– Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia oito de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do Vereador Kélib Assis de Carvalho, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Júnior, José Lopes, Kélib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Então, foram lidos a Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, e as Indicações de números 058 e 059/2016, do Edil Edson, e as de números 060, 061, 062 e 063/2016, do Edil José Afonso Dias. Após, na Tribuna Livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho, primeiramente, prestou suas condolências pelo falecimento das Senhoras Marta e Eunice. Ela também parabenizou os advogados, garçons, estudantes e a todos os pais pelos seus dias, alertou quanto a necessidade urgente de preservar e recuperar o meio ambiente, e pediu para que as campanhas eleitorais sejam guiadas pelo respeito e pela verdade. Após, o Senhor Carlos Roberto de Carvalho, Presidente do CODEMA de nossa cidade, tomou a palavra e comentou que, como pôde-se perceber, havia muitas irregularidades nos loteamentos como, por exemplo, supressão de minas d’água. Devido ao baixo porte dos empreendimentos, muitas vezes alcançados por manobras, as exigências ambientais são poucas, mas, mesmo assim, é necessário respeitar as determinações do IGAM e IEF. Também, pela distância de nossa cidade, tais institutos ficam reféns de confiar apenas em laudos técnicos e pareceres para adquirir conhecimento sobre a situação, que muitas vezes não são fieis a realidade. Por fim, o Senhor Carlos comentou que, em conjunto com a NARP, encaminhariam denúncia à FEAM sobre as irregularidades e que pediriam, a quem compete, a interdição dos loteamentos até que os problemas sejam resolvidos. Após, iniciando as Considerações Finais, o Edil José Afonso pediu providências quanto ao fluxo de esgoto a céu aberto no loteamento do “Toninho García” e o descarte, pela COPASA, dos dejetos em pastos vizinhos ao Rio Claro. O Edil também pediu para que a Prefeitura retirasse uma tora que ficou encalhada naquele rio, para evitar maiores problemas aos moradores quando ocorressem chuvas mais fortes e comentou o caso da extensão da rede elétrica. Para ele, a atual gestão teve quatro anos para fazer a licitação, o que foi tempo hábil suficiente. Após, o Edil José Agnaldo se desculpou pela sua ausência na reunião passada, pediu providências quanto ao esgoto correndo a céu aberto nas Casas Populares e reforçou o pedido da alocação de uma academia ao ar livre no Bairro Santa Terezinha. O Edil também se mostrou bastante chateado com uma publicação no site FaceBook, a qual citava seu nome, pelo momento inoportuno. Tal publicação, feita logo após o velório de sua avó, reclamava da falta de limpeza de tal recinto e criticava os responsáveis. Apesar de concordar com a necessidade de limpeza, ele comentou que se deveria conhecer a situação antes de publicar tais comentários. A Senhora Juliana, que é a responsável pela limpeza do local, avisou o Departamento de Recursos Humanos, antecipadamente, de suas impossibilidades para o dia. Portanto, se houve falhas, foi de tal departamento que não realocou alguém para o serviço. Após, o Edil Emílio parabenizou o CODEMA pelo trabalho, que é realizado com poucos recursos, e ressaltou que ninguém é contra o desenvolvimento econômico de nossa cidade, mas que isto não pode anular as necessidades ambientais. Por fim, ele desejou uma campanha política amistosa e justa a todos. Na sua vez, o Edil Edson pediu providências quanto aos postes apagados do Distrito do Pião, quanto à recuperação da estrada que liga esta localidade ao Município de Ouro Fino e pediu celeridade nas obras da creche. Na sua vez, o Edil João Milton ressaltou que os problemas com os loteamentos vem se arrastando desde a gestão passada e informou que as obras de reconstrução da Ponte dos Minicos estaria prevista para quarta-feira. Na sua vez, o Edil Amarildo salientou sua parceria com o Edil José Agnaldo na redação de proposituras durante a legislatura, as quais geraram muitos frutos, como a construção do parquinho do Complexo de Esporte e Lazer José Milton Martins. Sobre este caso em específico, ele também agradeceu o apoio do seu colega Kélib. Após, a Vereadora Maria Inês comentou que houve boatos de que o Prefeito fora à garagem no primeiro dia de aulas dos alunos universitários e dissera que a Câmara teria sido contra o Projeto de Lei que prevê a gratuidade do transporte universitário. Em resposta, a Vereadora leu uma carta aberta para desmentir estas informações. Após, a Vereadora pediu desculpas ao seu colega José Agnaldo, à sua família e a Servidora Juliana pela sua publicação no FaceBook, a qual, sem intenção, acabou por ofendê-los. Ainda sobre isto, a Vereadora comentou que a Servidora Juliana está sobrecarregada de serviços e responsabilidades. Por fim, o Senhor Presidente prestou seu pesar quanto ao falecimento da avó do Vereador José Agnaldo, parabenizou o trabalho do Detetive Nelson e a fala do Senhor Carlos. O Senhor Presidente ressaltou que nenhum loteamento foi aprovado nesta Legislatura e que, além dos problemas ambientais, há diversos outros como a construção insensatamente perto de fiação elétrica. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de agosto de dois mil e dezesseis.