– Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia doze de agosto de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva e Roberto José Ferreira. Após registrada a ausência da Vereadora e Taíse Lopes Menossi Machado, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 048/2024Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências”, que suplementaria cento e oitenta mil Reais. A Ata da Reunião Extraordinária Anterior, de número 28/2024, foi lida e aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto. Ambos foram favoráveis à sua aprovação e deu-se início à sua Discussão Única. O Vereador Edymilson destacou a importância da suplementação para a manutenção das atividades da atenção básica na área da saúde. O Vereador João Milton explicou que a suplementação seria utilizada para cobrir gastos com material de consumo e serviços terceirizados, principalmente para a realização de exames médicos. Ele ressaltou que os recursos para a suplementação já estavam disponíveis, provenientes de superávit financeiro. Os Vereadores Roberto e Maria Inês consideraram as explicações satisfatórias e dispensaram comentários adicionais. O Vereador Gustavo destacou que os recursos seriam destinados à aquisição de materiais de consumo e à realização de exames, beneficiando a atenção básica primária no município. O Vereador José Afonso dispensou comentários adicionais. O Vereador José Nilson finalizou enfatizando a importância e o impacto positivo da suplementação para o município. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 048/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos doze de agosto de 2024.