Ata nº 033/2025

– Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia onze de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado e secretariada pelo Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva; Edymilson Fernandes de Paula; Gustavo Couto Fonseca; João Paulo Borges de Melo; Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho; Régis Menino da Silva; Taíse Lopes Menossi Machado; Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após a verificação da presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aprovada, por unanimidade, a Ata da reunião anterior, que havia sido disponibilizada previamente e que não recebera impugnações. Em seguida, foi lido o Ofício de número 182/2025, da Secretaria e Gabinete do Prefeito Municipal e do Departamento de Obras da Prefeitura, respondendo ao Requerimento de número 013/2025. Na sequência, foi lida a Indicação de número 031/2025, subscrita pelas Bancadas dos Partidos Liberal e Renovação Democrática. Passou-se, então, à apreciação, em Regime de Urgência e em Turno Único, do Projeto de Lei Ordinária de número 023/2025, de autoria do Executivo, que “Inclui ação no PPA 2022/2025, e, autoriza o Município de Santa Rita de Caldas a utilizar os recursos recebido através da emenda parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, e dá outras providências”. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento emitiram respectivamente os Pareceres de números 01 e 02 recomendando a aprovação da Matéria. Na Discussão Única, o Vereador Gustavo agradeceu ao Deputado Rodrigo Lopes pela emenda de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), detalhando a destinação de R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais) à APROL, Associação de Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas, e de R$ 100.000,00 (cem mil Reais) à OAMA, Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. O Vereador Paulo Henrique considerou o Projeto importante, salientando que viabilizaria melhorias no Asilo, como reformas na lavanderia e construção de novos cômodos, bem como melhorias da infraestrutura da APROL. Aproveitando, sugeriu a avaliação de eventual doação de leite pela APROL ao Asilo e às creches. Ele agradeceu ao Deputado pelo apoio. O Vereador Régis considerou a iniciativa adequada e agradeceu a Emenda Parlamentar. Entretanto, ressalvou que os recursos estavam vinculados a uma entidade específica, beneficiando um único segmento, enquanto havia outras associações e pequenos empreendimentos locais que também poderiam ser contemplados. Sugeriu, portanto, distribuição mais ampla em outras oportunidades. O Vereador Wellington considerou o Projeto oportuno, pelas necessidades recorrentes do Asilo, e agradeceu ao Deputado Rodrigo Lopes pela Emenda. O Vereador Edymilson classificou o Projeto como muito importante para as entidades e prestou agradecimentos ao Deputado. Ele esclareceu que os R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais) destinados à APROL teriam sua aplicação pretendida na aquisição de caminhão para entrega de ração a mais de duzentas famílias associadas, o que seria de grande relevância ao apoio aos produtores rurais. Informou que outros ofícios foram encaminhados solicitando auxílio a diferentes entidades. O Vereador Agnaldo manifestou-se favorável, assinalando a pertinência do apoio à APROL e à OAMA. A Vereadora Tatiana agradeceu a emenda em benefício da OAMA e da APROL, que seria de grande valia. O Vereador João Paulo, por sua vez, rememorou que as comissões já haviam se manifestado favoravelmente e confirmou seu apoio à aprovação. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei Ordinária de número 023/2025Ex. foi submetido a Votação Única, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais. O Vereador João Paulo registrou a conquista de vinte novas unidades habitacionais decorrentes de programa federal. Assinalou que, somadas aos quarenta e oito apartamentos conquistados no mandato anterior, beneficiariam muito a população de baixa renda. Informou que, na semana seguinte, os vereadores iriam à Caixa Econômica Federal verificar o trâmite para a liberação dos financiamentos dos apartamentos. Ele também manifestou preocupação com a ausência de lixeiras nas zonas rurais, relatando que moradores haviam se mostrado indignados com descartes irregulares, inclusive incineração, enterramentos e lançamentos em cursos d’água. Ele criticou a retirada de lixeiras sem estudo prévio, solicitando a sua recomposição nos locais de origem, e pediu cobranças mais incisivas por parte de seus colegas quanto ao tema. Também criticou a qualidade da manutenção corretiva do pavimento das vias urbanas, observando que buracos haviam reaparecido após poucas chuvas. Ele relatou ter sido procurado por uma munícipe que aguardava exames cardiológicos desde janeiro no Posto de Saúde da Família e que enfrentava dificuldades para receber cesta básica. O Vereador Gustavo comemorou a conquista das novas moradias e corroborou as informações sobre a pretensão da visita à Caixa Econômica Federal. Também manifestou preocupação com o acúmulo de resíduos no Rio Pardo e defendeu a reinstalação das lixeiras e a instalação de vigilância por câmeras nos locais. Renovou agradecimentos ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes pela emenda de R$ 400.000,00 destinada à APROL e à OAMA, enaltecendo o papel da associação de produtores e reforçando a necessidade de os Vereadores representarem e buscarem recursos para as entidades do Município. Parabenizou a organização e os participantes da Taça Romeu Teodoro e dirigiu cumprimentos alusivos ao Dia dos Pais, além de condolências à família do senhor Marcos. A Vereadora Tatiana apresentou votos pelo Dia dos Pais, reiterou agradecimentos pela emenda parlamentar em favor da OAMA e da APROL e esclareceu observação anterior do Vereador Régis, informando que a APROL congregava aproximadamente trezentas famílias, de modo que o benefício alcançaria amplo contingente. Aderiu à proposta de verificação da situação das casas populares junto à Caixa Econômica Federal. Esclareceu declaração do Prefeito em entrevista ao Jornal das Gerais sobre multa aplicada pelo aterro de lixo, salientando que a autuação não decorrera de ação dos vereadores, mas de denúncias de moradores do Bairro da Prata, às quais ela e o Vereador Edymilson haviam apenas atendido, registrando a situação em vídeo. O Vereador Edymilson apoiou o esclarecimento, reprovando tentativa de atribuir a terceiros responsabilidade por falhas no manejo do aterro. Ele questionou a Senhora Presidente, na qualidade de servidora do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, sobre a falta de acesso de professores aos seus contracheques e à falta de atendimento dos mesmos. Comemorou o anúncio de mais vinte casas populares disponibilizadas através do novo PAC do Governo Federal, que beneficiaria muito as famílias de baixa renda do Município. Também corroborou a iniciativa de irem à Caixa Econômica Federal verificar o andamento do financiamento dos demais quarenta e oito apartamentos. Reiterou agradecimentos ao Deputado Rodrigo Lopes e informou que outras entidades, como a Capela Bikers, ECISA e ASOSSAN, também haviam sido representadas com a apresentação de suas demandas aos deputados. Por fim, pediu o retorno das lixeiras aos pontos de origem e a redução do intervalo de coleta, a fim de resolver-se o imbróglio criado pelas suas remoções. O Vereador Agnaldo apresentou votos pelo Dia dos Pais e agradeceu aos profissionais da Secretaria de Saúde, que viabilizaram cirurgia aguardada por um munícipe. O Vereador Régis ressaltou que a instalação de lixeiras rurais em áreas privadas só poderia ocorrer mediante autorização formal dos proprietários. Sugeriu também a ampliação da frota de coleta de lixo para atendimento adequado aos bairros mais distantes e conclamou os vereadores a buscar recursos junto a parlamentares para essa finalidade. Registrou condolências pelo falecimento do senhor Marcos e cumprimentos pelo Dia dos Pais, bem como elogios à equipe do esporte pela organização exitosa da Taça de Futsal Romeu Teodoro. O Vereador Wellington ressaltou a parceria entre Município e Governo Federal na conquista das vinte novas casas através do Novo PAC. Enfatizando que, ao contrário das moradias disponibilizadas através do programa habitacional anterior, estas não exigiam o pagamento de parcelas proibitivas de financiamento, demonstrando seu caráter de política habitacional voltada aos segmentos de menor renda. Também parabenizou o Departamento de Esportes pela promoção da Taça Romeu Teodoro, bem como seus participantes e sua equipe campeã. Ele registrou manifestações populares recebidas acerca da qualidade das manutenções das estradas rurais. Reforçou a indicação relativa à limpeza de rios e córregos, informando que o Chefe do Departamento de Meio Ambiente já buscava o licenciamento para a limpeza de trechos de rios, incluindo aquele que passava próximo ao Bairro Santa Terezinha. Renovou a cobrança pela reforma da Quadra Poliesportiva Mário Guazelli e por medidas de segurança contra vandalismo. Por fim, solicitou providências quanto à manutenção da iluminação pública nas praças, criticando o desempenho do consórcio responsável e sugerindo que o Município adotasse medidas administrativas para a rescisão do contrato. O Vereador Paulo Henrique parabenizou a área de saúde pelo recorde de cinquenta e uma cirurgias realizadas em junho e julho, anunciou a celebração da adesão do Município com o CISAMESP ainda no final dessa semana para agilização de atendimentos, exames e procedimentos médicos. Comunicou o início dos ensaios da fanfarra no Complexo de Esportes às dezenove horas, parabenizando os servidores Jakeline e Homero. Ele agradeceu a adesão dos colegas à indicação para a limpeza de bueiros, informando que alguns serviços já haviam sido executados. Apoiou a iniciativa do Departamento de Meio Ambiente pela busca do licenciamento ambiental para a limpeza preventiva de córregos na Sede, nos Distritos e nos bairros rurais antes do período chuvoso. Recomendou a adoção, em parceria com produtores, de bacias de contenção, que protegeria as vias rurais da erosão e contribuiria para a recarga hídrica. Atualizou que trinta e três câmeras de segurança estavam instaladas na zona rural, pendentes, contudo, de endereço de IP fixo para pleno funcionamento. Reiterou cumprimentos pela política habitacional, esclarecendo que as vinte casas seriam gratuitas e sem mensalidades, com a seleção dos beneficiários a ser definida por critérios de renda e, caso necessário desempate, por sorteio. Ele propôs a formação de comissão com representantes da população, do Legislativo e do Executivo para tratar do tema das lixeiras rurais. Por fim, a Senhora Presidente tomou a palavra e apresentou votos pelo Dia dos Pais e reconheceu o trabalho da equipe municipal no cadastramento que possibilitara a contemplação das casas populares pelo Novo PAC. Quanto às lixeiras, informou que algumas já haviam sido reinstaladas onde houvera autorização. Esclareceu, todavia, que a instalação dessas estruturas em margens de rios, corpos d’água, rodovias e estradas vicinais, como fora efetuada na Gestão anterior, era vedada pela legislação. Assim, ponderou que reinstalações nos locais irregulares ensejariam novas denúncias e remoções. Apoiou a sugestão do estudo conjunto da legislação por representantes da Câmara, do Executivo e da comunidade para solução definitiva. Em resposta ao questionamento do Vereador Edymilson, comunicou que o Poder Executivo implementava novo sistema eletrônico de acesso individualizado a holerites, atestados e histórico funcional, benefício que atenderia cerca de quatrocentos servidores. Explicou que o Departamento de Recursos Humanos realizava lançamento minucioso dos dados, motivo pelo qual houvera atraso pontual em assinaturas finais. Afirmou que, até a liberação do sistema, o setor permanecia disponível para fornecer impressões quando necessário. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de agosto de dois mil e vinte e cinco.