– Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dois de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Vereador José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, cada um ao seu tempo, foram lidos os Ofícios de números 212, 215 e 217/2024 do Gabinete e Secretaria do Prefeito, os quais encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 049, 050 e 051/2024Ex., respectivamente. O Projeto de Lei Ordinária de número 049/2024Ex. vinha sob a ementa “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG para o Exercício de 2025 (dois mil e vinte e cinco) e contém outras providências”; o Projeto de Lei Ordinária de número 050/2024Ex., “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências”; o Projeto de Lei Ordinária de número 051/2024Ex., “Inclui ação no PPA 2022/2025, e, autoriza o município de Santa Rita de Caldas a utilizar os recursos recebido através da lei 14.399/2022 – lei Kandir, Aldir Blanc, e dá outras providências”. As Redações e Mensagens-Justificativas dos Projetos foram lidas cada uma ao seu tempo e o Plenário aprovou por unanimidade que o Projeto de Lei Ordinária de número 050/2024Ex. tramitasse em regime de urgência especial e fosse apreciado na próxima semana e, por cinco votos a dois, aprovou que o Projeto de Lei Ordinária de número 051/2024Ex. tramitasse em regime de urgência especial e fosse apreciado ainda nesse dia, em Reunião Extraordinária. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei Ordinária de números 049 e 051/2024Ex. para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento e encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de números 050/2024Ex. para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda na Tribuna Livre, que lamentou os falecimentos ocorridos na semana anterior, mencionando, especificamente, o falecimento de Sérgio dos Reis e da Senhora Patrocínia. Ela expressou suas condolências e desejou resiliência às famílias. Ela mencionou a comemoração do Dia do Militar e aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho desses servidores na manutenção da ordem pública, da segurança e do bem-estar da população, destacando algumas recentes prisões realizadas na região. Finalizando, a Cidadã alertou para a importância do voto consciente e do combate à compra de votos. As Considerações Finais dos Vereadores iniciaram-se com o pronunciamento do Edil Roberto, que lamentou os falecimentos ocorridos na última semana. Ele expressou solidariedade às famílias enlutadas, desejando-lhes conforto divino. Em seguida, Roberto abordou a fala do Vereador Edymilson na semana anterior sobre a votação da suplementação que visava a aquisição de um caminhão-pipa. Afirmou que a fala lhe pareceu dúbia e solicitou que o seu colega explicasse melhor seu ponto de vista, posto que deu a entender que o seu colega havia afirmado que aqueles que foram contrários ao Projeto faltaram com a responsabilidade do cargo. Roberto, então, justificou seu voto contrário à suplementação, alegando que já existia um caminhão que poderia ser recuperado e utilizado. Também esclareceu que não era contra a ampliação do patrimônio, mas que, naquele momento, acreditava que os recursos deveriam ser destinados a outras prioridades. Em seguida, a Vereadora Maria Inês abordou a campanha Setembro Amarelo, que tratava da conscientização sobre a depressão e da prevenção ao suicídio. Ela alertou para a gravidade dessa doença, enfatizando a necessidade de atenção aos seus sinais. Em seguida, a Vereadora justificou seu voto contrário à realização da Reunião Extraordinária ainda nesse dia, argumentando que era necessário haver tempo hábil para entender melhor a destinação dos recursos antes de votar projetos orçamentários. Na sua vez, o Vereador Gustavo também lamentou os recentes falecimentos, enviando condolências às famílias do Senhor Sérgio e da Senhora Patrocínia. Em seguida, o vereador explicou que o Projeto de Lei Ordinária de número 051/2024 tratava da inclusão de recursos já disponíveis para a Prefeitura Municipal no Plano Plurianual, o que viabilizaria a sua utilização. Gustavo especulou sobre a possível destinação dos recursos, mencionando que provavelmente seriam utilizados para o pagamento de apresentações musicais ou apoiar eventos culturais em festividades vindouras, como o “Encontro de Carros Antigos” e a “Queima do Alho”. O vereador discordou da necessidade de explicações por parte de Edymilson, conforme pedido pelo Vereador Roberto, argumentando que a obrigação de justificar posicionamentos à população cabia a quem emitiu o próprio voto. Ele também defendeu que cada vereador tinha o direito de votar de acordo com sua consciência e que ele respeitava a opinião dos colegas. Por fim, Gustavo agradeceu à Chefe do Departamento de Saúde, pela condução da área, e ao Chefe do Setor de Estradas, mencionando que o novo caminhão-pipa já havia sido utilizado na manutenção viária. O Vereador Edymilson lamentou a morte da Senhora Patrocínia e de “Serginho”, descrevendo-os como pessoas excelentes, humildes e queridas por todos. Ele também aproveitou a oportunidade para agradecer ao Deputado Rafael Simões pela concretização do asfalto no Bairro Peçanhas, ressaltando que a obra foi de grande importância para o Distrito de São Bento de Caldas. Em relação à suplementação para a aquisição do caminhão-pipa, o vereador argumentou que tal ação era de máxima responsabilidade, pois não havia prejudicado a capacidade de a Prefeitura cumprir suas demais obrigações, e que era de extrema importância para o município, especialmente para atender às necessidades da zona rural. Destacou os benefícios desse veículo para a limpeza urbana, manutenção de jardins e para a compactação das estradas. Além disso, trazia autonomia e celeridade ao município no combate a incêndios. O vereador reconheceu o direito de seus colegas de terem votado contra a suplementação, mas reiterou sua convicção de que sua aprovação foi positiva para o município. Edymilson concluiu reiterando sua confiança na gestão do Prefeito Emílio, listando uma série de ações e realizações como exemplos de sua administração responsável. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que expressou suas condolências às famílias recém enlutadas, mencionando especificamente o falecimento de Sérgio e da Senhora Patrocínia. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de setembro de 2024.