta Reunião Ordinária, segue a transcrição da fala do Vereador Edymilson em resposta à Vereadora Maria Inês: “Sobre o delegado: como o nobre colega Gustavo já disse, eu também vou dizer: eu acho que um vereador atuante tem que ficar a par de tudo dentro do município, de tudo o que está acontecendo. Todo mundo sabe que o delegado que estava aqui passou em um concurso e foi embora. E, hoje, a gente está sendo assistido pelo delegado de Caldas. Santa Rita, Ipuiuna e Caldas estão sendo assistidos pelo Andrei, delegado Andrei. Então, eu acho que é importante os vereadores ficarem bem atentos, não só receberem salário.” Encerrando a sessão, o Senhor Presidente agradeceu a todos, tanto dos presentes no plenário quanto daqueles que acompanhavam pela internet. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos doze de agosto de 2024.