Ata nº 030/2025 – Reunião Extraordinária

– Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os seguintes Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado e Tatiana Junqueira Salomão. Ausentaram-se os Vereadores Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após o registro da presença dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata disponibilizada aos Edis, referente à Terceira Reunião Extraordinária do ano, não havia sofrido nenhuma impugnação e que, portanto, estava aprovada. A reunião teve como finalidade a apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 021/2025Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, exercício de 2025 e contém outras providências”, encaminhado pelo Ofício de número 163/2025 do Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal, o qual foi lido em Plenário. O referido Projeto previa crédito adicional no valor total de R$ 1.601.859,00 (um milhão, seiscentos e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais). Suas Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas. O Plenário foi consultado e aprovou a tramitação do Projeto em Regime de Urgência Especial e a sua apreciação ainda nessa Reunião e a Senhora Presidente encaminhou-o para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. A reunião foi suspensa para que elas exarassem seus pareceres. Retomada a Sessão, foram lidos os Pareceres de número 01, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e de número 02, da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis à aprovação do Projeto. Durante a Discussão Única, a Vereadora Tatiana salientou que o Projeto estava bem elaborado, destacando sua relevância para a aquisição de veículos e fortalecimento da saúde pública municipal. O Vereador Paulo Henrique reforçou a importância da suplementação para melhorar o transporte e o custeio da atenção primária à saúde, agradecendo aos Deputados Estaduais Doutor Maurício Lemes e Ulysses Gomes e aos Deputados Federais Odair Cunha e Doutor Frederico pelas emendas parlamentares. O Vereador Régis enfatizou a relevância dos veículos para melhorar o transporte dos pacientes aos municípios vizinhos para a realização de exames. O Vereador Edymilson destacou a correta especificação orçamentária e financeira do Projeto, ressaltando sua importância para a atenção primária da saúde. O Vereador Agnaldo manifestou-se favoravelmente, posto a necessidade urgente de veículos para a saúde municipal. A Senhora Presidente agradeceu aos deputados pelas emendas destinadas à saúde, destacando o impacto positivo para o município. Colocado em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 021/2025Ex. foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de julho de dois mil e vinte e cinco.