Ata nº 033/2026

– Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia três de agosto de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, não havendo impugnação da ata da reunião anterior, a declarou aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura do Ofício de número 137/2026, do Poder Executivo Municipal, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 028/2026Ex., o qual “Ratifica a alteração do contrato do consórcio intermunicipal de saúde dos municípios da microrregião do Alto Rio Pardo, CISMARP e das outras providências”. A matéria foi encaminhada para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, foi lida a Moção de número 010/2026, de autoria da Vereadora Taíse, que apelava à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais pela revisão e descentralização da regulação de leitos hospitalares. Colocada em Discussão, a Vereadora Taíse explicou que a proposição visava manifestar apelo em razão da substituição do sistema “SUS Fácil” pelo CORE-MG, ressaltando que a nova plataforma centralizada em Belo Horizonte desconsiderava as especificidades da microrregião, dificultando a obtenção de leitos próximos e provocando o encaminhamento de pacientes para locais distantes, o que gerava sérios impactos sociais e financeiros para as famílias. A Edil salientou que o problema afetava diversos municípios da região e defendeu a necessidade de concessão de maior autonomia às instituições hospitalares locais para o aceite e a regulação de vagas. O Vereador Gustavo declarou-se favorável à moção. O Vereador Wellington parabenizou a autora pelas observações e manifestou apoio à matéria. O Vereador João Paulo enfatizou que a centralização administrativa trazia prejuízos ao atendimento local, destacando que a gestão em Belo Horizonte desconhecia a realidade regional e defendendo a união de forças políticas para reverter a situação. O Vereador Edymilson pontuou a complexidade da gestão da saúde e ressaltou os prejuízos causados à população pelas regras de regulação vigentes. O Vereador Agnaldo manifestou concordância com a proposição. A Vereadora Tatiana relatou as dificuldades vivenciadas no transporte da saúde por pacientes e acompanhantes, reforçando a relevância do apelo. O Vereador Régis ressaltou o sofrimento das famílias carentes diante dos deslocamentos para municípios distantes e defendeu a otimização dos recursos hospitalares da região. O Presidente Paulo Henrique parabenizou a autora e ressaltou que, conforme relatos da Secretaria Municipal de Saúde e do Setor de Transporte da Saúde, a implementação do sistema CORE-MG vinha gerando atrasos e transtornos ao atendimento dos munícipes, algo que era vivenciado por várias cidades vizinhas. Submetida à Votação, a Moção de Apelo de número 010/2026 foi aprovada por unanimidade. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se à apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 024/2026Ex., de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Municipal de Alfabetização no município de Santa Rita de Caldas e da Outras Providências”. Foram lidos os Pareceres de números 01, 02 e 03, emitidos, respectivamente, pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Todos os pareceres opinaram unanimemente pela aprovação da matéria. Colocado o Projeto em Discussão Única, o Vereador Gustavo manifestou-se favoravelmente, afirmando que a proposição encontrava-se dentro da legalidade. A Vereadora Taíse destacou a relevância do projeto, ressaltando que dava continuidade à política de educação em tempo integral já desenvolvida pelo Município, declarando-se igualmente favorável. Os Vereadores Régis, Agnaldo e Tatiana também se manifestaram favoráveis, considerando a matéria bem discutida e legalmente regular. O Vereador Edymilson corroborou o entendimento exposto pela Vereadora Taíse, ressaltando a importância de toda iniciativa voltada à educação. O Vereador João Paulo manifestou-se favoravelmente, defendendo a necessidade de evolução em todas as áreas, especialmente educação e saúde. Por fim, o Vereador Wellington também se declarou favorável à proposição. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 024/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se à apreciação do Projeto de Lei Ordinária de número 025/2026Leg., de autoria do Vereador Wellington, que “nstitui, no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas, o “Dia da Tratorada da Capela”, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município, institui a homenagem anual “Destaque do Agro” e dá outras providências”. Foi apresentada uma Emenda Modificativa aos parágrafos do artigo 4º, de autoria da Vereadora Taíse. A autora explicou que a emenda visava incluir a Câmara Municipal na escolha da homenagem “Destaque do Agro”, uma vez que o texto original previa apenas a participação da comissão organizadora da “Tratorada”. Por se tratar de solenidade a ser realizada em sessão ordinária, seria importante assegurar a participação dos vereadores nessa escolha. O Vereador Gustavo manifestou-se favoravelmente, classificando a emenda como positiva. O Vereador Wellington, autor do projeto original, agradeceu a colega pela proposta e também se declarou favorável. O Vereador João Paulo, embora reiterando seu apoio à realização do evento, manifestou-se contrário à emenda, expressando preocupação com uma possível politização da escolha da homenagem, em razão da polarização política existente no Município. Os Vereadores Agnaldo e Tatiana manifestaram-se favoráveis à emenda, e o Vereador Régis também se declarou favorável, por entender tratar-se de forma legítima de participação da Câmara na homenagem. O Senhor Presidente igualmente se manifestou favorável, ressaltando a importância do reconhecimento à agricultura e aos trabalhadores do campo. Submetida à votação, a Emenda foi aprovada por sete votos a um, registrando-se o voto contrário do Vereador João Paulo. Em seguida, procedeu-se à leitura do Parecer de número 01, exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Ordinária de número 025/2026Ex. A Comissão opinou, por unanimidade, pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade da matéria e, no mérito, pela aprovação da emenda e do Projeto de Lei Ordinária de número 025/2026Leg. Colocado o Projeto em Primeira Discussão, o Vereador Wellington, autor da proposição, agradeceu a emenda apresentada pela Vereadora Taíse e explicou que o projeto instituía o Dia da Tratorada da Capela no calendário municipal, com o objetivo de incentivar o crescimento do evento e criar a homenagem “Destaque do Agro” em valorização aos trabalhadores rurais. A Vereadora Taíse parabenizou o autor pela iniciativa, destacando a relevância do agronegócio para o Município e o trabalho da comissão organizadora do evento. O Vereador Régis manifestou apoio ao projeto, ressaltando a importância de incentivar o crescimento da festa, iniciada há três anos. A Vereadora Tatiana e o Vereador Agnaldo também parabenizaram o autor e declararam-se favoráveis, destacando a valorização do homem do campo. O Vereador Edymilson manifestou admiração pelos trabalhadores rurais e declarou-se favorável ao projeto. O Vereador Gustavo reiterou que a proposição estava dentro da legalidade e também se manifestou favoravelmente. O Vereador João Paulo reiterou seu apoio à realização do evento e à valorização do trabalhador rural, reafirmando, contudo, sua discordância quanto à forma de escolha da premiação, sem se opor à criação da data comemorativa. Encerrando a discussão, o Senhor Presidente agradeceu ao autor e à autora da emenda, informando que o evento já havia recebido reconhecimento em nível federal, por meio de Requerimento de Moção de Louvor apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Doutor Frederico, encontrando-se também em tramitação o reconhecimento em nível estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Destacou, ainda, o crescimento expressivo do evento no corrente ano, tanto em número de participantes quanto de expositores, e a relevância da feira de agronegócio realizada paralelamente à Tratorada. Submetido à Primeira Votação e observado o quórum de dois terços exigido para a matéria, o Projeto de Lei Ordinária de número 25/2026 foi aprovado por oito votos a um, registrando-se o voto contrário do Vereador João Paulo. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Vereador Edymilson solicitou ao Poder Executivo atenção especial à reforma da Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Luiza, informando que, com o retorno das aulas naquele dia, já havia sido procurado por pais de alunos preocupados com a situação do prédio. Destacou que já havia recurso depositado na conta do Município especificamente destinado à obra, o que traria mais dignidade às crianças, aos professores e aos demais trabalhadores do espaço. Em seguida, o Edil chamou a atenção do Executivo para a recorrência de acidentes em frente ao estabelecimento Pinduka, mencionando um novo episódio ocorrido naquela semana, e reiterou pedido já apresentado anteriormente nesta Casa para a instalação de quebra-molas ou melhoria da sinalização no local, a fim de evitar um acidente de maior gravidade. Na sequência, parabenizou toda a equipe organizadora da “Tratorada da Capela” pelo trabalho realizado, destacando o crescimento do evento e a importância da valorização do homem do campo, e manifestou satisfação com a aprovação da emenda que assegurou a participação da Câmara na homenagem instituída pelo projeto. Por fim, relatou sua participação, ao lado do Vereador Gustavo e de outros voluntários, no evento da “Queima do Alho”, em Andradas, em apoio ao Asilo São Vicente de Paula, destacando a importância desse trabalho solidário voltado aos idosos. A Vereadora Tatiana reforçou o pedido ao Executivo para que fossem tomadas providências imediatas quanto à reforma da Creche Ana Luíza, relatando ter recebido, naquela manhã, mensagens e fotografias que evidenciavam a precariedade das instalações, com problemas de infestação de pombos e sujeira, e ressaltando que já havia recurso disponível para o início das obras. Por fim, parabenizou a organização e os participantes da “Tratorada da Capela”. O Vereador João Paulo retomou considerações feitas anteriormente durante a discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 025/2026Leg., reafirmando que não se opunha à realização da “Tratorada da Capela” nem à valorização do homem do campo, mas apenas discordava da forma de escolha da premiação instituída pelo projeto. Na sequência, manifestou seu descontentamento com a situação da Rua Benedito Dias Maciel, relatando reclamações de moradores quanto a forte odor e a vazamentos aparentemente relacionados à rede de esgoto, sem que a Concessionária COPASA houvesse apresentado qualquer retorno aos pedidos de esclarecimento já formulados pelos moradores. Destacou o valor elevado cobrado a título de taxa de esgoto nas faturas do serviço, classificando a cobrança como desproporcional diante da qualidade do atendimento prestado, e informou que buscaria formalizar um abaixo-assinado junto aos moradores da rua para cobrar solução. Aproveitou para alertar o Presidente e os demais vereadores sobre a necessidade de acompanhamento da renovação do contrato de concessão da COPASA junto ao Município, tendo em vista a privatização da empresa. Por fim, tratou da questão da segurança pública, relatando a ocorrência de dois furtos no Distrito de São Bento de Caldas, nas proximidades do barracão do Senhor Ernesto, e informando que, segundo relato dos responsáveis pela segurança pública, a ausência de câmeras de monitoramento no local dificultava a elucidação dos casos, defendendo maior empenho do Poder Público na instalação do sistema de videomonitoramento. O Vereador Agnaldo, por sua vez, agradeceu ao Chefe do Departamento de Meio Ambiente pela instalação de um braço de luz em via do Distrito de São Bento de Caldas que se encontrava com iluminação precária, providência resultante de Reunião Itinerante realizada anteriormente com a comunidade local. Agradeceu, também, ao servidor Everaldo pelo serviço de roçada realizado na estrada do Itaguaçu, que precisou ser refeito em razão do rápido crescimento da vegetação após as chuvas. Corroborando o relato do Vereador João Paulo, o Edil confirmou ter sido igualmente procurado em razão do furto de peças de um caminhão nas proximidades do barracão do Senhor Ernesto, reforçando a necessidade de providências para a instalação de câmeras de monitoramento no Distrito. O Vereador Régis iniciou seu pronunciamento prestando condolências às famílias de Santa Rita de Caldas enlutadas nos últimos meses, mencionando nominalmente os falecidos “Passarinho”, “Terezinha”, “Zezinho do Meneciano”, Dona “Luci do Sebastião Augusto, que fora sua diretora por cinco anos, “Antônio do “Mané Tomé”, este último tio do Vereador Agnaldo, externando seu sentimento a todas as famílias enlutadas. Em seguida, agradeceu a todos os participantes da “Tratorada da Capela”, destacando a presença de visitantes de diversos municípios da região e ressaltando que o evento transcorrera com sucesso, sem registro de incidentes. Parabenizou nominalmente os membros da comissão organizadora pelo empenho na administração da festa, bem como o Prefeito Edvan e o Vice-Prefeito Alexandre pelo apoio prestado. Estendeu, ainda, agradecimentos às equipes de Everaldo e de Nelson Zétula pelos serviços de conclusão das estradas do Bairro Lagoinha e do Cascavel, respectivamente, destacando a satisfação da população local. Reconheceu o trabalho conjunto de motoristas, operadores de motoniveladoras e demais envolvidos nas obras. A Vereadora Taíse, retomando o tema da “Tratorada da Capela”, relembrou o reconhecimento já obtido em nível federal, por meio da moção de autoria do Deputado Doutor Frederico, que participara pessoalmente do evento, informando que o reconhecimento também se encontrava em tramitação na esfera estadual. Ela parabenizou toda a comissão organizadora, em nome do Presidente Paulo Henrique. Quanto à reforma da Creche Ana Luíza, esclareceu que o projeto elaborado pela Prefeitura fora encaminhado à Secretaria de Estado de Governo no início do ano, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), já aprovado, porém com repasse ainda pendente em razão do período eleitoral, com previsão de recebimento ainda neste ano; informou, ainda, que os R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) já depositados em conta, oriundos de emenda do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, seriam destinados à construção de novas salas, em vista da futura implantação do período integral, agradecendo ao parlamentar pelo recurso. Sobre o sistema de videomonitoramento, explicou que a licitação anterior fora frustrada em razão do não cumprimento do contrato pelas empresas vencedoras, sediadas fora do Município, o que ensejara a abertura de novo processo licitatório, já em trâmite, comprometendo-se a acompanhar de perto o andamento da matéria. Comunicou, também, a renovação da frota municipal, já totalizando 24 (vinte e quatro) novos veículos ao longo de um ano e meio de gestão, incluindo ônibus e vans, agradecendo aos deputados, aos vereadores e ao Executivo pelo empenho na obtenção de emendas, e informou sobre a conclusão de licitações para obras de pavimentação asfáltica que beneficiariam o escoamento da produção rural. O Vereador Wellington relatou que, durante o recesso legislativo, os vereadores mantiveram a fiscalização das demandas municipais, destacando cobrança realizada junto à empresa responsável pelo serviço de recapeamento asfáltico no Córrego dos Coxos, sentido Bairro Sertãozinho, e agradecendo o apoio do Executivo nessa cobrança. Acompanhou, ainda, os serviços das equipes de Everaldo, na região da Lagoinha e do Paiol, e de Nelson, na Gineta e no Cascavel, classificando-os como satisfatórios. Quanto à “Tratorada da Capela”, agradeceu à organização do evento, além de todos os voluntários e participantes. Na sequência, parabenizou os festeiros “Juninho” e “Bode” pela realização da Festa de São Bento, ocorrida ao longo do mês de julho no Distrito homônimo, e convidou os presentes para o leilão de gado, último evento da programação, marcado para o dia 16 (dezesseis) de agosto. Convidou, também, para o primeiro evento “All Fight Combat”, com modalidades de Muay Thai, Jiu-Jitsu e Artes Marciais Mistas, a ser realizado no dia 8 (oito) de agosto, no Poliesportivo Paçocão. Por fim, parabenizou o munícipe Matheus, da empresa “MG Som”, pela realização de evento automotivo beneficente que arrecadou alimentos para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. O Senhor Presidente agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio ao projeto de lei que instituiu a “Tratorada da Capela” no calendário oficial do Município, estendendo seu reconhecimento a toda a equipe organizadora do evento. Anunciou que apresentaria, na sessão seguinte, a prestação de contas do evento, informando que os recursos das inscrições e do almoço beneficente seriam integralmente revertidos ao Asilo. Ele destacou que o ano de 2027 marcaria o jubileu de 50 (cinquenta) anos de falecimento e os 100 (cem) anos da chegada do Monsenhor Alderigi ao Município, sugerindo que a Administração Municipal articulasse celebrações condizentes com a data. Mencionou, ainda, a realização do “Arraiá da Melhor Idade” no mês de julho sugerindo à Prefeitura o retorno das aulas de zumba e demais atividades físicas nas noites de final de semana no Complexo Esportivo. Corroborando a fala do Vereador Edymilson sobre a recorrência de acidentes na via em frente ao estabelecimento Pinduka, reiterou a necessidade de instalação de quebra-molas ou melhoria da sinalização em diversos pontos do Município, citando também a “Rua da Palha” e a Rua Gamaliel José de Freitas, e observou que, a despeito de sucessivas rindicações, nenhuma providência efetiva fora tomada até o momento. Na sequência, parabenizou o Sargento Gonçalves pela reforma em curso no Batalhão da Polícia Militar e pelo aumento do efetivo policial de 7 (sete) para 12 (doze) agentes, informando que a corporação havia solicitado à Câmara apoio para a obtenção de uma viatura 4×4 destinada ao policiamento da zona rural, e reconheceu as dificuldades enfrentadas para a efetivação do sistema de videomonitoramento, em razão do histórico de inadimplemento contratual por parte das empresas licitantes. Quanto às obras viárias, destacou os trabalhos realizados pelas equipes de Everaldo e de Nelson nos Distritos de São Bento de Caldas e do Pião, informando que a equipe de Everaldo iniciaria a base asfáltica da estrada do Bairro Matão, sentido Bairro Oliveira, e que a equipe de Nelson seguiria para a Serra dos Armandos após a conclusão dos serviços no Bairro Cascavel, alertando para a necessidade de atenção redobrada ao escoamento de águas pluviais diante da previsão de chuvas intensas para o período. Solicitou, ainda, providências da Administração quanto à estrada de acesso à propriedade da família de Ellen, no Bairro Birrinho, reconhecendo a complexidade da demanda. Manifestou apoio à mobilização proposta pelo Vereador João Paulo em relação à COPASA, comprometendo-se a unir esforços da Câmara para cobrar a prestação adequada dos serviços. Por fim, destacou a importância das reuniões itinerantes, citando como resultado concreto a instalação de ponto de iluminação pública no Distrito de São Bento de Caldas, e convidou os presentes para a próxima reunião itinerante, a ser realizada no Distrito do Pião, no dia 13 (treze) de agosto. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos três de agosto de 2026.