Ata nº 035/2024 – Ata da Sétima Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dois de setembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e quarenta e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Vereador José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 051/2024Ex., que “Inclui ação no PPA 2022/2025, e, autoriza o município de Santa Rita de Caldas a utilizar os recursos recebido através da lei 14.399/2022 – lei Kandir, Aldir Blanc, e dá outras providências”. Inicialmente, foi lida a Ata de número 031/2024, referente à Sexta Reunião Extraordinária de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade. Após lidos os Pareceres de números 01 e 02 ao Projeto de Lei Ordinária de número 051/2024Ex., ambos favoráveis à sua aprovação e exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, deu-se início à sua Discussão Única. O Vereador Edymilson afirmou que o Projeto era simples e que estava em conformidade com a legislação. Destacou que a descrição da fonte e destinação dos recursos estava correta e que o valor de setenta e oito mil e quinhentos Reais já estava depositado na conta corrente da Prefeitura. O vereador argumentou que o recurso seria utilizado na condução das festividades do município. O Vereador Roberto também informou que os recursos seriam destinados às festividades e posicionou-se favorável. Em seguida, o Vereador João Milton mencionou que tivera a oportunidade de analisar o Projeto durante o fim de semana, considerando-o excelente. Como explicou, a aprovação do projeto pelo Poder Legislativo autorizaria o Prefeito a utilizar os recursos no fomento da cultura, em eventos e em festividades. A Vereadora Maria Inês manifestou-se a favor do projeto, mas questionou a urgência da votação, argumentando que ela poderia ter ocorrido na semana seguinte, sem prejuízo para o cronograma das festividades. A vereadora afirmou que faltara detalhamento na Mensagem-Justificativa sobre a necessidade desse regime de votação e sobre a destinação específica dos recursos. O Vereador Gustavo baseou seu voto favorável na legalidade do projeto e na correta descrição da fonte e destinação dos recursos. Mencionou que teve tempo de analisar e pesquisar informações adicionais sobre o Projeto, já que esse havia sido protocolado na última sexta-feira. O Vereador José Nilson afirmou que a proposta estava em conformidade legal e que era pertinente. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 051/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de setembro de 2024.