– Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do vereador Ezequiel de Souza Moreira, previamente justificada, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Após a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, o Plenário aprovou-a por unanimidade. Após leram-se a Indicação de número 106/2023, de autoria do Edil do Edil Ezequiel, e os Ofícios de números 207, 208 e 2013/2023, do Gabinete do Prefeito, os quais, respectivamente, encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 035, 036 e 037/2023Ex. A saber, respectivamente, tais Projetos vinham sob as ementas “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de sua propriedade aos beneficiários de contrato de financiamento habitacional no âmbito do programa habitacional minha casa minha vida, a ser firmado junto à caixa Econômica Federal e dá outras providências”, “Dispõe quanto à complementação da remuneração dos profissionais da enfermagem mediante o recebimento de recursos da União” e “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais – Exercício de 2023 e contém outras providências”. Cada um ao seu tempo, as Redações e Mensagens-Justificativas foram lidas em Plenário. Conforme solicitação do Poder Executivo, o Plenário aprovou que este três Projetos tramitassem em Regime de Urgência Especial, sendo que ficou acordado que aqueles de números 036 e 037/2023Ex. seriam apreciados ainda neste dia, em Reunião Extraordinária. O Projeto de Lei de número 035/2023Ex. foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; o Projeto de Lei de número 036/2023Ex. foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social; e o Projeto de Lei de número 037/2023Ex. foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 034/2023Ex., que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público para gestão integrada e dá outras providências”, que tramitava em Regime de Urgência Especial. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Na Discussão Única da Matéria, o vereador Edymilson, após elogiar o estudo minucioso do projeto pelas comissões e afirmar sua conformidade com a legalidade, expressou seu apoio à iniciativa. O vereador Roberto também endossou o projeto, ressaltando a clareza das informações contidas no anexo referente ao quadro funcional do Consórcio. O vereador João Milton destacou a necessidade de aprovar o projeto para ajustar o quadro de funcionários conforme a demanda do Consórcio. A vereadora Taíse manifestou seu apoio ao projeto, informando os municípios envolvidos no consórcio. O vereador José Nilson reforçou o entendimento de que o projeto visava atender ao aumento da demanda por mais funcionários do Consórcio. Por fim, a vereadora Maria Inês ressaltou a simplicidade do projeto e sua pertinência para atender o aumento da demanda por mais funcionários. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 034/2023Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, leu-se o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 033/2023LEG., que “Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Vô Quite”. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Em sua Primeira Discussão, o vereador João Milton, autor do Projeto, expressou sua satisfação ao apresentar este projeto que denominaria a Praça do Bairro Vô Quite para “Praça Professora Maria Imaculada Mateus”. Ele ressaltou a importância dessa homenagem à Dona Imaculada, que dedicou sua vida ao ensino no município. Terminou destacando suas qualidades de humildade, educação e caridade. Os vereadores Roberto, Edymilson, Taíse, José Afonso, José Nilson e Maria Inês parabenizaram a escolha do nome e manifestaram seu apoio ao projeto, reconhecendo a contribuição significativa de Dona Imaculada para a comunidade. O Edil Edymilson também destacou sua gratidão pessoal a esta grande mulher e a vereadora Maria Inês lembrou a trajetória exemplar de Dona Imaculada, considerando a homenagem justa e relevante. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 033/2023LEG. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, na Tribuna Livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho refletiu sobre o ano que se encerrava, destacando o valor das comemorações de setembro e outubro. Ela ressaltou a importância da competência e honestidade laboral para o progresso da administração pública, dando destaque ao Secretário da Mesa Diretora, Edymilson, e ao Secretário Geral da Câmara, Ademir. Ela também parabenizou os demais secretários municipais, ressaltando o trabalho desses que contribuem para a cidade. Maria Ilda felicitou o prefeito e o vice-prefeito pela liderança da administração e também os vereadores pelo Dia do Vereador. Ela parabenizou o Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas por representar tão bem o município na Plenária Estadual. Em razão do dia três de outubro, ela reavivou a memória do Servo de Deus Monsenhor Alderige e, pelo dia cinco, comemorou a edição da Constituição Federal e relembrou os esforços de todos os constituintes. Prosseguindo, deram-se início as Considerações Finais dos vereadores. O vereador Roberto destacou a importância da colaboração de todos, incluindo funcionários e secretários, para o bom funcionamento da administração municipal. Em seguida, mencionou a necessidade de providenciar o conserto ou a compra de um novo caminhão-pipa para enfrentar focos de incêndio, possibilitados pela grave estiagem. Também falou sobre a importância de ter caminhões-prensa de coleta de lixo, para evitar interrupções no serviço. O vereador enfatizou que a Câmara já havia manifestado apoio para a compra de máquinas e caminhões financiados. Por fim, Roberto pediu desculpas publicamente se suas falas anteriores sobre a necessidade de contratação de psicopedagogos causaram mal-entendidos ou prejudicaram os professores, esclarecendo que tal profissional viria auxiliar e não substituir o trabalho dos educadores, que eram excelentes. A vereadora Maria Inês também pediu desculpas em relação à anterior discussão sobre a contratação de psicopedagogas para escolas do município. A vereadora esclareceu que seus apontamentos eram bem-intencionados, mas reconheceu que a forma como os expôs pode ter magoado as professoras. A vereadora pediu desculpas sinceramente a qualquer professora que possa ter se sentido magoada por suas palavras e reafirmou seu compromisso de defender a causa dos educadores. O vereador José Afonso expressou sua gratidão ao prefeito pela atenção dada ao seu pedido relacionado à obra da estrada e elogiou os funcionários que estavam trabalhando no projeto. Também agradeceu a Chefe do Departamento de Saúde Regiane e a todos os profissionais que lhe eram subordinados pela excelência na prestação de seus serviços. O vereador ressaltou a necessidade de adquirir um novo caminhão de lixo, uma vez que o veículo atual apresentava problemas sérios, incluindo danos à sua estrutura. Também mencionou a urgência de consertar o caminhão-pipa, posto os graves focos de incêndio que vinham aparecendo. O vereador José Nilson prestou suas condolências às famílias dos Senhores Valter e Francisco. Ele destacou a importância do trabalho da Administração Municipal em geral e do Departamento de Saúde em específico. José Nilson parabenizou Coordenadora da Escola do Legislativo, Vanilda, por seu trabalho na organização do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas, e elogiou o aluno João pelo sucesso que obtivera na Planária Estadual. Ele também cumprimentou o Chefe de Estradas pela excelência na condução das recuperações das estradas e apoiou a proposta de que o Município adquirisse novos maquinários para melhorar ainda mais as condições dos serviços. A vereadora Taíse relatou que, naquela semana, visitou as casas populares em construção junto com o responsável pela obra, Odilon, que assumiu o encargo depois da renúncia repentina do seu antecessor. Ela mencionou que as casas ainda não estavam finalizadas, com ajustes pendentes. A vereadora detalhou o processo que foi explicado por Odilon, onde a prefeitura faria uma vistoria junto com os moradores após a conclusão da obra, quando teriam a oportunidade de aprovar ou solicitar correções antes do termo de aceite da entrega das casas. Sabendo destas garantias de que os defeitos seriam corrigidos, os moradores ficaram mais tranquilos. Taíse informou que uma reunião com o prefeito e o engenheiro responsável estava agendada para a próxima quarta-feira para esclarecer ainda mais a situação. Ela elogiou o andamento da reforma do Poliesportivo Paçocão, especialmente a pintura. Ela agradeceu a emenda parlamentar do Deputado Dalmo Ribeiro, no valor de cem mil Reais, a qual já havia sido aplicada pela Prefeitura na aquisição de móveis e demais materiais para a Escola do Lápis. Por fim, a vereadora agradeceu ao Deputado Mauricio Lemes pelo apoio ao município, mencionando a promessa da destinação de um ônibus escolar e uma ambulância. O vereador João Milton cumprimentou seus colegas Ezequiel e José Nilson, a Coordenadora da Escola do Legislativo e o aluno João por terem representando tão bem o município na Plenária Estadual do Parlamento Jovem e para buscaram recursos para o município. João Milton expressou sua gratidão Chefe do Setor de Estradas por sua rápida providência perante uma ponte quebrada no Bairro dos Minicos e pela finalização da recuperação de um trecho de estrada no Bairro Cascavel. Além disso, João Milton estendeu seus agradecimentos a todo o secretariado municipal, ao prefeito, ao seu vice e a todos demais servidores de Santa Rita de Caldas pelo trabalho dedicado à comunidade. O vereador Edymilson expressou sua gratidão ao prefeito Emílio, ao vice-prefeito Christian e à Secretária de Educação, Rita Romero, pelo excelente trabalho realizado na área. O vereador enfatizou que a educação era medida objetivamente pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, IDEB, sendo que Santa Rita de Caldas sempre se destacava pela excelência. Edymilson manifestou seu respeito pelos professores, que trabalhavam com muita dedicação e capacidade, e ressaltou o alto investimento na educação feito pela atual Gestão. Ele agradeceu à senhora Ilda pelas palavras elogiosas aos secretários e parabenizou todos os secretários do município. Ele cumprimentou o Chefe de Estradas por seu trabalho na zona rural, destacando a seriedade e a qualidade das obras. Ele reafirmou o comprometimento do prefeito Emílio em apoiar as enfermeiras e melhorar as condições dos funcionários da saúde. Por fim, o Senhor Presidente expressou gratidão a todos que contribuíam para o progresso do município, em particular ao Chefe de Estradas pelo seu trabalho dedicado. O Presidente mencionou que visitou a estrada do Paiol e elogiou o serviço realizado, destacando a a eficiência da equipe. Ele agradeceu os vereadores Ezequiel e José Nilson pela visita ao Deputado Maurício Lemes, que prometera a destinação de um ônibus escolar e uma van para a área de saúde. Ele agradeceu e expressou sua gratidão à classe das professoras, representadas pela Diretora Marli Reis, pela professora Rita e pela servidora Regiane, por seus trabalhos dedicados à educação, garantindo a alfabetização ainda na primeira infância. O Presidente repassou o convite da missa em homenagem a Padre Alderige, a ocorrer no Santuário de Santa Rita de Cássia, às dezoito horas do próximo dia três. Também convidou todos os interessados à Oitava Reunião Itinerante da Câmara, a ocorrer no Distrito do Pião, às dezenove horas e trinta minutos. O Presidente lembrou a todos sobre a eleição do Conselho Tutelar no dia primeiro de outubro. Ele também antecipou os parabéns ao vereador Edymilson pelo seu aniversário, elogiando sua competência, caráter e honestidade. O Presidente mencionou a participação do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas na Plenária Estadual, elogiou o a Coordenadora Vanilda pela excelente condução do Projeto. Também cumprimentou o aluno João Luiz, que assumiu o cargo de coordenação da Plenária e agradeceu seus colegas Ezequiel e José Nilson por terem representado os demais vereadores na oportunidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de setembro de 2023.