Ata nº 036/2024 – Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia nove de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Ezequiel de Souza Moreira e secretariada pelo Vereador Edymilson Fernandes de Paula. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência do Vereador José Afonso Dias, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi lida a Indicação de número 076/2024, de autoria do Edil João Milton, e foram lidas as Indicações de números 077 e 078/2024, de autoria do Edil Ezequiel. Na sequência, cada um ao seu tempo, efetuou-se a leitura dos Ofícios de números 221 e 222/2024 do Gabinete e Secretaria do Prefeito, os quais encaminhavam os Projetos de Lei Ordinária de números 052 e 053/2024Ex., respectivamente. Ambos os Projetos vinham sob a ementa “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais; exercício de 2024 e contém outras providências”, sendo a primeira suplementação no valor de cento e trinta e oito mil Reais e a segunda, duzentos e setenta e três mil Reais. Foram lidas as suas Redações e Mensagens-Justificativa e, para ambos, foi solicitada a Tramitação em Regime de Urgência Especial, o que o Plenário aprovou unanimemente. Ficou decidido que tais Matérias seriam apreciadas já na próxima Reunião Ordinária. Ambos os Projetos foram encaminhados para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, foi lida a Emenda Modificativa de número 1 proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que alteraria o caput e o Inciso Quarto do Artigo Quarto do Projeto de Lei Ordinária de número 050/2024Ex., que “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências”. Iniciando a discussão, o Vereador Edymilson destacou a mudança no número de membros do Conselho, que passaria para quatorze, além da inclusão de princípios como representatividade democrática, legitimidade e coletividade e a ampliação do local abrangência da comunidade escolar. Em seguida, o Vereador João Milton explicou que a emenda visava ajustar a composição do Conselho Municipal de Educação, Ele também ressaltou a importância da instalação desse Conselho para viabilizar o aumento dos repasses obrigatórios ao município. A Vereadora Maria Inês destacou a relevância da emenda para contemplar a participação de todas as escolas nas decisões educacionais. O Vereador Gustavo parabenizou a Comissão pela iniciativa da Emenda, que deixaria o Projeto mais bem estruturado. Em votação, a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 050/2024Ex. foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02 acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 050/2024Ex., exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social respectivamente. Ambos foram favoráveis à aprovação do Projeto com a Emenda Modificativa apresentada. Iniciando a Discussão Única do Projeto, o Vereador Edymilson ressaltou a sua importância para elevar o nível da educação municipal e destacou seus princípios pedagógicos. O Vereador Roberto concordou que a aprovação do Projeto viabilizaria grandes melhorias na educação. O Vereador João Milton cumprimentou a Secretária Municipal de Educação e o Prefeito pela elaboração do projeto e reiterou a legalidade da proposta. O Vereador Gustavo também parabenizou a Secretária de Educação e destacou o potencial do Conselho Escolar para reduzir a evasão escolar e para incentivar a participação dos pais de alunos na vida escolar. O Senhor Presidente também elogiou o trabalho da Secretária de Educação. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 050/2024Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre, que iniciou seu discurso apresentando condolências à família do Senhor Benedito da Silva, conhecido como “Dito Banana”, e a outras que também perderam entes queridos recentemente. Aproveitando a data do dia oito de setembro, Maria Ilda celebrou o Dia Mundial da Alfabetização e ressaltou que essa coincidência tornou ainda mais oportuna a discussão do Projeto de criação do Conselho Escolar Municipal. Ela parabenizou os Poderes Executivo e Legislativo pela iniciativa, destacando sua importância para combater a evasão escolar e promover a melhoria da educação básica. Finalizando sua fala, Maria Ilda defendeu a competência e honestidade como virtudes essenciais para todos eleitores e candidatos. Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. O Vereador Roberto apresentou suas condolências à família do Senhor Benedito Silva e mencionou a cobrança da população pela apresentação da prestação de contas da Festa de Maio. Em seguida, a vereadora Maria Inês demonstrou preocupação com o atraso na apresentação da prestação de contas da Festa de Maio, ressaltando que já havia se passado três meses desde a sua realização. Ela mencionou a justificativa de que o atraso fosse decorrente da pendência do pagamento de parcelas do aluguel das barracas, no montante aproximado de cinquenta mil Reais. Demonstrando preocupação com a situação financeira do Município, Maria Inês mencionou que diversos fornecedores vinham cobrando pagamentos atrasados diariamente da Prefeitura. Ela alertou para os riscos de paralisação de alguns serviços caso essas obrigações não fossem regularizadas. Também mencionou que fora firmado um acordo trabalhista para o pagamento de precatórios em dois mil e vinte e três, onde fora comprometido que se iria pagar setenta mil reais mensalmente. Entretanto, apenas quatro dessas parcelas foram quitadas, gerando acúmulo de juros. Também declarou que, segundo informações que obtivera, a Prefeitura já não mais dispunha de recursos de livre alocação. Diante da gravidade da situação, a vereadora propôs a elaboração de um requerimento para verificar a situação financeira real da Prefeitura. Na sua vez, o Vereador Gustavo expressou suas condolências à família do Senhor Benedito Silva, desejando-lhes conforto nesse momento difícil. Em seguida, o vereador dedicou sua fala a agradecimentos e elogios. Primeiramente, ele destacou o empenho da equipe organizadora do Oitavo Encontro de Automóveis Antigos e do Festival Sabores de Buteco, cujo propósito beneficente fora de auxiliar a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Ele também reconheceu a dedicação dos funcionários do Pronto Atendimento Municipal, que prestavam um serviço de excelência e com extremo respeito para com a população mesmo diante dos inúmeros desafios enfrentados diariamente. O Chefe do Setor de Estradas também foi alvo de reconhecimento pelo Vereador. Por fim, o Vereador Gustavo encerrou seu pronunciamento com uma mensagem carinhosa à sua esposa, Magali, parabenizando-a pelo aniversário e desejando-lhe felicidades. Na sequência, o Vereador Edymilson parabenizou a equipe organizadora do Encontro de Automóveis Antigos, ressaltando o crescimento do evento e o sucesso na atração de turistas. Ele destacou o ambiente familiar do evento, sua excelente organização e a saborosa comida disponibilizada. Edymilson agradeceu ao Deputado Doutor Maurício pela emenda parlamentar que possibilitara a pavimentação da estrada do Bairro Casinhas. O Edil também prestou agradecimentos aos funcionários do Pronto Atendimento Municipal e reconheceu o esforço e a dedicação desses profissionais. Em aparte, o Edil Gustavo convidou a população para a Segunda Queima do Alho de Santa Rita de Caldas, evento beneficente em prol da Creche Monsenhor Alderigi, a ser realizado no domingo seguinte. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que expressou suas condolências às famílias enlutadas do município, com menção especial à família do Senhor Benedito Silva. Em seguida, parabenizou os organizadores do Encontro de Automóveis Antigos e agradeceu aos seus patrocinadores. Destacou a importância do evento para o lazer da população e para o fomento do turismo e comércio. O Presidente reforçou o agradecimento ao Deputado Doutor Maurício pelo recurso destinado à pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Maria Barbosa Peçanha, enfatizando a qualidade da obra. Finalizou desejando que o Deputado continuasse contribuindo para o desenvolvimento de Santa Rita de Caldas. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos nove de setembro de 2024.