Ata nº 032/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e um de julho de 2026, às dezesseis horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado e Wellington Ramos de Souza Moreira. Registrou-se a ausência justificada da Vereadora Tatiana Junqueira Salomão. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e declarou aprovada a ata da Reunião anterior. Iniciando os trabalhos, procedeu-se à leitura do Ofício de número 122/2026, de encaminhamento, e, em seguida, do Projeto de Lei Ordinária de número 024/2026Ex., que “Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” e de sua Mensagem-Justificativa. Na sequência, o Senhor Presidente submeteu o pedido de tramitação em regime de urgência especial à apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade, com previsão de votação da matéria designada para o dia três de agosto. Ato contínuo, o Senhor Presidente despachou a matéria para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de pareceres. Dando prosseguimento, realizou-se a leitura do Ofício de número 04/2026, do Gabinete do Vereador Wellington, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de sua autoria, de número 025/2026LEG., que “Institui, no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas, o “Dia da Tratorada da Capela”, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município, institui a homenagem anual “Destaque do Agro” e dá outras providências”. Após a leitura de sua Redação e de sua Justificativa, a propositura foi imediatamente encaminhada pelo Senhor Presidente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise. Em seguida, foi lido o Ofício de número 128/2026, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2026Ex., que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Suas Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas e o Plenário aprovou por unanimidade o pedido pela sua tramitação em Regime de Urgência Especial, a ser analisado ainda nesta Reunião. O Projeto foi encaminhado para a avaliação pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, foi lido o Ofício de número 129/2026, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2026Ex., que “INCLUI AÇÃO NO PPA 2026/2029, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS A UTILIZAR OS RECURSOS RECEBIDO ATRAVÉS DAS EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS RAFAEL SIMÕES, DR. FREDERICO E EDMIDINHO MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Suas Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas e o Plenário aprovou por unanimidade o pedido pela sua tramitação em Regime de Urgência Especial, a ser analisado ainda nesta Reunião. O projeto foi encaminhado para a avaliação pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Assim sendo, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião para a emissão dos Pareceres. Retornando aos trabalhos, foram lidos os Pareceres de números um e dois, emitidos respectivamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Ordinária de número 26/2026Ex. Ambas as Comissões opinaram, de modo unânime, pela aprovação do Projeto. Colocado em Discussão Única, o Vereador Gustavo manifestou-se favoravelmente à matéria, atestando a sua legalidade. O Vereador Edymilson ressaltou que o Projeto estava em conformidade com a legalidade, mencionando a exatidão das descrições das fichas e das fontes, e destacou que o crédito suplementar auxiliaria o Município. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi lida a Emenda Modificativa de número um ao Projeto de Lei Ordinária de número 27/2026Ex, que alteraria sua Ementa e seu Artigo Primeiro. A Emenda, de autoria da Vereadora Taíse, foi posta em Discussão Única. A Vereadora Taíse explicou que as mudanças consistiam em correções textuais simples para adequar o Projeto à legislação pertinente ao período eleitoral. O Vereador João Paulo reiterou que a justificativa da autora fora clara quanto à natureza corretiva da Emenda e dispensou maiores discussões. O Vereador Edymilson endossou as explicações da sua colega e declarou sua anuência.
Colocada em Votação Única, a Emenda Modificativa de número um ao Projeto de Lei Ordinária de número 27/2026Ex. foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres de números um e dois, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, referentes ao Projeto de Lei Ordinária de número 27/2026Ex., doravante sob a Ementa “INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026/2029, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
SANTA RITA DE CALDAS A UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. As referidas Comissões emitiram pareceres favoráveis, por unanimidade, à aprovação da Emenda e do respectivo Projeto de Lei. Colocado em Discussão Única, o Vereador Gustavo declarou seu voto favorável, confirmando a legalidade da matéria. O Vereador Régis manifestou-se a favor da propositura. O Vereador João Paulo atestou a regularidade do Projeto e adiantou seu posicionamento favorável. O Vereador Edymilson confirmou que a matéria estava legalmente correta. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e um de julho de 2026.