Ata nº 036/2026

– Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de agosto de 2026, às dezenove horas, nas dependências do Centro de Referência em Assistência Social, CRAS, de Santa Rita de Caldas, localizado na Praça Vinte e Dois de Maio, número cem, Centro desse Município. Tal transferência ocorreu em caráter excepcional, em razão de obras de reforma no telhado, na calha e nos vidros da sede própria da Câmara Municipal e em conformidade com os Parágrafos Únicos do Artigo 21 da Lei Orgânica e do Artigo 124 do Regimento Interno e com o Decreto número 03/2026. Tal Reunião ocorreu sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e explicou aos presentes e aos que acompanhavam a transmissão pelas redes sociais que os trabalhos legislativos estavam sendo realizados temporariamente nas dependências do CRAS, convidando a população a acompanhar as Sessões presencialmente enquanto perdurassem as obras na sede da Câmara. Em seguida, informou que a Ata da Reunião Ordinária anterior não sofrera impugnação, sendo automaticamente aprovada. No Pequeno Expediente, foram lidas as Indicações de números 45, 46, 47 e 48/2026. A Indicação de número 045/2026, de autoria do Vereador Wellington; as Indicação de números 046 e 047/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique; a Indicação de número 048/2026, de autoria dos Vereadores Gustavo e Régis. No Grande Expediente, foi lido o Requerimento de número 09/2026, de autoria dos Vereadores Paulo Henrique, Gustavo, Edymilson, Tatiana e Wellington, requerendo ao Poder Executivo Municipal, por meio do departamento responsável pelo meio ambiente, informações e documentos relativos aos procedimentos administrativos, técnicos, ambientais e de contratação referentes à supressão de árvores no Complexo de Esporte, Turismo e Lazer José Milton Martins e áreas adjacentes. Por ser um dos subscritores da matéria, o Senhor Presidente transmitiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente Régis para a discussão e votação do Requerimento. Colocada a matéria em Discussão pelo Presidente em exercício, o Vereador Paulo Henrique afirmou que o Requerimento vinha ao encontro do anseio da população, que, tanto quanto os próprios vereadores, permanecia estarrecida com o ocorrido no Complexo, notadamente com o corte de mais de setenta árvores, destacando a necessidade de se obter maior transparência quanto a todo o andamento do processo: como fora estudada a supressão, qual empresa fora responsável pela execução do corte, de que forma se dera a contratação e qual seria a destinação da madeira retirada. Manifestou confiança de que a Administração atenderia prontamente às demandas apresentadas. O Vereador Edymilson qualificou o Requerimento como muito válido e sério, relatando a indignação sentida pelos vereadores e pela população ao longo da semana em razão do ocorrido e destacando que a propositura, formulada com perguntas bem pontuadas, demonstrava o rigor da Casa em cobrar explicações tanto do Poder Executivo quanto do CODEMA. A Vereadora Tatiana destacou a importância do Requerimento para que se tivesse uma visão clara do que fora feito e do que ainda seria feito com a madeira retirada. O Vereador Wellington também se manifestou favoravelmente, ressaltando que a matéria trazia explicações e transparência à população se seriam realizadas obras ou plantios de novas mudas no local. O Vereador João Paulo ponderou que os cortes das árvores haviam causado grande comoção no Município, reforçando a necessidade de que se ouvissem ambos os lados e de que o Executivo esclarecesse integralmente o ocorrido, tendo em vista a tristeza manifestada por parte da população. O Vereador Gustavo afirmou que o Requerimento reunia a totalidade das demandas e questionamentos apresentados pela população, relatando que os vereadores foram amplamente procurados por munícipes indignados com os cortes. A Vereadora Taíse informou já ter analisado detidamente a documentação do CODEMA, inclusive a respectiva ata, em conjunto com o Chefe do Departamento de Meio Ambiente Rovilson, além de ter buscado informações junto à polícia florestal, manifestando convicção de que os procedimentos foram realizados dentro da legalidade. Ainda assim, reconheceu a relevância de que a matéria fosse remetida ao conhecimento de todos, de modo a permitir que o Poder Executivo tivesse a oportunidade de expor o que seria feito e de esclarecer as dúvidas legítimas da população. O Vereador Agnaldo também se manifestou favoravelmente, supondo que a supressão das árvores teria por finalidade promover melhorias na área, argumentando que, caso não houvesse intenção de aprimorar o local, a supressão sequer teria sido realizada. Submetido à Votação, o Requerimento de número 09/2026 foi aprovada por unanimidade. Na condução dos trabalhos, o Vereador Régis também registrou seu voto favorável. A Presidência da Sessão devolvida ao Presidente Paulo Henrique e este colocou em pauta o Projeto de Lei Ordinária de número 028/2026Ex., que “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual seria analisado em Segunda Discussão. A Vereadora Taíse destacou que a matéria já havia sido amplamente discutida na sessão anterior, ressaltando a emenda apresentada pelo Vereador Gustavo, que conferiu maior segurança ao acompanhamento da execução contratual por parte da Câmara Municipal. Os demais Vereadores dispensaram comentários. Encerrada a Discussão, submeteu-se a matéria à Segunda Votação nominal, sendo o Projeto de Lei Ordinária de número 028/2026Ex. aprovado por unanimidade. Passando às matérias em Primeira Discussão, foi lido o Parecer de número 01/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Ordinária de número 029/2026Leg., de autoria dos Vereadores Paulo Henrique, Wellington e Taíse, que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Santa Rita de Caldas o Encontro de Carros Antigos promovido pelo Clube do Carro Antigo de Santa Rita de Caldas – MG e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação da Matéria. Colocado o Projeto em Primeira Discussão, o Vereador Wellington ressaltou a tradição de dez anos do evento, já consolidado, e sua relevância na divulgação do nome do Município em outras cidades e estados. O Vereador Gustavo atestou tratar-se de projeto correto e dentro da legalidade, registrando agradecimento à organização do Encontro de Carros Antigos pelo apoio historicamente prestado à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. O Vereador João Paulo destacou o fortalecimento do turismo e da cultura locais proporcionado pela festividade, que atraia visitantes de todo o Estado e da região, agradecendo aos comerciantes que tradicionalmente apoiavam o evento. A Vereadora Taíse parabenizou a comissão organizadora pelo trabalho anual em prol do evento, atestando sua conformidade legal da Matéria. O Vereador Régis parabenizou os autores da propositura, destacando a diversidade de manifestações culturais e de lazer proporcionadas ao Município por iniciativas como essa. A Vereadora Tatiana parabenizou os autores e a equipe organizadora pelo evento. O Vereador Agnaldo também manifestou seu apoio à propositura, destacando a importância de se valorizar os Encontro de Carros Antigos. O Vereador Edymilson, em nome da organização do Encontro de Carros Antigos, agradeceu nominalmente a Adenauzer, a Ângelo e a Alexandre pelo trabalho realizado à frente do evento, o qual, segundo destacou, também fomentava o comércio e o turismo locais. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador Wellington pela autoria do Projeto, agradeceu o convite para subscrevê-lo em conjunto com a Vereadora Taíse e convidou a população a prestigiar o evento, previsto para o segundo final de semana de setembro, ressaltando a importância de se valorizar as diferentes manifestações de lazer e cultura do Município. Encerrada a Discussão, submeteu-se o Projeto de lei Ordinária de número 029/2026Leg. à Primeira Votação, na qual foi aprovado por unanimidade. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores devidamente inscritos. O Vereador Edymilson iniciou sua fala prestando condolências às famílias enlutadas pelos falecimentos ocorridos no Município durante a semana. Relatou ter presenciado, ao chegar a um velório na noite anterior, a morte de uma cobra no local, solicitando ao Executivo a intensificação da dedetização periódica do velório da Sede, de modo a preservar a salubridade do ambiente. Em seguida, relatou visita realizada ao Complexo de Esporte, Turismo e Lazer José Milton Martins, na companhia da Vereadora Tatiana e do Vereador Gustavo, na qual percorreram toda a extensão do local e constataram o que classificou como um cenário de desleixo generalizado: a piscina abandonada, as lixeiras retiradas desde o início do mandato sem qualquer destinação, mata-burros pendentes de instalação e o acúmulo de entulho e materiais no fundo do espaço. Convidou os demais vereadores a conhecerem pessoalmente a situação relatada. Sobre a reforma da piscina, especificamente, informou que a Vereadora e ele Tatiana já haviam levado a pauta a Belo Horizonte e a Brasília, na expectativa de viabilizar recursos para a intervenção após o período eleitoral. Por fim, dedicou a maior parte de sua fala a criticar a condução do processo de supressão das árvores, afirmando que a população, compreensivelmente revoltada, cobrava explicações também do Legislativo. Defendeu que o Executivo deveria ter buscado a tribuna da Câmara para dividir com o Legislativo e com a população as responsabilidades sobre a decisão, antes de sua execução, e questionou a justificativa apresentada relacionada à rede elétrica, uma vez que, segundo relatou, boa parte da área atingida no fundo do Complexo não possuía tal estrutura. Reiterou que nenhum projeto de construção fora encaminhado à Câmara Municipal para a área atingida pelo corte mais recente, esclarecendo à população que o Legislativo não votara qualquer projeto de lei sobre obras para o local, e informou que somente ao longo da semana tomara conhecimento do local destinado ao replantio das mudas. O Vereador Régis também discorreu sobre a repercussão do corte das árvores, reconhecendo a autonomia do Poder Executivo para promover alterações no Complexo e relatando que, por sua própria experiência como ex-Vice-Prefeito, entendia tais decisões como prerrogativa da Administração. Observou que tanto a piscina quanto os mata-burros já se encontravam nas condições relatadas desde antes do início da atual gestão, citando, a título de comparação, que a própria estrutura de quiosques construída por administração anterior se dera sobre uma área inapropriada, que já estava pronta, asfaltada e que servia como estacionamento. Destacou que, pelo que lhe fora informado, a supressão das árvores contou com acompanhamento técnico do CODEMA e de engenheiro florestal, encontrando-se o Executivo amparado por documentação, e ressaltou que tal entendimento não configurava omissão de sua parte quanto ao ocorrido. Concluiu manifestando confiança de que o Prefeito, a quem atribuiu visão de futuro, apresentaria projeto de plantio de novas mudas que resultasse, nos próximos anos, em benefício e satisfação para a população de Santa Rita de Caldas. O Vereador Gustavo declarou-se favorável à remoção de árvores que efetivamente apresentassem dano ou defeito comprovado, mas manifestou pesar pela supressão de exemplares sadios, que forneciam sombra amplamente utilizada pela população, classificando o episódio como motivo de repúdio geral diante da ausência de comunicação prévia à comunidade. Ponderou que, embora o Poder Executivo detivesse a prerrogativa legal para a decisão, a transparência sobre a destinação futura da área não traria qualquer prejuízo à Administração fosse para construção de prédio, sala, palco ou outra finalidade. Fez questão de esclarecer que a Câmara Municipal não autorizou a supressão realizada, uma vez que o Legislativo não possui competência para determinar a retirada ou a manutenção de árvores, e agradeceu aos colegas pela aprovação do Requerimento de número 09/2026, que permitirá apurar o que seria feito do espaço remanescente. Quanto aos mata-burros, informou que parte dos equipamentos já se encontrava no local desde a gestão anterior, fruto de doação parlamentar, e que a Engenheira Stella elaborara o cronograma técnico de destinação de cada mata-burro, cuja instalação, por ora, dependia de decisão do Executivo. Por fim, tratando da piscina, relatou que a estrutura permanecia sem o revestimento de vinil havia quase dois anos, rememorando as lembranças de infância vividas por gerações naquele espaço, inclusive pelos atendidos pela APAE, que costumavam frequentá-lo durante o período de calor, e defendeu sua reforma como forma de preservar um patrimônio que classificou como referência no Sul de Minas. A Vereadora Taíse também dedicou parte de sua fala ao tema do corte das árvores, esclarecendo que, no momento do corte do primeiro conjunto de supressões, o projeto previamente aprovado pelo CODEMA fora disponibilizado à Câmara Municipal, de modo que não haveria como se alegar surpresa por parte de quem já tivera acesso à documentação. Ponderou que nenhum vereador possuía formação técnica em engenharia florestal ou ambiental, razão pela qual não caberia ao Legislativo emitir juízo sobre os aspectos técnicos da supressão. Ressaltou confiar na regularidade do estudo apresentado ao CODEMA, que discriminava as noventa e nove árvores então previstas. Para ilustrar como decisões inicialmente contestadas pela população podem, com o tempo, resultar em benfeitorias reconhecidas, recorreu a precedentes de administrações anteriores, citando a supressão da represa e o asfaltamento do Complexo promovidos pelo ex-Prefeito Geraldo, bem como a transferência da Festa de Maio da praça para o Complexo, medidas que, apesar da repercussão inicial, foram posteriormente bem avaliadas pela comunidade. Informou ter acompanhado reunião com engenheiros da Prefeitura, na qual foram apresentados planos para a criação de áreas de convivência no entorno do Complexo e para o plantio de árvores nativas já adultas, manifestando satisfação com o que fora exposto e reiterando confiança de que o Executivo conduzirá o projeto a bom termo. Quanto à piscina, comunicou que o Executivo confirmara, também naquele mesmo dia, o compromisso de reformá-la, determinando a inclusão do respectivo projeto no conjunto de intervenções do Complexo, com apoio já articulado junto a um deputado. Sobre os mata-burros, esclareceu que os equipamentos oriundos da gestão anterior já estavam espalhados no fundo do Complexo, ao passo que os recebidos na atual gestão já haviam sido integralmente instalados na subida do Bairro Morro Grande, no Mangabeira, no “Peçaninha” e no Bairro da Prata, havendo também a previsão de instalação de um novo equipamento no Bairro Gineta; informou que eventuais pedidos adicionais deveriam ser encaminhados ao Vice-Prefeito e ao Fiscal da Prefeitura, José Francisco. Anunciou, ainda, que a limpeza do Rio Claro, já aprovada pelo CODEMA, teria início no mês seguinte, estendendo-se da nascente até o Bairro Santa Terezinha. Por fim, celebrou a instalação, iniciada naquele mesmo dia, do primeiro dos novos parques infantis adquiridos pelo Município, na Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho, agradecendo ao Executivo pela iniciativa e manifestando expectativa quanto à instalação dos demais equipamentos. Encerrando as Considerações Finais, o Senhor Presidente agradeceu à servidora Raíssa e a toda a equipe do CRAS pela cessão do espaço utilizado temporariamente pela Câmara Municipal, em razão das obras de reforma no telhado, na calha e nos vidros de sua sede própria. Reafirmou que a Casa não se posiciona contra os projetos do Poder Executivo, ressaltando o empenho do Legislativo, desde o início do mandato, em viagens e articulações junto a Belo Horizonte e Brasília para viabilizar melhorias ao Município, mas reconheceu haver, no caso em pauta, pontos que não comportam defesa. Relatou ter examinado detidamente a ata do CODEMA e o laudo do engenheiro florestal, apontando incongruências: segundo o Presidente, o laudo tratava de forma genérica um universo de aproximadamente cem árvores, individualizando por fotografia apenas três ou quatro exemplares com problemas técnicos comprovados, sem apresentar justificativa individualizada para as demais supressões. Ele sugeriu que se poderiam ter sido adotadas alternativas técnicas, como a poda, para os casos de conflito com fiação ou arquibancada. Questionou, ainda, a menção, na ata do CODEMA, a projetos não formalmente constantes do processo, tais como um centro de reabilitação, um barracão de apoio ao Departamento de Obras e a abertura de vias internas. Manifestou-se firmemente contrário à destinação de um barracão de apoio ao Departamento de Obras dentro do Complexo, por incompatibilidade com a vocação de lazer, esporte e convivência do espaço, alertando para os riscos e transtornos que o tráfego de caminhões de obra representaria aos frequentadores do local, incluindo famílias, crianças e pessoas em companhia de animais de estimação. Criticou ainda aprovação de dois dos três blocos de árvores previstos, sem que houvesse projeto formal que os diferenciasse do terceiro bloco, cuja supressão não fora autorizada sob a justificativa de dano paisagístico. Defendeu a elaboração de um plano de arborização e paisagismo robusto para o Complexo, com parcerias junto a universidades e instituições de ensino, e com o devido acompanhamento das mudas após o plantio, incluindo adubação, irrigação e proteção contra pragas. Apontou, adicionalmente, a necessidade de reparos na arquibancada e criticou a localização da lixeira instalada na entrada da piscina, relembrando ter alertado previamente, em conjunto com o Vereador Wellington, sobre a inadequação do local escolhido. Reiterou a necessidade de diálogo permanente entre o Poder Executivo, o Legislativo, a equipe técnica e a população nas decisões que afetassem o patrimônio público, ressaltando que o Legislativo buscava somar esforços com a Administração, mas sob observância da legalidade e da vontade popular. Concluiu manifestando o desejo de que, ao final do mandato, o Complexo se apresentasse renovado e à altura da expectativa da população, reafirmando que a arborização era necessária para o Município e que o episódio deveria servir de reflexão e de novo propósito para a cidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Saguão principal do Centro de Referência em Assistência Social de Santa Rita de Caldas, aos vinte e quatro de agosto de 2026.