– Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior. A Vereadora Maria Inês solicitou e o Plenário unanimemente aprovou que fossem incluídas as transcrições das falas dos Vereadores que a mencionaram em suas considerações finais. Com esta inclusão, o Plenário também aprovou a Ata de número 030/2024 por unanimidade. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 074/2024, do Vereador José Afonso. Na sequência, a presidência da Reunião foi transferida para o Senhor Vice-Presidente e procedeu-se com a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 044/2024LEG., que “Declara de Utilidade Pública a Equipe Capela Bikers de Santa Rita de Caldas/MG”, de autoria do Vereador Ezequiel. O Parecer foi favorável à aprovação do Projeto e deu-se início à sua Primeira Discussão. O Vereador Ezequiel destacou a importância do reconhecimento da utilidade pública da equipe Capela Bikers para permitir que ela pudesse receber recursos públicos para auxiliar na manutenção de suas atividades. Ressaltou a significativa contribuição da equipe para a comunidade, tanto no incentivo ao esporte quanto na promoção de ações sociais. Em seguida, o Vereador Edymilson parabenizou o autor pela iniciativa e elogiou o trabalho da equipe Capela Bikers, mencionando os benefícios que o esporte trazia para a saúde e outras áreas da vida comunitária. O Vereador Roberto também parabenizou o Vereador Ezequiel pelo projeto e concordou com a relevância da declaração de utilidade pública, afirmando que isso contribuiria para expandir o reconhecimento da cidade e da equipe na região. O Vereador Gustavo ressaltou a importância do projeto para que a equipe Capela Bikers pudesse receber recursos públicos e investir em seus projetos. Elogiou o trabalho da equipe com a juventude e agradeceu aos seus membros pelo serviço prestado ao município. A Vereadora Taíse, por sua vez, considerou o projeto importante para auxiliar a equipe na obtenção de recursos. O Vereador José Nilson também parabenizou a iniciativa e elogiou a equipe Capela Bikers por promover o esporte no município. O Vereador José Afonso manifestou apoio ao projeto e também parabenizou o presidente pela iniciativa. O Senhor Presidente ad hoc parabenizou o Vereador Ezequiel pela autoria do projeto e elogiou a equipe Capela Bikers por suas ações em prol do esporte, da saúde, do entretenimento e das causas sociais no município. Em seguida, o Projeto de Lei Ordinária de número 044/2024LEG. foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 045/2024LEG., que “Declara de Utilidade Pública a Equipe Ciclística Santarritense – ECISA”, também de autoria do Vereador Ezequiel. O Parecer demonstrou-se favorável à sua aprovação, e iniciou-se a sua Primeira Discussão. O Vereador Ezequiel destacou a longa trajetória da equipe no ciclismo de Santa Rita de Caldas, mencionando sua participação em romarias a Aparecida e trabalhos sociais, bem como ressaltou os benefícios do esporte para a saúde. Ele cumprimentou o Senhor Benedito Matheus, que representava a ECISA nesta Reunião. Em seguida, o Vereador Edymilson mencionou a inclusão dos dados da ECISA ao projeto e destacou ainda a longa história da ECISA, que era a equipe de ciclismo mais antiga da cidade. O Vereador Roberto parabenizou o Vereador Ezequiel pelo projeto e elogiou o representante da ECISA por sua constante disposição em ajudar a população. O Vereador Gustavo enfatizou a importância do Projeto para que a ECISA pudesse angariar recursos públicos. A Vereadora Taíse reiterou a importância da declaração de utilidade pública, parabenizando a equipe pelo trabalho desenvolvido. O Vereador José Nilson parabenizou o Vereador Ezequiel pelo projeto e incentivou a ECISA a continuar com seu empenho. O Senhor Presidente ad hoc parabenizou o Vereador pela iniciativa e agradeceu aos membros da ECISA, nominalmente ao Senhor Benedito, incentivando-os a continuar com o ciclismo e com o fomento ao esporte para a juventude. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 045/2024 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a presidência da Reunião foi devolvida ao Senhor Presidente Ezequiel, e efetuou-se a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 046/2024LEG., que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Bairro São Benedito dos Campos, Município de Santa Rita de Caldas-MG”. O referido Projeto, de autoria do Vereador João Milton, denominaria a referida estrada como “Estrada Municipal Antônio Junqueira Pires”. A Comissão foi favorável à aprovação do Projeto, que foi então colocado em Primeira Discussão. O Vereador João Milton descreveu o Senhor Antônio Pires, conhecido como “Toninho do Totonho”, como uma pessoa bondosa, solícita, humilde e trabalhadora, que deixou bons exemplos para a comunidade onde se localiza a estrada. Mencionou a biografia do homenageado, destacando seu trabalho como excelente trabalho como funcionário público, no transporte escolar. Em seguida, o Vereador Edymilson parabenizou seu colega pela iniciativa, ressaltando o papel dos vereadores na nomeação de próprios e vias públicas. Concordou com a homenagem, com base na descrição biográfica do Senhor Antônio. O Vereador Roberto parabenizou o Vereador João Milton. A Vereadora Taíse também parabenizou o Vereador João Milton pela homenagem e pela biografia apresentada, reconhecendo a sua contribuição ao bairro, que dava merecimento à nomeação. A Vereadora Maria Inês abordou a homenagem como um consolo para a família enlutada, considerando a nomeação da estrada como uma forma de confortá-la. O Vereador Gustavo parabenizou o Vereador João Milton pela escolha do nome e destacou as características do Senhor Antônio, como sua dedicação à igreja, seu trabalho empenhado como motorista e funcionário público no município. O Vereador José Afonso compartilhou sua experiência de trabalho com o Senhor Antônio, descrevendo-o como uma pessoa excepcional. Reforçou o merecimento da homenagem. O Vereador José Nilson parabenizou seu colega pelo Projeto e afirmou que o Senhor Antônio e sua família eram merecedores da homenagem. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador João Milton pela escolha do nome, reconhecendo a importância de homenagear pessoas que contribuíram com o município. O Projeto de Lei Ordinária de número 046/2024LEG. foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequência, foi lida a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 047/2024LEG., proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Tal Emenda alteraria o Artigo Primeiro do referido Projeto. Iniciando a Discussão da Emenda, o Vereador Edymilson explicou que a emenda visava melhorar a identificação do trecho final da estrada, adicionando um ponto de referência preciso. O Vereador Roberto concordou, afirmando que a emenda tratava apenas da menção mais clara da localização. Em seguida, o Vereador João Milton elucidou que o projeto original, apesar de mencionar o início da estrada, não especificava em qual trecho da Estrada Municipal Maria Barbosa Peçanha era seu término. O Vereador Gustavo parabenizou a comissão pela emenda, considerando-a correta por especificar precisamente a extensão da estrada mencionada no projeto. A Vereadora Maria Inês classificou a emenda como simples e de fácil compreensão. O Vereador José Nilson concordou com a explicação do Vereador Edymilson, considerando a emenda necessária. Por fim, o Vereador José Afonso, autor do projeto, mencionou que sua ideia inicial era que a estrada terminasse em outro ponto. A Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 047/2024 foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi realizada a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 047/2024LEG., que “Dispõe sobre a denominação de Estrada do Município de Santa Rita de Caldas-MG”. Tal Projeto, de autoria do Vereador José Afonso, denominaria a referida estrada como “Estrada Municipal João Sabino da Silva”. A Comissão foi favorável à aprovação do Projeto com a Emenda proposta, dando-se início à Primeira Discussão dessa matéria. O Vereador José Afonso destacou o histórico de contribuições de João Sabino para o município, mencionando sua amizade com o Padre Alderigi e sua participação no desenvolvimento de Santa Rita de Caldas. Em seguida, o Vereador Edymilson afirmou ter estudado a biografia e reconheceu sua importância para o município. O Vereador Roberto parabenizou seu colega pelo projeto, destacando a longa história de contribuição da família de João Sabino da Silva no município. O Vereador João Milton, mencionou conhecer bem a família do homenageado. A Vereadora Taíse também afirmou conhecer a excelente família de João Sabino. Parabenizou o Vereador José Afonso pela iniciativa. O Vereador José Nilson considerou o Senhor João Sabino merecedor da homenagem. O Vereador Gustavo descreveu detalhadamente o trajeto da estrada que receberá o nome de João Sabino da Silva, mencionando pontos de referência como a ponte de São Bento de Caldas, a chácara do padre, a propriedade do senhor Jacó, estufas e a casa do senhor Claudir. Unanimemente, o Projeto de Lei Ordinária de número 047/2024LEG. foi aprovado em primeira votação. Dando prosseguimento à Reunião, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela cumprimentou a família do falecido pai do Vereador Gustavo, reconhecendo sua importância para a comunidade. Maria Ilda comentou relembrou a figura do Senhor Antônio Pires, a quem considerou um grande colaborador da administração pública e da educação durante a gestão de Sebastião Carvalho Silva e as conduções dos trabalhos do Movimento Brasileiro de Alfabetização. Destacou a grande cultura do Senhor “Totonho” e de sua família, mencionando seu hábito de leitura diária de jornais. Em seguida, a cidadã relembrou o falecimento de Régis Barros Silva. Finalizando, Maria Ilda convidou a comunidade a apreciar a beleza da superlua daquela noite como forma de celebrar a história e o futuro de Santa Rita de Caldas e encerrou sua participação mencionando a obrigação cívica do voto e o merecimento da eleição. Em seguida, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto mencionou que algumas pessoas da comunidade expressaram preocupação com o tom áspero utilizado por alguns vereadores na semana anterior para com a sua colega Maria Inês. Roberto afirmou que a Câmara deveria trabalhar em união e apoiar-se mutuamente. Sobre a prestação de contas da Festa de Maio, ele informou que a Chefe do Departamento de Meio Ambiente lhe garantiu que todos os documentos seriam enviados à Câmara Municipal em breve. Em seguida, a Vereadora Taíse solidarizou-se com a Vereadora Maria Inês pelo tratamento recebido na semana anterior. Ela enfatizou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na política e a necessidade de representatividade feminina. Ela também condenou a politização de incidentes como a possível morte do animal de estimação de uma cidadã e criticou as práticas políticas que visavam prejudicar adversários. Ela conclamou seus colegas a demonstrarem respeito, colaboração e respeito à diversidade de pensamento. A Vereadora corroborou a informação sobre a pendência de pagamento referente às tendas. Entretanto, ela questionou o tratamento diferente recebido por alguns fornecedores, cuja necessidade de quitação prévia da locação do espaço para a obtenção de alvará foi dispensada. Por consequência, isso permitia casos de inadimplência. Em relação à realização de grandes eventos musicais, Taíse concordou que atendiam às necessidades das parcelas mais carentes da população, mas destacou a necessidade de priorizar a responsabilidade nos gastos públicos. Após, a Vereadora Maria Inês agradeceu aos colegas Taíse e Roberto pelas palavras de apoio que recebeu após os embates da semana anterior. Ela alegou que afrontas sofridas durante a legislatura teriam lhe causado em crises de pânico a necessidade de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, desestimulando-a a candidatar-se novamente. Também relatou que, durante o mandato do Prefeito Ronaldo, também sofrera difamações através da página “Zé Povinho” por sua atuação combativa. Reiterou seu posicionamento contrário à aprovação da suplementação do show mediante regime de urgência, considerando o valor elevado e a existência de prioridades e afirmou que continuaria a exercer suas funções plenamente até o final de seu mandato. Maria Inês mencionou que, apesar da postura mais receptiva da atual Chefe do Departamento de Saúde, ainda enfrentava obstáculos em sua missão de auxiliar a população. Em seguida, o Vereador José Afonso solicitou ao Presidente da Câmara que intermediasse a resolução de uma questão relacionada à máquina que estava efetuando a limpeza das margens do rio no Bairro Santa Terezinha. José Afonso sugeriu soluções para o problema, como a construção de uma plataforma para facilitar o trabalho de remoção de entulhos e outros materiais sem a necessidade de entrar no curso d’água. O Vereador também solicitou a recuperação de um trecho de estrada próximo à propriedade do Senhor “Zezé Maneco”. José Afonso finalizou seu discurso reconhecendo a importância das críticas construtivas, mas ressaltou que ela deveria ser respeitosa. Na sua vez, o Vereador Gustavo cumprimentou os Chefes do Setor de Estradas e do Departamento de Saúde pela constante disponibilidade e prontidão em atender às demandas da população. Em relação à prestação de contas da Festa de Maio, Gustavo também mencionou que buscara informações com a Chefe do Departamento de Meio Ambiente e que recebera a mesma explicação que seus colegas. O Vereador comentou que inspecionou a realização dos serviços de limpeza dos rios e que constatou que o serviço estava sendo bem executado e que o operador da máquina demonstrava extrema competência. Gustavo concluiu com uma mensagem de otimismo, enfatizando a importância de agir com honestidade e deixar que a verdade prevalecesse. Prosseguindo, o Vereador João Milton corroborou as informações já apresentadas sobre a prestação de contas da Festa de Maio e expressou confiança na competência da equipe organizadora e na transparência do processo. Em seguida, o Vereador aproveitou a oportunidade para agradecer aos servidores municipais pelo trabalho realizado. Destacou os especiais elogios recebidos pelas equipes de saúde e de estradas, o que demonstrava a eficácia dos serviços prestados pela administração municipal. Ele reconheceu que, em momentos de exaltação, como o ocorrido na semana anterior, era possível que opiniões tenham sido expressas de forma inadequada e pediu desculpas caso tivesse ofendido alguém. Porém, discordou da alegação da Vereadora Maria Inês de que a sua decisão de não se recandidatar tenha sido motivada por supostas ofensas sofridas na Câmara, posto que este posicionamento já havia sido apresentado desde o começo da Legislatura. Por fim, ele destacou a importância de evitar intrigas e de trabalhar em prol do bem comum. Em seguida, o Vereador Edymilson relembrou um episódio em que a Vereadora Maria Inês o mandou calar a boca, mencionando também que enfrentara momentos difíceis na legislatura passada. Dentre outros episódios, relembrou que já agrediram a sua irmã e envenenaram seu cachorro por razões políticas. Ele ressaltou também que a população negra ainda enfrentava muitos desafios para que seus trabalhos fossem reconhecidos. Ele enfatizou a importância de reconhecer o trabalho realizado pelos servidores da saúde, da educação e da limpeza urbana. Fez menção especial aos servidores “Lê”, Rita, Regiane, Marcos e Bruno, sendo que este último fora responsável pela vacinação antirrábica de animais de rua. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que informou que os serviços de limpeza das margens dos rios seriam retomados em breve. Em seguida, o Presidente esclareceu que, após a aprovação dos projetos de utilidade pública na Câmara e sua sanção pelo Prefeito, as entidades já estariam aptas a receber recursos municipais. Entretanto, para que recebessem recursos diretamente do estado, ainda far-se-ia necessária o reconhecimento também pela ALMG. O Presidente também refletiu sobre os recentes conflitos e enfatizou a importância de evitar ofensas, ressaltando a responsabilidade dos vereadores com suas palavras. Ele destacou a importância de saber ouvir, interpretar e manter a calma para resolver as divergências. Reforçou a necessidade do trabalho unido da Câmara em prol do município. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de agosto de 2024.