– Ata da Oitava Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Gustavo Couto Fonseca e secretariada pelo Vereador Ezequiel de Souza Moreira. Inicialmente, compareceram os Vereadores: Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Posteriormente, registrou-se a chegada do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e registrou-se a ausência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata de número 036/2023, referente à Sétima Reunião Extraordinária, a qual fora aprovada por unanimidade. Tal Reunião fora motivada pela necessidade da apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 035/2023Ex., que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de sua propriedade aos beneficiários de contrato de financiamento habitacional no âmbito do programa habitacional minha casa minha vida, a ser firmado junto à caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Inicialmente, foi lida e posta em Discussão a Emenda Modificativa de número 01 ao Projeto de Lei Ordinária de número 035/2023Ex., que alteraria o Parágrafo Segundo de seu Artigo Primeiro, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Vereador Roberto expressou seu apoio à Emenda, ressaltando a importância de efetuar as correções em tempo oportuno para garantir a cobranças futuras em relação ao Projeto. Em seguida, o Vereador João Milton explicou que a Emenda foi necessária para corrigir pequenos detalhes relacionados aos números das matrículas. A Vereadora Taíse corroborou com as explicações do Vereador João Milton. Os Vereadores José Afonso, José Nilson e Ezequiel declararam-se favoráveis à emenda. O Senhor Presidente reiterou os detalhes da correção feita, citando quais matrículas foram corrigidas. Em Votação, a Emenda Modificativa de número 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária de número 035/2023Ex. foi aprovada por unanimidade, por seis votos. Prosseguindo, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 035/2023Ex. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto com a Emenda supracitada. Iniciando a Discussão Única do Projeto em si, o Vereador Edymilson expressou sua satisfação em votar esta Matéria que beneficiaria várias famílias, destacando a importância das matrículas dos lotes estarem devidamente registradas em cartório. O Vereador Roberto enfatizou o potencial benefício para as famílias e desejou bênçãos para os futuros contemplados. O Vereador João Milton enfatizou a análise detalhada realizada pelas Comissões e afirmou sua conformidade com a legalidade. A Vereadora Taíse expressou sua esperança de que, no futuro, mais lotes pudessem ser doadas para habitação popular, mas já ressaltou a importância de já beneficiar aqueles que se qualificavam para o programa “Minha Casa Minha Vida”. O Vereador José Nilson elogiou a qualidade do projeto, reconhecendo seu impacto positivo ao beneficiar inúmeras famílias. O Vereador Ezequiel expressou algumas reservas sobre o projeto, considerando a pertinência da espera em favor da doação destes terrenos através de programas de Habitações Populares. Entretanto, reconhecendo a importância e urgência da ação, dadas as circunstâncias, manifestou-se favorável à aprovação do Projeto. O Senhor Presidente concordou com a importância do projeto, referindo-se ao êxito anterior de ações semelhante e expressando otimismo em relação ao futuro benefício de quarenta e oito famílias. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 035/2023Ex. Foi aprovado por unanimidade, por oito votos, incluindo aquele do Vereador Edymilson, que já se encontrava presente, e do Senhor Presidente, em concordância com o Regimento Interno desta Casa. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e oito de setembro de 2023.